DOU 07/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 232, quinta-feira, 7 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO JOÃO PESSOA - PB
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 945115/2023, firmado pelo Município de ESPERANÇA - PB,
CNPJ 08.993.909/0001-08; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
pavimentação de vias; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 311.931,00; dos recursos:
R$ 311.531,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001040, de 08/09/2023 e R$
400,00 de contrapartida. Vigência 30/11/2026 - 30/11/2023 JOVÂNIO GOMES DA SILVA e
NOBSON PEDRO DE ALMEIDA. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 945398/2023, firmado pelo
Município de POÇO DANTAS - PB, CNPJ 01.615.653/0001-48; junto à União Federal por
intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação na sede do município de Poço Dantas - PB;
Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 1.914.356,00; dos recursos: R$ 1.912.356,00,
correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de
Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001219, de 12/09/2023 e R$ 2.000,00 de
contrapartida. Vigência 30/11/2027 - 30/11/2023 JOVÂNIO GOMES DA SILVA e ITAMAR
MOREIRA FERNANDES.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO JUIZ DE FORA - MG
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 950165/2023, firmado pelo Município de Teixeiras - MG,
CNPJ 18.134.056/0001-02; junto à União Federal por intermédio do Ministério da
Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto: Pavimentação de estradas vicinais; Programa
Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 288.306,00; dos recursos: R$
287.306,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 0001,
Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000938, de 30/11/2023 e R$
1.000,00
de contrapartida.
Vigência
06/12/2026
- 06/12/2023
SERGIO
WERNECK
RODRIGUES e Nivaldo Rita.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 950467/2023, firmado pelo Município de Olaria-MG, CNPJ
18.338.202/0001-03; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional,
representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação em estrada vicinal no município de olaria/mg.;
Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 4.805.000,00; dos
recursos: R$ 4.785.919,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE001065, de
04/12/2023 e R$ 19.081,00 de contrapartida. Vigência 06/12/2027 - 06/12/2023 SERGIO
WERNECK RODRIGUES e LUIZ ENEIAS DE OLIVEIRA.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO MACEIO - AL
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato de Repasse nº 950264/2023, firmado pelo Município de Porto de Pedras-AL, CNPJ
08.629.446/0001-91; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional,
representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto manutenção de estradas vicinais destinadas ao escoamento
produtivo do municipío de Porto de Pedras/AL.; Programa Desenvolvimento Regional,
Territorial e Urbano; Valor: R$ 1.820.000,00; dos recursos: R$ 1.816.570,00, correrão à
conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 01, Programa de Trabalho
20608221700SX0001, NE 2023NE000968, de 30/11/2023 e R$ 3.430,00 de contrapartida.
Vigência 28/11/2027 - 27/11/2023 Marcelo Alves de Oliveira Junior e Carlos Henrique
Vilela de Vasconcelos.
Contrato de Repasse nº 949269/2023, firmado pelo Município de Coruripe-AL, CNPJ
12.264.230/0001-47; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional,
representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto manutenção
de estradas
vicinais
no município
de
Coruripe/AL.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$
1.000.019,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no exercício de
2023, UG 530020, Gestão 001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE
2023NE000850, de 20/11/2023 e R$ 40.000,00 de contrapartida. Vigência 30/11/2026 -
30/11/2023 Claudenir Rios de Oliveira e Marcelo Beltrão Siqueira.
Contrato de Repasse nº 946313/2023, firmado pelo Município de Canapi-AL, CNPJ
12.367.892/0001-42; junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, representada pela
Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto estruturação da rede de
serviços do sistema único de assistência social (suas) - construção de Centro de Referência
Especializado de Assistencia Social - CREAS; Programa Proteção Social no Âmbito do
Sistema Único de Assistência Social (SUAS); Valor: R$ 624.000,00; dos recursos: R$
620.750,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 550015, Gestão 001,
Programa de Trabalho 082445031219G0001, NE 2023NE000140, de 03/10/2023 e R$
3.250,00 de contrapartida. Vigência 30/11/2026 - 30/11/2023 Claudenir Rios de Oliveira e
Vinicius Jose Mariano de Lima. Contrato de Repasse nº 949274/2023, firmado pelo
Município de São Luis do Quitunde-AL, CNPJ 12.342.671/0001-10; junto à União Federal
por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada
pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação em vias
rurais município de São Luis do Quitunde/AL.; Programa Desenvolvimento Regional,
Territorial e Urbano; Valor: R$ 965.000,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta
da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 001, Programa de Trabalho
20608221700SX0001, NE 2023NE000854, de 20/11/2023 e R$ 4.981,00 de contrapartida.
