DOU 07/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 232, quinta-feira, 7 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Parágrafo único. O Fórum Nacional de Atenção à Saúde Mental no Ministério
Público tem o objetivo de promover o debate, o estudo, a análise, a discussão, a
harmonização e a articulação na implementação da Política Nacional de Atenção à Saúde
Mental dos integrantes do Ministério Público, nos termos do art. 3º da Resolução CNMP nº
265, de 3 de julho de 2023.
Art. 2º Integram a Comissão de Prevenção a Situações de Risco à Saúde Mental
do Ministério Público Militar (CPSRSM/MPM):
I - composição geral (conforme art. 7º, inciso IX, da Resolução nº 265 do
Conselho Nacional do Ministério Público):
a) JORGE AUGUSTO CAETANO DE FARIAS, Promotor de Justiça Militar e Chefe
de Gabinete do Procurador-Geral de Justiça Militar;
b) ALEXANDRE REIS DE CARVALHO, Procurador de Justiça Militar, representante
da entidade classista de membros;
c) ALEXANDER JORGE PIRES, Diretor-Geral da Secretaria do Ministério Público
Militar;
d) ELIOMAR VIEIRA DAS NEVES, Diretor do Departamento de Gestão de
Pessoas, o qual exercerá a função de presidente;
e) 
ROSÂNGELA
BARROS 
SILVA,
Analista 
do
MPU/Saúde/Psicologia 
e
Coordenadora de Atenção à Saúde, a qual será a substituta eventual do presidente;
f) ROBSON FERRER LIMA CARNEIRO, Analista do MPU/Clínica Médica;
g) JANDIRO HOMERO DE FREITAS JÚNIOR, Técnico do MPU/Administração,
representante da entidade classista de servidores;
II - representantes que constituirão o Fórum Nacional de Atenção à Saúde
Mental no Ministério Público:
a) JORGE AUGUSTO CAETANO DE FARIAS, Promotor de Justiça Militar e Chefe
de Gabinete do Procurador-Geral de Justiça Militar;
b) 
ROSÂNGELA 
BARROS 
SILVA,
Analista 
do 
MPU/Saúde/Psicologia 
e
Coordenadora de Atenção à Saúde.
c) ELIOMAR VIEIRA DAS NEVES, Diretor do Departamento de Gestão de
Pessoas.
Art. 3º Os integrantes da CPSRSM/MPM terão mandato de um ano, a contar da
publicação desta portaria, sendo permitida uma única recondução, a critério da
Administração, e desempenharão suas atividades sem prejuízo do exercício das atribuições
funcionais inerentes aos seus cargos efetivos, funções de confiança ou cargos em
comissão.
Parágrafo único. Os trabalhos da Comissão serão considerados prestação de
relevante serviço público e constarão dos assentamentos funcionais dos servidores.
Art. 4º A CPSRSM/MPM deverá encaminhar ao CNMP relatórios anuais relativos
às ações desenvolvidas na implementação da Política Nacional até o final do mês de
janeiro de cada ano, nos termos do art. 20, da Resolução nº 265/2023, do Conselho
Nacional do Ministério Público.
Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
ANTÖNIO PEREIRA DUARTE
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
PORTARIA Nº 2.261, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista o disposto no artigo 87 e 91, XXI, da Lei Complementar nº 75, de 20 de
maio de 1993, e considerando o que consta no PGEA 20.02.0001.0006142/2023-36,
resolve:
Art. 1º Designar para ter exercício nas Procuradorias do Trabalho nos
Municípios e Procuradoria Regional do Trabalho abaixo indicadas, os(as) seguintes
Procuradores e Procuradoras do Trabalho:
.
NOME
LOT AÇ ÃO
. JULIANA LIMA DE BRITO
PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO
DE JOAÇABA
. MARIA CLARA MATTEI
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA
11ª REGIÃO - AM (SEDE)
. ÉRIKA MASIN EMEDIATO
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA
11ª REGIÃO - AM (SEDE)
. POLYANA DE FÁTIMA FRANÇA
PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO
DE SÃO MATEUS - 17ª
. CAMILA SAYURI YOSHIDA
PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO
DE ALTA FLORESTA
. CRISTIANE LEONEL MOREIRA DA SILVA
PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO
DE ALTA FLORESTA
. SÓSTENES LIMA CARVALHO
PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO
DE BOA VISTA
. ROBERTO D'ALESSANDRO VIGNOLI
PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO
DE RIO BRANCO
. ANA PAULA PINHEIRO DE CARVALHO
PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO
DE RIO BRANCO
. CLAUDIA
PATRÍCIA 
DA
ROCHA
CARARRETO
PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO
DE SANTARÉM
. JOÃO LUCAS LONGHI CECHET
PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO
DE MARABÁ
. PAULA DELGADO NUNES
DE ASSIS
S I LV A
PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO
DE JI-PARANÁ
. MARIA GABRIELA COSTA GRANDI
PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO
DE MARABÁ
. MARIANA SERVILHA PASSOS DE SOUZA
PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO
DE MARABÁ
JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA Nº 2.230, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de
agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020,
publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no
20.02.1000.0001794/2023-15, resolve:
Art. 1º Exonerar a servidora DANIELLE COSTA SARAIVA, matrícula 6009130,
ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, do cargo em comissão de Chefe da
Assessoria Jurídica do 24º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª
Região/DF/TO, código CC-4.
