DOU 07/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 232, quinta-feira, 7 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
- Enselcon Serviços de Eletricidade LTDA  – CNPJ : 07.446.687/0001-32
- JR Representações e Publicidade LTDA– CNPJ : 11.271.912/0001-14
- Publicar Assessoria e Publicacoes Legais LTDA  – CNPJ: 08.057.821/0001-76
- Brasil Serviços – CNPJ: 11.113.170/0001-07
- Associação Brasileira de Municípios – CNPJ: 33.970.559/0001-01
- Jose Odair Freitas (Realtech) – CNPJ : 03.128.106/0001-63
- Diário O Publicações – CNPJ : 10.338.238/0001-85
- Disdiários – CNPJ : 87.346.755/0001-20
- Gilvan Vasconcelos -  CNPJ : 01.301.637/0001-80
- Dobel – CNPJ : 89.320.360/0001-84
ATENÇÃO!
A Imprensa Nacional informa aos interessados que as empresas abaixo se 
encontram suspensas para publicação de atos no Diário Oficial da União 
nos termos do art. 16 do Decreto nº 9.215, de 2017.
S EC R E T A R I A - G E R A L
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 254, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL
DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria SG/PR
nº 113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da
Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
LIZANE LÚCIA DE SOUZA para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessora
Técnica, código FCE 2.10, na Coordenação-Geral de Participação Social da Diretoria de
Participação Social da Secretaria Nacional de Participação Social da Secretaria-Geral da
Presidência da República.
MARIA FERNANDA RAMOS COELHO
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA AGU Nº 757, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto no
art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021, e considerando o
que consta no Processo Administrativo nº
00400.000698/2023-55, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor FLÁVIO ANTÔNIO BORGES DA SILVA GUSMÃO, matrícula
Siape nº 2163866, ocupante do cargo de Técnico em Comunicação Social, para exercer o
cargo de Assistente Parlamentar Intermediário, AP -10, no Senado Federal.
Art. 2º O ônus pela remuneração é da Advocacia-Geral da União.
Art. 3º Cumpre ao órgão cessionário comunicar a frequência mensal do servidor
à Advocacia-Geral da União.
Art. 4º O servidor deverá apresentar-se imediatamente à Advocacia-Geral da
União ao término da cessão.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 756, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista
o disposto no § 5º do Art. 3º do Decreto nº 11.502, de 23 de abril de 2023, na Portaria
AGU nº 565, de 29 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 166, de 30
de agosto de 2023, Seção 2, página 3 e considerando o que consta no Processo
Administrativo nº 00400.001480/2023-18, resolve:
Art. 1º Designar FRANCILENE ARAÚJO RIBEIRO, em substituição a SEBASTIANA ALV ES
COSTA, suplente do Movimento de Mulheres Trabalhadoras de Alcântara (MOMTRA);
Art. 2º Designar BENEDITO SILVA BARBOSA, em substituição a DIEGO PINHO
DINIZ, suplente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares
de Alcântara (STTR/Alcântara) e
Art. 3º Designar DENISE BARBOSA DINIZ, em substituição a VALDENIR COSTA
FRANÇA, suplente da Associação do Território Étnico Quilombola de Alcântara (ATEQUILA).
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.753, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de
junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00592.000655/2022-89, resolve:
N O M EA R
ANÁDIA OLIVEIRA DA SILVA BATISTA, matrícula Siape nº 1341268, Analista I, para exercer o Cargo
Comissionado Executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.04 (21015020), da Unidade Estadual
de Administração no Espírito Santo, da Superintendência Regional de Administração da 2ª
Região, da Secretaria-Geral de Administração, da Secretaria-Geral de Consultoria.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.754, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de
junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00592.000655/2022-89, resolve:
EXONERAR
SARAH TENÓRIO DA SILVA BITTENCOURT, matrícula Siape nº 1722963, Técnica em
Enfermagem, do Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.04
(21015020), da Unidade Estadual de Administração no Espírito Santo, da Superintendência
Regional de Administração da 2ª Região, da Secretaria-Geral de Administração, da
Secretaria-Geral de Consultoria.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.755, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de
junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo
em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando
o que consta no Processo Administrativo nº 00592.000655/2022-89, resolve:
D ES I G N A R
ANÁDIA OLIVEIRA DA SILVA BATISTA, matrícula Siape nº 1341268, Analista I, para exercer o
encargo de substituta eventual de Chefe, código FCE 1.08 (21015019), da Unidade Estadual de
Administração no Espírito Santo, da Superintendência Regional de Administração da 2ª
Região, da Secretaria-Geral de Administração, da Secretaria-Geral de Consultoria, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.785, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de
junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo
em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando
o que consta no Processo Administrativo nº 00576.000172/2023-63, resolve:
D ES I G N A R
JOÃO PAULO ÂNGELO VASCONCELOS, matrícula Siape nº 1312032, Advogado da União, para
exercer o encargo de substituto eventual de Procurador Seccional da União, código FCE 1.08
(21014902), da Procuradoria Seccional da União em Presidente Prudente/SP, da Procuradoria
Regional da União da 3ª Região, da Procuradoria-Geral da União, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.787, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
DA ADVOCACIA-GERAL DA
U N I ÃO , no uso da competência que lhe confere o artigo 47, inciso XV, do Anexo I da
Portaria AGU nº 210, de 28 de março de 2019, e considerando o que consta no
processo administrativo n° 00587.000980/2023-00, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a ELVIA LANY FERNANDES ACIOLI CABRAL
E SILVA, matrícula Siape nº 7156010, ocupante do cargo de Auxiliar de Administração,
Classe S, Padrão III, código da vaga nº 60779, com fundamento no art. 3º, incisos I,
II e III, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005,
assegurado pelo art. 3º, § 1º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro
de 2019, combinado com o § 18 do art. 40 da Constituição Federal, com proventos
integrais e paridade, correspondentes ao vencimento básico do cargo efetivo, acrescido
dos anuênios, de acordo com o art. 67 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
combinado com o art. 15 da Medida Provisória nº 2.225-45, de 4 de setembro de
2001, e do Ofício-Circular nº 36/SRH/MP/2001, das Gratificações de Desempenho de
Atividade de Apoio Técnico-Administrativo, Lei nº 13.326, de 29 de julho de 2016, e
da Específica de Apoio Técnico Administrativo, Lei nº 10.907, de 15 de julho de 2004,
e da vantagem prevista no art. 3º da Lei nº 8.911, de 11 de julho de 1994, assegurada
pelo art. 15, § 2º, da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, declarando, em
decorrência, a vacância do cargo.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA