DOU 07/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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140
Nº 232, quinta-feira, 7 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
12570638000147, G002669078, 05/10/2023, art. 43, §2°, I - Res. 5998/22
ANTT, 02/02/2024;
10486463000320, G002669079, 05/10/2023, art. 43, §6°, I - Res. 5998/22
ANTT, 02/02/2024;
12570638000147, G002669080, 05/10/2023, art. 43, §3°, IV - Res. 5998/22
ANTT, 02/02/2024;
10486463000320, G002670299, 05/10/2023, art. 43, §6°, VI - Res. 5998/22
ANTT, 02/02/2024;
43691918824, G002670300, 05/10/2023, art. 43, §2°, I - Res. 5998/22 ANTT,
02/02/2024;
47856613000270, G002670301, 05/10/2023, art. 43, §6°, I - Res. 5998/22
ANTT, 02/02/2024;
43691918824, G002670302, 05/10/2023, art. 43, §3°, V - Res. 5998/22
ANTT, 02/02/2024;
47856613000270, G002670303, 05/10/2023, art. 43, §6°, VII - Res. 5998/22
ANTT, 02/02/2024;
43691918824, G002670304, 05/10/2023, art. 43, §3°, III - Res. 5998/22
ANTT, 02/02/2024;
47856613000270, G002670305, 05/10/2023, art. 43, §6°, V - Res. 5998/22
ANTT, 02/02/2024;
43691918824, G002670306, 05/10/2023, art. 43, §2°, XIX - Res. 5998/22
ANTT, 02/02/2024;
47856613000270,
G002670307, 05/10/2023,
art. 43,
§6°,
XXIII -
Res.
5998/22 ANTT, 02/02/2024;
43691918824, G002670308, 05/10/2023, art. 43, §4°, X - Res. 5998/22
ANTT, 02/02/2024;
27704923000180, G002383358, 05/10/2023, art. 43, §3°, XIX - Res. 5998/22
ANTT, 02/02/2024;
27704923000180, G002383359, 05/10/2023, art. 43, §4°, IV - Res. 5998/22
ANTT, 02/02/2024;
27704923000180, G002383360, 05/10/2023, art. 43, §3°, IV - Res. 5998/22
ANTT, 02/02/2024;
27704923000180, G002383361, 05/10/2023, art. 43, §2°, IX - Res. 5998/22
ANTT, 02/02/2024;
27704923000180, G002383362, 05/10/2023, art. 43, §2°, II - Res. 5998/22
ANTT, 02/02/2024;
01597589000977, G002383364, 05/10/2023, art. 43, §7°, III - Res. 5998/22
ANTT, 02/02/2024;
10548364000164, G002383365, 05/10/2023, art. 43, §3°, VI - Res. 5998/22
ANTT, 02/02/2024;
01597589000977, G002383366, 05/10/2023, art. 43, §6°, VIII - Res. 5998/22
ANTT, 02/02/2024;
10548364000164, G002383367, 05/10/2023, art. 43, §2°, III - Res. 5998/22
ANTT, 02/02/2024;
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 200109
Número do Contrato: 38/2019.
Nº Processo: 08650.010122/2018-07.
Pregão.
Nº
16/2019.
Contratante: 
POLICIA
RODOVIARIA
FEDERAL.
Contratado:
03.888.247/0001-84 - GEMELO DO BRASIL DATA CENTERS, COMERCIO E SERVICOS LTDA ..
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 38/2019 pelo período de 12
(doze) meses, compreendendo o período de 02/12/2023 a 01/12/2024, ou até conclusão
de novo certame licitatório e reajuste dos valores pagos à contratada, em decorrência da
variação do índice nacional de preços ao consumidor amplo - IPCA, considerando o período
de outubro/2022 a setembro/2023, cujo acumulado foi de 5,19%, em conformidade com a
cláusula sexta do contrato 38/2019. Vigência: 02/12/2023 a 01/12/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 182.424,16. Data de Assinatura: 29/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/11/2023).
