DOU 07/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 232, quinta-feira, 7 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE COMPROMISSO
Espécie: TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS. PROCESSO: 02010.000732/2022-20; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente NELSON GONÇALVES GALVÃO, CPF nº ***.628.171-**, e de outro lado
ALMIDA ROMITE, CPF/CNPJ Nº ***.363.881-**, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da
qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades do Centro de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado no Estado do Amazonas; VALOR
CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 6.735,23 (seis mil setecentos e trinta e cinco reais e vinte e três centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 120 meses; PLANO
DE TRABALHO: Anexo ao TCCM nº 17425107/2023-SUPES-GO; DATA DA ASSINATURA: 30/11/2023.
SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 53/2023
A Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA no Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, NOTIFICA pelo
presente edital, a quem interessar possa, para fins de CIÊNCIA, de que os itens relacionados na tabela a seguir, apreendidos pelo IBAMA através do Termo de Apreensão nº 373778/C, nº
373779/C, Termos de Depósito n° 373785/C, n° 373788/C e n° 373786/C, e Termos de Apreensão e Depósito n° 593759/C e n° 593760/C, Processo Administrativo nº 02055.000077/2015-
64, fora dado perdimento administrativo e determinada sua destinação, através da Decisão Interlocutória - Superintendente (PASA) nº 16135327/2023-Supes-MT, datada de 10/08/2023.
Os proprietários dos bens apreendidos, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, têm o prazo de 20 (vinte) dias, a partir da publicação do presente, para apresentar
impugnação contra o ato.
Decorrido o prazo, conforme legislação pertinente, os bens estarão aptos a serem destinados.
. I N T E R ES S A D O
C P F/ C N P J
Nº PROCESSO
Nº AUTO DE
I N F R AÇ ÃO
Nº TERMO DE
A P R E E N S ÃO
Nº TERMO DE
DEPÓSITO
Nº TERMO DE
A P R E E N S ÃO
ES P EC I F I C AÇÕ ES
.
E DEPÓSITO
. José Godoi
801.810.409-30
02055.000077/2015-64
9078137/E
373778/C
373785/C
593759/C
Motosserra sem saibro e corrente marca
Magnum n° 361.374.560;
.
373779/C
373788/C
593760/C
Trator de pneus com lâmina, marca CBT,
motor344.919.019.395.291,
.
373786/C
tipo OM 352;
.
Transformador de Soldagem, marca Super
Bantam, de cor amarela,
.
sem nenhuma numeração legível;
. Antonio 
Cardoso
Amorim
808.549.231-87
Motocicleta, Titan CG 150, cor preta, placa
JZV-4922,
. Leila Tomaz do
Nascimento
007.420.621-47
chassi nº 9CKC08205R017243, renavam
846686953;
.
Motocicleta, Broz 125 ES, cor azul, placa
JZW-6278,
.
chassi n° 9C2JD2010103R012505, renavam
808735071.
Fica assegurado o direito de vistas dos respectivos processos, aos interessados, na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, n° 5.350, Bairro: Morada da Serra, CEP: 78055-900,
Cuiabá/MT, no horário das 08:00 às 12:00 horas, em dias úteis.
Informamos também acerca da possibilidade de acessar o processo administrativo, em meio digital, tendo em vista que o IBAMA adotou o Sistema Eletrônico de Informações
- SEI, o qual permite interações com o interessado/usuário externo. Para tanto, faz-se necessário o cadastramento do interessado, do advogado ou procurador responsável, com seus
respectivos e-mails. Demais informações no endereço:< http://www.ibama.gov.br/consultas-servicos/documentos-e-processos-eletronicos >.
CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 56/2023
A Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA no Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, NOTIFICA pelo
presente edital, a quem interessar possa, para fins de CIÊNCIA, de que os itens relacionados na tabela a seguir, apreendidos pelo IBAMA através do Termo de Apreensão e Depósito nº
509147/C, Processo Administrativo nº 02055.000088/2013-82, fora dado perdimento administrativo e determinada sua destinação, através da Decisão de Homologação do Termo de
Apreensão nº 009/2013/GEREX/JUÍNA/MT, datada de 01/10/2013.
O proprietário dos bens apreendidos, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, têm o prazo de 20 (vinte) dias, a partir da publicação do presente, para apresentar
impugnação contra o ato.
Decorrido o prazo, conforme legislação pertinente, os bens estarão aptos a serem destinados.
.
I N T E R ES S A D O
C P F/ C N P J
Nº PROCESSO
Nº 
AUTO 
DE
I N F R AÇ ÃO
Nº TERMO DE APREENSÃO
E DEPÓSITO
ES P EC I F I C AÇÕ ES
. Autor Desconhecido
*********
02055.000088/2013-82
*********
509147/C
01 (uma) máquina Pá Carregadeira, Marca Caterpillar, nº
43A2464/Série A;
.
