DOU 07/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 232, quinta-feira, 7 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
COMANDO MILITAR DO NORDESTE
10ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 82 SVP/CMDO 10ª RM, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
O COMANDANTE DA 10ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
atribuída pela Portaria DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, combinado com a
Portaria nº 082-DGP, de 23 de abril de 2014, resolve:
CONCEDER o benefício do Auxílio Invalidez, previsto no inciso XV do art. 3º da
Medida Provisória n° 2.215-10, de 31 de agosto de 2001 e art. 1° da Lei n° 11.421, de 21 de
dezembro de 2006, alterado pelo art. 55 da Lei n° 12.702, de 7 de agosto de 2012, ao
Terceiro Sargento Reformado (Idt 102826961-9 MD/EB) FRANCISCO LUCIANO PEREIRA DE
FREITAS, a contar de 29 de setembro de 2023, em virtude de o referido militar ter sido
julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido. Necessita internação
especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes
de enfermagem", conforme a Ata de Inspeção de Saúde nº 196 / 2023, Sessão nº 073 /2023-
MPGu I / FORTALEZA (Cmdo 10ª RM), de 29 de setembro de 2023, Ata Homologatória nº
94/2023, Sessão nº 034/2023-JISR/10ª RM (Cmdo 10ª RM), de 22 de novembro de 2023 e
o Parecer Técnico nº 201/2023, de 27 de novembro de 2023, da Inspetoria de Saúde/10.
Gen Div CRISTIANO PINTO SAMPAIO
COMANDO MILITAR DO PLANALTO
PORTARIA Nº 41 - E1 CMP, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023
O COMANDANTE MILITAR DO PLANALTO, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017,
resolve:
1. RETIFICAR, na Portaria Nº 40-E1 CMP, de 27 de novembro de 2023, publicada
no Diário Oficial da União Nº 225, de 28 de novembro de 2023, Seção 2, página 7,
referente a nomeação como Prestador de Tarefa por Tempo Certo do Subtenente da
Reserva Remunerada (Idt 127547903-6) NELSON NERY DA SILVA, no Comando da 11ª
Região Militar (BRASÍLIA-DF), onde se lê:"a partir de 1º de dezembro de 2024", leia-se:"a
partir de 1º de dezembro de 2023".
Gen Div RICARDO PIAI CARMONA
COMANDO MILITAR DO SUL
3ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 23.818-SAP.5-SVP 3, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023
EB: 65476.016899/2023-36
O COMANDANTE DA 3ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
conferida pelo inciso III do art. 8º das Instruções Gerais para a Administração de Civis,
Veteranos e Pensionistas do Exército (EB10-IG-02.002) aprovada pela Portaria - C Ex nº
1.851, de 13 de outubro de 2022, resolve:
CONCEDER PENSÃO VITALÍCIA à senhora GENI DA CONCEIÇÃO RODRIGUES, na
condição de viúva, no percentual de 100% (cem por cento), cujo amparo é o seguinte:
Inciso I, do Art 217, da Lei nº 8.112, de 11 dezembro de 1990, em conformidade com a
nova redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015 e com o Artigo nº 23, da
Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019. A beneficiária era esposa do ex-
servidor civil JAIME RODRIGUES, matrícula SIAPE nº 0.0.063.827, vinculado à SVP 3, falecido
na inatividade, em 13 de novembro de 2023, tendo como referência atual o cargo de Aux
Operac Serv Diversos, código 482/079. A pensão ora concedida terá efeito financeiro a
partir da data do óbito do instituidor e a beneficiária ficará vinculada à SVP 3.
Cel MOACYR DE MATTOS JUNIOR
Resp. pelo Cmdo da 3ª Região Militar
PORTARIA Nº 8 SDC/SVP/3A RM, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023
O COMANDANTE DA 3a REGIAO MILITAR, no uso da competencia que lhe foi
subdelegada pelo nr 3, da letra c, do item IX, do Art 2 da Portaria nr 459-DGP C Ex, de 10
de agosto de 2023, e de acordo com o inciso II do Art 104 e a alínea d do inciso I do Art
106 da Lei nr 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nr 13.954, de 16 de
dezembro de 2019, resolve:
CONSIDERAR REFORMADO, por ter atingido a idade-limite de permanencia na
reserva remunerada, em 04 de marco de 1985, o 2 Ten ERICH OTTEMAR FUCHS, Idt
042098410-6, CPF 017.678.950-20, Prec CP 96 0163444, vinculado a 3 Regiao Militar.
