DOU 07/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023120700009
9
Nº 232, quinta-feira, 7 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
DANIELE NUNES AZAMBUJA - SVH (Nr Ord 3298043);
EDSON JOSÉ DE OLIVEIRA - SVA (Nr Ord 2316307);
PAULO CORREIA PEREIRA JUNIOR - SVA (Nr Ord 3448967);
RENATO OSVALDO DO NASCIMENTO - GDS (Nr Ord 2731762);
MARCELO FERREIRA FREIRE - SVH (Nr Ord 2220326);
REINALDO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR - CTA (Nr Ord 3647927);
ALEXANDRE DE SOUZA REGO - GDS (Nr Ord 2962373);
CÁSSIO HENRIQUE LIMA RIBEIRO - SVE (Nr Ord 3061760);
ALEXANDRE PAZ FREIRE - SVA (Nr Ord 2691477);
EDVAN DOS PRAZERES SOBROSA - SVA (Nr Ord 3723984);
KLEBER DA SILVA LEAL - FOT (Nr Ord 3375714);
JANAINA DIAS FROES - SVA (Nr Ord 3724174);
ROBSON PEREIRA DA CRUZ - CTA (Nr Ord 1975714);
ADRIANO JOSÉ AMARAL VIEIRA - SUP (Nr Ord 2691205);
UBIRACY BATISTA DA COSTA - SVA (Nr Ord 2372819);
MARCELO GRILO COSTA - CTA (Nr Ord 3059197);
WESLEY DONIZETI SEVERINO RODRIGUES - SVA (Nr Ord 3580164);
WASHINGTON SILVA DOS SANTOS - GDS (Nr Ord 3285308);
HARIPILL SILVA NICK - GDS (Nr Ord 2755700);
JORGE GONÇALVES DA SILVA - SVA (Nr Ord 2525429);
SANDRO RÉGIS MENEZES DE AZEVEDO - GDS (Nr Ord 2696843);
MARCOS WAGNER PERES ANDRÉ - SVM (Nr Ord 2553490);
ELISA CONCEIÇÃO MENDONÇA TRIVELLI - SVH (Nr Ord 3297098); e
JOSÉ RINALDO COSTA ROCHA - SUP (Nr Ord 3235181).
Em consequência, a Organização Militar responsável deverá adotar os procedimentos
administrativos para as atualizações no SIGPES, de acordo com o disposto na ICA 35-1/2017.
TEN BRIG AR MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 1.863/GC1, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, em cumprimento à decisão judicial
prolatada nos autos do processo judicial nº 5010973-08.2023.4.04.7005, em curso na 5ª
Vara Federal da Seção Judiciária de Curitiba, e de acordo com o art. 1º, inciso X, do
Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº
67500.003710/2023-26, resolve:
NOMEAR, de acordo com o art. 12 e seu parágrafo único da Lei nº 5.821, de 10
de novembro de 1972, e o art. 13 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.996, de 23
de março de 1999, Segundo-Tenente e incluí-lo no Quadro de Oficiais Especialistas da
Aeronáutica (QOEA) do Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica, a partir de 7 de
dezembro de 2023, na ordem abaixo e conforme especialidade ao lado do seu nome, o
seguinte militar:
FÁBIO NOGAROL DE ANDRADE - SVM (Nr Ord 1675044), devendo ser colocado
imediatamente após o Segundo-Tenente EDVAN DOS PRAZERES SOBROSA (Nr Ord
3723984).
Em consequência, a Organização Militar responsável deverá adotar os procedimentos
administrativos para as atualizações no SIGPES, de acordo com o disposto na ICA 35-1/2017.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 1.864 GC1, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, em cumprimento à decisão judicial
prolatada nos autos do processo judicial nº 054097-56.2023.4.04.7000, em curso na 1ª
Vara Federal da Seção Judiciária de Curitiba, e de acordo com o art. 1º, inciso X, do
Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº
67500.003710/2023-26, resolve:
NOMEAR, de acordo com o art. 12 e seu parágrafo único da Lei nº 5.821, de 10
de novembro de 1972, e o art. 13 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.996, de 23
de março de 1999, Segundo-Tenente e incluí-lo no Quadro de Oficiais Especialistas da
Aeronáutica (QOEA) do Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica, a partir de 7 de
dezembro de 2023, na ordem abaixo e conforme especialidade ao lado do seu nome, o
seguinte militar:
GUSTAVO LUIZ FRANCO - SUP (Nr Ord 3245926), devendo ser colocado
imediatamente após o Segundo-Tenente ALEX DOS SANTOS FERREIRA (Nr Ord 3723690).
