DOU 07/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 232, quinta-feira, 7 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
componente da política de educação e valorização dos profissionais de segurança pública
e justiça criminal, a partir das diretrizes estabelecidas no âmbito do Programa Nacional
de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, nos termos do Decreto nº 11.436, de
15 de março de 2023. Signatários: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR, Secretário
Nacional de Segurança Pública, RAFAEL VELASCO BRANDANI, Secretário Nacional de
Políticas Penais e JOSIMAR ALVES DE OLIVEIRA, Prefeito de Governador Nunes Freire -
MA. Data de Assinatura: 03/11/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua
assinatura.
Processo nº 08020.010316/2023-88. Espécie: Termo de Adesão ao BOLSA-FORMAÇ ÃO
(25875479). Objeto: Estabelecer um regime de cooperação mútua entre os partícipes,
visando o desenvolvimento e a implementação do Projeto Bolsa-Formação, como
componente da política de educação e valorização dos profissionais de segurança pública
e justiça criminal, a partir das diretrizes estabelecidas no âmbito do Programa Nacional
de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, nos termos do Decreto nº 11.436, de
15 de março de 2023. Signatários: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR, Secretário
Nacional de Segurança Pública, RAFAEL VELASCO BRANDANI, Secretário Nacional de
Políticas Penais e MAURA JORGE ALVES DE MELO RIBEIRO, Prefeita de Lago da Pedra -
MA. Data de Assinatura: 03/11/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua
assinatura.
Processo nº 08020.010122/2023-82. Espécie: Termo de Adesão ao BOLSA-FORMAÇ ÃO
(25875560). Objeto: Estabelecer um regime de cooperação mútua entre os partícipes,
visando o desenvolvimento e a implementação do Projeto Bolsa-Formação, como
componente da política de educação e valorização dos profissionais de segurança pública
e justiça criminal, a partir das diretrizes estabelecidas no âmbito do Programa Nacional
de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, nos termos do Decreto nº 11.436, de
15 de março de 2023. Signatários: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR, Secretário
Nacional de Segurança Pública, RAFAEL VELASCO BRANDANI, Secretário Nacional de
Políticas Penais e JOÃO IGOR VIEIRA CARVALHO, Prefeito de São Bernardo - MA. Data de
Assinatura: 03/11/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura.
Processo nº 08020.010390/2023-02. Espécie: Termo de Adesão ao BOLSA-FORMAÇ ÃO
(25875586). Objeto: Estabelecer um regime de cooperação mútua entre os partícipes,
visando o desenvolvimento e a implementação do Projeto Bolsa-Formação, como
componente da política de educação e valorização dos profissionais de segurança pública
e justiça criminal, a partir das diretrizes estabelecidas no âmbito do Programa Nacional
de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, nos termos do Decreto nº 11.436, de
15 de março de 2023. Signatários: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR, Secretário
Nacional de Segurança Pública, RAFAEL VELASCO BRANDANI, Secretário Nacional de
Políticas Penais e EDUARDO SALIM BRAIDE, Prefeito de São Luís - MA. Data de Assinatura:
03/11/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura.
Processo nº 08020.010285/2023-65. Espécie: Termo de Adesão ao BOLSA-FORMAÇ ÃO
(25875624). Objeto: Estabelecer um regime de cooperação mútua entre os partícipes,
visando o desenvolvimento e a implementação do Projeto Bolsa-Formação, como
componente da política de educação e valorização dos profissionais de segurança pública
e justiça criminal, a partir das diretrizes estabelecidas no âmbito do Programa Nacional
de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, nos termos do Decreto nº 11.436, de
15 de março de 2023. Signatários: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR, Secretário
Nacional de Segurança Pública, RAFAEL VELASCO BRANDANI, Secretário Nacional de
Políticas Penais e DINAIR SEBASTIANA VELOSO DA SILVA, Prefeita de Timon - MA. Data de
Assinatura: 03/11/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura.
Processo nº 08020.010103/2023-56. Espécie: Termo de Adesão ao BOLSA-FORMAÇ ÃO
(25886247). Objeto: Estabelecer um regime de cooperação mútua entre os partícipes,
visando o desenvolvimento e a implementação do Projeto Bolsa-Formação, como
componente da política de educação e valorização dos profissionais de segurança pública
e justiça criminal, a partir das diretrizes estabelecidas no âmbito do Programa Nacional
de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, nos termos do Decreto nº 11.436, de
15 de março de 2023. Signatários: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR, Secretário
Nacional de Segurança Pública, RAFAEL VELASCO BRANDANI, Secretário Nacional de
Políticas Penais e LUCIENE ANDRADE GOMES MARTINHO, Prefeita de Bayeux - PB. Data
de Assinatura: 03/11/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura.
Processo nº 08020.010143/2023-06. Espécie: Termo de Adesão ao BOLSA-FORMAÇ ÃO
(25884600). Objeto: Estabelecer um regime de cooperação mútua entre os partícipes,
visando o desenvolvimento e a implementação do Projeto Bolsa-Formação, como
componente da política de educação e valorização dos profissionais de segurança pública
e justiça criminal, a partir das diretrizes estabelecidas no âmbito do Programa Nacional
de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, nos termos do Decreto nº 11.436, de
15 de março de 2023. Signatários: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR, Secretário
Nacional de Segurança Pública, RAFAEL VELASCO BRANDANI, Secretário Nacional de
Políticas Penais e KARLA MARIA MARTINS PIMENTEL, Prefeita de Conde - PB. Data de
Assinatura: 03/11/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura.
Processo nº 08020.010369/2023-07. Espécie: Termo de Adesão ao BOLSA-FORMAÇ ÃO
(26006970). Objeto: Estabelecer um regime de cooperação mútua entre os partícipes,
visando o desenvolvimento e a implementação do Projeto Bolsa-Formação, como
componente da política de educação e valorização dos profissionais de segurança pública
e justiça criminal, a partir das diretrizes estabelecidas no âmbito do Programa Nacional
de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, nos termos do Decreto nº 11.436, de
15 de março de 2023. Signatários: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR, Secretário
Nacional de Segurança Pública, RAFAEL VELASCO BRANDANI, Secretário Nacional de
Políticas Penais e ELIAS COSTA PAULINO LUCAS, Prefeito de Jacaraú - PB. Data de
Assinatura: 03/11/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura.
Processo nº 08020.010179/2023-81. Espécie: Termo de Adesão ao BOLSA-FORMAÇ ÃO
(25887679). Objeto Estabelecer um regime de cooperação mútua entre os partícipes,
visando o desenvolvimento e a implementação do Projeto Bolsa-Formação, como
componente da política de educação e valorização dos profissionais de segurança pública
e justiça criminal, a partir das diretrizes estabelecidas no âmbito do Programa Nacional
de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, nos termos do Decreto nº 11.436, de
15 de março de 2023.Signatários: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR, Secretário
Nacional de Segurança Pública, RAFAEL VELASCO BRANDANI, Secretário Nacional de
Políticas Penais e CÍCERO DE LUCENA FILHO, Prefeito de João Pessoa - PB. Data de
Assinatura: 03/11/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura.
Processo nº 08020.010317/2023-22. Espécie: Termo de Adesão ao BOLSA-FORMAÇ ÃO
(25885581). Objeto: Estabelecer um regime de cooperação mútua entre os partícipes,
visando o desenvolvimento e a implementação do Projeto Bolsa-Formação, como
componente da política de educação e valorização dos profissionais de segurança pública
e justiça criminal, a partir das diretrizes estabelecidas no âmbito do Programa Nacional
de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, nos termos do Decreto nº 11.436, de
15 de março de 2023. Signatários: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR, Secretário
Nacional de Segurança Pública, RAFAEL VELASCO BRANDANI, Secretário Nacional de
Políticas Penais e ADELMA CRISTOVAM DOS PASSOS, Prefeita de Pitimbu - PB. Data de
Assinatura: 03/11/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura.
Processo nº 08020.010600/2023-54. Espécie: Termo de Adesão ao BOLSA-FORMAÇ ÃO
(25886660). Objeto: Estabelecer um regime de cooperação mútua entre os partícipes,
visando o desenvolvimento e a implementação do Projeto Bolsa-Formação, como
componente da política de educação e valorização dos profissionais de segurança pública
e justiça criminal, a partir das diretrizes estabelecidas no âmbito do Programa Nacional
de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, nos termos do Decreto nº 11.436, de
15 de março de 2023. Signatários: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR, Secretário
Nacional de Segurança Pública, RAFAEL VELASCO BRANDANI, Secretário Nacional de
Políticas Penais e CARLOS ARTUR SOARES DE AVELLAR JÚNIOR, Prefeito de Barreiros - PE.
