DOU 07/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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11
Nº 232, quinta-feira, 7 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.805/2023
A Presidência da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo 5º,
inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 6º, inciso VI da Resolução Normativa Nº 37, de
18 de novembro de 2022 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020,
torna público que após a análise da solicitação de alteração da Comissão Interna de
Biossegurança - CIBio, passa ser composta como a seguir discriminada:
Requerente: Corteva Agriscience do Brasil Ltda.
Processo SEI nº: 01245.010684/2023-42
CQB: 013/97
Assunto: Alteração da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio
Extrato Prévio nº 9174/2023, publicado em 08/11/2023
Decisão: DEFERIDO
A requerente solicitou à CTNBio parecer técnico referente à nova composição
da Comissão Interna de Biossegurança local. O ato formal com a alteração da CIBio, Carta
Cor.Reg. 159/2023, de 14/07/2023, foi emitido pelo Responsável Legal da instituição, Jair
Swarowsky, para a inclusão de Nathalia Cirqueira Barbosa e a indicação de Vlader Henrique
Cordioli como Presidente Substituto desta CIBio.
A composição da CIBio local apresenta-se com os seguintes membros: Rutneia
de Paula Pessanha (Presidente), Vlader Henrique Cordioli (Presidente substituto),Cristiano
Caixeta Nunes , Enio José Durante, Eric de Castro Teixeira, Leandro Nogueira Ramos, Luis
Antonio Stabile, Luiz Henrique Marques e Nathalia Cirqueira Barbosa, a partir da publicação
deste. Atendidas as recomendações e as medidas de biossegurança contidas no processo,
esta CIBio é apta a gerir os riscos associados às atividades desenvolvidas na instituição.
A Comissão esclarece que este extrato de parecer não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis às atividades em questão. A
íntegra deste Processo encontra-se arquivada na CTNBio. Informações complementares ou
solicitações de maiores informações sobre o mesmo, deverão ser encaminhadas, via Sistema
FALA.BR, através da página eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
LEANDRO VIEIRA ASTARITA
Presidente da Comissão
CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO
ANIMAL
DELIBERAÇÃO Nº 12, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023
A Coordenadora do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal
- CONCEA/MCTI, no uso de suas atribuições e de acordo com o inciso II, do artigo 5º da
Lei nº 11.794/2008 e Resolução Normativa CONCEA/MCTI nº 24/2015, torna pública a
Deliberação do Plenário do CONCEA/MCTI sobre o uso de animais em atividades de ensino
e pesquisa científica.
Processo nº 01245.012115/2021-70 (PI-054/21).
O CONCEA/MCTI, após análise do processo e do Parecer nº 1084/2023/SEI-
MCTI, decidiu em Plenário durante a sua 62ª Reunião Ordinária, pelo arquivamento do
referido processo em razão de insuficiência de provas que comprovem autoria ou
materialidade das infrações administrativas analisadas.
A íntegra desta deliberação consta do processo arquivado na Coordenação da
Secretaria Executiva do CONCEA/MCTI.