01 (um) trator de pneu, Marca Valmet, Modelo 1484/4x4,
Cor: Amarela, nº 14840701254
Fica assegurado o direito de vistas dos respectivos processos, aos interessados, na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, n° 5.350, Bairro: Morada da Serra, CEP: 78055-900,
Cuiabá/MT, no horário das 08:00 às 12:00 horas, em dias úteis.
Informamos também acerca da possibilidade de acessar o processo administrativo, em meio digital, tendo em vista que o IBAMA adotou o Sistema Eletrônico de Informações
- SEI, o qual permite interações com o interessado/usuário externo. Para tanto, faz-se necessário o cadastramento do interessado, do advogado ou procurador responsável, com seus
respectivos e-mails. Demais informações no endereço:< http://www.ibama.gov.br/consultas-servicos/documentos-e-processos-eletronicos >.
CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO
EXTRATO DE COMPROMISSO
Espécie: TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS
AMBIENTAIS. PROCESSO: 02013.002202/2022-96; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do
Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado
IBAMA, neste ato representado por sua Superintendente CIBELE MADALENA XAVIER
RIBEIRO DE MATOS, CPF nº xxx.613.691-xx, e de outro lado THOMAS KALMBACH , CPF
Nº xxx.767.481-xx, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de
preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio
ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades do Projeto de
Apoio ao Pantanal, localizado no Estado de Mato Grosso; VALOR CONSOLIDADO
CONVERTIDO: R$ 9.236,48 (nove mil duzentos e trinta e seis reais e quarenta e oito
centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 60 dias; PLANO
DE TRABALHO: Anexo ao TCCM nº 17622619/2021-SUPES-MT; DATA DAS ASSINATURAS:
04 de dezembro de 2023.
EXTRATO DE COMPROMISSO
Espécie: TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS
AMBIENTAIS. PROCESSO: 02560.000026/2021-71; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do
Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado
IBAMA, neste ato representado por sua Superintendente CIBELE MADALENA XAVIER
RIBEIRO DE MATOS, CPF nº xxx.613.691-xx, e de outro lado LOHAN COSTA DE
MEDEIROS, CPF/CNPJ Nº xxx.548.891-xx, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO:
Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação
da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de
necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado no
Estado de Goiás ; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 4.005,49 (quatro mil cinco
reais e quarenta e nove centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08.
PRAZO: 6 meses ; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM nº 17577275/2023-SUPES-MT;
DATA DAS ASSINATURAS: 28 de novembro de 2023.
SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE COMPROMISSO
Espécie: TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA NA MODALIDADE DE
EXECUÇÃO INDIRETA
PROCESSO: 02553.000294/2020-09. Instituto Brasileiro do
Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato
representado 
por 
seu 
Superintendente 
em
Minas 
Gerais, 
SÉRGIO 
AUGUSTO
DOMINGUES, CPF nº XXX.465.206-XX, e de outro lado VALDINEIS ALEXANDRE DE
ATHAYDE, inscrito no CPF sob o nº XXX.515.788-XX denominado COMPROMISSÁRIO;
OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e
recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo
lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama,
localizado em Belo Horizonte, no Estado de Minas Gerais. VALOR CONSOLIDADO
CONVERTIDO: R$ 5.221,74 (cinco mil duzentos e vinte e um reais e setenta e quatro
centavos), de acordo com os termos do do Art. 136 § 2º da IN Ibama nº 19/2023 e
Decreto 6514/2008 (e alterações). PRAZO: 03 (três) meses; PLANO DE TRABALHO:
Anexo ao TCCM - CETAS nº 17582122/2023-MG/NUCAM-ECAC/Supes-MG; DATA DA
ASSINATURA: 05 de DEEMBRO de 2023.
SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ
EXTRATO DE DOAÇÃO
Espécie: Realizar a doação de 6,259 m³ de madeira beneficiada: 5,528 m³ de pisos e
assoalhos/Dipteryx spp - cumaru, 0,478m³ de pisos e assoalhos/Hymenea spp - jatobá
branco e 0,253 m³ de rodapé/Dipteryx odorata - cumaru, a Entidade Rotary Clube de
Francisco Beltrão - Industrial, com sede na Rua Maranhão, nº 588, Presidente Kennedy,
CEP: 85.601-310, Francisco Beltrão - PR, inscrito no CNPJ nº **.318.466/0001-**, com
fulcro na Instrução Normativa nº 19/2014 de 19 de dezembro de 2014 e
procedimentos constantes no Processo Administrativo IBAMA nº 02017.000385/2019-
70. Assinam RALPH DE MEDEIROS ALBUQUERQUE, Superintendente Substituto do
IBAMA/PR e EDUARDO DIONISIO DA CAZ, Presidente da Entidade Rotary Clube de
Francisco Beltrão - Industrial.