DOU 07/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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194
Nº 232, quinta-feira, 7 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
DEBOUCK FACCAO DE ROUPAS LTDA
46219.017019/2019-59
26,82
.
LOURDES QUENTA HUANCA
46219.015115/2019-62
402,53
.
LOURDES QUENTA HUANCA
46219.015114/2019-18
1.368,61
.
LOURDES QUENTA HUANCA
46219.015128/2019-31
6.708,08
.
LOURDES QUENTA HUANCA
46219.015130/2019-19
6.708,08
.
LOURDES QUENTA HUANCA
46219.015129/2019-86
6.708,08
.
LOURDES QUENTA HUANCA
46219.015127/2019-97
6.708,08
.
LOURDES QUENTA HUANCA
46219.015124/2019-53
4.024,42
.
LOURDES QUENTA HUANCA
46219.015126/2019-42
4.024,42
.
ROSMERY QUENTA HUANCA 23329225807
46219.015028/2019-13
1.368,61
.
ROSMERY QUENTA HUANCA 23329225807
46219.015041/2019-64
4.024,42
.
ROSMERY QUENTA HUANCA 23329225807
46219.015039/2019-95
4.024,42
.
ROSMERY QUENTA HUANCA 23329225807
46219.015042/2019-17
6.708,08
.
ROSMERY QUENTA HUANCA 23329225807
46219.015043/2019-53
6.708,08
.
ROSMERY QUENTA HUANCA 23329225807
46219.015044/2019-06
6.708,08
.
ROSMERY QUENTA HUANCA 23329225807
46219.015045/2019-42
6.708,08
.
ROSMERY QUENTA HUANCA 23329225807
46219.015029/2019-50
402,53
SERGIO AOKI
CHEFE DA SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO PAULO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de
2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração. Deverá
ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº
5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art.
20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF" A falta de recolhimento da multa poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da
Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo prazo, caberá a interposição de Recurso
Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado na respectiva Unidade de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO
EM SÃO PAULO. Não serão conhecidos Recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da Portaria MTP
nº 667, de 08 de Novembro de 2021. Para contato acessar a Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.t r a b a l h o . g o v . b r / At e n d i m e n t o
ou pelo telefone (11) 2113-2617.
.
E M P R ES A
P R O C ES S O
MULTA (R$)
.
ANTONIO CARLOS DO ESPIRITO SANTO
46219.023236/2019-88
506,51
.
DANLEX SERVICOS LTDA
46219.016841/2019-01
4.913,99
.
DANLEX SERVICOS LTDA
46219.016839/2019-23
4.025,33
.
ESCUDEIRO & SILVA ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA
46219.010524/2019-72
2.348,62
.
ESCUDEIRO & SILVA ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA
46219.010523/2019-28
2.348,62
.
ESCUDEIRO & SILVA ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA
46219.010522/2019-83
1.565,45
.
ESCUDEIRO & SILVA ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA
46219.010521/2019-39
2.348,62
.
ESCUDEIRO & SILVA ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA
46219.010520/2019-94
3.136,51
.
ESCUDEIRO & SILVA ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA
46219.010519/2019-60
943,09
.
ESCUDEIRO & SILVA ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA
46219.010518/2019-15
807,19
.
ESCUDEIRO & SILVA ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA
46219.010517/2019-71
2.348,62
.
ESCUDEIRO & SILVA ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA
46219.010516/2019-26
3.059,25
.
ESCUDEIRO & SILVA ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA
46219.010515/2019-81
402,53
.
ESCUDEIRO & SILVA ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA
46219.010514/2019-37
2.724,16
.
ESCUDEIRO & SILVA ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA
46219.010513/2019-92
4.186,34
.
ESCUDEIRO & SILVA ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA
46219.010512/2019-48
1.872,86
.
ESCUDEIRO & SILVA ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA
46219.010511/2019-01
4.186,34
.
ESCUDEIRO & SILVA ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA
46219.010510/2019-59
402,53
.
ESCUDEIRO & SILVA ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA
46219.010509/2019-24
3.059,25
.
ESCUDEIRO & SILVA ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA
46219.010508/2019-80
3.059,25
.
ESCUDEIRO & SILVA ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA
46219.010507/2019-35
3.059,25
SERGIO AOKI
Chefe da Seção
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO PAULO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a
tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração. Deverá ser providenciada a quitação da multa relacionada,
imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10
(dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que
pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF" A falta de recolhimento da multa poderá implicar no encaminhamento
do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo prazo, caberá a interposição de Recurso
Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado na respectiva Unidade de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO PAULO. Não serão
conhecidos Recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. Para contato acessar
a Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento ou pelo telefone (11) 2113-2617
.
E M P R ES A
P R O C ES S O
MULTA (R$)
.
11P11 GESTAO LTDA.
46219.018050/2019-15
2.012,65
.
FUNDACAO INSTITUTO DE PESQUISA E ESTUDO DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM - FIDI
46219.019586/2019-40
402,53
.
MIGUEL QUENTA HUANCA 23134788829
46219.015063/2019-24
6.708,08
.
MIGUEL QUENTA HUANCA 23134788829
46219.015062/2019-80
6.708,08
.
MIGUEL QUENTA HUANCA 23134788829
46219.015061/2019-35
6.708,08
.
MIGUEL QUENTA HUANCA 23134788829
46219.015060/2019-91
6.708,08
.
MIGUEL QUENTA HUANCA 23134788829
46219.015059/2019-66
4.024,42
.
MIGUEL QUENTA HUANCA 23134788829
46219.015057/2019-77
4.024,42
.
MIGUEL QUENTA HUANCA 23134788829
46219.015047/2019-31
402,53
.
MIGUEL QUENTA HUANCA 23134788829
46219.015046/2019-97
1.368,61
.
RM - DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA
46219.018772/2019-61
1.051,33
.
RM - DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA
46219.018774/2019-51
15.229,88
.
RM - DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA
46219.018771/2019-17
2.021,79
.
RM - DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA
46219.018773/2019-14
1.051,33
.
ZANC TELEATENDIMENTO E RECUPERACAO DE CREDITO LTDA.
46219.019259/2019-98
4.025,33
.
ZANC TELEATENDIMENTO E RECUPERACAO DE CREDITO LTDA.
46219.019260/2019-12
4.025,33
.
ZANC TELEATENDIMENTO E RECUPERACAO DE CREDITO LTDA.
46219.018368/2019-98
2.012,66
.
ZANC TELEATENDIMENTO E RECUPERACAO DE CREDITO LTDA.
46219.020388/2019-29
4.025,33
.
ZANC TELEATENDIMENTO E RECUPERACAO DE CREDITO LTDA.
46219.021545/2019-13
201.417,58
.
ZANC TELEATENDIMENTO E RECUPERACAO DE CREDITO LTDA.
46219.021549/2019-00
2.979,48
.
ZANC TELEATENDIMENTO E RECUPERACAO DE CREDITO LTDA.
46219.021548/2019-57
106,41
.
ZANC TELEATENDIMENTO E RECUPERACAO DE CREDITO LTDA.
46219.021546/2019-68
101.727,96
.
ZANC TELEATENDIMENTO E RECUPERACAO DE CREDITO LTDA.
46219.021547/2019-11
1.728,86
SERGIO AOKI
Chefe da Seção