DOU 07/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 232, quinta-feira, 7 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
CASTRO E COSTA, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, TAMIRES GO M ES
SAMPAIO, Coordenadora do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania -
Pronasci 2 e BISMARCK COSTA LIMA PINHEIRO MAIA, Prefeito de ARACATI-CE. Data de
Assinatura: 29/11/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura.
Processo nº08020.010418/2023-01.
Espécie: Termo de
Adesão ao
PRONASCI 2
(25886668). Objeto: Cooperação entre a União e o MUNICÍPIO de CRATEÚS - CE, na
realização das ações para a implementação do Programa Nacional de Segurança Pública
com Cidadania - Pronasci 2, conforme previsto na Lei nº 11.530, de 24 de outubro de
2007, e no Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: FLÁVIO DINO DE
CASTRO E COSTA, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, TAMIRES GO M ES
SAMPAIO, Coordenadora do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania -
Pronasci 2 e MARCELO FERREIRA MACHADO, Prefeito de CRATEÚS - CE. Data de
Assinatura: 29/11/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura.
Processo nº08020.010160/2023-35.
Espécie: Termo de
Adesão ao
PRONASCI 2
(25886882). Objeto: Cooperação entre a União e o MUNICÍPIO DE MOSSORÓ-RN, na
realização das ações para a implementação do Programa Nacional de Segurança Pública
com Cidadania - Pronasci 2, conforme previsto na Lei nº 11.530, de 24 de outubro de
2007, e no Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: FLÁVIO DINO DE
CASTRO E COSTA, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, TAMIRES GO M ES
SAMPAIO, Coordenadora do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania -
Pronasci 2 e ALLYSON LEANDRO BEZERRA SILVA, Prefeito de MOSSORÓ-RN. Data de
Assinatura: 29/11/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura.
Processo nº08020.010330/2023-81.
Espécie: Termo de
Adesão ao
PRONASCI 2
(25888362). Objeto: Cooperação entre a União e o MUNICÍPIO ITAITINGA - CE, na
realização das ações para a implementação do Programa Nacional de Segurança Pública
com Cidadania - Pronasci 2, conforme previsto na Lei nº 11.530, de 24 de outubro de
2007, e no Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: FLÁVIO DINO DE
CASTRO E COSTA, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, TAMIRES GO M ES
SAMPAIO, Coordenadora do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania -
Pronasci 2 e ANTÔNIO MARQUES TAVARES, Prefeito de ITAITINGA - CE. Data de
Assinatura: 29/11/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura.
Processo nº08020.010704/2023-69.
Espécie: Termo de
Adesão ao
PRONASCI 2
(25856691).
Objeto:
Cooperação
entre
a União
e
o
MUNICÍPIO
DE
COLÔNIA
LEOPOLDINA - AL, na realização das ações para a implementação do Programa Nacional
de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, conforme previsto na Lei nº 11.530,
de 24 de outubro de 2007, e no Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023.
Signatários: FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA, Ministro de Estado da Justiça e
Segurança Pública, TAMIRES GOMES SAMPAIO, Coordenadora do Programa Nacional de
Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2 e MANUILSON ANDRADE SANTOS,
Prefeito de COLÔNIA LEOPOLDINA - AL. Data de Assinatura: 29/11/2023. Vigência 05
(cinco) anos a partir de sua assinatura.
Processo nº08020.010437/2023-20.
Espécie: Termo de
Adesão ao
PRONASCI 2
(25888439). Objeto: Cooperação entre a União e o MUNICÍPIO TAUÁ - CE, na realização
das ações para a implementação do Programa Nacional de Segurança Pública com
Cidadania - Pronasci 2, conforme previsto na Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007,
e no Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: FLÁVIO DINO DE
CASTRO E COSTA, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, TAMIRES GO M ES
SAMPAIO, Coordenadora do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania -
Pronasci 2 e PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR, Prefeita de TAUÁ - CE.
Data de Assinatura: 29/11/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura.
Processo nº08020.010545/2023-01.
Espécie: Termo de
Adesão ao
PRONASCI 2
(25887031). Objeto: Cooperação entre a União e o MUNICÍPIO DE JACOBINA - BA, na
realização das ações para a implementação do Programa Nacional de Segurança Pública
com Cidadania - Pronasci 2, conforme previsto na Lei nº 11.530, de 24 de outubro de
2007, e no Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: FLÁVIO DINO DE
CASTRO E COSTA, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, TAMIRES GO M ES
SAMPAIO, Coordenadora do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania -
Pronasci 2 e TIAGO MANOEL DIAS FERREIRA, Prefeito de JACOBINA - BA. Data de
Assinatura: 29/11/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura.
Processo nº08020.010146/2023-31.
Espécie: Termo de
Adesão ao
PRONASCI 2
(25875929). Objeto: Cooperação entre a União e o MUNICÍPIO DE SANTA INÊS - MA,
na realização das ações para a implementação do Programa Nacional de Segurança
Pública com Cidadania - Pronasci 2, conforme previsto na Lei nº 11.530, de 24 de
outubro de 2007, e no Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários:
FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública,
TAMIRES GOMES SAMPAIO, Coordenadora do Programa Nacional de Segurança Pública
com Cidadania - Pronasci 2 e LUIS FELIPE OLIVEIRA DE CARVALHO, Prefeito de SANTA
INÊS - MA. Data de Assinatura: 29/11/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua
assinatura.
Processo nº08020.010384/2023-47.
Espécie: Termo de
Adesão ao
PRONASCI 2
(25875356). Objeto: Cooperação entre a União e o MUNICÍPIO DE COROATÁ-MA, na
realização das ações para a implementação do Programa Nacional de Segurança Pública
com Cidadania - Pronasci 2, conforme previsto na Lei nº 11.530, de 24 de outubro de
2007, e no Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: FLÁVIO DINO DE
CASTRO E COSTA, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, TAMIRES GO M ES
SAMPAIO, Coordenadora do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania -
Pronasci 2 e LUIZ MENDES FERREIRA FILHO, Prefeito de COROATÁ-MA. Data de
Assinatura: 29/11/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura.
Processo nº08020.010526/2023-76.
Espécie: Termo de
Adesão ao
PRONASCI 2
(25887538). Objeto: Cooperação entre a União e o MUNICÍPIO DE PASSIRA-PE, na
realização das ações para a implementação do Programa Nacional de Segurança Pública
com Cidadania - Pronasci 2, conforme previsto na Lei nº 11.530, de 24 de outubro de
2007, e no Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: FLÁVIO DINO DE
CASTRO E COSTA, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, TAMIRES GO M ES
SAMPAIO, Coordenadora do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania -
Pronasci 2 e SEVERINO SILVESTRE DE ALBUQUERQUE, Prefeito de PASSIRA-PE. Data de
Assinatura: 29/11/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura.
Processo nº08020.010444/2023-21.
Espécie: Termo de
Adesão ao
PRONASCI 2
(25888396). Objeto: Cooperação entre a União e o MUNICÍPIO LIMOEIRO DO NORTE -
CE, na realização das ações para a implementação do Programa Nacional de Segurança
Pública com Cidadania - Pronasci 2, conforme previsto na Lei nº 11.530, de 24 de
outubro de 2007, e no Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários:
FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública,
TAMIRES GOMES SAMPAIO, Coordenadora do Programa Nacional de Segurança Pública
com Cidadania - Pronasci 2 e DILMARA AMARAL SILVA, Prefeita de LIMOEIRO DO
NORTE - CE. Data de Assinatura: 29/11/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua
assinatura.
Processo nº08020.010479/2023-61.
Espécie: Termo de
Adesão ao
PRONASCI 2
(25887968). Objeto: Cooperação entre a União e o MUNICÍPIO DE APARECIDA DE
GOIÂNIA - GO, na realização das ações para a implementação do Programa Nacional
de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, conforme previsto na Lei nº 11.530,
de 24 de outubro de 2007, e no Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023.
