DOU 07/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 232, quinta-feira, 7 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério do Planejamento e Orçamento
SECRETARIA EXECUTIVA
D ES P AC H O
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E
ORÇAMENTO, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de
2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº
10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela
Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, autoriza:
O afastamento do País de DANIELE BECHE, Chefe de Divisão de Relacionamento
com Organismos Internacionais, no período de 11 a 15 de dezembro de 2023, a fim de
participar da 304ª Reunião do Conselho de Administração do BDC do Banco de
Desenvolvimento do Caribe - BDC, na cidade de Bridgetown.
MARCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
D ES P AC H O
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E
ORÇAMENTO, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de
2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº
10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela
Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, autoriza:
O afastamento do País de FERNANDA TERCETTI NUNES PEREIRA, Assessora, da
Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento no período de 09 a 13 de
dezembro de 2023, a fim de participar da 5ª Sessão do Grupo de Trabalho sobre
Integração e Governança de Género - GMG, órgão da Organização para a Cooperação e
Desenvolvimento Econômico - OCDE e da reunião sobre as iniciativas, estudos e projetos
da OCDE relativos à temática de gênero na área de economia digital, na cidade de Paris,
França, com ônus, inclusive trânsito. (Processo SEI nº 03101.103442/2023-61)
MARCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL
PORTARIA DE PESSOAL SOF/MPO Nº 739, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO FEDERAL, do Ministério do Planejamento e
Orçamento, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 13, da Portaria
GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo SEI nº
10080.101746/2023-45, resolve:
Art. 1º Designar a servidora ANA BEATRIZ SABBAG CUNHA, matrícula Siape nº
1341451, e o servidor PABLO DA NÓBREGA, matrícula Siape nº 1690410, ambos Analistas
de Planejamento e Orçamento, para exercerem nessa ordem, sucessivamente, o encargo
de substitutos eventuais da Função Comissionada Executiva de Diretor, código FCE 1.15, da
Diretoria de Assuntos Fiscais, da Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do
Planejamento e Orçamento, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na
vacância da função.
Art. 2º Revogar o art. 2º da PORTARIA DE PESSOAL SOF/SETO/ME Nº 5.257, DE
11 DE MAIO DE 2022, publicada no DOU de 13 de maio de 2022, Seção 2, página 49.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO ROBERTO SIMÃO BIJOS
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIAS DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023
O COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS, no uso da competência que lhe foi atribuída
pelo Art. 9º da Portaria PR/IBGE Nº 406, de 02 de Setembro de 2022, resolve:
Nº 684 - Art. 1º Conceder pensão a ANA MARIA MAGALHAES TEIXEIRA PINTO, na qualidade
de esposa do ex-servidor GIL TEIXEIRA PINTO, ocupante do cargo de Analista de
Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S,
Padrão III, matrícula Siape 761293, do quadro de pessoal desta Fundação, falecido
aposentado, em 06/11/2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, Art. 222, inciso VII, alínea
"b", item 6 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. (Processo 03604.000942/2023-81).
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 06/11/2023 (data do óbito).
Nº 685 - Art. 1º Conceder pensão a CLEUSA SIMONASSI FERREIRA, na qualidade de esposa
do ex-servidor JAHIRTON ANTONIO GONCALVES FERREIRA, ocupante do cargo de Técnico
em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão II, matrícula Siape 771640, do
quadro de pessoal desta Fundação, falecido aposentado, em 27/09/2023, com fundamento
no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o
art. 217, Art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. (Processo
nº 03641.000729/2023-23).
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 27/09/2023 (data do óbito).
Nº 686 - Art. 1º Conceder pensão a DARCY SILVERIO VIEIRA, na qualidade de esposa do ex-
servidor OLINDO JOSE VIEIRA, ocupante do cargo de Técnico em Informações Geográficas
e Estatísticas, Classe S, Padrão III, matrícula Siape 770023, do quadro de pessoal desta
Fundação, falecido aposentado, em 14/11/2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da
Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, Art. 222, inciso
VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. (Processo 03631.001709/2023-99).
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 14/11/2023 (data do óbito).
Nº 687 - Art. 1º Conceder pensão a EICO MIYAMOTO, na qualidade de esposa do ex-
servidor TADAO MIYAMOTO, ocupante do cargo de Pesquisador em Informações
Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, matrícula Siape 762796, do quadro de
pessoal desta Fundação, falecido aposentado, em 01/11/2023, com fundamento no inciso
I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217,
Art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e arts.
23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. (Processo nº
03604.000957/2023-40).
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 01/11/2023 (data do óbito).
Nº 688 - Art. 1º Conceder pensão a ELIZA BATISTA FLORES, na qualidade de companheira
do ex-servidor ACHILLES NASSER FRAXE, ocupante do cargo de Tecnologista em
Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, matrícula Siape 768880, do
quadro de pessoal desta Fundação, falecido aposentado, em 30/10/2023, com fundamento
no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o
art. 217, Art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
(Processo nº 03623.000465/2023-26).
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 30/10/2023 (data do óbito).
Nº 689 - Art. 1º Conceder pensão a ELOIZA HEIZE DOS SANTOS, na qualidade de esposa do
ex-servidor JACKSON CARLOS PEREIRA DOS SANTOS, ocupante do cargo de Técnico de
Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S,
Padrão III, matrícula Siape 765189, do quadro de pessoal desta Fundação, falecido em
atividade, em 20/09/2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, Art. 222, inciso VII, alínea
"b", item 6 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. (Processo 03604.000919/2023-97).
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 20/09/2023 (data do óbito).
Nº 690 - Art. 1º Conceder pensão a GRACIA MARIA PORTUGAL CARDOSO, na qualidade de
esposa do ex-servidor ADALBERTO DUTRA CARDOSO, ocupante do cargo de Analista de
Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S,
Padrão III, matrícula Siape 764464, do quadro de pessoal desta Fundação, falecido
aposentado, em 01/11/2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, Art. 222, inciso VII, alínea
"b", item 6 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e arts. 23 e 24 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. (Processo nº 03604.000947/2023-12).
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 01/11/2023 (data do óbito).
Nº 691 - Art. 1º Conceder pensão a MARIA DALVA NASCIMENTO, na qualidade de esposa
do ex-servidor EDYSON NASCIMENTO OLIVEIRA, ocupante do cargo de Técnico em
Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, matrícula Siape 774991, do
quadro de pessoal desta Fundação, falecido aposentado, em 20/10/2023, com fundamento
no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o
art. 217, Art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. (Processo
nº 03631.001642/2023-92).
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 20/10/2023 (data do óbito).
Nº 692 - Art. 1º Conceder pensão a MARIA NARLETE CAMPOS, na qualidade de ex-
companheira pensionada do ex-servidor CARLOS VIDAL GAIA, ocupante do cargo de Técnico
de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe
S, Padrão III, matrícula Siape 764965, do quadro de pessoal desta Fundação, falecido
aposentado, em 19/10/2023, com fundamento no inciso V do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, Art. 222, inciso VII, alínea
"b", item 6 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional
nº 103, de 12 de novembro de 2019. (Processo nº 03604.000903/2023-84).
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 19/10/2023 (data do óbito).
Nº 693 - Art. 1º Conceder pensão a MARIA VANDA BERGAMO DE BARROS, na qualidade de
esposa do ex-servidor LUIZ GONZAGA DE BARROS, ocupante do cargo de Tecnologista em
Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão II, matrícula Siape 772064, do
quadro de pessoal desta Fundação, falecido aposentado, em 02/11/2023, com fundamento
no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o
art. 217, Art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. (Processo
03604.000944/2023-71).
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 02/11/2023 (data do óbito).
Nº 694 - Art. 1º Conceder pensão a MIRNA BARBOSA MADUREIRA PAIVA, na qualidade de
esposa do ex-servidor MILTON PAIVA, ocupante do cargo de Técnico em Informações
Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, matrícula Siape 769546, do quadro de
pessoal desta Fundação, falecido aposentado, em 22/11/2023, com fundamento no inciso
I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217,
Art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e arts.
23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. (Processo nº
03652.000965/2023-11).
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 22/11/2023 (data do óbito).
Nº 695 - Art. 1º Conceder pensão a NELMA BERNARDES CAMPOS FONSECA, na qualidade
de esposa do ex-servidor ECINVAL NUNES DA FONSECA, ocupante do cargo de Técnico em
Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, matrícula Siape 769596, do
quadro de pessoal desta Fundação, falecido aposentado, em 30/10/2023, com fundamento
no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o
art. 217, Art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. (Processo
nº 03652.000939/2023-92).
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 30/10/2023 (data do óbito).
Nº 696 - Art. 1º Conceder pensão a RENATO BATISTA DE OLIVEIRA, na qualidade de esposo
da ex-servidora MARIA DA CONCEICAO NASCIMENTO DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de
Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, matrícula Siape
763431, do quadro de pessoal desta Fundação, falecida aposentada, em 09/11/2023, com
fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o art. 217, Art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro
de 2019. (Processo nº 03604.000976/2023-76).
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 09/11/2023 (data do óbito).
Nº 697 - Art. 1º Conceder pensão a VALERIA DE ALMEIDA SANTOS, na qualidade de
companheira do ex-servidor UBIRAJARA RAMOS DE ARAUJO SILVA, ocupante do cargo de
Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, matrícula Siape
772599, do quadro de pessoal desta Fundação, falecido aposentado, em 27/08/2023, com
fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o art. 217, Art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de
2019. (Processo nº 03604.000756/2023-42).
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 27/08/2023 (data do óbito).
Nº 698 - Art. 1º Conceder Pensão a WALTER PEREIRA RANGEL FILHO, na qualidade de filho
maior inválido da ex-servidora, NAIR DO NASCIMENTO RANGEL, ocupante do cargo de
Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe A, Padrão IV, matrícula Siape
768543, do quadro de pessoal desta Fundação, falecida aposentada em 20/12/2021, com
fundamento no inciso VI, alínea "b", do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24
de maio de 2022, c/c o Art. 215, Art. 217, inciso IV, alínea "b", Art. 219, inciso II e Art. 222,
inciso III, da Lei nº 8.112/90, com as redações dadas pela Lei nº 13.135, de 17 de Junho
de 2015 e c/c Arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019. (Processo nº
03629.000977/2023-32).
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 09/10/2023 (data do requerimento).
BRUNO TARANTO MALHEIROS

                            

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