Em consequência, a Organização Militar responsável deverá adotar os procedimentos
administrativos para as atualizações no SIGPES, de acordo com o disposto na ICA 35-1/2017.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
ES T A D O - M A I O R
SUBCHEFIA DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA COMGEP Nº 2.806 1SC2, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023
O CHEFE DA PRIMEIRA SUBCHEFIA DO ESTADO-MAIOR DO COMANDO-GERAL
DO PESSOAL, de acordo com a delegação de competência estabelecida no item II, do Art.
2º, da Portaria COMGEP nº 307/AJL, de 16 de junho de 2023, tendo em vista o disposto
na ICA 35-13, aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e considerando
o que consta no Processo nº 67100.008929/2023-24, resolve:
Designar o Cel Av R/1 MARCOS DA SILVA LAURO (Nr Ord 0656291) para a
PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, mediante aceitação voluntária, no COMANDO-
GERAL DE APOIO, como Adjunto do Estado-Maior, pelo prazo de 24 meses, a contar da
data da publicação desta Portaria no Boletim do Comando da Aeronáutica.
Brig Ar SANDRO ROGERIO DELMONICO
COMANDO DO EXÉRCITO
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA - C EX Nº 1.798, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe
conferem a alínea "g", inciso VI, art. 20 da Estrutura Regimental do Comando
do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; e a
alínea "b", o inciso II, art. 9º do Regulamento de Movimentação de Oficiais e
Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de
1996; e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97,
de 9 de junho de 1999, resolve:
NOMEAR, por necessidade do serviço, ex officio, para o cargo de
Oficial do seu Gabinete (CODOM 016261), o 2º Ten QAO (0434329447) JORGE
LUIZ FERREIRA DE OLIVEIRA, por motivo de promoção ao Quadro Auxiliar de
Oficiais.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
COMANDO MILITAR DA AMAZÔNIA
12ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 177-SSEÇ INAT MIL SVP 12, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023
O COMANDANTE DA 12ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria DGP/C Ex Nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com o
Art 104, Inciso II do Art 106, Inciso V do Art 108 e Art 109, da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve:
1 - REFORMAR, o Terceiro-Sargento da Reserva Remunerada JORGE PEDRO
MARQUES DOS SANTOS (Idt 127.488.263-6 MD/EB e CPF 308.546.872-20 ), a contar de 4
de outubro de 2021, com os proventos amparados nos Art 12º e 13º da Lei nº 13.954, de
16 de dezembro de 2019, face ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do
Exército. É inválido". Conforme Ata de Inspeção de Saúde nº 118/2023, sessão nº
047/2023, do MPGu III / RIO BRANCO (Cmdo Fron ACRE / 4º BIS), de 15 de agosto de 2023,
e do Parecer Técnico nº 205/2023, de 10 de novembro de 2023, do Adjunto à Seção do
Serviço de Saúde da 12ª Região Militar.
2 - CONCEDER, ao Terceiro-Sargento Reformado JORGE PEDRO MARQUES DOS
SANTOS (Idt 127.488.263-6 MD/EB e CPF 308.546.872-20), a contar de 4 de outubro de
2021, o benefício de remuneração calculada com base no soldo do grau hierárquico
Imediato, previsto no §1º e alínea "b" do §2º do Art 110 da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980, em face de ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do
Exército. É inválido. Não necessita de internação especializada e/ou assistência direta e
permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem", conforme Ata de
Inspeção de Saúde nº 118/2023, sessão nº 047/2023, do MPGu III / RIO BRANCO (Cmdo
Fron ACRE / 4º BIS), de 15 de agosto de 2023, e do Parecer Técnico nº 205/2023, de 10
de novembro de 2023, do Adjunto à Seção do Serviço de Saúde da 12ª Região Militar.
Gen Div CARLOS ANDRÉ ALCÂNTARA LEITE
COMANDO MILITAR DO LESTE
1ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 109 - SSAPC - SAP- SSVP/1-RIO, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
atribuída pela Portaria nº 1700 - Comandante de Exército, de 08 de dezembro de 2017,
publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o
que consta do Processo nº 1288964, resolve:
Art 1º CONCEDER PENSÃO vitalícia à MARLENE DE FÁTIMA CAMPOS DA MOTA
MORAES, CPF nº 483.017.287-87, na qualidade de cônjuge do instituidor civil aposentado,
NAZIAZENO FERNANDES DA MOTA MORAES, CPF nº 100.622.037-20, matrícula SIAPE n°
160.341, falecido em 20 de outubro de 2023, tendo como referência atual o cargo de Agente
Administrativo, enquadrado no Plano de Carreiras dos Cargos do Plano Geral de Cargos Poder
Executivo; com fundamento no inciso I do Art 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24
de maio de 2022, combinado com o Art. 217: inciso I e Art. 222: inciso VII - alínea (b), item
6, ambos da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, em conformidade com a nova redação
dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, sendo o valor do benefício calculado em
conformidade com os artigos nº 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, com percentual de 60% (sessenta por cento) (1ª RM - SAP/1-Rio).
Art 2º Esta Portaria tem sua vigência e seus efeitos financeiros a vigorar em 20 de outubro
de 2023, data do óbito do instituidor, conforme Art. 219: inciso I da Lei nº 13.846 de 18/06/2019.
Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA Nº 110 - SSAPC - SAP- SSVP/1-RIO, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
atribuída pela Portaria nº 1700 - Comandante de Exército, de 08 de dezembro de 2017,
publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o
que consta do Processo nº 1289039, resolve:
Art 1º CONCEDER PENSÃO vitalícia à MARIA DA PENHA BARROZO LUIZ, CPF nº
079.531.997-50, na qualidade de cônjuge do instituidor civil aposentado, EUDIR LUIZ
SOBRINHO, CPF nº 299.476.187-49, matrícula SIAPE n° 72.265, falecido em 10 de agosto de
2023, tendo como referência atual o cargo de Agente de Portaria, enquadrado no Plano de
Carreira dos Cargos do Plano Especial de Cargos; com fundamento no inciso I do Art 3º da
Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com o Art. 217:
inciso I e o Art. 222: inciso VII - alínea (b), item 6, ambos da Lei nº 8.112 de 11 de
dezembro de 1990, em conformidade com a nova redação dada pela Lei nº 13.135, de 17
de junho de 2015, com vigência da pensão e efeitos financeiros a contar da data do óbito
do instituidor, sendo o valor do benefício calculado em conformidade com o artigo nº 23
da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com percentual de 60%
(sessenta por cento) (1ª RM - SAP/1-Rio).
Art 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 10 de Agosto de 2023,
data do óbito do instituidor.
Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA Nº 111 - SSAPC - SAP- SSVP/1-RIO, DE 29 DE NOVEMBRO DE
2023
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que
lhe foi atribuída pela Portaria nº 1700 - Comandante de Exército, de 08 de
dezembro de 2017, publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de
dezembro de 2017, e tendo em vista o que consta do Processo nº 1288964,
resolve:
Art 1º CONCEDER PENSÃO vitalícia à ANA MARIA DE ARAUJO BRITTO,
CPF nº 047.886.967-38, na qualidade de cônjuge do instituidor civil aposentado,
UBIRAJARA DE ARAUJO LUCIO BRITTO, CPF nº 100.260.967-49, matrícula SIAPE
n° 56.747, falecido em 01 de outubro de 2023, tendo como referência atual o
cargo de Técnico Assistente em Ciência e Tecnologia, enquadrado no Plano de
Carreira dos Cargos de Assistente em Ciência e Tecnologia da Carreira de
Gestão,
Planejamento
e
Infraestrutura
em
Ciência
e
Tecnologia;
com
fundamento no inciso I do Art 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24
de maio de 2022, combinado com o Art. 217: inciso I e Art. 222: inciso VII -
alínea (b), item 6, ambos da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, em
conformidade com a nova redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de
2015, sendo o valor do benefício calculado em conformidade com o artigo nº
23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com
percentual de 60% (sessenta por cento) (1ª RM - SAP/1-Rio).
Art 2º Esta Portaria tem sua vigência e seus efeitos financeiros a
vigorar em 01 de outubro de 2023, data do óbito do instituidor, conforme Art.
219: inciso I da Lei nº 13.846 de 18/06/2019.
Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
Fechar