DOU 07/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 232, quinta-feira, 7 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
componente da política de educação e valorização dos profissionais de segurança pública
e justiça criminal, a partir das diretrizes estabelecidas no âmbito do Programa Nacional
de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, nos termos do Decreto nº 11.436, de
15 de março de 2023.Signatários: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR, Secretário
Nacional de Segurança Pública, RAFAEL VELASCO BRANDANI, Secretário Nacional de
Políticas Penais e MARCELO AGUILAR IUNES, Prefeito de Corumbá - MS. Data de
Assinatura: 03/11/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura.
Processo nº 08020.010336/2023-59. Espécie: Termo de Adesão ao BOLSA-FORMAÇ ÃO
(25890032). Objeto: Estabelecer um regime de cooperação mútua entre os partícipes,
visando o desenvolvimento e a implementação do Projeto Bolsa-Formação, como
componente da política de educação e valorização dos profissionais de segurança pública
e justiça criminal, a partir das diretrizes estabelecidas no âmbito do Programa Nacional
de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, nos termos do Decreto nº 11.436, de
15 de março de 2023. Signatários: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR, Secretário
Nacional de Segurança Pública, RAFAEL VELASCO BRANDANI, Secretário Nacional de
Políticas Penais e ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA, Prefeito de Dourados - MS.
Data de Assinatura: 03/11/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura.
Processo nº 08020.010846/2023-26. Espécie: Termo de Adesão ao BOLSA-FORMAÇ ÃO
(25891494). Objeto: Estabelecer um regime de cooperação mútua entre os partícipes,
visando o desenvolvimento e a implementação do Projeto Bolsa-Formação, como
componente da política de educação e valorização dos profissionais de segurança pública
e justiça criminal, a partir das diretrizes estabelecidas no âmbito do Programa Nacional
de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, nos termos do Decreto nº 11.436, de
15 de março de 2023. Signatários: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR, Secretário
Nacional de Segurança Pública, RAFAEL VELASCO BRANDANI, Secretário Nacional de
Políticas Penais e GUSTAVO MARQUES DE OLIVEIRA, Prefeito de Formosa - GO. Data de
Assinatura: 03/11/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura.
Processo nº 08020.010265/2023-94. Espécie: Termo de Adesão ao BOLSA-FORMAÇ ÃO
(25890196). Objeto: Estabelecer um regime de cooperação mútua entre os partícipes,
visando o desenvolvimento e a implementação do Projeto Bolsa-Formação, como
componente da política de educação e valorização dos profissionais de segurança pública
e justiça criminal, a partir das diretrizes estabelecidas no âmbito do Programa Nacional
de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, nos termos do Decreto nº 11.436, de
15 de março de 2023. Signatários: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR, Secretário
Nacional de Segurança Pública, RAFAEL VELASCO BRANDANI, Secretário Nacional de
Políticas Penais e EDUARDO ESGAIB CAMPOS, Prefeito de Ponta Porã - MS. Data de
Assinatura: 03/11/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura.
Processo nº 08020.010342/2023-14. Espécie: Termo de Adesão ao BOLSA-FORMAÇ ÃO
(25888060). Objeto: Estabelecer um regime de cooperação mútua entre os partícipes,
visando o desenvolvimento e a implementação do Projeto Bolsa-Formação, como
componente da política de educação e valorização dos profissionais de segurança pública
e justiça criminal, a partir das diretrizes estabelecidas no âmbito do Programa Nacional
de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, nos termos do Decreto nº 11.436, de
15 de março de 2023. Signatários: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR, Secretário
Nacional de Segurança Pública, RAFAEL VELASCO BRANDANI, Secretário Nacional de
Políticas Penais e ROGÉRIO OLIVEIRA DA CRUZ, Prefeito de Goiânia - GO. Data de
Assinatura: 29/11/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura.
Processo nº 08020.010388/2023-25. Espécie: Termo de Adesão ao BOLSA-FORMAÇ ÃO
(25885098). Objeto: Estabelecer um regime de cooperação mútua entre os partícipes,
visando o desenvolvimento e a implementação do Projeto Bolsa-Formação, como
componente da política de educação e valorização dos profissionais de segurança pública
e justiça criminal, a partir das diretrizes estabelecidas no âmbito do Programa Nacional
de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, nos termos do Decreto nº 11.436, de
15 de março de 2023. Signatários: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR, Secretário
Nacional de Segurança Pública, RAFAEL VELASCO BRANDANI, Secretário Nacional de
Políticas Penais e RONIVON MACIEL GAMA, Prefeito de PORTO NACIONAL - TO. Data de
Assinatura: 29/11/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura.
EXTRATOS DE DOAÇÃO
Espécie: Termo de Doação nº 486/2023 - Processo nº 08106.007163/2023-41.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60.
Donatária: SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL DE PERNAMBUCO, CNPJ nº 02.960.040/0001-
00.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 486/2023, em referência.
Data da assinatura: 04/12/2023.
Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de
Segurança
Pública-
DGFNSP/SENASP/MJSP
e ALESSANDRO
CARVALHO
LIBERATO
DE
MATTOS, Secretário de Defesa Social do Estado de Pernambuco.
Valor: R$ 53.928,00 (cinquenta e três mil, novecentos e vinte e oito reais).
Espécie: Termo de Doação nº 510/2023 - Processo nº 08106.008832/2021-31.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60.
Donatária: SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL DE PERNAMBUCO, CNPJ nº 02.960.040/0001-
00.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 510/2023, em referência.
Data da assinatura: 04/12/2023.
Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de
Segurança
Pública-
DGFNSP/SENASP/MJSP
e ALESSANDRO
CARVALHO
LIBERATO
DE
MATTOS, Secretário de Defesa Social do Estado de Pernambuco.
Valor: R$ 105.865,00 (cento e cinco mil oitocentos e sessenta e cinco reais).
EXTRATO DE DOAÇÃO
Espécie: Termo de Doação nº 517/2023 - Processo nº 08300.000186/2022-48. Doadora:
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária:
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DO PARANÁ, CNPJ nº 76.416.932/0001-
81. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 517/2023, em referência.
Data da assinatura: 29/11/2023. Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão
do Fundo Nacional de Segurança Pública- DGFNSP/SENASP/MJSP e HUDSON LEÔNCIO
TEIXEIRA, Secretário de Estado da Segurança Pública do Paraná. Valor: R$ 98.868,00
(noventa e oito mil oitocentos e sessenta e oito reais).
EXTRATOS DE DOAÇÃO
Espécie: Termo de Doação nº 458/2023 - Processo nº 08300.001002/2022-67. Doadora:
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária:
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO PARÁ, CNPJ nº
05.054.952/0001-01. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 458/2023,
em referência. Data da assinatura: 05/12/2023.Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora
de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública- DGFNSP/SENASP/MJSP e UALAME FIALHO
MACHADO, Secretário de Estado de Segurança Pública e Defesa Social do Pará. Valor: R$
404.460,00 (quatrocentos e quatro mil quatrocentos e sessenta reais).
Espécie: Termo de Doação nº 532/2023 - Processo nº 08020.007371/2022-18. Doadora:
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária:
SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 63.608.947/0001-08.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 532/2023, em referência. Data da
assinatura: 05/12/2023. Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo
Nacional de Segurança Pública- DGFNSP/SENASP/MJSP e JOSÉ AMÉRICO DE SOUZA GAIA ,
Secretário de Estado da Justiça e Segurança Pública do Estado do Acre. Valor: R$ 413.195,00
(quatrocentos e treze mil cento e noventa e cinco reais).
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 08550.000218/2023-44. Espécie: Termo de Doação n.º 001/2023. Doadora:
Embaixada dos Estados Unidos no Brasil. Donatária: Secretário Nacional de Segurança
Pública, Secretaria de Acesso à Justiça e Polícia Rodoviária Federal. Objeto: Bens constantes
no anexo do Termo de Doação n.º 001/2023. Data da assinatura: 05/12/2023. Signatários:
FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR, Secretário Nacional de Segurança Pública,
MARIVALDO DE CASTRO PEREIRA, Secretário de Acesso à Justiça, ANTONIO FERNANDO
SOUZA OLIVEIRA, Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, FRANCISCO JAV I E R
FERNANDEZ, Coordenador Regional da Embaixada dos Estados Unidos no Brasil, e ROBERT
EDWARD 
DRISCOLL 
JÚNIOR, 
representante 
da 
Empresa 
Advanta 
Sistemas 
de
Telecomunicações e Serviços de Informática Ltda (AXON ENTERPRISE, INC).
EXTRATOS DE ADESÃO
Processo nº 08020.010112/2023-47. Espécie: Termo de Adesão ao PRONASCI 2
(25852074). Objeto: Cooperação entre a União e o MUNICÍPIO DE BARRA DE SÃO
MIGUEL - AL, na realização das ações para a implementação do Programa Nacional de
Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, conforme previsto na Lei nº 11.530, de
24 de outubro de 2007, e no Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários:
FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública,
TAMIRES GOMES SAMPAIO, Coordenadora do Programa Nacional de Segurança Pública
com Cidadania - Pronasci 2 e BENEDITO DE LIRA, Prefeito de Barra de São Miguel - AL.
Data de Assinatura: 10/11/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura.
Processo nº 08020.010279/2023-16. Espécie: Termo de Adesão ao PRONASCI 2
(25852715). Objeto: Cooperação entre a União e o MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA -
AL, na realização das ações para a implementação do Programa Nacional de Segurança
Pública com Cidadania - Pronasci 2, conforme previsto na Lei nº 11.530, de 24 de
outubro de 2007, e no Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: FL ÁV I O
DINO DE CASTRO E COSTA, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, TAM I R ES
GOMES SAMPAIO, Coordenadora do Programa Nacional de Segurança Pública com
Cidadania - Pronasci 2 e ELIZIANE FERREIRA COSTA LIMA, Prefeita de Delmiro Gouveia -
AL. Data de Assinatura: 10/11/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua
assinatura.
Processo nº 08020.010535/2023-67. Espécie: Termo de Adesão ao PRONASCI 2
(25902669). Objeto: Cooperação entre a União e o MUNICÍPIO GIRAU DO PONCIANO -
AL, na realização das ações para a implementação do Programa Nacional de Segurança
Pública com Cidadania - Pronasci 2, conforme previsto na Lei nº 11.530, de 24 de
outubro de 2007, e no Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: FL ÁV I O
DINO DE CASTRO E COSTA, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, TAM I R ES
GOMES SAMPAIO, Coordenadora do Programa Nacional de Segurança Pública com
Cidadania - Pronasci 2 e DAVID RAMOS DE BARROS, Prefeito de Girau do Ponciano - AL.
Data de Assinatura: 10/11/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura.
Processo nº 08020.010314/2023-99. Espécie: Termo de Adesão ao PRONASCI 2
(25855469). Objeto: Cooperação entre a União e o MUNICÍPIO DE JEQUIÁ DA PRAIA - AL,
na realização das ações para a implementação do Programa Nacional de Segurança
Pública com Cidadania - Pronasci 2, conforme previsto na Lei nº 11.530, de 24 de
outubro de 2007, e no Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: FL ÁV I O
DINO DE CASTRO E COSTA, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, TAM I R ES
GOMES SAMPAIO, Coordenadora do Programa Nacional de Segurança Pública com
Cidadania - Pronasci 2 e CARLOS FELIPE CASTRO JATOBÁ LINS, Prefeito de Jequiá da Praia
- AL. Data de Assinatura: 10/11/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua
assinatura.
