DOU 07/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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158
Nº 232, quinta-feira, 7 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Licitados: 12. Edital: 07/12/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço:
Eqsw 103/104 Lote 1 Módulo "b" Complexo Adm., Sudoeste - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/443033-5-00019-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 07/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/12/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
RODRIGO RIBEIRO XAVIER
Chefe da Divisão de Licitações
(SIASGnet - 05/12/2023) 443033-44207-2023NE800016
UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 4
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 443043
Número do Contrato: 2/2023.
Nº Processo: 02121.003559/2022-64.
Contratante: ICMBIO GR1 NORTE. Contratado: 17.303.236/0001-08 - MANACAPURU
LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: O contrato nº 02/2023 terá seu valor mensal
repactuado em razão da majoração dos salários previstos nas convenções coletivas de
trabalho (cct) registradas no ministério do trabalho e emprego do ano de 2023, o valor
mensal da contratação passará de r$ 8.920,88 (oito mil, novecentos e vinte reais e oitenta
e oito centavos), para r$ 9.602,42 (nove mil, seiscentos e dois reais e quarenta e dois
centavos) e o valor global passará de r$ 107.050,56 (cento e sete mil, cinquenta reais e
cinquenta e seis centavos), para r$ 115.229,04 (cento e quinze mil, duzentos e vinte e nove
reais e quatro centavos), a partir de 01 de janeiro de 2023.. Vigência: 15/02/2023 a
15/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 115.229,04. Data de Assinatura:
01/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/12/2023).
GERÊNCIA REGIONAL NORTE
NÚCLEO DE GESTÃO INTEGRADA - ICMBIO TROMBETAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso
de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Artigo 96, § 1º, Inciso IV, do
Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e no Artigo 21 da Instrução Normativa
Conjunta MMA/Ibama/ICMBio nº. 01, de 12 de abril de 2021, notifica a(s) pessoa(s)
física(s) e jurídica(s) abaixo elencada(s) da lavratura do(s) auto(s) de infração.
.
I N T E R ES S A D O
C P F/ C N P J
AUTOS DE INFRAÇÃO
P R O C ES S O
. Wanderley da Silveira Rodrigues
***.651.272-***
H Q 0 FS P S G
02121.000599/2021-73
Neste ato é franqueado ao interessado, no prazo de vinte dias, a contar da
publicação deste Edital:
I - Apresentar defesa ou impugnação contra o auto de infração; ou
II - Aderir a uma das seguintes soluções legais possíveis para o encerramento
do processo:
a) pagamento da multa com desconto;
b) parcelamento da multa; ou
c) conversão da multa em serviços de preservação, de melhoria e de
recuperação da qualidade do meio ambiente.
Cientifica-se,
ainda, 
que
o(s)
referido(s) 
processo(s)
encontra(m)-se
disponível(eis) para vistas ao interessado no Sistema Eletrônico de Informação - SEI e no
Portal de Autuações Ambientais Federais, mediante solicitação de acesso.
MISAEL FREITAS DOS SANTOS
Chefe do NGI ICMBio Trombetas
Substituto
UNIDADE ESPECIAL AVANÇADA
SEÇÃO DE PROTEÇÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso
de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Artigo 96, § 1º, Inciso IV, do
Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e no Artigo 21 da Instrução Normativa
Conjunta MMA/Ibama/ICMBio nº. 01, de 12 de abril de 2021, notifica a(s) pessoa(s)
física(s) e jurídica(s) abaixo elencada(s) da lavratura do(s) auto(s) de infração.
. I N T E R ES S A D O S
C P F/ C N P J
AUTO DE INFRAÇÃO
P R O C ES S O S
.
Ruth Maria de Moraes
***.309.201-**
25MU84SR
02121.003204/2022-75
.
Pedro Serra Sousa Filho
***.333.363-**
BRVDR0FL
02121.002405/2022-55
.
Marcio Roberto Antunes de Sousa
***.005.116-**
W1YGMK2B
02121.000572/2023-42
Neste ato é franqueado ao interessado, no prazo de vinte dias, a contar da
publicação deste Edital:
I - apresentar defesa ou impugnação contra o auto de infração; ou
II - aderir a uma das seguintes soluções legais possíveis para o encerramento do
processo:
a) pagamento da multa com desconto;
b) parcelamento da multa; ou
c) conversão da multa em serviços de preservação, de melhoria e de
recuperação da qualidade do meio ambiente.
Cientifica-se,
ainda, 
que
o(s)
referido(s) 
processo(s)
encontra(m)-se
disponível(eis) para vistas ao interessado no Sistema Eletrônico de Informação - SEI e no
Portal de Autuações Ambientais Federais, mediante solicitação de acesso.
Itaituba, 6 de dezembro de 2023.
CARLOS HENRIQUE SARAIVA DIAS
Chefe do SETEC I - UNA
GERÊNCIA REGIONAL SUL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 16.2023, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio
do Gerente Regional em Florianópolis/SC, no uso de suas atribuições legais e em
cumprimento ao disposto no artigo 96, § 1º, inc. IV, do Decreto Federal nº 6.514/08 e no
artigo 21, inc. II, da Instrução Normativa Conjunta nº 01, de 12 de abril de 2021,
resolve:
1. Notificar os (as) interessados (as) abaixo elencados da homologação do auto
de infração e demais termos, confirmados em Julgamento de 1ª instância. Neste ato,
informa que é franqueada a apresentação de recurso sobre as referidas decisões
administrativas no prazo de 20 (vinte) dias, sendo concedido desconto de 30% do valor
corrigido, no caso de pagamento dentro do período de 5 (cinco) dias a contar da data
dessa 
publicação, 
para 
pagamentos 
à 
vista 
(solicitar 
boleto 
pelo 
e-mail
arrecadação@icmbio.gov.br) ou parcelado (solicitar pedido de parcelamento pelo e-mail
parcelamento@icmbio.gov.br), SEM DESCONTO. Informa-se ainda que a inadimplência no
pagamento da multa pecuniária ensejará a inscrição do devedor no Cadastro Informativo
de créditos não quitados do setor público federal - CADIN, sem prejuízo da propositura de
ação judicial para cobrança:
.
I N T E R ES S A D O
R G / C P F/ C N P J
AU T O DE INFRAÇÃO
P R O C ES S O
VALOR DA MULTA
. Gustavo da Silva Novelly
***.937.690-**
FZ T 7 A H V 6
02127.002252/2020-24
R$ 1.368,00
. Jorge Luiz Campos Vargas
***.345.080-**
2LBJZCR4
02127.002161/2022-51
R$ 5.800,00
. Rodrigo Spido
*** .137.479-**
037148-B
02127.010514/2016-48
R$ 22.000,00
2. Nos termos do Decreto 9.194/2017, notificar os interessados abaixo
elencados
que
os
débitos
referentes aos
Autos
de
Infração
foram
constituídos
definitivamente, estando tais débitos passíveis de inscrição no Cadastro Informativo de
Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e posterior encaminhamento para
inscrição na Dívida Ativa da União, respeitados os termos e prazos da legislação vigente.
Informamos também que o valor da multa, para fins de cobrança, será atualizado
mensalmente pela taxa SELIC e poderá ser acrescido de multa de mora, nos termos da
legislação federal pertinente.
.
I N T E R ES S A D O
R G / C P F/ C N P J
AU T O DE INFRAÇÃO
P R O C ES S O
VALOR DA MULTA
. Diego Sodré da Silveira
***.553.230-**
020338-B
02127.003420/2019-65
R$3.000,00
3. Notificar os (as) interessados (as) abaixo elencados para manifestar-se no
prazo de 10 (dez) dias em Alegações Finais, sobre os autos dos processos administrativos
relativos aos Autos de Infração, em trâmite na Gerência Regional Sul do Instituto Chico
Mendes da Biodiversidade, sob pena de preclusão:
.
I N T E R ES S A D O
R G / C P F/ C N P J
AU T O DE INFRAÇÃO
P R O C ES S O
. Delmar da Silva
***.555.190-**
029237 - B
02127.001262/2020-42
. Messias Fernandes Goes
***.512.079-**
G N KU P A I D
02127.002886/2020-87
. Nelson Boito
***.771.249-**
LO G M X P V Z
02127.002926/2020-91
. Edemar José Soares
***.884.999-**
0HVPO8GQ
02127.001069/2021-92
. Gilberto Kirsch
***.560.520-**
016847-B
02127.001206/2020-16
4.
Cientifica-se,
ainda,
que o(s)
referido(s)
processo(s)
encontra(m)-se
disponível(eis) para vistas ao interessado no Sistema Eletrônico de Informação - SEI e no
Portal de Autuações Ambientais Federais, mediante solicitação de acesso.