Signatários: FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA, Ministro de Estado da Justiça e
Segurança Pública, TAMIRES GOMES SAMPAIO, Coordenadora do Programa Nacional de
Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2 e VILMAR MARIANO DA SILVA, Prefeito
de Aparecida de Goiânia - GO. Data de Assinatura: 10/11/2023. Vigência 05 (cinco)
anos a partir de sua assinatura.
Processo nº08020.010587/2023-33.
Espécie: Termo de
Adesão ao
PRONASCI 2
(25850061). Objeto: Cooperação entre a União e o MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE-MS,
na realização das ações para a implementação do Programa Nacional de Segurança
Pública com Cidadania - Pronasci 2, conforme previsto na Lei nº 11.530, de 24 de
outubro de 2007, e no Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários:
FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública,
TAMIRES GOMES SAMPAIO, Coordenadora do Programa Nacional de Segurança Pública
com Cidadania - Pronasci 2 e ADRIANE BARBOSA NOGUEIRA LOPES, Prefeita de Campo
Grande - MS. Data de Assinatura: 10/11/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua
assinatura.
Processo nº08020.010292/2023-67.
Espécie: Termo de
Adesão ao
PRONASCI 2
(25890087). Objeto: Cooperação entre a União e o MUNICÍPIO CORUMBA-MS, na
realização das ações para a implementação do Programa Nacional de Segurança Pública
com Cidadania - Pronasci 2, conforme previsto na Lei nº 11.530, de 24 de outubro de
2007, e no Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: FLÁVIO DINO DE
CASTRO E COSTA, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, TAMIRES GO M ES
SAMPAIO, Coordenadora do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania -
Pronasci 2 e MARCELO AGUILAR IUNES, Prefeito de Corumbá - MS. Data de
Assinatura: 10/11/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura.
Processo nº08020.010336/2023-59.
Espécie: Termo de
Adesão ao
PRONASCI 2
(25890018). Objeto: Cooperação entre a União e o MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, na
realização das ações para a implementação do Programa Nacional de Segurança Pública
com Cidadania - Pronasci 2, conforme previsto na Lei nº 11.530, de 24 de outubro de
2007, e no Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: FLÁVIO DINO DE
CASTRO E COSTA, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, TAMIRES GO M ES
SAMPAIO, Coordenadora do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania -
Pronasci 2 e ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA, Prefeito de Dourados - MS. Data
de Assinatura: 10/11/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura.
Processo nº08020.010846/2023-26.
Espécie: Termo de
Adesão ao
PRONASCI 2
(25891114). Objeto: Cooperação entre a União e o MUNICÍPIO DE FORMOSA-GO, na
realização das ações para a implementação do Programa Nacional de Segurança Pública
com Cidadania - Pronasci 2, conforme previsto na Lei nº 11.530, de 24 de outubro de
2007, e no Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: FLÁVIO DINO DE
CASTRO E COSTA, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, TAMIRES GO M ES
SAMPAIO, Coordenadora do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania -
Pronasci 2 e GUSTAVO MARQUES DE OLIVEIRA, Prefeito de Formosa - GO. Data de
Assinatura: 10/11/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura.
Processo nº08020.010265/2023-94.
Espécie: Termo de
Adesão ao
PRONASCI 2
(25890031). Objeto: Cooperação entre a União e o MUNICÍPIO DE PONTA PORÃ-MS, na
realização das ações para a implementação do Programa Nacional de Segurança Pública
com Cidadania - Pronasci 2, conforme previsto na Lei nº 11.530, de 24 de outubro de
2007, e no Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: FLÁVIO DINO DE
CASTRO E COSTA, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, TAMIRES GO M ES
SAMPAIO, Coordenadora do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania -
Pronasci 2 e EDUARDO ESGAIB CAMPOS, Prefeito de Ponta Porã - MS. Data de
Assinatura: 10/11/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura.
