DOU 07/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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189
Nº 232, quinta-feira, 7 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
MALCA COMERCIO E LOCACAO LTDA
46472.002896/2018-43
144,72
.
MALCA COMERCIO E LOCACAO LTDA
46472.002905/2018-04
47,68
.
MALCA COMERCIO E LOCACAO LTDA
46472.002906/2018-41
144,72
.
MALCA COMERCIO E LOCACAO LTDA
46472.002855/2018-57
6.708,08
.
M.P.C - SOLUCOES EM SEGURANCA LTDA
46472.001542/2018-81
3.396,61
.
M.P.C - SOLUCOES EM SEGURANCA LTDA
46472.001541/2018-37
3.575,38
.
M.P.C - SOLUCOES EM SEGURANCA LTDA
46472.001540/2018-92
11.977,51
.
MALCA COMERCIO E LOCACAO LTDA
46472.002848/2018-55
6.708,08
.
MALCA COMERCIO E LOCACAO LTDA
46472.002849/2018-08
4.024,42
.
MALCA COMERCIO E LOCACAO LTDA
46472.002850/2018-24
4.024,42
.
MALCA COMERCIO E LOCACAO LTDA
46472.002851/2018-79
6.708,08
.
MALCA COMERCIO E LOCACAO LTDA
46472.002852/2018-13
6.708,08
.
MALCA COMERCIO E LOCACAO LTDA
46472.002853/2018-68
6.708,08
.
MALCA COMERCIO E LOCACAO LTDA
46472.002854/2018-11
6.708,08
.
M.P.C - SOLUCOES EM SEGURANCA LTDA
46472.001543/2018-26
10.627,41
.
M.P.C - SOLUCOES EM SEGURANCA LTDA
46472.001721/2018-19
1.690,63
.
RIQUIERI LABORATORIO DENTAL LTDA.
46418.000186/2019-14
943,09
.
RIQUIERI LABORATORIO DENTAL LTDA.
46418.000184/2019-25
943,09
.
RIQUIERI LABORATORIO DENTAL LTDA.
46418.000185/2019-70
1.409,94
.
RAPIDO TRANSPAULO LTDA
46219.024185/2019-10
1.248.874,00
.
REAL PRESTADORA DE SERVICOS DE LIMPEZA, PORTARIA E COMERCIO DE SISTEMAS ELETRONI
46472.001172/2019-63
1.690,63
.
SERVI SEGURANCA E VIGILANCIA DE INSTALACOES LTDA
46472.000393/2018-33
1.851,65
.
SERVI SEGURANCA E VIGILANCIA DE INSTALACOES LTDA
46472.000263/2018-09
1.851,65
.
SERVI SEGURANCA E VIGILANCIA DE INSTALACOES LTDA
46472.000594/2018-31
1.851,65
SERGIO AOKI
Chefe da Seção
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO PAULO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de
2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração. Deverá
ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº
5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art.
20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF" A falta de recolhimento da multa poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da
Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo prazo, caberá a interposição de Recurso
Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado na respectiva Unidade de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO
EM SÃO PAULO. Não serão conhecidos Recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da Portaria MTP
nº 667, de 08 de Novembro de 2021. Para contato acessar a Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.t r a b a l h o . g o v . b r / At e n d i m e n t o
ou pelo telefone (11) 2113-2617.
.
E M P R ES A
P R O C ES S O
MULTA (R$)
.
CONCRETO LOCACOES E SERVICOS LTDA.
46219.022110/2019-96
42.564,00
.
CONCRETO LOCACOES E SERVICOS LTDA.
46219.019366/2019-16
402,53
.
CONCRETO LOCACOES E SERVICOS LTDA.
46219.019365/2019-71
18.000,00
.
CONCRETO LOCACOES E SERVICOS LTDA.
46219.019364/2019-27
1.469,90
.
CONCRETO LOCACOES E SERVICOS LTDA.
46219.024247/2019-85
20.260,94
.
CONCRETO LOCACOES E SERVICOS LTDA.
46219.024246/2019-31
20.260,94
.
CONCRETO LOCACOES E SERVICOS LTDA.
46219.024244/2019-41
20.260,94
.
CONTROLL SERVICE SERVICOS ESPECIAIS LTDA
46473.002133/2019-73
1.021,56
.
CONTROLL SERVICE SERVICOS ESPECIAIS LTDA
46473.002132/2019-29
3.381,28
.
CONTROLL SERVICE SERVICOS ESPECIAIS LTDA
46473.002131/2019-84
3.381,28
.
CONTROLL SERVICE SERVICOS ESPECIAIS LTDA
46473.002130/2019-30
851,30
.
SOLUX DISTRIBUIDORA LTDA
46219.017387/2019-05
434,15
.
EMPORIO JAMES ZHANG EIRELI
46219.018208/2019-49
800,00
.
SOLUX DISTRIBUIDORA LTDA
46219.017386/2019-52
289,44
.
SOLUX DISTRIBUIDORA LTDA
46219.017385/2019-16
7.056,90
.
SOLUX DISTRIBUIDORA LTDA
46219.017383/2019-19
1.368,61
.
SOLUX DISTRIBUIDORA LTDA
46219.017382/2019-74
723,59
.
SA ESPEZI PIERCINGS
46219.020693/2019-11
361,79
SERGIO AOKI
Chefe da Seção
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO, 6 DE DEZEMBRO DE 2023
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO PAULO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de
2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração. Deverá
ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº
5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art.
20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF" A falta de recolhimento da multa poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da
Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo prazo, caberá a interposição de Recurso
Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado na respectiva Unidade de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO
EM SÃO PAULO. Não serão conhecidos Recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da Portaria MTP
nº 667, de 08 de Novembro de 2021. Para contato acessar a Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.t r a b a l h o . g o v . b r / At e n d i m e n t o
ou pelo telefone (11) 2113-2617.
.
E M P R ES A
P R O C ES S O
MULTA (R$)
.
EMPRESA DE TRANSPORTES ATLAS LTDA
46219.025938/2019-04
8.050,66
.
EMPRESA DE TRANSPORTES ATLAS LTDA
46219.025923/2019-38
6.057,95
.
GUAECA CONSTRUCOES LTDA
46219.020411/2019-85
15.172,53
.
GUAECA CONSTRUCOES LTDA
46219.020410/2019-31
1.293,95
.
GUAECA CONSTRUCOES LTDA
46219.020413/2019-74
2.021,79
.
GUAECA CONSTRUCOES LTDA
46219.020412/2019-20
4.609,68
.
IMPERIALLE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA
46219.024205/2019-44
72,36
.
MADRI SERVICOS E MANUTENCAO LTDA.
14152.011726/2020-09
5.260,32
.
M. M. FALEIROS MONTAGENS E EVENTOS LTDA
46219.025066/2019-76
2.519,49
.
SAINT MARTIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA
46472.007449/2017-08
159.078,63
.
SAINT MARTIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA
46472.007446/2017-66
19.153,80
.
SECTOR SECURITY VIGILANCIA LTDA
46472.001142/2018-76
4.304,59
.
SECTOR SECURITY VIGILANCIA LTDA
46472.001141/2018-21
3.664,76
.
SECTOR SECURITY VIGILANCIA LTDA
46472.001140/2018-87
2.021,79
.
SANTA ROSA EMBALAGENS FLEXIVEIS LTDA
46472.000218/2018-46
32.135,82
.
SANTA ROSA EMBALAGENS FLEXIVEIS LTDA
46472.000216/2018-57
18.728,16
.
SANTA ROSA EMBALAGENS FLEXIVEIS LTDA
46472.000217/2018-00
16.812,78

                            

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