DOU 07/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 232, quinta-feira, 7 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.007414/2023-17, bem como o disposto na Informação
PGR-00212195/2023, resolve:
Art. 1º Conceder pensão civil vitalícia a EDNA MARIA SANTOS DE MORAIS, na
condição de cônjuge, a contar de 10/05/2023, em razão do falecimento do ex-servidor
aposentado Lauro Martins de Morais, matrícula nº 2077, Técnico do MPU/Administração,
Código TC020101, da Carreira de Técnico do Ministério Público da União, com fundamento
nos artigos 16, inciso I, e 77, §2º, inciso V, alínea c, item 6, da Lei nº 8.213, de 24 de julho
de 1991, na redação dada pela Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, c/c o artigo 23,
caput, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, cabendo à
beneficiária cota familiar de 50% (cinquenta) por cento do valor dos proventos de
aposentadoria que fazia jus o Instituidor, acrescida de cota individual de 10% (dez) pontos
percentuais, perfazendo total de 60% (sessenta) por cento, com reajuste na forma do
artigo 15 da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, na redação dada pelo artigo 171 da
Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 1.064, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5
de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho
de 2023, tendo em vista o disposto nos artigos 35 - inciso I e 62 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e no expediente PGR-00459678/2023, resolve:
Apostilar a nomeação de KARLA RICCIONI DE JESUS VILALVA, cedida ao
Ministério Público Federal pelo Banco Central do Brasil, matrícula nº 30669, do cargo em
comissão de Assessora Nível V, CC-5, da Unidade de Apoio Descentralizado da Secretaria
Geral do Ministério Público Federal, realizada originalmente pela Portaria SGA/MPF nº
1249, de 26 de dezembro de 2019, publicada no DOU de 27 de dezembro de 2019, para
considerar a designação para exercer a função de confiança de Secretária Nível I, FC-1, do
Gabinete da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério Público Federal.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP Nº 603, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º, inciso I, alínea d, da
Portaria nº 994, de 24 de agosto de 2020, e tendo em vista o constante no Processo
Administrativo nº 1.35.000.001750/2023-22 resolve:
Declarar vago, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, a
partir de 23 de novembro de 2023, o cargo de Técnico do MPU/Administração, classe C,
padrão 12, da carreira de Técnico do Ministério Público da União, ocupado pelo servidor
ROMULO DE OLIVEIRA REIS, matrícula nº 23184, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei
nº 8.112, de 11/12/1990.
LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA SGP/MPF Nº 604, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da Portaria
SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 62 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00448865/2023, resolve:
Designar JULIA MARQUES DA LUZ, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Direito, matrícula nº 33061, para exercer a função de confiança de Secretária Nível II,
FC-2, do Gabinete da Subprocuradora-Geral da República Elizeta Maria de Paiva Ramos, em
vaga decorrente da dispensa de Wanderson Mendes Machado, matrícula nº 27762,
ocorrida em 27 de novembro de 2023, publicada no DOU de 28 de novembro de 2023.
ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PORTARIA SGP/MPF Nº 607, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da Portaria
SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto nos artigos 35 - inciso
I e 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00448117/2023,
resolve:
1. Dispensar DIANA MARIA NUNES, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 5873, da função de confiança de Secretária Nível II, FC-2,
do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Nicolao Dino de Castro e Costa Neto.
2.
Designar DIANA
MARIA
NUNES, ocupante
do
cargo
de Técnico
do
MPU/Administração, matrícula nº 5873, para exercer a função de confiança de Assistente
Nível III, FC-3, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Nicolao Dino de Castro e
Costa Neto, em vaga decorrente da dispensa de Tatianne Pereira da Silva, matrícula nº 19284,
ocorrida em 27 de novembro de 2023, publicada no DOU de 28 de novembro de 2023.
ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PORTARIA SGP/MPF Nº 608, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da Portaria
SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto nos artigos 35 - inciso
I e 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00418808/2023,
resolve:
1.
Dispensar HELIANE
ALVES
VAZ, ocupante
do
cargo
de Técnico
do
MPU/Administração, matrícula nº 3958, da função de confiança de Secretária Nível I, FC-1,
da Subsecretaria de Logística e Serviços Gerais da Secretaria de Administração do
Ministério Público Federal.
2. Designar MARIA DE LOURDES ALBUQUERQUE PAIVA, ocupante do cargo de
Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 4578, para exercer a função de confiança de
Secretária Nível I, FC-1, da Subsecretaria de Logística e Serviços Gerais da Secretaria de
Administração do Ministério Público Federal.
ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PORTARIA SGP Nº 609, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º, inciso I, alínea d,
da Portaria nº 994, de 24 de agosto de 2020, e tendo em vista o constante no
Processo Administrativo nº 1.13.000.002824/2023-13, resolve:
Declarar vago, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, a
partir de 16 de novembro de 2023, o cargo de Técnico do MPU/Administração, classe
C, padrão 10, da carreira de Técnico do Ministério Público da União, ocupado pelo
servidor ZACARIAS LAUREANO DE SOUZA NETO, matrícula nº 25978, nos termos do art.
33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990.
LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA SGP/MPF Nº 611, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria
SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Procedimento de Gestão Administrativa - PGEA
1.00.000.012802/2023-10, resolve:
1. Dispensar ANA CAROLINA DE PAULA LEAL DE MELO, matrícula nº 29908, do
encargo de substituta eventual da Chefe de Gabinete Nível VI, CC-6, da Chefia de Gabinete
da Secretaria de Apoio à Função Eleitoral da Procuradoria-Geral da República.
