DOU 07/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 232, quinta-feira, 7 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 5.805, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do
art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019
e considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa GM-MD nº 98, de 20 de
dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60314.000242/2023-96,
resolve:
DISPENSAR
o CMG (MB) WAGNER GOULART DE SOUZA de ficar à disposição da
administração central do Ministério da Defesa, a contar de 31 de outubro de 2023.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 5.850, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do
art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019
e considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa GM-MD nº 98, de 20 de
dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60320.000196/2023-46,
resolve:
DISPENSAR
o Capitão de Fragata (MB) ALEXANDRE MENEZES FERREIRA de ficar à disposição
da Administração Central do Ministério da Defesa, a partir de 08 de dezembro de 2023.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 5.854, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do
art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019
e considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa GM-MD nº 98, de 20 de
dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60100.000164/2023-35,
resolve:
DISPENSAR o 1º SG-MO (MB) THIAGO BEZERRA LIBÂNIO DE ARAÚJO de ficar à
disposição da Administração Central do Ministério da Defesa, a contar de 4 de dezembro de 2023.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS
PORTARIA SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD Nº 5.757, DE 30 DE
NOVEMBRO DE 2023
O DIRETOR SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS
GERAIS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 41, do Anexo
I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e no § 1º do art. 17 da Portaria
Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020, e considerando o que consta no
Processo Administrativo nº 60220.000227/2023-97, resolve:
Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do Próprio Nacional Residencial, situado na SQS
112, Bloco "B", Apartamento 304, ao Gen Bda RODOLFO ROQUE DE SALGUERO DE LA VEGA FILHO,
conforme previsto no art. 3º da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
Art. 2º As despesas decorrentes do uso do PNR deverão ser cobradas do
permissionário a partir da data da ocupação, conforme § 2º do art. 17 da Portaria
Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
MARCIO ALEKSSANDER GRANZOTTO KUNTZE
SECRETARIA DE PRODUTOS DE DEFESA
PORTARIA SEPROD/SG-MD Nº 5.827, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE PRODUTOS DE DEFESA SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA
DEFESA, em conformidade com a Portaria nº 5.778/SEPROD/SG-MD, de 1º de dezembro de
2023, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria
GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337,
de 1° de janeiro de 2023, e alterada pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e
na Portaria Normativa GM-MD nº 98, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do
Processo Administrativo nº 60314.000242/2023-96, resolve:
EXONERAR
o CMG (MB) WAGNER GOULART DE SOUZA do Cargo de Coordenador, código
Grupo 0002 (B), do Departamento de Produtos de Defesa da Secretaria de Produtos de
Defesa da Secretaria-Geral, deste Ministério, a contar de 31 de outubro de 2023.
Brig Ar ANTONIO FERREIRA DE LIMA JÚNIOR
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 722, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as
disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta dos
autos do Mandado de Segurança n° 29888/DF (2023/0439673-6), que tramitou perante o
Superior Tribunal de Justiça e no processo Processo SEI nº 21000.082269/2023-71,
resolve:
Declarar vago, a contar de 4 de dezembro de 2023, o cargo efetivo de Agente
Administrativo, classe C, padrão II, código da vaga 500972, do Quadro de Pessoal deste
Ministério, ocupado pelo servidor ITALO DE FARIAS CONCEIÇÃO, matrícula SIAPE nº
1750587, com fundamento no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 723, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as
disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no
Processo SEI nº 55000.000360/2023-06, resolve:
Art. 1º Alterar o inciso VIII do art. 3º da Portaria MDA nº 16, de 15 de junho
de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 16 de junho de 2023, Edição 113, Seção
2, Página 18, que passará a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 3º ................................
............................
VIII - Ministério do Planejamento e Orçamento:
a) titular: Dorotea Blos;
b) suplente: Gustavo Teixeira de Lino;
.............................
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E AGROECOLOGIA
PORTARIA SAF/MDA Nº 55, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E AGROECOLOGIA DO MINISTÉRIO
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso das atribuições que
lhe confere o Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e na Portaria de Pessoal MDA
nº 520, de 19 de setembro de 2023, que delegou a competência para a Ordenação de
Despesas da Unidade Gestora - UG nº 490051, e o que consta nos autos do Processo
Administrativo nº 55000.015602/2023-58, resolve:
Art. 1º Designar a servidora LÊDA LABOISSIÉRE, matrícula SIAPE nº 1109476,
CPF ***768.116-** como responsável pelo registro, no Sistema Integrado de Administração
Financeira do Governo Federal - SIAFI, da indicação das Notas de Empenhos para inscrição
em restos a pagar não processados a liquidar e restos a pagar não processados em
liquidação, no âmbito da Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia, UG 490051.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PATRÍCIA VASCONCELOS LIMA
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 12, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA, NO ESTADO DE PERNAMBUCO - SR(PE), no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo art. 18 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada
pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, combinado com o art. 112, inciso XVII,
do Regimento interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de
dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 seguinte, e considerando
as informações contidas no Processo Administrativo nº 54000.106875/2023-48, resolve:
Conceder
pensão
temporária
a 
Vanessa
Milena
Gomes
da
Silva,
CPF:***.035.054-**, brasileira, filha do ex-servidor Amaro Gomes da Silva, matrícula siape:
2009007, aposentado no cargo de Auxiliar Técnico, Classe S, Padrão III, do quadro de
pessoal deste Instituto, em razão do seu falecimento ocorrido em 09 de outubro de 2023,
com fundamento no artigo 215 e 217, inciso III e inciso IV, alínea "a" da Lei 8.112/90.
GIVALDO CAVALCANTE FERREIRA
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MDS Nº 517, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO
MINISTÉRIO
DO 
DESENVOLVIMENTO
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro
de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023, publicado no Diário
Oficial da União, de 15 de agosto de 2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas
pelo art. 1º, Inciso I, da Portaria/MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário
Oficial da União, de 2 de junho de 2023, e considerando o contido no Processo nº
71000.085226/2023-15, resolve:
Dispensar, a pedido, o servidor ÍTALO DE FARIAS CONCEIÇÃO, da Função
Comissionada Executiva de Assessor Técnico, código FCE 2.10, da Subsecretaria de Assuntos
Administrativos da Secretaria-Executiva, deste Ministério, a contar de 4 de dezembro de 2023.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
PORTARIA SE/MDS Nº 519, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO
MINISTÉRIO
DO 
DESENVOLVIMENTO
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro
de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023, publicado no Diário
Oficial da União, de 15 de agosto de 2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas
pelo art. 1º, Inciso I, da Portaria/MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário
Oficial da União, de 2 de junho de 2023, e considerando o contido no Processo nº
71000.075784/2023-72, resolve:
Designar o servidor DIEGO PATRICK DA SILVA SANTOS, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Supervisão
e Acompanhamento de Parcerias de Apoio ao Empreendedorismo, da Coordenação-Geral
de Supervisão e Acompanhamento de Programas e Ações de Apoio ao Empreendedorismo,
do Departamento de Apoio ao Empreendedorismo, da Secretaria de Inclusão
Socioeconômica, deste Ministério.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
PORTARIA SE/MDS Nº 520, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO
MINISTÉRIO
DO 
DESENVOLVIMENTO
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro
de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023, publicado no Diário
Oficial da União, de 15 de agosto de 2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas
pelo art. 1º, Inciso I, da Portaria/MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário
Oficial da União, de 2 de junho de 2023, e considerando o contido no Processo nº
71000.090810/2023-92, resolve:
Nomear IRINEUDA ROQUES ARAGÃO, para exercer o Cargo Comissionado
Executivo de Chefe de Projeto II, código CCE 3.07, da Coordenação de Cerimonial, da
Coordenação-Geral de Cerimonial e Agenda, do Gabinete do Ministro, deste Ministério.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 1.140, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 11 da Portaria
GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, considerando as disposições do art. 84 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta do Processo nº 19973.109528/2023-
79, resolve:
Art. 1º Interromper, a partir de 6 de dezembro de 2023, a licença para
acompanhamento de cônjuge concedida à servidora JULIANA MOTA BERNARDON MAYRINK,
matrícula Siape nº 1418719, ocupante do cargo efetivo de Analista de Comércio Exterior.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA