DOU 07/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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193
Nº 232, quinta-feira, 7 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO PAULO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de
2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração. Deverá
ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº
5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art.
20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF" A falta de recolhimento da multa poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da
Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo prazo, caberá a interposição de Recurso
Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado na respectiva Unidade de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO
EM SÃO PAULO. Não serão conhecidos Recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da Portaria MTP
nº 667, de 08 de Novembro de 2021. Para contato acessar a Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.t r a b a l h o . g o v . b r / At e n d i m e n t o
ou pelo telefone (11) 2113-2617
.
E M P R ES A
P R O C ES S O
MULTA (R$)
.
FABRICA AURICCHIO INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA
46266.004505/2019-41
2.312,35
.
VEXIA ADMINISTRADORA S.A
46473.001645/2019-12
6.000,00
.
VEXIA ADMINISTRADORA S.A
46473.002381/2019-14
28.943,52
.
VEXIA ADMINISTRADORA S.A
46473.001915/2019-95
3.381,28
.
VEXIA ADMINISTRADORA S.A
46473.001916/2019-30
3.381,28
.
VEXIA ADMINISTRADORA S.A
46473.001918/2019-29
3.381,28
.
VEXIA ADMINISTRADORA S.A
46473.001917/2019-84
3.381,28
SERGIO AOKI
Chefe da Seção
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO PAULO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de
2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração. Deverá
ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº
5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art.
20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF" A falta de recolhimento da multa poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da
Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo prazo, caberá a interposição de Recurso
Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado na respectiva Unidade de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO
EM SÃO PAULO. Não serão conhecidos Recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da Portaria MTP
nº 667, de 08 de Novembro de 2021. Para contato acessar a Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.t r a b a l h o . g o v . b r / At e n d i m e n t o
ou pelo telefone (11) 2113-2617.
.
E M P R ES A
P R O C ES S O
MULTA (R$)
.
AMARO LTDA.
46472.001524/2019-81
4.025,33
.
AMARO LTDA.
46472.001525/2019-25
4.025,33
.
AMARO LTDA.
46472.001532/2019-27
2.767,28
.
AMARO LTDA.
46472.001531/2019-82
4.156,67
.
AMARO LTDA.
46472.001529/2019-11
5.534,42
.
AMARO LTDA.
46472.001528/2019-69
1.658,86
.
AMARO LTDA.
46472.001527/2019-14
1.387,05
.
AMARO LTDA.
46472.001522/2019-91
8.050,66
.
AMARO LTDA.
46472.001519/2019-78
8.050,66
.
AMARO LTDA.
46472.001520/2019-01
4.025,33
.
AMARO LTDA.
46472.001521/2019-47
4.025,33
.
AMARO LTDA.
46472.001523/2019-36
4.025,33
.
GLT LIMPEZA TECNICA LTDA
46472.000326/2019-08
2.012,66
.
GP INDUSTRIA E COMERCIO DE ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA
46472.000873/2019-85
625,69
.
GP INDUSTRIA E COMERCIO DE ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA
46472.000872/2019-31
409,49
.
GP INDUSTRIA E COMERCIO DE ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA
46472.000871/2019-96
3.485,99
.
GP INDUSTRIA E COMERCIO DE ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA
46472.000875/2019-74
983,23
.
LUANDRE TEMPORARIOS LTDA
46472.000585/2019-21
16.685,48
.
NANY & LYNE CONFECCOES DE ROUPAS LTDA
46472.000472/2019-25
1.690,63
.
R.M. COMERCIO E SERVICOS PARA EQUIPAMENTOS LTDA
46472.000858/2018-56
1.368,61
.
SNEF SERVICOS E MONTAGENS LTDA.
46472.000087/2019-88
4.025,33
.
SNEF SERVICOS E MONTAGENS LTDA.
46472.000088/2019-22
4.025,33
.
SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SANTO AMARO
46473.002110/2019-69
8.002,22
.
TOP QUALITY SERVICE LTDA
46472.005538/2017-10
17.848,42
.
TOP QUALITY SERVICE LTDA
46472.005537/2017-67
48.948,60
.
TOP QUALITY SERVICE LTDA
46472.005542/2017-70
17.451,24
.
TOP QUALITY SERVICE LTDA
46472.005541/2017-25
11.598,69
.
ULTRATEC SERVICOS TECNICOS LTDA
46473.003310/2018-58
1.851,65
.
WALLPLAC SERVICOS AUXILIARES DA CONSTRUCAO LTDA
46472.002269/2018-11
805,06
.
WALLPLAC SERVICOS AUXILIARES DA CONSTRUCAO LTDA
46472.002271/2018-81
402,53
.
WALLPLAC SERVICOS AUXILIARES DA CONSTRUCAO LTDA
46472.002270/2018-37
4.149,02
.
WALLPLAC SERVICOS AUXILIARES DA CONSTRUCAO LTDA
46472.003097/2018-94
1.690,63
SERGIO AOKI
Chefe da Seção
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO PAULO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de
2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração. Deverá
ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº
5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art.
20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF" A falta de recolhimento da multa poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da
Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo prazo, caberá a interposição de Recurso
Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado na respectiva Unidade de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO
EM SÃO PAULO. Não serão conhecidos Recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da Portaria MTP
nº 667, de 08 de Novembro de 2021. Para contato acessar a Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.t r a b a l h o . g o v . b r / At e n d i m e n t o
ou pelo telefone (11) 2113-2617
.
E M P R ES A
P R O C ES S O
MULTA (R$)
.
DEBOUCK FACCAO DE ROUPAS LTDA
46219.013749/2019-81
4.800,00
.
DEBOUCK FACCAO DE ROUPAS LTDA
46219.017018/2019-12
402,53
.
DEBOUCK FACCAO DE ROUPAS LTDA
46219.017023/2019-17
268,15
.
DEBOUCK FACCAO DE ROUPAS LTDA
46219.017020/2019-83
3.458,30
.
DEBOUCK FACCAO DE ROUPAS LTDA
46219.017024/2019-61
89,38
.
DEBOUCK FACCAO DE ROUPAS LTDA
46219.017021/2019-28
340,52