Art. 2º Nomear o servidor LUCIANO SILVA VARELA, matrícula 6008183,
ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Chefe
da Assessoria Jurídica do 24º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª
Região/DF/TO, código CC-4.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 2.260, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de
agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020,
publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, considerando o que consta no
PGEA/MPT nº 20.02.0001.0010937/2023-66, resolve:
Art.1º Exonerar, a pedido, a contar de 7.12.2023, o servidor IURI OLIVEIRA
FIGUEIROA, matrícula 6005993-1, do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do
27º Ofício Geral da Procuradoria-Geral do Trabalho, código CC-4.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 2.237, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais e tendo
em vista o disposto no inciso XIII, do artigo 168, da Portaria Nº 1.314, de 22 de agosto de
2017, publicada no BS Especial MPT nº 08-J, de 23 de agosto de 2017, e o que consta no
PGEA 20.02.0200.0002662/2023-25, resolve:
Art. 1º Declarar, a partir de 29 de novembro de 2023, a vacância do cargo de
Técnico do MPU/Administração, código TC020101, do Quadro do Ministério Público do
Trabalho, da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região/SP, da carreira de Técnico do
Ministério Público da União, ocupado pela servidora GRAZIELA LUCINDA GARCIA HORAUT,
matrícula nº 6004170-6, em virtude de posse em cargo inacumulável.
IZAIAS DANTAS FREITAS
PORTARIA Nº 2.280, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais e tendo
em vista o disposto no inciso XIII, do artigo 168, da Portaria Nº 1.314, de 22 de agosto de
2017, publicada no BS Especial MPT nº 08-J, de 23 de agosto de 2017, e o que consta no
PGEA 20.02.1501.0000137/2023-88, resolve:
Art. 1º Declarar, a partir de 5 de dezembro de 2023, a vacância do cargo de
Técnico do MPU/Administração, código TC020101, do Quadro do Ministério Público do
Trabalho, da Procuradoria do Trabalho no Município de Bauru/SP - 15ª Região, da carreira de
Técnico do Ministério Público da União, ocupado pelo servidor MARCUS VINICIUS FRANCHI
DOS SANTOS, matrícula nº 6009409-5, em virtude de posse em cargo inacumulável.
IZAIAS DANTAS FREITAS
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
PORTARIA Nº 573, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA
SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT
nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de
20 de maio de 1993, resolve:
Art. 1º - Designar a servidora MARILAINE DA SILVA PEDROSO, ocupante do cargo
de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 600.4382-2, para o encargo de Substituto do Chefe
da Assessoria Jurídica do 18º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região,
Código CC 4, no período de 11.12 a 15.12.2023, nas férias e afastamentos do titular.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VERA LÚCIA CARLOS
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO
PORTARIA Nº 273, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023
A PROCURADORA-CHEFE EM EXERCÍCIO DA PROCURADORIA REGIONAL DO
TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria PGT
nº 1728, de 2 de outubro de 2017, nos termos do item II do art. 92 da Lei Complementar
nº 75, de 20 de maio de 1993,
Considerando que a Procuradora Regional do Trabalho Francisca Helena Duarte
Camelo, titular do 2º Ofício Comum Geral da PRT-7ª Região, não poderá atuar na sessão
presencial da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho, agendada para o dia 07/12/2023,
Considerando que o Procurador do Trabalho Francisco José Parente
Vasconcelos Júnior, titular do 7º Ofício Geral da PRT-7ª Região/CE se disponibilizou em
substitui-la, resolve
Art. 1º DESIGNAR o Procurador do Trabalho FRANCISCO JOSÉ PARENTE
VASCONCELOS JÚNIOR, titular do 7º Ofício Geral da PRT-7ª Região/CE, para, em substituição,
atuar apenas na modalidade presencial da sessão ordinária da 3ª Turma do Tribunal
Regional do Trabalho da 7ª Região, do dia 7 de dezembro de 2023, a partir das 9h00.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na presente data.
GISELLE ALVES DE OLIVEIRA
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
PORTARIA Nº 287, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª
REGIÃO/PB, no uso de suas atribuições legais, resolve:
DESIGNAR os membros do Ministério Público do Trabalho para atuarem nas
sessões de julgamento do Tribunal Regional do Trabalho nos horários e turmas abaixo
relacionados:
MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA
2ª Turma - Sessão Presencial:
05/12, com início às 08h30 e término às 17h
06/12, com início às 08h30 e término às 17h
12/12, com início às 08h30 e término às 17h
13/12, com início às 08h30 e término às 17h
18/12, com início às 08h30 e término às 17h
19/12, com início às 08h30 e término às 17h
Pleno Judicial e Administrativo - Sessão Presencial:
07/12, com início às 08h30 e término às 17h
Pleno Judicial - Sessão Virtual:
12/12, das 07:00 às 07:00 horas do dia 14/12/2023
PAULO GERMANO COSTA DE ARRUDA
1ª Turma - Sessão Presencial:
04/12, com início às 08h30 e término às 17h
DANNIELLE CHRISTINE DUTRA DE LUCENA
1ª Turma - Sessão Presencial:
05/12, com início às 08h30 e término às 12h
FLÁVIO HENRIQUE FREITAS EVANGELISTA GONDIM
1ª Turma - Sessão Presencial:
05/12, com início às 13h30 e término às 17h
12/12, com início às 08h30 e término às 17h
ANDRESSA ALVES LUCENA RIBEIRO COUTINHO
2ª Turma - Sessão Presencial (PJ ROT 0000532-18.2017.5.13.0025):
12/12, com início às 08h30 e término às 17h
1ª Turma - Sessão Presencial:
13/12, com início às 08h30 e término às 17h