DOU 07/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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160
Nº 232, quinta-feira, 7 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTROLE DE CONTRATOS E
CO N V Ê N I O S
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato de Metas n° 016/2024. Processo: 48500.001172/2011-57. Contratada: Agência
Reguladora de Serviços Públicos do Rio Grande do Norte - ARSEP. CNPJ: 03.191.909/0001-
62. Objeto: autorizar, para o exercício financeiro de 2024, a execução descentralizada das
atividades complementares da Superintendência de Mediação Administrativa e das
Relações de Consumo - SMA, em regime de gestão associada de serviços públicos, a serem
executadas no território do Estado onde se localiza a AGÊNCIA, observado o disposto no §
2º, do artigo 13, da Resolução Normativa nº 914, de 2021. Vigência: 1º/1/2024 a
31/12/2024. Valor: R$ 146.194,80. Data de Assinatura: 06/12/2023. Assinam o Contrato de
Metas: ANDERSON VIERA MARTINS, Gerente de Licitações e Controle de Contratos e
Convênios da ANEEL, CPF: ***.769.760-** e ROSÂNGELA MARIA FONSECA DE OLIVEIRA ,
Diretora-Presidente da ARSEP, CPF: ***.643.704-**. Fundamento Legal: Lei nº 9.427/96 e
Resolução Normativa nº 914, de 23/02/2021.
Contrato de Metas n° 017/2024. Processo: 48500.001172/2011-57. Contratada: Agência
Reguladora de Serviços Públicos do Rio Grande do Norte - ARSEP. CNPJ: 03.191.909/0001-
62. Objeto: autorizar, para o exercício financeiro de 2024, a execução descentralizada das
atividades complementares da Assessoria Institucional da Diretoria - AID, em regime de
gestão associada de serviços públicos, a serem executadas no território do Estado onde se
localiza a AGÊNCIA, observado o disposto no § 2º, do artigo 13, da Resolução Normativa
nº 914, de 2021. Vigência: 1º/1/2024 a 31/12/2024. Valor: R$ 31.906,79. Data de
Assinatura: 06/12/2023. Assinam o Contrato de Metas: ANDERSON VIERA MARTINS,
Gerente de Licitações e Controle de Contratos e Convênios da ANEEL, CPF: ***.769.760-**
e ROSÂNGELA MARIA FONSECA DE OLIVEIRA, Diretora-Presidente da ARSEP, CPF:
***.643.704-**. Fundamento Legal: Lei nº 9.427/96 e Resolução Normativa nº 914, de
23/02/2021.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Primeiro 
Termo 
Aditivo 
ao 
Contrato 
de 
Metas 
n° 
010/2023. 
Processo:
48500.006045/2010-63. Contratada: AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERV I ÇO S
PÚBLICOS DELEGADOS DO RIO GRANDE DO SUL - AGERGS. CNPJ: 01.962.045/0001-00.
Objeto: alterar a
vigência e o valor
do Contrato de Metas
n° 010/2023
(Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica - SFT
Distribuição), conforme descrito no Termo de Referência Descentralização. Valor: R$
1.314.184,13. Vigência: 31/03/2024. Data de Assinatura: 05/12/2023. Assinam o Termo
Aditivo: GIAMPIERO CARDOSO NARGI, Gerente Substituto de Licitações e Controle de
Contratos e Convênios da ANEEL, CPF: ***.631.508- ** e LUCIANA LUSO DE CARVAL H O,
Conselheira-Presidente da AGERGS, CPF: ***.385.600-**. Fundamento Legal: Lei n°
9.427/96, e Resolução Normativa n° 914, de 23/02/2021.
Primeiro 
Termo 
Aditivo 
ao 
Contrato 
de 
Metas 
n° 
011/2023. 
Processo:
48500.006045/2010-63. Contratada: AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERV I ÇO S
PÚBLICOS DELEGADOS DO RIO GRANDE DO SUL - AGERGS. CNPJ: 01.962.045/0001-00.
Objeto: alterar a
vigência e o valor
do Contrato de Metas
n° 011/2023
(Superintendência de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo - SMA),
conforme descrito no Termo de Referência Descentralização. Valor: R$ 35.992,45.
Vigência: 31/03/2024. Data de Assinatura: 05/12/2023. Assinam o Termo Aditivo:
GIAMPIERO CARDOSO NARGI, Gerente Substituto de Licitações e Controle de Contratos
e Convênios da ANEEL, CPF: ***.631.508- ** e LUCIANA LUSO DE CARVALHO,
Conselheira-Presidente da AGERGS, CPF: ***.385.600-**. Fundamento Legal: Lei n°
9.427/96, e Resolução Normativa n° 914, de 23/02/2021.
Primeiro 
Termo 
Aditivo 
ao 
Contrato 
de 
Metas 
n° 
012/2023. 
Processo:
48500.006045/2010-63. Contratada: AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERV I ÇO S
PÚBLICOS DELEGADOS DO RIO GRANDE DO SUL - AGERGS. CNPJ: 01.962.045/0001-00.
Objeto: alterar a vigência e o valor do Contrato de Metas n° 012/2023 (Assessoria
Institucional da
Diretoria - AID), conforme
descrito no Termo
de Referência
Descentralização. Valor: R$ 45.976,51. Vigência: 31/03/2024. Data de Assinatura:
05/12/2023. Assinam o Termo Aditivo:
GIAMPIERO CARDOSO NARGI, Gerente
Substituto de Licitações e Controle de Contratos e Convênios da ANEEL, CPF:
***.631.508- ** e LUCIANA LUSO DE CARVALHO, Conselheira-Presidente da AGERGS,
CPF: ***.385.600-**. Fundamento Legal: Lei n° 9.427/96, e Resolução Normativa n°
914, de 23/02/2021.
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 130/2023 - UASG 323102
Número do Contrato: 2/2021.
Nº Processo: 48071.000081/2021-73.
Pregão. Nº 1/2021. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado:
10.339.944/0001-41 - ZELO LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de
vigência do contrato nº 02/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o
período de 23/12/2023 a 23/12/2024, nos termos da cláusula segunda e do inciso ii do
artigo 57, da lei nº 8.666/93.. Vigência: 23/12/2023 a 23/12/2024. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 361.382,64. Data de Assinatura: 28/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/11/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 124/2023 - UASG 323102
Número do Contrato: 29/2022.
Nº Processo: 48052.000094/2022-51.
Pregão. Nº 11/2022. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado:
22.873.642/0001-38 - VALI AUDITORIA ASSESSORIA CONTABIL E FISCAL LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo de vigência do contrato, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta
ocasião, o período de 05/12/2023 a 05/12/2024, nos termos da cláusula segunda e,
supletivamente, do inciso ii do artigo 57, da lei nº 8.666/93... Vigência: 05/12/2023 a
05/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 50.914,68. Data de Assinatura:
04/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 04/12/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 38/2023 - UASG 323102
Número do Contrato: 2/2022.
Nº Processo: 48059.000001/2022-29.
Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 14.151.000/0001-05 - C
& S VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. Objeto: Repactuar o valor do contrato
02/2022, nos termos da clásula sexta, em razão do reajuste da folha de salários da
categoria envolvida na execução do objeto homologado pela convenção coletiva de
trabalho 2023/2024 (sei 8028080) celebrada entre o sindesp/pa, cnpj n. 34.682.393/0001-
82 e o sindicato dos vigilantes do para, cnpj n. 15.752.819/0001-82, registrado no
ministério do trabalho e emprego em 21/12/2022, sob o nº pa000985/2022 e do reajuste
do valor da tarifa do transporte coletivo por ônibus do município de belém aprovada pelo
decreto nº 103.788/2022 - pmb, de 25 de março de 2022.. Vigência: 06/04/2022 a
06/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 558.236,88. Data de Assinatura:
12/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 12/09/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 35/2023 - UASG 323102
Número do Contrato: 2/2019.
Nº Processo: 48422.700003/2019-21.
Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 10.325.594/0001-64 -
TECSEG - TECNOLOGIA EM SEGURANCA PRIVADA LTDA. Objeto: Repactuar o valor do
contrato 02/2019, nos termos da clásula sexta - repactuação, em razão do reajuste do
salário e dos benefícios da categoria vinculada a execução do serviço, homologados pela
convenção coletiva de trabalho 2023/2025 (6957622), celebrado entre o sindicato das
empresas de seguranca privada, curso de formacao de vigilantes e transporte de valores do
estado do maranhao - sindesp-ma., cnpj n. 12.553.251/0001-82 e o sind. Dos trab. Vig. E
empreg.em emp.de seg.e vig.transp. Valores, esc. Arm. Ou desarm. Seg. Pessoal.serv.
Org.de seg.e vig. Arm.ou desarm.curso, cnpj n. 12.104.113/0001-16, registrado no
ministério do trabalhos e emprego em 23/03/2023, sob nº ma000055/2023 e, do reajuste
da tarifa de transporte público de passageiros da cidade de são luís/ma, aprovada pelo
decreto nº 59.017 de 16 de fevereiro de 2023 (6957619).. Vigência: 15/04/2019 a
15/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 226.895,98. Data de Assinatura:
10/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 10/08/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 52/2023 - UASG 323102
Número do Contrato: 1/2019.
Nº Processo: 48411.700306/2018-91.
Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 79.283.065/0001-41 -
ORBENK ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.. Objeto: Repactuar o valor do contrato
01/2019, nos termos da clásula sexta, em razão do reajuste da folha de salário
homologado
pela convenção
coletiva de
trabalho
2023/2023, sc000150/2023
(sei
8009631), registrada no ministério do trabalho e emprego em 07/02/2023, celebrada entre
o sind das empr de asseio cons e sev tercer do est sc, cnpj n. 78.326.469/0001-02 e o sind
dos emprg de emp de asseio e conservacao do est sc, cnpj n. 81.532.095/0001-96, bem
como, do reajuste da tarifa de transporte coletivo de passageiros na cidade de
florianópolis/sc aprovada pelo decreto nº 24.546, de 29 de dezembro de 2022 da
prefeitura municipal de florianópolis.. Vigência: 07/01/2019 a 07/01/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 261.606,12. Data de Assinatura: 04/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 04/12/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2023 - UASG 323102
Nº 
Processo: 
48051001599202324. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada na prestação de serviços de fornecimento de água mineral natural, sem gás,
acondicionada em galões de 20 litros, com fornecimento de garrafões em regime de
comodato, conforme condições e exigências estabelecidas no edital e seus anexos.. Total
de Itens Licitados: 22. Edital: 07/12/2023 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30.
Endereço: Sbn Quadra 2 - Bloco n - Ed Cnc Iii - 9° Andar, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/323102-5-00019-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 07/12/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/12/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
JOSUE MENEZES VIEIRA
Pregoeiro
(SIASGnet - 06/12/2023) 323102-32263-2023NE800095
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4
Contrato de Concessão: 48610.001440/2008-98 (BT-REC-36). Processo Administrativo:
48610.230461/2022-77. Objetivo: Cessão da totalidade da participação no contrato da
cedente IMETAME ENERGIA LTDA. para a cessionária RECÔNCAVO ENERGIA SPE LTDA. Data
da assinatura: 05/12/2023. Fundamento legal: Lei n° 9478, de 6 de agosto de 1997.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 02
Contrato de Concessão: 48610.010825/2015-75 (REC-T-212_R13). Processo Administrativo:
48610.230461/2022-77. Objetivo: Cessão da totalidade da participação no contrato da
cedente IMETAME ENERGIA LTDA. para a cessionária RECÔNCAVO ENERGIA SPE LTDA. Data
da assinatura: 05/12/2023. Fundamento legal: Lei n° 9478, de 6 de agosto de 1997.
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE
JA N E I R O
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 495130
Número do Contrato: 56/2021.
Nº Processo: 48086.003204/2021-69.
Inexigibilidade. Nº 45/2021. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS
MINERAIS. Contratado: 43.948.215/0001-41 - SPECTRIS DO BRASIL INSTRUMENTOS
ELETRONICOS LTDA. Objeto: reajustar pelo ipca-ibge do período de outubro de 2022 a
setembro de 2023, o contrato nº 056/pr/2021, pelo percentual de 5,185230 %, a partir de
26/10/2023; alterar o endereço da contratada para constar no instrumento contratual a
seguinte redação:"...SPECTRIS DO BRASIL INSTRUMENTOS ELETRÔNICOS LTDA., com sede
na Rua Luís Correia de Melo, nº 92, conj 251 e 252 Edif Urbanity Corporate, Vila Cruzeiro,
São Paulo/SP, CEP: 04726-220"; adicionar o endereço da contratante para constar no
instrumento contratual a seguinte redação:"...e superintendência Regional de Manaus -
SUREG-MA, localizada na Avenida André Araújo, 2010 - Petrópolis, Manaus - AM, CEP:
69.067-375, inscrita no CNPJ sob o nº 00.091.652/0004-21. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 290.052,28. Data de Assinatura: 04/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 04/12/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 495130
Número do Contrato: 4/2023.
Nº Processo: 48086.009398/2022-97.
Pregão. Nº 67/2022. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS.
Contratado: 13.398.976/0001-06 - WORK TEMPORARY SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA .
Objeto: prorrogar o prazo de vigência por 12 (doze) meses do período de 04/01/2024 à
04/01/2025.. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 66.548,00. Data de Assinatura:
04/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 04/12/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2023 - UASG 495130
Número do Contrato: 51/2021.
Nº Processo: 48086.003298/2021-76.
Pregão. Nº 6/2021. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS.
Contratado: 16.963.926/0001-12 - EURO SERVICE LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de
vigência por mais 6 (seis) meses, no período de 24/12/2023 a 24/06/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 1.024.919,56. Data de Assinatura: 05/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 05/12/2023).

                            

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