01597589000977, G002383368, 05/10/2023, art. 43, §6°, III - Res. 5998/22
ANTT, 02/02/2024;
75917483787, G000194952, 05/10/2023, art. 43, §3°, IV - Res. 5998/22
ANTT, 02/02/2024;
11989750000154, G000194953, 05/10/2023, art. 43, §6°, VI - Res. 5998/22
ANTT, 02/02/2024;
Infrações ao Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e
Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF n° 15/2022, de acordo com art. 20, V,
CTB - Dec. 1.665/95:
83020667453, D000075953, 05/10/2023, Art. 98, III, b, 02/02/2024;
24555343000180, D000075954, 05/10/2023, Art. 99, V, a, 02/02/2024;
24555343000180, D000075955, 05/10/2023, Art. 99, VI, c, 02/02/2024;
24555343000180, D000075956, 05/10/2023, Art. 99, XI, 02/02/2024;
24555343000180, D000462735, 05/10/2023, Art. 99, VI, b, 02/02/2024;
03475217465, D000462736, 05/10/2023, Art. 98, III, a, 02/02/2024;
Infrações relativas à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoolicas - Lei
11.705/08:
MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA
Diretor de Operações
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NA BAHIA
EDITAL N°2/2023/PRODUTO PERIGOSO-BA
A Autoridade de Trânsito da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal na Bahia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria de pessoal SE/MJSP Nº 811,
de 2 de março de 2023, publicado no DOU em 13/03/2023, Edição 49, Seção 2, página 50 , usando de suas atribuições legais que lhe confere o Regimento Interno do Departamento de
Polícia Rodoviária Federal, instituído pela Portaria nº 224, de 05 de dezembro de 2018, do Ministro de Estado da Justiça, publicada no Diário Oficial da União de 06 de dezembro de 2018,
pela Portaria Normativa nº 79, de 20 de novembro de 2015 e pela Resolução ANTT 3665/2011 e atualizações, após esgotadas as tentativas de notificação via remessa postal, NOTIFICA AS
PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS abaixo relacionadas acerca da NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO decorrentes dos Autos de Infração relacionados, lavrados com base no Decreto 96.044/88,
atualizado pelas Resolução 3665/2011 ANTT, Resolução 5848/2019 ANTT, Resolução 5947/2021 ANTT, Resolução 5998/2022 ANTT, e suas atualizações, que regulamentam o Transporte de
Produtos Perigosos. O interessado poderá interpor RECURSO DA AUTUAÇÃO e /ou RECURSO DA PENALIDADE, conforme o caso específico, no prazo de 30 dias contados da publicação deste
edital, devendo o requerimento ser entregue em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal, enviado via remessa postal (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br) ou realizado
via peticionamento eletrônico (conforme orientações contidas no site: https://www.gov.br/prf/pt-br/servicos/peticionamento-eletronico). Ao requerimento V.Sa. deverá juntar os seguintes
documentos: cópia de documento de identificação e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento quando exigível, com cópia do documento de identificação do procurador; quando
pessoa jurídica, cópia do documento comprovando a representação; cópia do comprovante de endereço para correspondência; cópia de comprovante do interesse prioritário, quando for
o caso, em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei n.º 12.008/2009. O processo encontra-se à disposição para vista na repartição, no seguinte
endereço: Rua da Indonésia, 1081, Bairro Granjas Rurais Presidente Vargas, Salvador/BA, CEP: 41.203-020. NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO:>>CNPJ/CPF, AUTO DE INFRAÇÃO, DATA DA INFRAÇÃO,
ARTIGO DEC. 96.044/88 E/OU RES. 3.665/2011 ANTT E/OU RES. 5848/2019 ANTT E/OU RES. 5947/2021 ANTT E SUAS ATUALIZAÇÕES
>> 61.090.619/0010-10, P3211140160421164002, 16/4/2021, 42 II "b" da Resolução 5848/2019 >> 03.859.489/0001-40, P3211568020721172905, 2/7/2021, 42 I "c" da Resolução
5947/2021 >> 03.859.489/0001-40, P3211568020721172903, 2/7/2021, 42 I "b" da Resolução 5947/2021 >> 03.859.489/0001-40, P3211568020721172901, 2/7/2021, 42 I "b" da Resolução
5947/2021 >> 03.510.841/0001-37, P2151075160621115705, 16/6/2021, 42 I "c" da Resolução 5848/2019 >> 34.050.777/0001-82, P2151075170621165605, 17/6/2021, 42 I "c" da Resolução
5848/2019 >> 34.050.777/0001-82, P2151075170621165603, 17/6/2021, 42 I "c" da Resolução 5848/2019 >> 34.050.777/0001-82, P2151075060721174003, 6/7/2021, 42 I "c" da Resolução
5947/2021 >> 34.050.777/0001-82, P2151075060721174001, 6/7/2021, 42 I "d" da Resolução 5947/2021 >> 34.050.777/0001-82, P2151075060721174005, 6/7/2021, 42 I "b" da Resolução