Data de Assinatura: 03/11/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura.
Processo nº 08020.010118/2023-14. Espécie: Termo de Adesão ao BOLSA-FORMAÇ ÃO
(25887095). Objeto: Estabelecer um regime de cooperação mútua entre os partícipes,
visando o desenvolvimento e a implementação do Projeto Bolsa-Formação, como
componente da política de educação e valorização dos profissionais de segurança pública
e justiça criminal, a partir das diretrizes estabelecidas no âmbito do Programa Nacional
de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, nos termos do Decreto nº 11.436, de
15 de março de 2023. Signatários: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR, Secretário
Nacional de Segurança Pública, RAFAEL VELASCO BRANDANI, Secretário Nacional de
Políticas Penais e CLAYTON DA SILVA MARQUES, Prefeito de Cabo de Santo Agostinho -
PE. Data de Assinatura: 03/11/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua
assinatura.
Processo nº 08020.010387/2023-81. Espécie: Termo de Adesão ao BOLSA-FORMAÇ ÃO
(25888248). Objeto: Estabelecer um regime de cooperação mútua entre os partícipes,
visando o desenvolvimento e a implementação do Projeto Bolsa-Formação, como
componente da política de educação e valorização dos profissionais de segurança pública
e justiça criminal, a partir das diretrizes estabelecidas no âmbito do Programa Nacional
de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, nos termos do Decreto nº 11.436, de
15 de março de 2023. Signatários: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR, Secretário
Nacional de Segurança Pública, RAFAEL VELASCO BRANDANI, Secretário Nacional de
Políticas Penais e RODRIGO ANSELMO PINHEIRO DOS SANTOS, Prefeito de Caruaru - PE.
Data de Assinatura: 03/11/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura.
Processo nº 08020.010470/2023-50. Espécie: Termo de Adesão ao BOLSA-FORMAÇ ÃO
(25899558). Objeto: Estabelecer um regime de cooperação mútua entre os partícipes,
visando o desenvolvimento e a implementação do Projeto Bolsa-Formação, como
componente da política de educação e valorização dos profissionais de segurança pública
e justiça criminal, a partir das diretrizes estabelecidas no âmbito do Programa Nacional
de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, nos termos do Decreto nº 11.436, de
15 de março de 2023. Signatários: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR, Secretário
Nacional de Segurança Pública, RAFAEL VELASCO BRANDANI, Secretário Nacional de
Políticas Penais e SIVALDO RODRIGUES ALBINO, Prefeito de Garanhuns - PE. Data de
Assinatura: 03/11/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura.
Processo nº 08020.010325/2023-79. Espécie: Termo de Adesão ao BOLSA-FORMAÇ ÃO
(25887645). Objeto: Estabelecer um regime de cooperação mútua entre os partícipes,
visando o desenvolvimento e a implementação do Projeto Bolsa-Formação, como
componente da política de educação e valorização dos profissionais de segurança pública
e justiça criminal, a partir das diretrizes estabelecidas no âmbito do Programa Nacional
de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, nos termos do Decreto nº 11.436, de
15 de março de 2023. Signatários: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR, Secretário
Nacional de Segurança Pública, RAFAEL VELASCO BRANDANI, Secretário Nacional de
Políticas Penais e JOSELITO GOMES DA SILVA, Prefeito de Gravatá - PE. Data de
Assinatura: 03/11/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura.
Processo nº 08020.010101/2023-67. Espécie: Termo de Adesão ao BOLSA-FORMAÇ ÃO
(25883222). Objeto: Estabelecer um regime de cooperação mútua entre os partícipes,
visando o desenvolvimento e a implementação do Projeto Bolsa-Formação, como
componente da política de educação e valorização dos profissionais de segurança pública
e justiça criminal, a partir das diretrizes estabelecidas no âmbito do Programa Nacional
de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, nos termos do Decreto nº 11.436, de
15 de março de 2023. Signatários: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR, Secretário
Nacional de Segurança Pública, RAFAEL VELASCO BRANDANI, Secretário Nacional de
Políticas Penais e ORLANDO JOSÉ DA SILVA, Prefeito de Altinho - PE. Data de Assinatura:
03/11/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura.