LUISA MARIA GOMES DE MACEDO BRAGA
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO
E TECNOLÓGICO
DIRETORIA DE COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL, INTERNACIONAL
E INOVAÇÃO
DESPACHO DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023
A Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação no uso de suas
atribuições legais, de acordo com a Lei nº 8.010/1990, torna público a 10ª RELAÇÃO DE
DISTRIBUIÇÃO DE COTA PARA IMPORTAÇÃO - OUTUBRO/2023 - LEI 8.010/1990
. P R O C ES S O
E N T I DA D E
VALOR - US$
. 0002/1990
Universidade Federal de São Paulo
158.816,68
. 0003/1990
Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa
2.277.212,84
. 0006/1990
Universidade Estadual de Campinas
11.901,17
. 0007/1990
Fundação Universitária José Bonifácio
312.382,46
. 0008/1990
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo
153.061,76
. 0011/1990
Fundação Faculdade de Medicina
34.500,00
. 0013/1990
Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho
27.993,55
. 0016/1990
Universidade Federal do Rio Grande do Sul
18.834,11
. 0020/1990
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária
24.510,00
. 0022/1990
Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UFPE
1.144.279,97
. 0025/1990
Universidade Federal de Alagoas
751.977,82
. 0028/1990
Universidade Federal de Santa Catarina
15.910,24
. 0029/1990
Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais
34.200,00
. 0037/1990
Fundação Zerbini
37.990,00
. 0045/1990
Associação Fundo de Incentivo à Pesquisa
56.552,36
. 0049/1990
Centro de Pesquisas de Energia Elétrica
8.849,95
. 0066/1990
Fund. da UFPR para o Desenvolv. da Ciência, Tecnologia e
Cultura
68.038,90
. 0069/1990
Universidade Federal do Paraná
6.079,27
. 0083/1990
Fundação de Desenvolvimento da UNICAMP
1.219.300,54
. 0087/1990
Universidade Federal de Santa Maria
192.276,83
. 0097/1990
Universidade Federal de Uberlândia
8.288,00
. 0101/1990
Sociedade Beneficente Israelita Brasileira - Hospital Albert
Einstein
32.794,77
. 0102/1990
Fundação Norte Rio Grandense de Pesquisa e Cultura
140.395,21
. 0103/1990
Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia do Estado de
PE
31.111,33
. 0105/1990
FINATEL/Instituto Nacional de Telecomunicações
1.129,93
. 0122/1990
Universidade Estadual de Maringá
79.002,29
. 0134/1990
Fundação Gorceix
5.450,08
. 0135/1990
Fundação Butantan
3.355.146,94
. 0139/1990
Fundação de Apoio a Pesquisa Ensino e Extensão
7.099,19
. 0143/1990
Fundação de Estudos Agrários Luiz de Queiroz
536,56
. 0154/1990
Sociedade Mineira de Cultaura/PUCMinas
42.011,65
. 0160/1990
Fundação Arthur Bernardes
5.678.657,66
. 0187/1991
Hospital de Clínicas de Porto Alegre
4.062,00
. 0207/1991
Fundação de Ciência, Aplicações e Tecnologia Espaciais
105.334,20
. 0225/1991
Fundação Casimiro Montenegro Filho
24.609,83
. 0231/1991
Fundação Parque Tecnológico da Paraíba
130.755,20
. 0281/1991
Fundação Hemocentro de Ribeirão Preto
165.777,90
. 0285/1991
Fundação Christiano Ottoni
60.341,66
. 0302/1992
Fund. de Apoio Institucional ao Desenvolv. Científico e
Tecnológico
49.784,29
. 0337/1992
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre
4.013,71
. 0355/1992
Associação das Pioneiras Sociais
50.725,91
. 0359/1992
Universidade Estadual do Oeste do Paraná
68.000,00
. 0360/1992
Fundação Sousândrade de Apoio ao Desenvolvimento da
UFMA
17.181,59
. 0372/1992
Fundação de Apoio à Pesquisa e Extensão
235.936,09
. 0534/1993
Fund. Coordenação
de Projetos,
Pesquisas e
Estudos
Tecnológicos
3.506.130,03
. 0568/1994
Centro Infantil de Investig. Hematológicas Dr Domingos A.
Boldrini
198.748,18
. 0570/1994
Fundação de Apoio à Pesquisa
6.108,00
. 0585/1994
CNEN/Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear
75.000,00
. 0589/1994
USP/Instituto de Química de São Carlos
452,18
. 0590/1994
USP/Instituto de Química de São Carlos
23.636,82
. 0625/1995
Fundação
para
o
Desenvolvimento
Tecnológico
da
Engenharia
894.362,47
. 0640/1995
Fundação de Apoio à Universidade Federal do Rio Grande do
Sul
161.665,96
. 0653/1995
Universidade Federal do Espírito Santo
25.702,93
. 0668/1996
Fundação de Apoio à Pesquisa e Extensão de Sergipe
6.280,00
. 0677/1996
Fundação de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino e
Extensão
175.030,70
. 0693/1997
Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais
738.463,07
. 0703/1997
Fundação Médica do Rio Grande do Sul
78.607,39
. 0712/1997
Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos
241.542,99
. 0726/1998
Fund. de Apoio à Educ., Pesq. e Desenvol.Cient. e Tec. da
UTFPR
609.375,01
. 0729/1998
Fundação do Ensino da Engenharia em Santa Catarina
952.425,29
. 0737/1998
Instituto Presbiteriano Mackenzie/Mackenzie
179.166,74
. 0740/1998
Fund.
Centro
de
Pesquisa
e
Desenvolvimento
em
Telecomunicações
38.862,00
. 0746/1998
Fundação de Apoio à Universidade de São Paulo
851.490,49
. 0750/1998
Faculdades Católicas/PUC-Rio
425.850,24
. 0760/1999
Fund. para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico em
Saúde
3.185.798,37
. 0762/1999
Fundação Educacional Ciência e Desenvolvimento
152.210,94
. 0769/1999
Fundação de Apoio à Pesquisa e ao Desenvolvimento
95.672,10
. 0772/2000
Fundação Espírito Santense de Tecnologia
3.000,00
. 0782/2000
Instituto de Biologia Molecular do Paraná
56.705,71
. 0786/2000
Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa
188.230,57
. 0798/2000
Fundação de Apoio à Universidade do Rio Grande
254.296,85
. 0812/2001
Rede Nacional de Ensino e Pesquisa
466.364,21
. 0814/2001
Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas
504.892,83
. 0819/2001
Fund. de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica da
UFRRJ
54.026,28
. 0833/2001
Fundação de Apoio Institucional Muraki
54.565,75
. 0901/2003
Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios
229.005,97
. 0902/2003
Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá
1.161,00
. 0908/2004
Fundação Escola Politécnica da Bahia
10.305,61
. 0917/2004
União Brasileira de Educação e Assistência (PUC-RS)
162.669,30
. 0932/2005
Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial
1.098.645,79
. 0955/2005
Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL
150.654,89
. 0981/2006
Fund. Cultural e de Fomento a Pesquisa, Ensino e Extensão
48.825,11
. 0982/2006
Fundação de Apoio Universitário
139.887,99
. 1008/2006
Fundação Universidade Federal do ABC
2.250,68
. 1013/2007
Fund. de Apoio à Pesquisa,Desenvolv. e Inovação Exército
Brasileiro
368.870,93
. 1057/2008
Fundação Parque Tecnológico Itaipu Brasil
11.310,00
. 1063/2008
Fund. de Apoio a Serviços Técnicos, Ensino e Fomento à
Pesquisas
296.747,77
. 1073/2008
Instituto Mato-Grossense do Algodão
7.057,00
. 1080/2009
Fundação de Apoio ao Instituto de Pesquisas Tecnológicas -
SP
44.476,71
. 1087/2009
Instituto de Tecnologia e Pesquisa
13.463,84
. 1094/2009
SENAI - Departamento Regional de Santa Catarina
217.166,33
. 1120/2010
ONINN CENTRO DE INOVACOES
296,82
. 1134/2011
Fundação de Estudos do Mar
416.766,14
. 1183/2012
Fundação Empresa Escola de Engenharia da UFRGS
5.495,00
. 1257/2016
INESC P&D Brasil - Instituto de Engenharia de Sistemas
3.490,00
. 1259/2017
Fundação Rádio e Televisão Educativa e Cultural
40.808,88
. 1264/2017
Companhia Ambiental do Estado de São Paulo
122.270,85
. 1314/2021
Instituto Hercílio Randon
1.118,19
. 1317/2022
Instituto De Desenvolvimento Tecnológico
138.555,00
. 1332/2023
Instituto Brasília de Tecnologia e Inovação
8.697,90
. 8010/1990
Conselho
Nacional
de
Desenvolvimento
Científico
e
Tecnológico
844.307,74
. 9200/2004
Ciência Importa Fácil - Pessoa Física
386.723,39
DALILA ANDRADE OLIVEIRA
DESPACHO DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023
A Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação no uso de suas
atribuições legais, de acordo com a Lei nº 8.010/1990, torna público a 5ª RELAÇÃO DE
CANCELAMENTO DE COTA PARA IMPORTAÇÃO - OUTUBRO/2023 - LEI 8.010/1990
. P R O C ES S O
E N T I DA D E
VALOR US$
. 0653/1995
Universidade Federal do Espírito Santo
-35.930,00
DALILA ANDRADE OLIVEIRA
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