DOU 07/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 232, quinta-feira, 7 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
ATO Nº 16.931, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023
Processo nº 53504.011954/2023-38. Outorgar autorização de uso da(s)
radiofrequência(s) à(ao) CLARO S.A., CNPJ nº 40.432.544/0001-47, associada à autorização
para execução do Serviço Limitado Privado
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO,
PARAÍBA E ALAGOAS
ATO Nº 16.944, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023
Decretar a extinção, por renúncia, do serviço de Interesse Restrito (Fistel
50421292865), declarando, também, notificado o desinteresse para exploração do(s)
Serviço(s) Limitado Móvel Aeronáutico, bem como o direito de uso de radiofrequências
associadas da entidade EDWARD XAVIER DA SILVA, Fistel 50011255536.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS,
ACRE, RONDÔNIA E RORAIMA
ATO Nº 16.894, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023
Processo:
53578.002109/2023-16.
Outorga
autorização
de
uso
da(s)
radiofrequência(s), a seguir relacionada(s), à(ao) IRMAOS GONCALVES COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA., CNPJ nº 04.082.624/0001-56, associada à autorização para execução do
Serviço Limitado Privado, sendo o uso das radiofrequências não exclusivo, em caráter
precário e secundário, pelo prazo em anos.
SEVERINO JUNIO DE SANTANA
Gerente
ubstituto
ATO Nº 16.898, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023
Processo: 53578.001961/2023-68. Extingue, por cassação, a autorização para
explorar o serviço de telecomunicações de interesse restrito outorgada a FR A N C I S CO
CHAVES DOS SANTOS, CPF nº ***.140.562-** e torna sem efeito a notificação de interesse
para exploração do Serviço Rádio do Cidadão tendo em vista o advento do termo final da
outorga de autorização de uso de radiofrequência associada.
SEVERINO JUNIO DE SANTANA
Gerente
Substituto
ATOS DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023
Extingue,
por
cassação,
a
autorização
para
explorar
o
serviço
de
telecomunicações de interesse restrito e torna sem efeito a notificação de interesse para
exploração do SERVIÇO RADIO DO CIDADÃO tendo em vista o advento do termo final da
outorga de autorização de uso de radiofrequência associada as entidades a seguir
relacionadas:
Nº 16.899 - Processo: 53578.001933/2023-41. ELIANDRO MICHEL MAZOCCO, CPF nº
***.380.072-**.
Nº 16.900 - Processo: 53578.001934/2023-95. ELIAS EVANGELISTA DA SILVA, CPF nº
***.984.532-**.
Nº 16.878 - Processo: 53578.001954/2023-66. FABIO DE ALMEIDA SILVA., CPF nº
***.573.406-**.
Nº 16.884 - Processo: 53578.001955/2023-19. FABIO MARCOS MORO, CPF nº ***404.042-**.
Nº 16.888 - Processo: 53578.001956/2023-55. FELIPE DE MELO NETO, CPF nº ***.522.871-**.
Nº 16.892 - Processo: 53578.001957/2023-08. FERNANDO FATTORE, CPF nº ***.933.428-**.
Nº 16.893 - Processo: 53578.001959/2023-99. FLAVIA MARTINS COSTA, CPF nº
***.412.142-**.
Nº 16.895 - Processo: 53578.001960/2023-13. FRANCIELIO COSTA VIEIRA, CPF nº
***.465.782-**.
Extingue, por renúncia, a autorização do serviço de interesse restrito e do único
serviço notificado, Rádio do Cidadão, declarando também extinta a autorização de uso de
radiofrequência associada as entidades a seguir relacionadas:
Nº 16.874 - Processo: 53578.002660/2023-51. ANTONIO RODRIGUES DE MACEDO FI L H O,
CPF nº ***.039.802-**.
Nº 16.875 - Processo: 53578.002658/2023-82. WANDO COSTA DA SILVA, CPF nº
***.889.612-**.
SEVERINO JUNIO DE SANTANA
Gerente
Substituto
ATO Nº 16.921, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023
Processo: 53578.001968/2023-80. Extingue, por cassação, a autorização para
explorar o serviço de telecomunicações de interesse restrito outorgada a FRANCISCO DE
ASSIS BORGES, CPF nº ***.704.052-** e torna sem efeito a notificação de interesse para
exploração do Serviço Radio do Cidadão, tendo em vista o advento do termo final da
outorga de autorização de uso de radiofrequência associada.
SEVERINO JUNIO DE SANTANA
Gerente
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
ATO Nº 16.850, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2023
Processo nº 53578.001339/2023-50.
Transfere a autorização para explorar Serviço Telefônico Fixo Comutado
expedida à SILVEIRA & GONÇALVES COMÉRCIO DE MATERIAIS DE INFORMÁTICA LTDA, CNPJ
nº 07.672.623/0001-50, outorgada por meio do Ato nº 5592, de 25/09/2020, publicado no
DOU de 16/10/2020, para a empresa NBS SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES LTDA, CNPJ nº
26.824.572/0001-89.
VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES
Superintendente
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATOS DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
Nº 16.693 - Processo nº 53500.106135/2023-16. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO BOAS NOVAS, CNPJ 84.541.689/0001-51, executante do
Serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal, na localidade de Parintins/AM.
Nº 16.704 - Processo nº 53500.104058/2023-51. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO BOAS NOVAS, CNPJ 84.541.689/0001-51, executante do
Serviço de
Retransmissão de Rádio
na Amazônia
Legal, na localidade
de Novo
Aripuanã/AM.
Nº 16.705 - Processo nº 53500.104059/2023-04. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO BOAS NOVAS, CNPJ 84.541.689/0001-51, executante do
Serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal, na localidade de Uarini/AM.
Nº 16.706 - Processo nº 53500.104060/2023-21. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO BOAS NOVAS, CNPJ 84.541.689/0001-51, executante do
Serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal, na localidade de Amaturá/AM.
Nº 16.707 - Processo nº 53500.104061/2023-75. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO BOAS NOVAS, CNPJ 84.541.689/0001-51, executante do
Serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal, na localidade de São Paulo de
Olivença/AM.
Nº 16.708 - Processo nº 53500.104063/2023-64. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO BOAS NOVAS, CNPJ 84.541.689/0001-51, executante do
Serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal, na localidade de Nova Olinda do
Norte/AM.
Nº 16.709 - Processo nº 53500.104065/2023-53. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO BOAS NOVAS, CNPJ 84.541.689/0001-51, executante do
Serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal, na localidade de Caapiranga/AM.
Nº 16.710 - Processo nº 53500.104066/2023-06. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO BOAS NOVAS, CNPJ 84.541.689/0001-51, executante do
Serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal, na localidade de Borba/AM.
Nº 16.711 - Processo nº 53500.104067/2023-42. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO BOAS NOVAS, CNPJ 84.541.689/0001-51, executante do
Serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal, na localidade de Careiro/AM.
Nº 16.712 - Processo nº 53500.104070/2023-66. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO BOAS NOVAS, CNPJ 84.541.689/0001-51, executante do
Serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal, na localidade de Apuí/AM.
Nº 16.713 - Processo nº 53500.104071/2023-19. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO BOAS NOVAS, CNPJ 84.541.689/0001-51, executante do
Serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal, na localidade de Urucará/AM.
Nº 16.714 - Processo nº 53500.104072/2023-55. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO BOAS NOVAS, CNPJ 84.541.689/0001-51, executante do
Serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal, na localidade de Lábrea/AM.
Nº 16.715 - Processo nº 53500.104073/2023-08. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO BOAS NOVAS, CNPJ 84.541.689/0001-51, executante do
Serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal, na localidade de Santo Antônio do
Içá/AM.
Nº 16.716 - Processo nº 53500.104074/2023-44. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO BOAS NOVAS, CNPJ 84.541.689/0001-51, executante do
Serviço
de
Retransmissão
de
Rádio
na
Amazônia
Legal,
na
localidade
de
Urucurituba/AM.
Nº 16.717 - Processo nº 53500.104075/2023-99. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO BOAS NOVAS, CNPJ 84.541.689/0001-51, executante do
Serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal, na localidade de Envira/AM.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATO Nº 16.830, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023
Processo nº 53500.105607/2023-13.
Declara extinta, por renúncia, a partir de 24/11/2023, a autorização outorgada
a MF TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 34.324.811/0001-60, por intermédio do Ato
nº 9998, de 16/11/2021, publicado no DOU de 22/11/2021, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATO Nº 16.846, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2023
Processo nº 53500.079251/2023-47.
Extingue,
por
cassação,
a
autorização
para
explorar
Serviços
de
Telecomunicações de Interesse
Restrito, expedida a LIGUE TAXI
LTDA, CNPJ nº
04.533.604/0001-54, por meio do Ato nº 4337, de 13/08/2020, tendo em vista a perda de
condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 133 e 139, da
Lei nº 9472, de 16/07/1997.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023
Nº 16.863 - Processo nº 53500.106522/2023-44. Expede autorização à LETTEL
DISTRIBUIDORA DE TELEFONIA LTDA, CNPJ/MF nº 07.789.113/0001-67, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 16.864 - Processo nº 53500.105863/2023-01. Expede autorização a LUIS FELIPE ZINI
ALVES, CPF nº ***.804.361-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 16.865 - Processo nº 53500.106039/2023-60. Expede autorização à R&A COMERCIO DE
EQUIPAMENTOS TELEFONICOS LTDA, CNPJ/MF nº 54.561.071/0001-92, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 16.868 - Processo nº 53500.106371/2023-24. Expede autorização a MVV SERVICOS DE
APOIO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO LTDA, CNPJ nº 37.287.883/0001-72, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o
território nacional.