Processo nº 08020.010650/2023-31. Espécie: Termo de Adesão ao BOLSA-FORMAÇ ÃO
(25880671). Objeto Estabelecer um regime de cooperação mútua entre os partícipes,
visando o desenvolvimento e a implementação do Projeto Bolsa-Formação, como
componente da política de educação e valorização dos profissionais de segurança pública
e justiça criminal, a partir das diretrizes estabelecidas no âmbito do Programa Nacional
de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, nos termos do Decreto nº 11.436, de
15 de março de 2023. Signatários: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR, Secretário
Nacional de Segurança Pública, RAFAEL VELASCO BRANDANI, Secretário Nacional de
Políticas Penais e ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, Prefeita de Igarassu - PE.
Data de Assinatura: 03/11/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura.
Processo nº 08020.010787/2023-96. Espécie: Termo de Adesão ao BOLSA-FORMAÇ ÃO
(25887813). Objeto: Estabelecer um regime de cooperação mútua entre os partícipes,
visando o desenvolvimento e a implementação do Projeto Bolsa-Formação, como
componente da política de educação e valorização dos profissionais de segurança pública
e justiça criminal, a partir das diretrizes estabelecidas no âmbito do Programa Nacional
de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, nos termos do Decreto nº 11.436, de
15 de março de 2023. Signatários: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR, Secretário
Nacional de Segurança Pública, RAFAEL VELASCO BRANDANI, Secretário Nacional de
Políticas Penais e CÉLIA AGOSTINHO LINS DE SALES, Prefeita de Ipojuca - PE. Data de
Assinatura: 03/11/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura.
Processo nº 08020.010212/2023-73. Espécie: Termo de Adesão ao BOLSA-FORMAÇ ÃO
(25887453). Objeto: Estabelecer um regime de cooperação mútua entre os partícipes,
visando o desenvolvimento e a implementação do Projeto Bolsa-Formação, como
componente da política de educação e valorização dos profissionais de segurança pública
e justiça criminal, a partir das diretrizes estabelecidas no âmbito do Programa Nacional
de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, nos termos do Decreto nº 11.436, de
15 de março de 2023. Signatários: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR, Secretário
Nacional de Segurança Pública, RAFAEL VELASCO BRANDANI, Secretário Nacional de
Políticas Penais e LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS, Prefeito de Jaboatão dos Guararapes
- PE. Data de Assinatura: 03/11/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua
assinatura.
Processo nº 08020.010335/2023-12. Espécie: Termo de Adesão ao BOLSA-FORMAÇ ÃO
(25871408). Objeto: Estabelecer um regime de cooperação mútua entre os partícipes,
visando o desenvolvimento e a implementação do Projeto Bolsa-Formação, como
componente da política de educação e valorização dos profissionais de segurança pública
e justiça criminal, a partir das diretrizes estabelecidas no âmbito do Programa Nacional
de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, nos termos do Decreto nº 11.436, de
15 de março de 2023. Signatários: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR, Secretário
Nacional de Segurança Pública, RAFAEL VELASCO BRANDANI, Secretário Nacional de
Políticas Penais e LUPÉRCIO CARLOS DO NASCIMENTO, Prefeito de Olinda - PE. Data de
Assinatura: 03/11/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura.
Processo nº 08020.010405/2023-24. Espécie: Termo de Adesão ao BOLSA-FORMAÇ ÃO
(25887922). Objeto: Estabelecer um regime de cooperação mútua entre os partícipes,
visando o desenvolvimento e a implementação do Projeto Bolsa-Formação, como
componente da política de educação e valorização dos profissionais de segurança pública
e justiça criminal, a partir das diretrizes estabelecidas no âmbito do Programa Nacional
de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, nos termos do Decreto nº 11.436, de
15 de março de 2023. Signatários: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR, Secretário
Nacional de Segurança Pública, RAFAEL VELASCO BRANDANI, Secretário Nacional de
Políticas Penais e MARCELLO FUCHS CAMPOS GOUVEIA, Prefeito de Paudalho - PE. Data
de Assinatura: 03/11/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura.
Processo nº 08020.010341/2023-61. Espécie: Termo de Adesão ao BOLSA-FORMAÇ ÃO
(25887286). Objeto: Estabelecer um regime de cooperação mútua entre os partícipes,
visando o desenvolvimento e a implementação do Projeto Bolsa-Formação, como