DOU 07/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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187
Nº 232, quinta-feira, 7 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
PRAFRENTE BRASIL TRANSPORTES LTDA
AI
46268.001149/2019-94
506,51
.
PRAFRENTE BRASIL TRANSPORTES LTDA
AI
46268.001150/2019-19
130,00
.
PRINT SISTEMA REPROGRÁFICOS EIRELI
N
14185.001500/2020-12
103.557,89
.
PRINT SISTEMA REPROGRÁFICOS EIRELI
AI
14152.009869/2020-42
868,31
.
PRINT SISTEMA REPROGRÁFICOS EIRELI
AI
14152.009872/2020-66
4.178,86
.
PRINT SISTEMA REPROGRÁFICOS EIRELI
AI
14152.009963/2020-00
72,36
.
PRINT SISTEMA REPROGRÁFICOS EIRELI
AI
14152.009965/2020-91
289,44
.
PRINT SISTEMA REPROGRÁFICOS EIRELI
AI
14152.009969/2020-79
818,44
.
RDR AGRIBUSINESS LTDA
AI
46268.002861/2019-19
7.508,29
.
RDR AGRIBUSINESS LTDA
N
46268.002862/2019-55
139.386,64
.
RDR AGRIBUSINESS LTDA
AI
46268.002858/2019-97
22.614,25
.
RDR AGRIBUSINESS LTDA
AI
46268.002859/2019-31
2.681,53
.
RDR AGRIBUSINESS LTDA
AI
46268.002860/2019-66
4.590,24
.
RICARDO ALVES MARINHO
AI
14152.088459/2020-50
800,00
.
RIDERAÇO COMÉRCIO DE FERRO E AÇO LTDA
AI
46268.002825/2019-47
1.157,74
.
RIDERAÇO COMÉRCIO DE FERRO E AÇO LTDA
N
46268.002826/2019-91
48.522,14
.
RIDERAÇO COMÉRCIO DE FERRO E AÇO LTDA
AI
46268.002822/2019-11
6.298,61
.
RIDERAÇO COMÉRCIO DE FERRO E AÇO LTDA
AI
46268.002823/2019-58
506,51
.
RIDERAÇO COMÉRCIO DE FERRO E AÇO LTDA
AI
46268.002824/2019-01
289,44
.
SANTOS & CHAVES COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA
AI
46268.002214/2019-07
217,08
.
SERGIO ARCURIO COMÉRCIO
AI
46268.003360/2018-61
1.519,53
.
SERGIO ARCURIO COMÉRCIO
AI
46268.003362/2018-50
202,99
.
SERGIO ARCURIO COMÉRCIO
AI
46268.003361/2018-13
1.374,82
.
SERGIO ARCURIO COMÉRCIO
AI
46268.003359/2018-36
3.690,30
.
SERGIO ARCURIO COMÉRCIO
N
46268.003358/2018-91
14.675,21
.
SÓ CORDAS RIO PRETO-COMÉRCIO
N
46268.002891/2019-17
1.951,89
.
SPORT GINÁSTICA INDÚSTRIA DE APARELHOS - EIRELI
AI
14152.084526/2020-67
506,51
.
SPORT GINÁSTICA INDÚSTRIA DE APARELHOS - EIRELI
AI
14152.084532/2020-14
144,72
.
SPORT GINÁSTICA INDÚSTRIA DE APARELHOS - EIRELI
AI
14152.084533/2020-69
4.766,11
.
SPORT GINÁSTICA INDÚSTRIA DE APARELHOS - EIRELI
AI
14152.084534/2020-11
144,72
.
SPORT GINÁSTICA INDÚSTRIA DE APARELHOS - EIRELI
AI
46268.001579/2019-14
506,51
.
SPORT GINÁSTICA INDÚSTRIA DE APARELHOS-EIRELI
N
46268.001580/2019-31
72.576,60
.
TATIANE ASSENHEIMER GRECCO CANCELA-VESTUÁRIOS
N
46268.000631/2019-15
1.667,56
.
TORRES COMÉRCIO DE PEÇAS RIO PRETO-EIRELI
N
46268.002845/2019-18
13.179,87
.
TRANSCELL GERENCIAMENTO DE RISCO EIRELI
AI
46268.001090/2019-34
217,08
.
TRANSCELL GERENCIAMENTO DE RISCO EIRELI
N
46268.001086/2019-76
146.921,75
.
TRANSCELL GERENCIAMENTO DE RISCO EIRELI
AI
46268.001087/2019-11
1.736,61
.
TRANSCELL GERENCIAMENTO DE RISCO EIRELI
AI
46268.001088/2019-65
3.731,66
.
TRANSCELL GERENCIAMENTO DE RISCO EIRELI
AI
46268.001089/2019-18
795,95
.
TRANSTÉCNICA CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA
N
46268.001962/2019-64
14.008,80
.
VACENI O DA SILVA RAÇÕES
N
46268.002996/2019-76
17.125,84
.
VACENI O DA SILVA RAÇÕES
AI
46268.002997/2019-11
1.368,61
.
VACENI O DA SILVA RAÇÕES
AI
46268.002998/2019-65
1.592,19
.
VACENI O DA SILVA RAÇÕES
AI
46268.002999/2019-18
144,72
.
VACENI O DA SILVA RAÇÕES
AI
46268.003000/2019-40
434,15
.
