DOU 07/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 232, quinta-feira, 7 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS
7º DISTRITO NAVAL
PORTARIA Nº 656/COM7ºDN, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
O COMANDANTE DO 7º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições que lhe
são conferidas pelo disposto no art. 2º, § 4º da Portaria nº 71/2022, do ComOpNav, e
tendo em vista o previsto na alínea b, inciso III, art. 3º, § 1º da Lei nº 6.880/1980, bem
como o contido na DGPM-314 (6a Revisão), resolve:
Art. 1º Contratar o CMG (RM1-FN) 85.2027.62 JOSÉ GUILHERME VIEGAS para
prestar a Tarefa por Tempo Certo de Assessor do Setor de Operações de Informações (NEO 20),
na área de administração, no Comando do 7º Distrito Naval, sob o regime de quarenta horas
de trabalho semanais, no período de 13 de novembro de 2023 a 12 de novembro de 2025.
Art.
2º
Esta Portaria
entra
em
vigor
na
presente data,
com
efeitos
administrativos e financeiros retroativos a partir de 13 de novembro de 2023.
V Alte JOSÉ VICENTE DE ALVARENGA FILHO
COMANDO-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS
COMANDO DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS
PORTARIA Nº 1.063/CPESFN, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da delegação de
competência que lhe
confere o inciso II do
art. 9° do anexo
da Portaria nº
42/2022/MB/MD; da subdelegação de competência que lhe confere a alínea f do inciso IX
do art. 3º da Portaria nº 134/2017, do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; de
acordo com o inciso III do art. 81, inciso V do art. 94, alínea a do § 3º, § 4º e inciso II do
art. 121 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954/2019
(Reestruturação da Carreira Militar), resolve:
Art. 1º Agregar ao respectivo quadro na data acima de seu nome, licenciar do
Serviço Ativo da Marinha na presente data, por Conclusão de Tempo de Serviço, e incluir
na Reserva Não Remunerada como Reservista de Primeira Categoria (RM2), após o seu
desligamento, por não atender o previsto na alínea e do inciso 3.5.7 e de acordo com a
alínea a do inciso 3.20.3 do Plano de Carreira de Praças da Marinha (1ª Revisão), aprovado
pela Portaria nº 342/2007/MB/MD, alterado pela Portaria nº 149/2019/MB/MD; e em
conformidade com o contido no inciso II do art. 4º e inciso I do art. 12 do Decreto nº
4.780/2003, o militar abaixo mencionado:
BATALHÃO DE COMBATE AÉREO
2 8 AG O 2 0 2 3
CB-FN-CN 15.2095.04 GILBERTO SILVA DE ANDRADE JUNIOR
Art. 2º Agregar ao respectivo quadro na data acima de seus nomes, licenciar do
Serviço Ativo da Marinha na presente data, por Conclusão de Tempo de Serviço, e incluir
na Reserva Não Remunerada como Reservistas de Primeira Categoria (RM2), após os seus
desligamentos, por não atenderem o previsto na alínea d do inciso 3.5.7 e de acordo com
a alínea a do inciso 3.20.3 do Plano de Carreira de Praças da Marinha (1ª Revisão),
aprovado pela Portaria nº 342/2007/MB/MD, alterado pela Portaria nº 149/2019/MB/MD;
e em conformidade com o contido no inciso II do art. 4º e inciso I do art. 12 do Decreto
nº 4.780/2003, os militares abaixo mencionados:
3º BATALHÃO DE INFANTARIA DE FUZILEIROS NAVAIS
0 2 AG O 2 0 2 3
