DOU 07/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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119
Nº 232, quinta-feira, 7 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA
EXTRATO DE OUTORGA
INSTRUMENTO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OBJETO: Rua: Vicente Ielpo - nº 233, Edifício Residencial Angélica, Bairro: Bessa, João Pessoa-PB
FINALIDADE: Regularização de ocupação de imóvel
FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa SPU nº 4, de 14/08/2018
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Taxa de Ocupação de 2% do valor do terreno
.
Qtde.
Processo SPU
Outorgado
CPF do Outorgado
RIP do Imóvel
Objeto
(endereço)
Área
da
União
Valor 
do
Imóvel
Ata 
GE-
D ES U P
Certidão SEI
Data 
da
Certidão
.
01
04931.009159/2007-14 ANDERSON
ALMEIDA 
DE
LU C E N A
xxx.682.904-xx
20510107501-80
APT. 101
40,00
881,45
38540694
38540907
21/11/2023
.
02
04931.009162/2007-38 JOSÉ 
LOPES
CARDOSO
xxx.777.221-xx
20510107504-23
APT. 201
40,00
881,45
38542450
38542667
21/11/2023
.
03
04931.009163/2007-82 MARIA 
DE
FÁT I M A
A R AÚ J O
DUARTE
xxx.964.514-xx
20510107505-04
APT. 202
40,00
1.052,46
38544520
38544775
21/11/2023
.
04
04931.009164/2007-27 ( ES P Ó L I O )
FRANCISCO DE
ASSIS COSTA
xxx.332.664-xx
20510107506-95
APT. 203
40,00
881,45
38553491
38553641
21/11/2023
.
05
04931.009165/2007-71 IARA MARILIA
M E N EG A Z
SPODE
xxx.395.919-xx
20510107507-76
APT. 301
40,00
881,45
38561570
38561726
21/11/2023
.
06
04931.009166/2007-16 MARIO
ALMEIDA 
DE
M E L LO
xxx.599.074-xx
20510107508-57
APT. 302
40,00
1.052,46
38563502
38563842
21/11/2023
.
07
04931.009167/2007-61 M A R LO N
DA R C I O
SOUTO LIMA
xxx.128.754-xx
20510107509-38
APT. 303
40,00
881,45
38569153
38569384
21/11/2023
.
08
04931.009168/2007-13 SIRLENE 
DE
CARVALHO
xxx.809.599-xx
20510107510-71
APT. 401
40,00
881,45
38570921
38571094
21/11/2023
.
09
04931.009169/2007-50 DURVAL
FERREIRA
PRIMEIRO
NETO
xxx.682.234-xx
20510107511-52
APT 402
40,00
1.052,46
38580313
38580352
21/11/2023
.
10
04931.009170/2007-84 G E R T R U D ES
ALVES 
DE
MATOS NETA
xxx.393.605-xx
20510107512-33
APT 403
40,00
881,45
38583057
38585789
21/11/2023
.
11
04931.009171/2007-29 MARIA
ANTONIETA
G O M ES
xxx.556.904-xx
20510107513-14
APT 501
40,00
881,45
38589974
38590129
21//11/2023
.
12
04931.009172/2007-73 JOSÉ
A R I M AT E I A
SILVA SANTOS
xxx.494.704-xx
20510107514-03
APT 502
40,00
1.052,46
38599892
38598854
21/11/2023
.
13
04931.009173/2007-18 ADRIANA
COELI GARCIA
DE CARVALHO
xxx.794.534-xx
20510107515-86
APT 503
40,00
881,45
38600264
38600361
21/11/2023
.
14
04931.009174/2007-62 MARIA 
DAS
N E V ES
PEREIRA 
DA
S I LV A
M AC E D O
xxx.318.784-xx
20510107516-67
APT 601
40,00
881,45
38601120
38604107
21/11/2023
.
15
04931.009175/2007-15 ARLINDO
FRANCISCO DE
SOUSA
xxx.247.004-xx
20510107517-48
APT 602
40,00
1.052,46
38606102
38606245
21/11/2023
.
16
04931.009177/2007-04 DAU R AC I
ROCHA
A L M E I DA
xxx.357.834-xx
20510107519-00
APT 701
40,00
1.635,85
38618459
38618371
21/11/2023
.
17
04931.009161/2007-93 OSVALDO
F R A N C I S CO
DOS SANTOS
xxx.612.914-xx
20510107503-42
APT 103
40,00
881,45
38619649
38619744
21/11/2023
.
18
04931.009176/2007-51 ISMENIA
MARIA
C AV A LC A N T E
A Z A M B U JA
xxx.061.781-xx
20510107518-29
APT 603
40,00
881,45
36698256
38523943
21/11/2023
.
19
04931.009160/2007-49 VANESSA LEITE
C E R V A N T ES
xxx.712.035-xx
20510107502-61
APT 102
40,00
1.052,46
38620588
38620795
21/11/2023
SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 04936.000258/2007-91. INSTRUMENTO: CESSÃO DE USO GRATUITO.
OUTORGANTE: União. OUTORGADO/INTERESSADO: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO
PARANÁ - SANEPAR - CNPJ **.*84.013/0001-**.
OBJETO: Imóvel rural localizado na Colônia Guaraguaçu, s/n, Remembramento parte dos
lotes 12 à 15 e 18 à 27, área rural, no município de Paranaguá, Estado do Paraná,
registrado sob a matrícula nº 37.110 no Registro de Imóveis da comarca de Paranaguá,
cadastrado sob Registro Imobiliário Patrimonial - RIP: 7745001345004 sendo o RIP
Utilização: 7745003275003.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 18.398,48 m². (correspondente a 0,0023123 da fração ideal do
imóvel)
VALOR DO IMÓVEL: R$ 17.872,78 (dezessete mil, oitocentos e setenta e dois reais e
setenta e oito centavos).
FINALIDADE: Regularização do já existente empreendimento de captação das águas do Rio
das Pombas, para suprir o serviço de abastecimento de água dos Municípios de Matinhos
e Pontal do Paraná.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 18, inciso II, da Lei nº 9.636 de 15 de maio de 1998, alterada
pela Lei nº 11.481, de 31 de maio de 2007.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 20 (vinte) anos. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 04 de
dezembro de 2023, no Livro nº 13, às folhas 08 à 14, da SPU/PR.
SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA
PROCESSO: 19739.155542/2023-17 INSTRUMENTO: TERMO DE ENTREGA
OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Ministério da Integração e do
Desenvolvimento Regional - CNPJ **.*53.358/0001-**
OBJETO: Lote ENTVI-094.2 localizado no Município de Parnamirim/PE, cadastrado sob o
RIP nº 2507.00138.500-3
ÁREA DO IMÓVEL: 660.551,00 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 16.955,00 (dezesseis mil, novecentos e cinquenta e cinco
reais)
FINALIDADE: Implantação do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias
Hidrográficas do Nordeste Setentrional (Transposição do Rio São Francisco).
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 77 e 79 do Decreto-Lei nº 9.760/46.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado
LAVRATURA DO TERMO: Em 05/12/2023, no Livro nº 17, às folhas 176/177, da
SPU/PE