Processo nº 08020.010128/2023-50. Espécie: Termo de Adesão ao PRONASCI 2
(25855796). Objeto: Cooperação entre a União e o MUNICÍPIO DE JUNQUEIRO - AL, na
realização das ações para a implementação do Programa Nacional de Segurança Pública
com Cidadania - Pronasci 2, conforme previsto na Lei nº 11.530, de 24 de outubro de
2007, e no Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: FLÁVIO DINO DE
CASTRO E COSTA, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, TAMIRES GO M ES
SAMPAIO, Coordenadora do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania -
Pronasci 2 e CICERO LEANDRO PEREIRA DA SILVA, Prefeito de Junqueiro - AL. Data de
Assinatura: 10/11/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura.
Processo nº 08020.010614/2023-78. Espécie: Termo de Adesão ao PRONASCI 2
(25851017). Objeto: Cooperação entre a União e o MUNICÍPIO DE MACEIÓ-AL, na
realização das ações para a implementação do Programa Nacional de Segurança Pública
com Cidadania - Pronasci 2, conforme previsto na Lei nº 11.530, de 24 de outubro de
2007, e no Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: FLÁVIO DINO DE
CASTRO E COSTA, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, TAMIRES GO M ES
SAMPAIO, Coordenadora do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania -
Pronasci 2 e JOÃO HENRIQUE HOLANDA CALDAS, Prefeito de Maceió - AL. Data de
Assinatura: 10/11/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura.
Processo nº 08020.010120/2023-93. Espécie: Termo de Adesão ao PRONASCI 2
(26020984). Objeto: Cooperação entre a União e o MUNICÍPIO DE PALMEIRA DOS
ÍNDIOS/AL, na realização das ações para a implementação do Programa Nacional de
Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, conforme previsto na Lei nº 11.530, de
24 de outubro de 2007, e no Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários:
FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública,
TAMIRES GOMES SAMPAIO, Coordenadora do Programa Nacional de Segurança Pública
com Cidadania - Pronasci 2 e JÚLIO CEZAR DA SILVA, Prefeito de Palmeira dos Índios -
AL. Data de Assinatura: 10/11/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua
assinatura.
Processo nº 08020.010367/2023-18. Espécie: Termo de Adesão ao PRONASCI 2
(25856032). Objeto: Cooperação entre a União e o MUNICÍPIO DE PILAR - AL, na
realização das ações para a implementação do Programa Nacional de Segurança Pública
com Cidadania - Pronasci 2, conforme previsto na Lei nº 11.530, de 24 de outubro de
2007, e no Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: FLÁVIO DINO DE
CASTRO E COSTA, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, TAMIRES GO M ES
SAMPAIO, Coordenadora do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania -
Pronasci 2 e RENATO REZENDE ROCHA FILHO, Prefeito de Pilar - AL. Data de Assinatura:
10/11/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura.
Processo nº 08020.010166/2023-11. Espécie: Termo de Adesão ao PRONASCI 2
(25856374). Objeto: Cooperação entre a União e o UNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS
CAMPOS - AL, na realização das ações para a implementação do Programa Nacional de
Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, conforme previsto na Lei nº 11.530, de
24 de outubro de 2007, e no Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários:
FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública,
TAMIRES GOMES SAMPAIO, Coordenadora do Programa Nacional de Segurança Pública
com Cidadania - Pronasci 2 e GEORGE CLEMENTE VIEIRA, Prefeito de São Miguel dos
Campos - AL. Data de Assinatura: 10/11/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua
assinatura.
Processo nº 08020.010667/2023-99. Espécie: Termo de Adesão ao PRONASCI 2
(25878921). Objeto: Cooperação entre a União e o MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA, na
realização das ações para a implementação do Programa Nacional de Segurança Pública
com Cidadania - Pronasci 2, conforme previsto na Lei nº 11.530, de 24 de outubro de
2007, e no Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: FLÁVIO DINO DE
CASTRO E COSTA, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, TAMIRES GO M ES
SAMPAIO, Coordenadora do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania -
Pronasci 2 e JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR, Prefeito de Amargosa - BA. Data de
Assinatura: 10/11/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura.