DOU 07/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 232, quinta-feira, 7 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.791, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de
junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo
em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando
o que consta no Processo Administrativo nº 00478.000353/2023-06, resolve:
D ES I G N A R
SALVADOR PEREIRA VICENTE, matrícula SIAPE nº 1340869, Advogado da União, para exercer
o encargo de substituto eventual de Procurador Seccional da União, código FCE 1.08
(21014883), da Procuradoria Seccional da União em Uberlândia/MG, da Procuradoria Regional
da União da 6ª Região, da Procuradoria-Geral da União, nos afastamentos impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, de 15 a 24 de novembro de
2023, ficando convalidados todos os atos praticados no período.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.795, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de
junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00411.666790/2023-53, resolve:
N O M EA R
ANA ELIZABETE DOS SANTOS SA BARRETO, matrícula Siape nº 1132339, Assistente em
Administração, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe, código CCE 1.01
(21015227), do Núcleo de Administração dos Órgãos de Execução-11, da Procuradoria
Regional Federal da 5ª Região, da Procuradoria-Geral Federal.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.802, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de
junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00408.083576/2023-16, resolve:
EXONERAR, a pedido,
MAURO ROSA LOPES, matrícula Siape nº 2426954, do Cargo Comissionado Executivo de
Chefe, código CCE 1.07 (21014507), da Divisão de Cálculos-1, da Procuradoria Regional
Federal da 2ª Região, da Procuradoria-Geral Federal, a contar de 23 de novembro de 2023.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.806, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de
junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00412.054126/2020-12, resolve:
D ES I G N A R
FÁBIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA PINTO, matrícula Siape nº 1507402, Advogado da União, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Regional, código FCE 1.10
(2101345), da Coordenação-Regional de Gestão Estratégica, da Procuradoria Regional da
União da 2ª Região, da Procuradoria-Geral da União.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.834, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de
junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00410.131841/2023-31, resolve:
D ES I G N A R
SANTHIAGO DE CASTRO VIVEIROS, matrícula Siape nº 1767954, Agente Administrativo, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07 (2101237), da Divisão
de Gestão Administrativa, da Procuradoria da União no Estado do Piauí, da Procuradoria
Regional da União da 1ª Região, da Procuradoria-Geral da União.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE GESTÃO
PORTARIA Nº 423, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023
O DIRETOR
SUBSTITUTO DO
DEPARTAMENTO DE
GESTÃO DA
SECRETARIA-EXECUTIVA DO
GABINETE DE
SEGURANÇA INSTITUCIONAL
DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada
pelo art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, e tendo em
vista o disposto no art. 79 da Portaria GSI/PR nº 91, de 26 de julho de 2017,
resolve:
D ES I G N A R
o S
Ten EB
MARCOS LEANDRO
BILDHAUER para
exercer a
função de
SUPERVISOR no Departamento de Gestão da Secretaria-Executiva do Gabinete
de Segurança Institucional da Presidência da República, passando a ocupar a
Gratificação de Representação da Presidência da República código Nível V.
LEONARDO PINHEIRO RUA
VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
GABINETE
PORTARIA Nº 203, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023
O CHEFE DE GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da
atribuição que lhe foi delegada pelo art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990
e o inciso IX do art. 3º do Anexo da Portaria nº 63, de 17 de junho de 2020, publicada no
DOU de 18 de junho de 2020, que aprova o Regimento Interno da Vice-Presidência da
República, resolve:
DISPENSAR
JOSÉ MARIA DE SÁ FREIRE SOBRINHO, do encargo de substituto eventual de Coordenador-
Geral de Logística da Diretoria de Administração da Vice-Presidência da República.
PEDRO HENRIQUE GIOCONDO GUERRA
PORTARIA Nº 204, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023
O CHEFE DE GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da
atribuição que lhe foi delegada pelo art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990
e o inciso IX do art. 3º do Anexo da Portaria nº 63, de 17 de junho de 2020, publicada no
DOU de 18 de junho de 2020, que aprova o Regimento Interno da Vice-Presidência da
República, resolve:
D ES I G N A R
RONNEY CARDOSO PORTO GONÇALVES, para exercer o encargo de substituto eventual de
Coordenador-Geral de Logística da Diretoria de Administração da Vice-Presidência da República,
nos afastamentos, impedimento legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
PEDRO HENRIQUE GIOCONDO GUERRA
Ministério da Agricultura e Pecuária
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 211, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA SUBSTITUTO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal,
com base no art. 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, e tendo
em vista o disposto no art. 2º do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, o constante
nos autos do Processo Judicial nº 1010328- 56.2022.4.01.3000, em trâmite na 2º Vara
Federal Cível e Criminal da Seção Judiciária do Acre, e o que consta do Processo nº
00727.003082/2022-72, resolve:
Art. 1º Reestabelecer os efeitos da penalidade de DEMISSÃO aplicada a MARIA
EVA DE JESUS, matrícula SIAPE nº 14372861, por meio da Portaria MAPA nº 205, de 5 de
julho de 2021, publicada no DOU de 7 de julho de 2021, seção 2, página 4, relacionada ao
Processo Administrativo Disciplinar nº 21000.003078/2018-93.
Art. 2º Revogar a Portaria MAPA nº 283, de 1º de novembro de 2022, publicada
no DOU de 3 de novembro de 2022, seção 2, página 4.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
IRAJÁ LACERDA
DESPACHO DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição
que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995:
Autoriza IRAJÁ REZENDE DE LACERDA, ocupante do cargo de Secretário-
Executivo, lotado na Secretaria-Executiva, a afastar-se do País, na forma do disposto no art.
1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995, com o objetivo de participar, a convite da
Instituição Financeira ROSBANK, do evento organizado em preparação à reunião do Grupo
de Trabalho sobre Cooperação Interbancária da Comissão Intergovernamental Russo-
Brasileira de Comércio, Cooperação Econômica, Científica e Técnica, com a assistência da
comunidade financeira e bancária da Federação Russa, bem como dos governos locais e
também dos projetos estratégicos do MAPA, em Moscou, Federação Russa, no período de
08 a 13 de dezembro de 2023, incluindo trânsito, com ônus para OPERASEEDE. (Processo
SEI nº 21000.085501/2023-22).
CARLOS FÁVARO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 2.273, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro
de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista
as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5
de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no
Processo SEI nº 21000.071381/2023-86, resolve:
Tornar sem efeito a dispensa de SIDNEI NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº
24773, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão
de Planejamento Orçamentário e Financeiro, da Coordenação de Administração, da
Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina, da Secretaria-
Executiva, constante da Portaria de Pessoal SE/MAPA nº 2.447, publicada no Diário Oficial
da União de 4 de dezembro de 2023, Seção 2, Página 3.
IRAJÁ LACERDA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
PARÁ
PORTARIA Nº 97, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO PARÁ-
SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SE/MAPA Nº 22, de 25
de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 79, de 26 de abril de 2023,
e no uso da competência deferida pela Portaria Ministerial nº 770, de 9 de março de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 10 de março de 2023. E considerando
o que consta nos autos do Processo de número SEI 21010.003564/2022-79, resolve:
Conceder pensão temporária à filha Terezinha Maria Branco, do ex-servidor
aposentado Juvencio Pimentel Branco, matrícula SIAPE nº 8188, ocupante do cargo de
Auxiliar Operacional em Agropecuária, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com
fundamento nos arts. 217, inciso IV, alínea "b", 219, inciso I, todos da Lei nº 8.112,
de 1990, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015, combinado com o artigo 23,
§ 2º, da EC nº 103/201, e os cálculos em conformidade com o disposto no artigo 23,
da Emenda Constitucional nº 103/2019; com vigência a contar de 30 de novembro de
2022, data de falecimento do ex-servidor aposentado.
OTAVIO CÉSAR DURANS DE OLIVEIRA

                            

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