Processo nº08020.010342/2023-14.
Espécie: Termo de
Adesão ao
PRONASCI 2
(25888056). Objeto: Cooperação entre a União e o MUNICÍPIO DE GOIÂNIA - GO, na
realização das ações para a implementação do Programa Nacional de Segurança Pública
com Cidadania - Pronasci 2, conforme previsto na Lei nº 11.530, de 24 de outubro de
2007, e no Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: FLÁVIO DINO DE
CASTRO E COSTA, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, TAMIRES GO M ES
SAMPAIO, Coordenadora do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania -
Pronasci 2 e ROGÉRIO OLIVEIRA DA CRUZ, Prefeito de Goiânia - GO. Data de
Assinatura: 29/11/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura.
Processo nº08020.010388/2023-25.
Espécie: Termo de
Adesão ao
PRONASCI 2
(25885016). Objeto: Cooperação entre a União e o MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL -
TO, na realização das ações para a implementação do Programa Nacional de
Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, conforme previsto na Lei nº 11.530, de
24 de outubro de 2007, e no Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários:
FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública,
TAMIRES GOMES SAMPAIO, Coordenadora do Programa Nacional de Segurança Pública
com Cidadania - Pronasci 2 e RONIVON MACIEL GAMA, Prefeito de PORTO NACIONAL
- TO. Data de Assinatura: 29/11/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua
assinatura.
EXTRATOS DE ADESÃO
Termos de Adesão ao Sistema Sinesp CAD
Espécie: Termo de Adesão ao Sistema Sinesp CAD (25680562), Processo nº
08020.009396/2023-29, Proponente: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA
PÚBLICA - SENASP/MJSP. Aderente: PREFEITURA DE MANAUS - AM. Objeto:
TERMO DE ADESÃO AO SISTEMA SINESP CAD. Data da assinatura: 13/11/2023.
Assinaturas: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR, Secretário Nacional de
Segurança Pública - SENASP/MJSP, e DAVID ANTÔNIO ABISAI PEREIRA DE
ALMEIDA, Prefeito de Manaus.
Espécie:
Termo
de 
Adesão
ao
SINESP
CAD 
(25866301),
Processo
nº
08020.010766/2023-71, Proponente: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA
PÚBLICA - SENASP/MJSP. Aderente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA
PÚBLICA DE SERGIPE - SE. Objeto: TERMO DE ADESÃO AO SINESP CAD. Data da
assinatura: 27/11/2023. Assinaturas: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR,
Secretário Nacional de Segurança Pública - SENASP/MJSP, e JOÃO ELOY DE
MENEZES, Secretário de Estado de Segurança Pública.
Espécie: 
Termo
de 
Adesão 
ao
SINESP 
PPE 
(25854031),
Processo 
nº
08020.010738/2023-53, Proponente: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA
PÚBLICA - SENASP/MJSP. Aderente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA
PÚBLICA DE ALAGOAS. Objeto: Termo de Adesão ao SINESP PPE. Data da
assinatura: 27/11/2023. Assinaturas: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR,
Secretário Nacional de Segurança Pública - SENASP/MJSP, e FLÁVIO SARAIVA DA
SILVA, Secretário de Estado da Segurança Pública de Alagoas.
Espécie:
Termo
de 
Adesão
ao
SINESP
CAD 
(25866042),
Processo
nº
08020.010764/2023-81, Proponente: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA
PÚBLICA - SENASP/MJSP. Aderente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA
PÚBLICA DO MARANHÃO - MA. Objeto: TERMO DE ADESÃO AO SINESP CAD.
Data da assinatura: 27/11/2023. Assinaturas: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE
ALENCAR,
Secretário Nacional
de Segurança
Pública
- SENASP/MJSP,
e
MAURÍCIO RIBEIRO MARTINS, Secretário de Estado da Segurança Pública do
Maranhão.