VACENI O DA SILVA RAÇÕES
AI
46268.003001/2019-94
289,44
.
VALDENICE & FONSECA MINIMERCADO LTDA
AI
46268.003509/2019-92
1.368,61
.
VANESSA CRISTINA MARTINHÃO DE MATTOS
AI
14152.079139/2020-17
1.368,61
.
VANETTE COMÉRCIO DE MÓVEIS E INSTALAÇÕES COMERCIAIS
N
46268.002278/2019-08
242.369,16
.
VAVÁ MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA
N
46268.003118/2019-78
177.633,74
.
VAVÁ MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA
AI
46268.003119/2019-12
1.295,51
.
VAVÁ MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA
AI
46268.003120/2019-47
80,87
.
VAVÁ MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA
AI
46268.003121/2019-91
80,87
.
VAVÁ MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA
AI
46268.003122/2019-36
1.455,69
.
VILLADA MERCEARIA EIRELI
N
46268.000467/2019-38
15.339,51
.
VLPI PIZZARIA E RESTAURANTE- EIRELLI
N
46268.001963/2019-17
9.099,63
.
WELLINGTON PARACATU DE BRITO
N
46268.002458/2019-81
123.283,74
.
XEILOKA COMÉRCIO DE ARTESANATO E CONFECÇÕES LTDA
AI
46268.002325/2019-13
3.993,44
.
XEILOKA COMÉRCIO DE ARTESANATO E CONFECÇÕES LTDA
N
46268.002320/2019-82
35.433,03
.
XEILOKA COMÉRCIO DE ARTESANATO E CONFECÇÕES LTDA
AI
46268.002321/2019-27
1.368,61
.
XEILOKA COMÉRCIO DE ARTESANATO E CONFECÇÕES LTDA
AI
46268.002322/2019-71
289,44
.
XEILOKA COMÉRCIO DE ARTESANATO E CONFECÇÕES LTDA
AI
46268.002323/2019-16
289,44
.
XEILOKA COMÉRCIO DE ARTESANATO E CONFECÇÕES LTDA
AI
46268.002324/2019-61
434,15
.
ZILDA DAS NEVES DE SOUZA
N
46268.001134/2019-26
85.233,49
Em 6 de dezembro de 2023
LARISSA VASCONCELOS NAVES
Chefe do SEINT - GRT/São José do Rio Preto
Substituta
SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO PAULO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de
2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração. Deverá
ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº
5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art.
20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF" A falta de recolhimento da multa poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da
Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo prazo, caberá a interposição de Recurso
Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado na respectiva Unidade de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO
EM SÃO PAULO. Não serão conhecidos Recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da Portaria MTP
nº 667, de 08 de Novembro de 2021. Para contato acessar a Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.t r a b a l h o . g o v . b r / At e n d i m e n t o
ou pelo telefone (11) 2113-2617.
.
E M P R ES A
P R O C ES S O
MULTA (R$)
.
ART SERVICES SOLUCOES & LOGISTICA S.A. FALIDO
46255.002941/2019-13
361,79
.
ART SERVICES SOLUCOES & LOGISTICA S.A. FALIDO
46255.002940/2019-61
4.707,75
.
ART SERVICES SOLUCOES & LOGISTICA S.A. FALIDO
46255.002938/2019-91
144,72
.
ART SERVICES SOLUCOES & LOGISTICA S.A. FALIDO
46255.002939/2019-36
2.532,56
.
CORONAS DE ARAGON COMERCIO DE REFEICOES RAPIDAS LTDA.
46219.016711/2019-60
1.207,59
.
HEBROM SERVICOS ESPECIAIS E SISTEMAS ELETRONICOS LTDA
46219.017566/2019-34
1.851,65
.
FG COMERCIO E SERVICOS PARA COSMETICOS EIRELI
46255.002598/2019-07
2.671,70
.
KAIRO S GLOBAL ALIMENTOS LTDA
46472.001033/2018-59
402,53
.
LIBERMAC COMERCIO DE MAQUINAS E ACESSORIOS LTDA
46255.002526/2019-51
3.000,00
.
METAIS KIMIY INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI
46255.002742/2019-05
217,08
.
METAIS KIMIY INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI
46255.002744/2019-96
5.426,98
.
METAIS KIMIY INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI
46255.002741/2019-52
795,95
.
METAIS KIMIY INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI
46255.002743/2019-41
144,72
.
ORTEL - ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA
46472.001151/2019-48
2.012,66
.
PAMEDE - PLANEJAMENTO E ASSISTENCIA MEDICO-EMPRESARIAL LTDA
46255.002524/2019-62
800,00
.
PAMEDE - PLANEJAMENTO E ASSISTENCIA MEDICO-EMPRESARIAL LTDA
46255.002525/2019-15
72,36
.
R.M. COMERCIO E SERVICOS PARA EQUIPAMENTOS LTDA
46472.000975/2018-10
434,15
.
R.M. COMERCIO E SERVICOS PARA EQUIPAMENTOS LTDA
46472.000977/2018-17
3.144,62
.
R.M. COMERCIO E SERVICOS PARA EQUIPAMENTOS LTDA
46472.000974/2018-75
361,79
.
R.M. COMERCIO E SERVICOS PARA EQUIPAMENTOS LTDA
46472.000976/2018-64
889,59
SERGIO AOKI
Chefe da Seção