WALTER STEENBOCK
Gerente
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 82/2023
Processo SEI: 02127.003284/2023-90 - Espécie: Termo de Doação 082/2023 - Espécie:
Termo de Doação de Bens que celebram entre si O FUNDO BRASILEIRO PARA A
BIODIVERSIDADE - FUNBIO e o INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio. Objeto: O presente instrumento tem por objeto a doação ao
Donatário, pelo Doador, exclusivamente dos bens descritos na planilha do Anexo I, que é
parte integrante deste Termo de Doação, para que os mesmos sejam utilizados na
execução do Programa de Conservação da Biodiversidade do Litoral do Paraná - TAJ Litoral
do Paraná, doravante simplesmente denominado Programa, e, mais especificamente, nas
Unidades de Conservação indicadas no mesmo Anexo I. Vigência: O presente termo de
doação modal passará a vigorar no momento de sua assinatura, sendo que a transferência
efetiva da propriedade dos bens listados no Anexo I, se aperfeiçoará a partir do
recebimento dos mesmos por pessoa oficialmente designada pelo Donatário como
receptora competente. DATA DA ASSINATURA PELO ICMBio: 23/11/2023, assinado por
Walter Steenbock - Gerente Regional. DATA DE ASSINATURA PELA FUNBio: 01/12/2023,
assinado por Rosa Maria Lemos de Sá - Representante Legal.
INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 31/2023
Processo JBRJ nº 02011.001188/2023-12
Contratante: Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro
CNPJ: 04.936.616/0001-20
Contratada: BRASIFORT SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA.
CNPJ: 06.263.849/0007-20
Objeto: O presente Contrato tem por objeto a execução, pela CONTRATADA, de
contratação de empresa especializada na prestação de serviços no ramo de transporte de
valores, com fornecimento de 01 (um) cofre inteligente, conforme especificações e
quantitativos estabelecidos na Dispensa de Licitação nº 64/2023, com a finalidade de
atender às necessidades da CONTRATANTE.
Integram este Contrato, independente de sua transcrição, o relatório de dispensa de licitação,
a Proposta da CONTRATADA e demais elementos constantes do referido processo.
O presente Contrato regula-se por suas cláusulas e pelos preceitos de direito público,
aplicando-lhe, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos, as disposições de
direito privado e, em especial, o Código Civil - Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e
o Código de Defesa do Consumidor - Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.
Fundamento legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Valor Total: R$ 36.960,00
Prazo de vigência: 01/12/2023 a 01/12/2024
Data de assinatura: 01/12/2023
Representante legal pelo Contratante: Eliezer de Sousa Nunes - Diretor de Administração e
Finanças; e pela Contratada: Thamara Helena Araujo Ramos
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 443020
Número do Contrato: 38/2021.
Nº Processo: 02011.000574/2021-17.
Pregão. Nº 6/2021. Contratante: INST. DE PESQUISAS JARDIM BOTANICO DO RJ/JB R J.
Contratado: 04.743.858/0001-05 - MPE ENGENHARIA E SERVICOS S/A. Objeto: O presente
termo aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do contrato de serviços continuados de
manutenção predial preventiva e corretiva das instalações hidráulicas, elétricas, telefonia,
logística e de elementos da construção civil com fornecimento de mão de obra com
dedicação exclusiva e eventual (sob demanda) e de insumos, materiais e equipamentos
necessários a execução dos serviços, com disponibilização de mão de obra em regime de
dedicação exclusiva, com início em 06/12/2023 e término em 06/12/2024. Vigência:
06/12/2023 a 06/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.594.728,03. Data de
Assinatura: 04/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 04/12/2023).
Ministério de Minas e Energia
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 320004
Número do Contrato: 18/2021.
Nº Processo: 48340.000240/2021-12.
Contratante: 
COORDENACAO 
GERAL 
DE
RECURSOS 
LOGISTICOS-CGRL. 
Contratado:
11.210.857/0001-52 - RABELO COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA. Objeto: REAJUSTAR os preços
do Contrato nº 18/2021-MME , no percentual de 4,608220 (correspondente à variação do
Índice IPCA (IBGE) acumulado no período de setembro/2022 a agosto/2023). Vigência:
03/09/2023 a 03/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 61.915,43. Data de
Assinatura: 06/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/12/2023).

                            

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