SD-FN 87.3255.01 ROBERTO LUIZ DA SILVA JÚNIOR
3º BATALHÃO DE OPERAÇÕES RIBEIRINHAS
0 2 AG O 2 0 2 3
SD-FN 16.1510.71 LUIZ FELIPE DOS SANTOS ALVES
BASE DE FUZILEIROS NAVAIS DA ILHA DO GOVERNADOR
0 2 AG O 2 0 2 3
SD-FN 16.1497.26 RAFAEL DA SILVA SANTOS
BATALHÃO DE BLINDADOS DE FUZILEIROS NAVAIS
0 2 AG O 2 0 2 3
SD-FN 16.1512.75 WELERSON SANTOS SIMAS
Art. 3º Agregar ao respectivo quadro na data acima de seus nomes, licenciar do
Serviço Ativo da Marinha na presente data, por Conclusão de Tempo de Serviço, e incluir
na Reserva Não Remunerada como Reservistas de Primeira Categoria (RM2), após os seus
desligamentos, de acordo com a alínea a do inciso 3.20.3 e inciso 3.20.4 do Plano de
Carreira de Praças da Marinha (1ª Revisão), aprovado pela Portaria nº 342/20 0 7 / M B / M D,
alterado pela Portaria nº 149/2019/MB/MD; e em conformidade com o contido no inciso
II do art. 4º e inciso I do art. 12 do Decreto nº 4.780/2003, os militares abaixo
mencionados:
BATALHÃO DE ENGENHARIA DE FUZILEIROS NAVAIS
2 6 N OV 2 0 2 3
CB-FN-ES 17.0442.86 RENAN SOSSAI E SILVA
1º BATALHÃO DE INFANTARIA DE FUZILEIROS NAVAIS
29OUT2023
SD-FN 17.1493.04 BRUNO CARLOTO RODRIGUES; e
SD-FN 17.1403.74 ELISEU DE SOUZA LOPES.
Art. 4º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da
Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), os seguintes eventos às Organizações Militares
onde servem os militares:
I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e
II - Até 45 dias, a partir da data desta Portaria, desligar os militares do Serviço
Ativo da Marinha.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
DIRETORIA-GERAL DO MATERIAL
DIRETORIA DE AERONÁUTICA
PORTARIA Nº 96/DAERM, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
O DIRETOR DE AERONÁUTICA DA MARINHA, no uso de suas atribuições que
lhe são conferidas pela delegação de competência prevista no inciso VI, do art. 1º, da
Port nº 72/2021 da DGMM, e tendo em vista o previsto no inciso III, alínea b, § 1º
do art. 3º da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo
e Designação para o Serviço Ativo - DGPM-314 (6ª Revisão), resolve:
Art. 1º Contratar o CMG (RM1-IM) 85.7465.76 MARCELO PEREIRA DE CARVALHO
para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Chefe do Departamento de Legislação e Capacitação
de Pessoal, na área Administrativa, na Diretoria de Aeronáutica da Marinha, sob o regime de
quarenta horas de trabalho semanais, no período de 01DEZ2023 a 30NOV2025.
Art. 2º Militar foi dispensado da Tarefa por Tempo Certo da DAbM, em
30NOV2023, pela Port nº 195/DAbM, de 24NOV2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de 1º dezembro de 2023.
V Alte ROGERIO PINTO FERREIRA RODRIGUES
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA
DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA
SUPERINTENDÊNCIA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA
R E T I F I C AÇ ÃO
NA PORTARIA Nº 3506/2023 da Diretoria do Pessoal da Marinha, DE 05 DE
DEZEMBRO DE 2023, publicada no Diário Oficial da União em 06/12/2023 na Edição: 231,
Seção: 2, Página: 16. Na assinatura,
onde se lê MARIA DE FATIMA DE MEDEIROS:,
leia-se: DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA.
PORTARIA Nº 3.508 DPM, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023
O COORDENADOR DO PESSOAL CIVIL E APOIO, usando da atribuição que lhe
confere a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de
5 de julho de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, com proventos integrais, o Auxiliar Operacional de Serviços Diversos,
NA-SIII, 63.8113.75, Matrícula SIAPE 0973354, RAIMUNDO NONATO COSTA LOPES, Código
de Vaga 559546 (Processo nº 63173.001609/2023-39, do CIABA/DPM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CMG MARCOS SILVA RAMOS
SECRETARIA DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS
DO MAR
PORTARIA Nº 94/SECIRM, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR,
no uso da delegação de competência que lhe confere a Portaria nº 275/MB, de 16 de
setembro de 2020, combinada com a Portaria nº 236/MB/MD, de 22 de agosto de 2023,
resolve:
Art. 1º Nomear os representantes titulares e respectivos suplentes, para
comporem o Grupo Técnico (GT) sobre Atividades no Ártico, no âmbito da Subcomissão
para o Programa Antártico Brasileiro (PROANTAR):
I - Coordenador:
Ministério das Relações Exteriores (MRE)
MARIA ELISA RABELLO MAIA (titular)
MAITÊ DE SOUZA SCHMITZ (suplente)
EDEN CLABUCHAR MARTINGO (suplente)
EDUARDO SFOGLIA (suplente)
II - Membros:
a) Casa Civil da Presidência da República
RODRIGO CERVEIRA CITTADINO (titular)
CAMILA DE OLIVEIRA MACEDO (suplente)
b) Ministério da Defesa (MD)
CC DIOGO DE MOURA FIGUEIREDO (titular)
CMG (Refº) PAULO CEZAR GARCIA BRANDÃO (suplente)
c) Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI)
IRAN CARDOSO JÚNIOR (titular)
ROBERTO DANTAS DE PINHO (suplente)
d) Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA)
ADRIANA RISUENHO LEÃO (titular)
GUILHERME ARANHA ARAUJO RAMOS (suplente)
e) Ministério de Minas e Energia (MME)
VITOR EDUARDO DE ALMEIDA SABACK (titular)
JOSÉ LUIZ UBALDINO DE LIMA (suplente)
f) Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA)
MARCELO VIANNA (titular)
GIANFRANCISCO SCHORK (suplente)
g) Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq/MC TI)
MARGARETH ALVES CARVALHO (titular)
THIAGO CARLOS CAGLIARI (suplente)
h) Diretoria-Geral de Navegação (DGN/MB)
CC ELIDES FREITAS DE JESUS JÚNIOR (titular)
CC ANDRÉ LEONARDO MAGALHÃES DE FARIA (suplente)
i) Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (SECIRM/MB)
CMG (EN) HAYNNÈE TRAD SOUZA (titular)
CMG (RM1) MÁRIO LUIS MACHADO BRANDÃO (suplente)
Art. 2º Revoga-se a Portaria nº 48/SECIRM, de 29 de setembro de 2022,
publicada no Diário Oficial da União nº 189, de 4 de outubro de 2022, Seção 2, página 12.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data
C Alte RICARDO JAQUES FERREIRA
PORTARIA Nº 92/SECIRM, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do § 1º do art. 5º do anexo
I da Portaria nº 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, alterada pela Portaria nº 157/ M B / M D,
de 28 de maio de 2021, resolve:
Art. 1º Designar o pessoal abaixo mencionados para realizarem missão no exterior:
I) Militares:
a) CMG (RM1) 85.9976.76 MÁRIO LUIS MACHADO BRANDÃO;
b) CF (FN) 87.3024.38 NEWMAN ALEXANDER VETTORAZZO;
c) SO-MO 95.1021.24 MARCIO CASTRO VIEIRA;
d) SO-AR 96.0192.98 JOSÉ EDILON RIBEIRO DOS SANTOS;
e) 1º SG-PL 06.2955.41 ANDERSON LUSTOSA NETO;
f) 1º SG-MO 02.1241.73 DIEGO PEREIRA AMORIM; e
g) 1º SG-FN-EF 00.1334.77 THALES PEREIRA DE SÁ.
II) Servidora Civil:
Agente Administrativo NIP 85.9382.54, FCE-4 1-04, SIAPE 0958098, TEREZINHA
CELIA DE LIMA PINHEIRO.
Missão: participar do 6º voo de apoio logístico à OPERANTAR XLII, a fim de
prestar apoio à Estação Antártica Comandante Ferraz.
Local: Ushuaia (Argentina).
Período: 19 de março de 2024, incluindo o trânsito.
Art. 2º A missão é enquadrada como eventual, administrativa, sem mudança de
sede, sem dependentes e inferior a três meses, de acordo com a alínea c do inciso I e alínea
c do inciso II do art. 3º, e inciso V do art. 6º, combinado com o art. 11 da Lei nº 5.809, de
10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973.
Art. 3º Os deslocamentos para a realização da missão serão efetuados por meio
de aeronave militar.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
C Alte RICARDO JAQUES FERREIRA
PORTARIA Nº 93/SECIRM, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do § 1º, do art. 5º, do anexo
I, da Portaria nº 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, alterada pela Portaria nº 157 / M B / M D,
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