2. Dispensar LEIDIANE VIANA NICOLAU GOMES, matrícula nº 30062, do encargo de
substituta eventual do Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, da Assessoria Jurídica de Contas Eleitorais
e Partidárias da Secretaria de Apoio à Função Eleitoral da Procuradoria-Geral da República.
3. Dispensar IRLA ROCHA MONTEIRO LOPES, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Direito, matrícula nº 18717, do encargo de substituta eventual do Secretário
Executivo Nível VI, CC-6, da Secretaria Executiva da Secretaria de Apoio à Função Eleitoral
da Procuradoria-Geral da República.
4. Dispensar VALDELUCE DA COSTA AMARAL, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 18721, do encargo de substituta eventual da Assessora-
Chefe Nível IV, CC-4, da Assessoria de Apoio à Coordenação e Revisão Eleitoral da
Secretaria de Apoio à Função Eleitoral da Procuradoria-Geral da República.
5. Designar ANA CAROLINA DE PAULA LEAL DE MELO, Bacharela em Direito,
matrícula nº 29908, para exercer o encargo de substituta eventual da Chefe de Gabinete
Nível VII, CC-7, da Chefia de Gabinete da Secretaria de Apoio à Função Eleitoral da
Procuradoria-Geral da República.
6. Designar JOANA MURGA VELOSO PINTO, Bacharela em Direito, ocupante do
cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 20068 para exercer o encargo de
substituta eventual do Assessor-Chefe Nível V, CC-5, da Assessoria Jurídica de Contas Eleitorais
e Partidárias da Secretaria de Apoio à Função Eleitoral da Procuradoria-Geral da República.
7. Designar IRLA ROCHA MONTEIRO LOPES, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Direito, matrícula nº 18717, para exercer o encargo de substituta eventual do
Secretário Executivo Nível VII, CC-7, da Secretaria Executiva da Secretaria de Apoio à
Função Eleitoral da Procuradoria-Geral da República.
8. Designar VALDELUCE DA COSTA AMARAL, Bacharela em Ciências Contábeis,
ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 18721, para exercer o encargo
de substituta eventual da Assessora-Chefe Nível V, CC-5, da Assessoria de Apoio à Coordenação e
Revisão Eleitoral da Secretaria de Apoio à Função Eleitoral da Procuradoria-Geral da República.
ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PORTARIA SGP/MPF Nº 613, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da Portaria
SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 62 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00310769/2023, resolve:
Designar VALDIRECIA DE REZENDE TAVEIRA, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 24690, para exercer a função de confiança de Assistente
Nível I, FC-1, da Coordenadoria de Capacitação da Secretaria de Gestão de Pessoas do
Ministério Público Federal.
ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PORTARIA SGP/MPF Nº 614, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da Portaria
SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto nos artigos 35 - inciso
I e no 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-
00453612/2023, resolve:
1. Dispensar JOCELI DA SILVA SILVA, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Gestão Pública, matrícula nº 22532, da função de confiança de Assistente Nível II, FC-
2, da Assessoria de Expediente do Gabinete da Procuradora-Geral da República.
2. Designar JOCELI DA SILVA SILVA, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Gestão Pública, matrícula nº 22532, para exercer a função de confiança de Assistente
Nível III, FC-3, da Assessoria de Expediente do Gabinete da Procuradora-Geral da República,
em vaga decorrente da dispensa de Leticia Aguiar Cardoso Naves, matrícula nº 7628,
ocorrida em 23 de abril de 2023, publicada no DOU de 17 de maio de 2023.
ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PORTARIA SGP/MPF Nº 618, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria
SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00371658/2023, resolve:
Designar MARCIA ABADIA DINIZ, ocupante
do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 27070, para substituir, no período de 8 de janeiro a 19
de janeiro de 2024, a Coordenadora de Estágio, CC-3, da Secretaria de Gestão de Pessoas
do Ministério Público Federal, por motivo de férias da titular e da substituta eventual.
ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO
PORTARIA PRR4 Nº 227, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023
A PROCURADORA REGIONAL DA REPÚBLICA, CHEFE DA PROCURADORIA
REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem a
Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e a Portaria PGR/MPF nº 996, de 24 de
novembro de 2023, resolve:
Dispensar o servidor FERNANDO GASPERIN, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Direito, matrícula nº 26.533, da função de confiança de Secretário Nível II, FC-02, do
gabinete do Procurador Regional da República Fábio Nesi Venzon, a partir de 11 de
dezembro de 2023.
Designar o servidor BAIARD DOS SANTOS BORGES, ocupante do cargo de
Técnico do MPU/Administração, matrícula 15.062, para a função de confiança de Secretário
Nível II, FC-02, do gabinete do Procurador Regional da República Fábio Nesi Venzon, a
partir de 11 de dezembro de 2023.
ANA LUÍSA CHIODELLI
PORTARIA PRR4 Nº 228, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023
A 
PROCURADORA
REGIONAL 
DA
REPÚBLICA, 
CHEFE
DA
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe conferem a Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de
2015, e a Portaria PGR/MPF nº 996, de 24 de novembro de 2023, resolve:
Designar a servidora SURAIA GONÇALVES DE OLIVEIRA MIRANDA,
ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 22.620,
para a função de substituto eventual do Assessor-Chefe Nível IV, CC-04, do
gabinete do Procurador Regional da República Rodrigo Valdez de Oliveira.
ANA LUÍSA CHIODELLI

                            

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