Vigência 30/11/2026 - 30/11/2023 Claudenir Rios de Oliveira e Fernanda Maria Silva
Cavalcanti de Oliveira. Contrato de Repasse nº 945372/2023, firmado pelo Município de
Feliz Deserto-AL, CNPJ 12.242.020/0001-58; junto à União Federal por intermédio do
Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-
04; Objeto pavimentação de vias no município de Feliz Deserto/AL.; Programa Mobilidade
Urbana; Valor: R$ 1.915.000,00; dos recursos: R$ 1.912.356,00, correrão à conta da União
no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 001, Programa de Trabalho 15451221900T10001,
NE 2023NE001194, de 12/09/2023 e R$ 2.644,00 de contrapartida. Vigência 30/11/2027 -
30/11/2023 Claudenir Rios de Oliveira e Rosiana Lima Beltrão Siqueira.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO MANAUS - AM
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 944441/2023, firmado pelo Município de Tabatinga/AM,
CNPJ 04.011.805/0001-91; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
pavimentação em via urbana no município de Tabatinga/AM; Programa Mobilidade
Urbana; Valor: R$ 2.401.283,00; dos recursos: R$ 2.391.283,00, correrão à conta da União
no
exercício
de 
2023,
UG
175004,
Gestão
00001, 
Programa
de
Trabalho
15451221900T10001, NE 2023NE000766, de 29/08/2023 e R$ 10.000,00 de contrapartida.
Vigência 23/11/2027 - 23/11/2023 HAMILTON CESAR PACHECO BANDEIRA e SAUL NUN ES
BEMERGUY.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943315/2023, firmado pelo Município de Tabatinga/AM,
CNPJ 04.011.805/0001-91; junto à União Federal por intermédio do Ministério da
Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de estradas vicinais no Município de
Tabatinga/AM; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$
2.397.500,00; dos recursos: R$ 2.387.500,00, correrão à conta da União no exercício de
2023, UG 530020, Gestão 0001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE
2023NE000169, de 08/08/2023 e R$ 10.000,00 de contrapartida. Vigência 23/11/2027 -
23/11/2023 HAMILTON CESAR PACHECO BANDEIRA e SAUL NUNES BEMERGUY.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943283/2023, firmado pelo Município de Juruá-AM, CNPJ
04.588.596/0001-43; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional,
representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação em estrada vicinal no Município de Juruá/AM;
Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 965.000,00; dos
recursos: R$ 955.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000147, de
08/08/2023 e R$ 10.000,00 de contrapartida. Vigência 30/11/2027 - 30/11/2023
HAMILTON CESAR PACHECO BANDEIRA e JOSE MARIA RODRIGUES DA ROCHA JÚNIOR.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO NATAL - RN
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 948536/2023, firmado pelo Município de Maxaranguape-
RN, CNPJ 08.170.540/0001-25; junto à União Federal por intermédio do Ministério do
Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
Construção de praça de lazer no Município de Maxaranguape/RN; Programa Esporte; Valor:
R$ 335.250,00; dos recursos: R$ 334.250,00, correrão à conta da União no exercício de
2023, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812502600SL0001, NE
2023NE000313, de 20/11/2023 e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 14/11/2026 -
30/11/2023 André Ricardo Mendes Vieira e Maria Erenir Freitas de Lima.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PALMAS - TO
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 947889/2023,Operação 1089552-24, firmado pelo
AGENCIA DE TRANSPORTES, OBRAS E INFRAESTRUTURA - AGETO, CNPJ 17.684.344/0001-
60; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do
Desenvolvimento 
Regional, 
representada 
pela 
Caixa 
Econômica 
Federal, 
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto Recuperação de rodovias estaduais não pavimentadas na
região do vale do Araguaia no Estado do Tocantins.; Programa Desenvolvimento Regional,
Territorial e Urbano; Valor: R$ 5.801.773,00; dos recursos: R$ 5.743.773,00, correrão à
conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho
20608221700SX0001, NE 2023NE000669, de 26/10/2023 e R$ 58.000,00 de contrapartida.
Vigência 30/11/2027 - 04/12/2023 Denise de Souza dos Santos, Márcio Pinheiro Rodrigues
e Laurez da Rocha Moreira.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 946663/2023, Operação 1088816-20, firmado pelo
AGENCIA DE TRANSPORTES, OBRAS E INFRAESTRUTURA - AGETO, CNPJ 17.684.344/0001-
60; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do
Desenvolvimento 
Regional, 
representada 
pela 
Caixa 
Econômica 
Federal, 
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto Manutenção de vias rurais das rodovias estaduais na região
sudeste do Estado do Tocantins.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e
Urbano; Valor: R$ 6.229.701,00; dos recursos: R$ 6.222.701,00, correrão à conta da União
no
exercício
de 
2023,
UG
530020,
Gestão
00001, 
Programa
de
Trabalho
20608221700SX0001, NE 2023NE000512, de 06/10/2023 e R$ 7.000,00 de contrapartida.
Vigência 30/11/2027 - 04/12/2023 Denise de Souza dos Santos, Márcio Pinheiro Rodrigues
e Laurez da Rocha Moreira.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 947124/2023, Operação 1089146-19, firmado pelo
AGENCIA DE TRANSPORTES, OBRAS E INFRAESTRUTURA - AGETO, CNPJ 17.684.344/0001-
60; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do
Desenvolvimento 
Regional, 
representada 
pela 
Caixa 
Econômica 
Federal, 
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto Recuperação de rodovias estaduais não pavimentadas na
região nordeste do Estado do Tocantins.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e
Urbano; Valor: R$ 5.801.773,00; dos recursos: R$ 5.743.773,00, correrão à conta da União
no
exercício
de 
2023,
UG
530020,
Gestão
00001, 
Programa
de
Trabalho
20608221700SX0001, NE 2023NE000547, de 18/10/2023 e R$ 58.000,00 de contrapartida.
Vigência 30/11/2027 - 04/12/2023 Denise de Souza dos Santos, Márcio Pinheiro Rodrigues
e Laurez da Rocha Moreira.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 947983/2023, Operação CAIXA 1089539-53, firmado pelo
Município de Araguatins-TO, CNPJ 01.237.403/0001-11; junto à União Federal por
intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela
Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Recuperação de Estradas
Vicinais no Município de Araguatins - TO.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial
e Urbano; Valor: R$ 777.078,00; dos recursos: R$ 774.260,59, correrão à conta da União no
exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001,
NE 2023NE000670, de 27/10/2023 e R$ 2.817,41 de contrapartida. Vigência 30/11/2026 -
05/12/2023 Denise de Souza dos Santos e Aquiles Pereira de Sousa.
Espécie: Contrato
de Subempréstimo;
Número: 0609096-52;
Resumo do
objeto:
Financiamento no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal
dos Municípios Brasileiros PNAFM; Partes: A União, como credora, representada pela Caixa
Econômica Federal, CNPJ Nº. 00.360.305/0001-04, e o Município de Palmas - TO, CNPJ Nº.
24.851.511/0001-85, como devedor; Valor do Financiamento: R$ 9.200.000,00 (nove
milhões, duzentos mil reais); Valor da contrapartida municipal: R$ 1.022.222,22 (Hum
milhão, vinte e dois mil, duzentos e vinte e dois reais com vinte e dois centavos);
Representantes: Pela CAIXA, a Senhora Maria Gabriela Liberano Ribeiro; CPF Nº.
041.825.667-50 e, pelo devedor, a Senhora Cinthia Alves Caetano Ribeiro Mantoan, CPF Nº.
805.538.931- 49; Vigência: 15/12/2041; Data da assinatura: 22/11/2023.
EXTRATO DE DISTRATO
Contrato de Repasse nº 930481/2022/MESP/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Miranorte/TO, CNPJ 02.070.720/0001-59;
Objeto Termo de Distrato. Fundamentação legal: Por solicitação do Convenente. Data do
distrato 30/11/2023.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PASSO FUNDO - RS
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 949483/2023, firmado pelo Município de Pinhal-RS, CNPJ
92.005.586/0001-03; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto implantação
de infraestrutura urbana através de pavimentação de vias públicas; Programa Mobilidade
Urbana; Valor: R$ 500.000,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no
exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001,
NE 2023NE002079, de 21/11/2023 e R$ 18.896,00 de contrapartida. Vigência 31/08/2025
- 05/12/2023 ELODIA MARIA OSMARIN BORBA e Luiz Carlos Pinto Ribeiro.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PELOTAS - RS
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Alteração
dos
prazos
para
execução 
financeira
do
Contrato
de
Repasse
nº
917248/2021/MCIDADES/CAIXA, firmado em 12/11/2021, realizado segundo os termos do Programa
Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano do Ministério das Cidades, de modo a adequar às
novas regras estabelecidas na Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33. Data da assinatura: 05/12/2023
Alteração
dos
prazos
para
execução 
financeira
do
Contrato
de
Repasse
nº
924504/2021/MCIDADES/CAIXA, firmado em 31/12/2021, realizado segundo os termos do Programa
Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano do Ministério das Cidades, de modo a adequar às
novas regras estabelecidas na Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33. Data da assinatura: 05/12/2023

                            

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