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DOU 07/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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182
Nº 232, quinta-feira, 7 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
cadastro da Receita Federal do Brasil, para que tome(m) ciência da(s) respectiva(s)
decisão(ões) administrativa(s), que determinou(aram) o arquivamento e o consequente
encerramento 
do(s) 
Processo(s) 
Administrativo(s) 
Sancionador(es) 
a 
ela(s)
relacionado(s):
Autuada: CUMPRIMOS TRANSPORTES, COMERCIO E SERVIÇOS LTDA
CNPJ: 00.856.858/0001-52
Processo: 25757.121901/2017-50
Expediente: 0359712171
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: Arquivamento
--------
Autuada: EXPRESSO MERCANTIL AGENCIA MARITIMA LTDA
CNPJ: 61.448.953/0017-00
Processo: 25001.006064/1999-67
Expediente: AIS -007/99
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: Arquivamento
PATRICIA CRISTINA ANTUNES SEBASTIAO
5ª DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS
E RECINTOS ALFANDEGADOS
COORDENAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE PORTOS,
AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADO NO RIO DE
JA N E I R O
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 2/2023
Processo SEI n. 25752.921521/2023-25. Doadora: Coordenação Regional de Vigilância
Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados do Rio de Janeiro -
CRPAF-RJ/GGPAF/DIRE5/ANVISA, CNPJ n. 03.112.386/0005-45. Donatária: Comando da
Força de Superfície da Marinha do Brasil, CNPJ n. 00.394.502/0425-72. Objeto: Doação dos
bens discriminados no Termo de Doação n. 02/2023. Amparo Legal: Lei n. 8.666/1993,
Decreto nº 99.658, de 30 de outubro de 1990, Decreto n. 9.373/2018 e Lei nº 12.305, de
2010. Valor: R$ 188.776,56 (cento e oitenta e oito mil e setecentos e setenta e seis reais
e cinquenta e seis centavos). Data da Assinatura: 05/12/2023. Signatários: Ruy Ulisses
Gonçalves da Veiga Junior - Ordenador de Despesas do Comando da Força de Superfície da
Marinha do Brasil e Ana Claudia Bastos de Andrade - Coordenadora Regional da CRPAF-
RJ/GGPAF/DIRE5/ANVISA .
(*) Republicado por incorreção no original, publicado no Diário Oficial da União n. 225, de
28 de novembro de 2023, Seção 3, pág. 197.
COORDENAÇÃO REGIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE PORTOS,
AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DO SUL
COORDENAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE PORTOS,
AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS
NO PARANÁ
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de Doação Nº 6/2023. Processo SEI nº 25743.907147/2023-64. Doadora:
Coordenação Estadual de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos
Alfandegados do Paraná - CVPAF-PR/CRPAF-S/GGPAF/ANVISA. Donatária: Prefeitura
Municipal de Guaira /PR . Objeto: Doação dos bens discriminados no Termo de Doação n.
6/2023. Amparo Legal: Lei n. 8.666/1993, Decreto nº 99.658, de 30 de outubro de 1990,
Decreto n. 9.373/2018 e Lei nº 12.305, de 2010 . Valor: R$ 28.269,41 (Vinte e oito mil e
duzentos e sessenta e nove reais e quarenta e um centavos). Data da Assinatura:
01/12/2023. Signatários: Heraldo Trento - Prefeito Municipal de Guaira e Daniela Dorneles
- Coordenadora Estadual da CVPAF-PR/CRPAF-S/GGPAF/ANVISA.
GERÊNCIA-GERAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES PÚBLICAS
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 47/2023 - UASG 253002
Nº Processo: 25351906557202211 . Objeto: Contratação de empresa especializada para
prestação de serviços de subscrição de licença de uso do software Phoenix WinNonlin,
IVIVC Toolkit, CDISC e NLME Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º,
Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Inviabilidade de competição
Declaração de Inexigibilidade em 01/12/2023. MARCIO JOSE SOUSA PAES. Coordenador de
Licitações Públicas.
Ratificação em
01/12/2023. FREDERICO
AUGUSTO DE
ABREU
FERNANDES. Ordenador de Despesas. Valor Global: R$ 125.112,35. CNPJ CONTRATADA :
Estrangeiro CERTARA US INC.
(SIDEC - 06/12/2023) 253002-36212-2023NE800176
GRUPO HOSPITALAR CONCEIÇÃO
EXTRATOS DE CONTRATOS
Espécie: Contrato de Prestação de Serviços nº 567/23, Processo nº 1148/23, firmado
entre o Grupo Hospitalar Conceição e a empresa RG SERVIÇOS & SAÚDE LTDA, inscrita
no CNPJ nº 28.752.834/0001-72. Objeto: prestação de serviço médico de anestesiologia
para o Hospital Nossa Senhora da Conceição e suas filiais, pelo período de 12 (doze)
meses, prorrogável até o limite legal,. Valor total R$ 8.629.473,60 (oito milhões,
seiscentos e vinte e nove mil, quatrocentos e setenta e três reais e sessenta
centavos).
Espécie: Contrato de Prestação Serviços nº 546/23, Processo nº 834/23, firmado entre o
Grupo Hospitalar Conceição e a empresa SULCLEAN SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o
nº 06.205.427/0001-02. Objeto: prestação de serviço de limpeza técnico hospitalar,
higienização e manejo de resíduos para a Unidade de Pronto Atendimento/UPA Moacyr
Scliar, Zona Norte (funcionamento de 24 horas) do Grupo Hospitalar Conceição, pelo regime
de mão de obra exclusiva, considerando o m², pelo período de 12 (doze) meses, prorrogável
até o limite legal, mediante . Em retribuição aos serviços constantes da cláusula primeira
prestados pela CONTRATADA, o CONTRATANTE se obriga a pagar mensalmente R$
115.833,33 (cento e quinze mil, oitocentos e trinta e três reais e trinta e três centavos),
totalizando o valor anual de R$ 1.390.000,00 (um milhão e trezentos e noventa mil reais).
Espécie: Contrato de Prestação de Serviços nº 566/23, Processo nº 1148/23, firmado
entre o Grupo Hospitalar Conceição e GOLD SERVIÇOS MÉDICOS & ANESTESIOLÓGICO S
LTDA, inscrita no CNPJ nº 10.891.013/0001-51. Objeto: prestação de serviço médico de
anestesiologia para o Hospital Criança Conceição (CNPJ nº 92.787.118/0004-72), pelo
período de
12 (doze)
meses, prorrogável
até o
limite legal,.
Valor total
R$
2.406.408,60(dois milhões, quatrocentos e seis mil, sessenta centavos).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 2º aditamento 574/2023 ao contrato de prestação de serviços nº 426/23, entre o
Grupo Hospitalar Conceição e a empresa ORBENK ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA., inscrita
no CNPJ nº 79.283.065/0001-41. Objeto: refere-se ao acréscimo e alterações ao Contrato de
Prestação de Serviços nº 426/23, a contar da expedição da Ordem de Execução Serviço,
emitida após a última assinatura deste instrumento. O valor mensal total do contrato passará
para R$ 676.281,40 (seiscentos e setenta e seis mil, duzentos e oitenta um reais e quarenta
centavos). Permanecem em vigor as demais cláusulas do contrato original ora aditado.
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃOS ELETRÔNICO Nº 485/2023
Objeto: aquisição de Material Imobilizado (Balcão e Bancada de Inox), em entrega única,
para o Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A. e Hospital Cristo Redentor,. ABERTURA:
20/12/2023 às 08:30h. Local: Plataforma do Banco do Brasil.
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 521/2023
Objeto: aquisição de Gêneros Alimentícios (Sucos), pelo Sistema de Registro de Preços, pelo
período de 12 (doze) meses, para o Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A., Hospital
Cristo Redentor. ABERTURA: 20/12/2023 às 09:00h. Local: Plataforma do Banco do Brasil.
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 507/2023
Objeto: aquisição de Insumos Químicos (Odontológicos), pelo Sistema de Registro de
Preços, pelo período de 12 (doze) meses, para o Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A.,
ABERTURA: 21/12/2023 às 08:30h. Local: Plataforma do Banco do Brasil.
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO ELETRÔNICO Nº 29/2023
Objeto: Contratação de Empresa de Engenharia Para Construção de Reservatório, Central
de Gases e Abrigo de Resíduos Na Upa Moacyr Scliar. Abertura: 19/01/2024 às 08:30h.
Local: Plataforma do Banco do Brasil.
NEURY JOÃO MORETTO
Gerente de Suprimentos
FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ
INSTITUTO CASA DE OSWALDO CRUZ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 12/2020 - UASG 254488
Número do Contrato: 12/2020.
Nº Processo: 25067.000414/2020-47.
Pregão. Nº 11/2020. Contratante: CASA DE OSWALDO CRUZ. Contratado: 29.738.044/0001-
03 - RELOTEC COMERCIO DE RELOGIOS LTDA. Objeto: Constitui a finalidade do presente
termo aditivo a prorrogação do contrato nº 12/2020, firmado em 17/12/2020, para
prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva em 04 relógios de torre,
incluindo máquina mestre e 02 relógios de parede dupla face, instalados no centro de
recepção do museu da vida, 01 relógio 1\2 carrilhão, instalado no pavilhão da peste, que
será prestado nas condições estabelecidas no termo de referência e demais documentos
técnicos que se encontram anexos ao edital do pregão nº 11/2020-coc.. Vigência:
01/12/2023 a 16/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 81.735,60. Data de
Assinatura: 01/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/12/2023).
GERÊNCIA REGIONAL DE BRASÍLIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 33/2023 - UASG 254452
Nº Processo: 25027.000350/2023-01.
Dispensa Nº 90067/2023. Contratante: FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ.
Contratado: 02.385.669/0001-74 - FIOTEC - FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO
CIENTIFICO E TECNOLOGICO EM SAUDE. Objeto: Execução das atividades de apoio logístico,
administrativo e gestão financeira do projeto intitulado "ações de promoção da política de
educação popular em saúde no sistema único de saúde - articula pneps-sus".
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XV. Vigência: 06/12/2023 a
06/12/2024. Valor Total: R$ 2.100.000,00. Data de Assinatura: 06/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/12/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 32/2023 - UASG 254452
Nº Processo: 25027.000206/2023-67.
Dispensa Nº 90066/2023. Contratante: FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ.
Contratado: 02.385.669/0001-74 - FIOTEC - FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO
CIENTIFICO E TECNOLOGICO EM SAUDE. Objeto: Execução das atividades de apoio logístico,
administrativo e gestão financeira do projeto intitulado "abordagens intersetoriais e
integradas para uma política de drogas para pessoas no brasil"..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XV. Vigência: 06/12/2023 a
06/06/2026. Valor Total: R$ 23.512.484,73. Data de Assinatura: 06/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/12/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 12/2023 - UASG 254452
Número do Contrato: 3/2020.
Nº Processo: 25027.100070/2019-16.
Contratante: FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ. Contratado: 02.605.452/0001-22 - VIP SERVICE
CLUB LOCADORA E SERVICOS LTDA. Objeto: Constitui objeto do presente termo de
apostilamento o reequilíbrio econômico financeiro do contrato n°03/2020 (documento sei
n° 0092202), conforme previsto na lei n° 8.666 de 21 de junho de 1993, artigo 65 inc. Ii
letra d, a in/mp n°05/2017 e a cláusula sexta - do reajuste, em virtude das variações
econômicas sofridas pelo mercado medidas por meio do índice ipca/ibge (índice nacional
de preços ao consumidor), tendo como base o período de apuração de maio de 2022 a
abril 2023 (documento sei n° 2880424 2880369 3252581 3252209 3252840 3252566)..
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 266.400,00. Data de Assinatura: 01/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/12/2023).
INSTITUTO AGGEU MAGALHÃES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 254421
Número do Contrato: 26/2021.
Nº Processo: 25382.000586/2021-29.
Dispensa. Nº 145/2021. Contratante:
INSTITUTO AGGEU MAGALHAES. Contratado:
02.385.669/0001-74 - FIOTEC - FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E
TECNOLOGICO EM SAUDE. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência e execução do contrato nº
26/2021, por mais 05 (cinco) meses, com base no que dispõe o inc. Ii § 1°do art. 57 da lei
8.666/93.. Vigência: 31/12/2023 a 31/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
500.000,00. Data de Assinatura: 06/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/12/2023).

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