5947/2021 >> 34.050.777/0001-82, P2151075170621165601, 17/6/2021, 42 I "b" da Resolução 5848/2019 >> 36.236.674/0001-37, P2151075160621115702, 16/6/2021, 42 II "b" da
Resolução 5848/2019 >> 36.236.674/0001-37, P2151075160621115704, 16/6/2021, 42 II "c" da Resolução 5848/2019 >> 12.107.211/0001-07, P3263239280122171701, 28/1/2022, 42 I "d"
da Resolução 5947/2021 >> 21.985.583/0001-27, P3211561081220165708, 8/12/2020, 42 I "d" da Resolução 5848/2019 >> 21.985.583/0001-27, P3211561081220165701, 8/12/2020, 42 I "c"
da Resolução 5848/2019 >> 21.985.583/0001-27, P3211561081220165710, 8/12/2020, 42 I "c" da Resolução 5848/2019 >> 29.309.808/0001-37, P1534965110721162001, 11/7/2021, 42 I "d"
da Resolução 5947/2021 >> 29.309.808/0001-37, P2151075030821115501, 3/8/2021, 42 I "d" da Resolução 5947/2021 >> 29.309.808/0001-37, P2151075030821115503, 3/8/2021, 42 I "c"
da Resolução 5947/2021 >> 07.791.820/0001-98, P3157652110221112802, 11/2/2021, 42 I "b" da Resolução 5848/2019 >> 07.791.820/0001-98, P3157652110221112801, 11/2/2021, 42 I "d"
da Resolução 5848/2019 >> 05.276.876/0001-89, P2151075180621164003, 18/6/2021, 42 I "c" da Resolução 5848/2019 >> 05.276.876/0001-89, P3157788260421090003, 26/4/2021, 42 I "d"
da Resolução 5848/2019 >> 24.336.806/0001-13, P3211140110221163803, 11/2/2021, 42 I "c" da Resolução 5848/2019 >> 24.336.806/0001-13, P1072981101120140003, 10/11/2020, 42 I
"b" da Resolução 5848/2019 >> 24.336.806/0001-13, P1072981101120140001, 10/11/2020, 42 I "c" da Resolução 5848/2019 >> 08.917.026/0001-00, P226338501122010555, 1/12/2020, 42
II "c" da Resolução 5848/2019 >> 08.917.026/0001-00, P226338501122010557, 1/12/2020, 42 II "b" da Resolução 5848/2019 >> 08.917.026/0001-00, P226338501122010552, 1/12/2020, 42
II "b" da Resolução 5848/2019 >> 38.625.968/0005-00, P3211571160120114510, 16/1/2020, 42 I "d" da Resolução 5848/2019 >> 38.625.968/0005-00, P3211571160120114512, 16/1/2020,
42 I "c" da Resolução 5848/2019 >> 38.625.968/0005-00, P1534965130821153001, 13/8/2021, 42 I "b" da Resolução 5947/2021 >> 38.625.968/0005-00, P1534965130821153002, 13/8/2021,
42 I "c" da Resolução 5947/2021 >> 38.625.968/0005-00, P1200755091120150003, 9/11/2020, 42 I "c" da Resolução 5848/2019 >> 38.625.968/0005-00, P1504128091120143008, 9/11/2020,
42 I "c" da Resolução 5848/2019 >> 38.625.968/0005-00, P1200755091120150002, 9/11/2020, 42 I "c" da Resolução 5848/2019 >> 38.625.968/0005-00, P1504128091120143006, 9/11/2020,
42 I "c" da Resolução 5848/2019 >> 19.114.810/0001-05, P3211568170421170001, 17/4/2021, 42 I "c" da Resolução 5848/2019 >> 24.380.578/0067-05, P2150773110621165402, 11/6/2021,
42 II "b" da Resolução 5848/2019 >> 24.380.578/0067-05, P2150773110621165404, 11/6/2021, 42 II "b" da Resolução 5848/2019 >> 92.954.593/0003-05, P2194495101120123003,
10/11/2020, 42
I "c" da Resolução
5848/2019 >> 92.954.593/0003-05, P2194495101120123001,
10/11/2020, 42 I
"c" da Resolução 5848/2019
>> 05.552.292/0002-70,
P2151075240621114702, 24/6/2021, 42 II "b" da Resolução 5848/2019 >> 05.552.292/0002-70, P2151075240621114704, 24/6/2021, 42 II "b" da Resolução 5848/2019 >> 05.552.292/0002-
70, P2151075240621114706, 24/6/2021, 42 II "c" da Resolução 5848/2019 >> 23.997.300/0001-92, P2151075160621090007, 16/6/2021, 42 I "c" da Resolução 5848/2019 >>
07.382.588/0001-34, P3157652130121140003, 13/1/2021, 42 I "d" da Resolução 5848/2019 >> 07.382.588/0001-34, P3157652130121140005, 13/1/2021, 42 I "b" da Resolução 5848/2019
>> 07.382.588/0001-34, P3157652130121140004, 13/1/2021, 42 I "b" da Resolução 5848/2019 >> 07.382.588/0001-34, P3157652130121140002, 13/1/2021, 42 I "c" da Resolução 5848/2019
>> 23.596.252/0001-20, P3211568040221164005, 4/2/2021, 42 I "c" da Resolução 5848/2019 >> 12.103.781/0003-90, P2318042080621114005, 8/6/2021, 42 II "c" da Resolução 5848/2019
>> 12.103.781/0003-90, P2318042080621114003, 8/6/2021, 42 II "b" da Resolução 5848/2019 >> 12.103.781/0003-90, P2318042080621114007, 8/6/2021, 42 II "c" da Resolução 5848/2019
>> 12.103.781/0003-90, P2318042080621114009, 8/6/2021, 42 II "b" da Resolução 5848/2019 >> 12.103.781/0003-90, P2318042080621114009, 8/6/2021, 42 II "c" da Resolução 5848/2019
>> 03.510.841/0001-37, P2151075160621115707, 16/6/2021, 42 I "d" da Resolução 5848/2019 >> 29.881.244/0001-02, P3157600231120173303, 23/11/2020, 42 I "b" da Resolução
5848/2019 >> 29.881.244/0001-02, P3157600231120173305, 23/11/2020, 42 I "d" da Resolução 5848/2019.
VAGNER GOMES DA SILVA
Superintendente

                            

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