Cel MOACYR DE MATTOS JUNIOR
Respondendo pelo Comando da 3a Regiao Militar
PORTARIA Nº 97 SAP1/SVP 3, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023
O COMANDANTE DA 3º REGIAO MILITAR, no uso da competencia que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex n 458, de 10 de Agosto de 2023 e considerando a
Solucao n 012/23 - Asse Ap As Jurd/3.1.2 - Revisao de Reforma Motivo Saude, publicada
em Adt Asse Ap As Jurd/3 Cmdo 3 RM ao Bol Aces Rto R/3 RM N 43 de 1 de dezembro
de 2023, resolve:
CASSAR A REFORMA concedida ao Cabo, Idt 031764994-5, CPF 545.064.090-00
ROGERIO CARDOSO FLORES, atraves da Portaria n 783 - DCIPAS/REFM-33.1, de 4 de
novembro de 2014, publicada no DOU n 215, de 6 de novembro de 2014, a contar de 03
de outubro de 2003, conforme os arts. 112 e 112-A da Lei n 6.880, de 9 de dezembro de
1980, alterada pela Lei n 13.954, de 16 de dezembro de 2019, nos termos do art. 4,
paragrafo 3, art. 8 e 10 do Decreto n 10.750/21 e o art. 137 da Secao I do Capitulo XIII das
Normas Tecnicas N 2 - REFORMA, DA DIRETORIA DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E
ASSISTENCIA SOCIAL (EB30-N-50.005), por nao subsistirem as condicoes de saude que
ensejaram a reforma, excluindo o militar das fileiras do Exercito.
MOACYR DE MATTOS JUNIOR - CEL
Resp. pelo Comando da 3º Regiao Militar
PORTARIA Nº 98 SAP1/SVP 3, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023
O COMANDANTE DA 3º REGIAO MILITAR, no uso da competencia que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex n 458, de 10 de Agosto de 2023 e considerando o
resultado da inspecao de saude - Secao n 044/2022, de 17 de outubro de 2022, da JISR/3
RM (H Ge Sta Sta Maria), homologada pelo Parecer Tecnico 563/2022, de 23 de novembro
de 2022, resolve:
DETERMINAR O RETORNO AO SERVICO ATIVO do Cabo, Idt 031764994-5, CPF
545.064.090-00 ROGERIO CARDOSO FLORES, conforme o caput e paragrafo 1 do art. 112-
A da Lei n 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei n 13.954, de 16 de
dezembro de 2019, a contar de 1 de dezembro de 2023.
Cel MOACYR DE MATTOS JUNIOR
Resp. pelo Comando da 3º Regiao Militar
PORTARIA Nº 99 SAP1/SVP 3, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023
O COMANDANTE DA 3a REGIAO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de Agosto de 2023, e de acordo com
os incisos II do art. 104, II do art. 106, V do art. 108 e art. 109 da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980, resolve:
1 - REFORMAR o Major RAFAEL NARDI BECKER (Idt 010011175-6, CPF
007.811.599-03), com os proventos amparados pelos art. 12 e 15 da Lei N° 13.954, de 16
de dezembro de 2019, por ter sido julgado " Incapaz definitivamente para o serviço do
Exército. É inválido (a). Não necessita de internação especializada e/ou assistência direta e
permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem ".
2 - CONCEDER ao Major RAFAEL NARDI BECKER (Idt 010011175-6, CPF
007.811.599-03), a contar de 1º de fevereiro de 2023, o benefício de remuneração com
base no soldo do grau hierárquico imediato, previsto no §1° do art. 110 da Lei nº 6.880/80
e de isenção do imposto de renda, previsto no inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22
de dezembro de 1988. A invalidez está enquadrada no inciso V do art. 108 da Lei nº
6.880/80, foi constatada na sessão nº 023/2023 de 9 de março de 2023, do MPGu
II/ALEGRETE (H Gu ALEGRETE), e Parecer Técnico 736/2023, homologado pelo Chefe da
Divisão de Perícias Médicas em 30 de outubro de 2023.
Gen Div MARCUS VINICIUS FONTOURA DE MELO
DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL
PORTARIA - DAP/DGP/C EX, Nº 776, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023 e de acordo com
o inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:
TRANSFERIR, a pedido, para a reserva remunerada, a partir de 1º de janeiro de
2024, os militares abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus, observados os
art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019:
POSTO
I D E N T I DA D E
NOME
OM DE ORIGEM
Cap QAO-Adm G
(018494413-0) ADALBERTO CASTRO DE
MOURA
32º BIL - Mth;
Cap QAO-Adm G
(018798993-4) AUGUSTO DUTRA DA SILVA Cmdo 12ª RM;
Cap QAO-Adm G
(052098894-0) CESAR AUGUSTO VARELA
MD;
Cap QAO-Adm G
(041974844-7) FRANCISCO RENNER
AZEVEDO PARENTE
B Adm Gu Fortaleza;
Cap QAO-Adm G
(118190173-5) JOÃO BATISTA RODRIGUES
DA COSTA
58º BI Mtz;
Cap QAO-Adm G
(018345053-5)
JOAQUIM FERREIRA DO
NASCIMENTO
EsPCEx;
Cap QAO-Adm G
(041955564-4) JORGE ANTONIO
M A R CO L A N
Cmdo 12ª Bda Inf L
(Amv);
Cap QAO-Adm G
(041996944-9) MARCELO DUARTE LOPES
Cmdo 2º Gpt E;
Cap QAO-Adm G
(018786643-9) MARCOS ANTONIO CORRÊA
G U I M A R Ã ES
Cmdo CMS;
Cap QAO-Adm G
(062316474-6) MARCOS EUGENIO COSTA
DA SILVA
12º BIL - Mth;
Cap QAO-Adm G
(041973564-2) MARIO LUIZ DE SOUZA
H FA ;
Cap QAO-Sau
(019604603-1) ROSSENILDO DA SILVA
PEREIRA
H Gu Porto Velho;
Cap QAO-Mat Bel
(019623753-1) SERGIO DE LEMOS MARUJOCia Cmdo 4ª RM;
Cap QAO-Mat Bel
(019384093-1) SÉRGIO JOSÉ CORRÊA DOS
SANTOS
23º B Log Sl; e
2º Ten QAO-Adm G
(062344074-0) GILSON CABRAL MOSCA
Cia Cmdo 10ª Bda
Inf Mtz.
Gen Div SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 783, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com
o inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:
TRANSFERIR a pedido, para a reserva remunerada, a partir de 1º de janeiro de
2024, os militares abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus, observados os
art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019:
POSTO
I D E N T I DA D E
NOME
OM DE ORIGEM
Cel Inf QEMA
(020368614-2)
ANDRÉ SODRÉ LIRA BRANDÃO ES FC E x ;
Cel Com QEMA
(020368734-8)
BERNARDINO SANT'ANA
JÚNIOR
D M Av E x ;
Cel Inf
(011156134-6)
CLAYTON VERISSIMO CAETANO Ba Adm Ap/CMO;
Cel Inf QEMA
(020369034-2)
EDUARDO HOLCSIK
Cmdo 6ª DE;
Cel Cav QEMA
(020333544-3)
EMERSON SOARES PEREIRA
EME;
Cel Mat Bel QEMA(011101894-1)
HENRIQUE REIS DE AGUIAR
CO LO G ;
Cel QCO
(018696113-2)
JOSÉ GARCIA DA LUZ
AC - DEFESA;
Cel Med
(011477034-0)
JULIANNE CALDEIRA DE
OLIVEIRA
Cmdo 1ª RM;
Cel QEM
(011457564-0)
LIÉLIO BEZERRA BRANDÃO
Cmdo 7ª RM;
Cel QEM
(030776454-8)
LUIZ FERNANDO PEREIRA
Cmdo 3ª DE;
Cel Art QEMA
(020332584-0)
MARCELO CAVALIERE
DETMil;
Cel Cav
(018732423-1)
MARCELO FERREIRA BARBOZA
Cmdo 14ª Bda
Inf Mtz;
Cel QEM
(018506943-2)
MÁRCIO AMBERGET ROSA
D M Av E x ;
Cel Inf
(118250763-0)
PAULO CORREIA LIMA NETO
EME; e
Cel Mat Bel
(011156764-0)
ROBSON PORTO
DFPC.
Gen Div SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 784, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com
o inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve: