DOU 07/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 232, quinta-feira, 7 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Nº 16.906 - Processo nº 53500.104749/2023-55. Expede autorização à NOSSA-WEB
CONEXOES
LTDA,
CNPJ/MF
nº
51.655.053/0001-81,
para
explorar
Serviços
de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 16.913 - Autoriza a Embaixada da República do Paraguai a realizar operação temporária
de equipamentos de radiocomunicação, durante visita do Senhor Santiago Peña Palacios,
Presidente da República do Paraguai, na cidade de Rio de Janeiro/RJ, no período de
06/12/2023 a 08/12/2023.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATO Nº 16.960, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023
Processo nº 53500.065361/2017-83.
Declara extinta, por renúncia, a partir de 16/11/2023, a autorização outorgada
a RESOLUTTE SERVIÇOS EM COMUNICAÇÃO LTDA, CNPJ/MF nº 09.379.762/0001-15, por
intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023
Nº 16.973 - Autoriza a Embaixada do Estado Plurinacional da Bolívia a realizar operação
temporária de equipamentos de radiocomunicação, durante visita do Senhor Luis Alberto
Arce Catacora, Presidente do Estado Plurinacional da Bolívia, na cidade de Rio de
Janeiro/RJ, no período de 07/12/2023 a 07/12/2023.
Nº 16.991 - Autoriza Ensco do Brasil Petroleo e Gas Ltda, CNPJ nº 04.336.088/0001-78, a
realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de
Cananéia/SP, no período de 07/12/2023 a 04/02/2024.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
Ministério da Cultura
SECRETARIA DO AUDIOVISUAL
PORTARIA Nº 73, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023
O(A) SECRETÁRIA DO AUDIOVISUAL, no uso de suas atribuições legais, que lhe
confere a Portaria nº 1.408, de 31 de janeiro de 2023 e o art. 1º da Portaria nº 1.201,
de 18 de dezembro de 2009, resolve:
Art. 1.º - Aprovar a complementação de valor em favor do(s) projeto(s)
cultural(is) relacionado(s)
no(s) anexo(s)
desta Portaria, para
o(s) qual
(is) o(s)
proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios,
na forma prevista no § 1º do artigo 18 e no artigo 26 da lei n.º 8.313, de 23 de
dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
230921 - Vento da tarde - 1º Festival de Filmes de Formação
DAVI JAGUARIBE DE ALMEIDA
CNPJ/CPF: 32.991.173/0001-05
Cidade: Fortaleza - CE;
Valor Complementado: R$ 3.445,06
Valor total atual: R$ 350.000,06
231552 - Cinema é Diversão IV edição
CEPAR COMUNICACAO E PRODUCAO CULTURAL LTDA
CNPJ/CPF: 58.928.128/0001-08
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Complementado: R$ 1.509,04
Valor total atual: R$ 586.509,09
233163 - Cine Missões - MCM - Mostra Cinematográfica das Missões
CICLO PROJETOS CULTURAIS LTDA
CNPJ/CPF: 47.140.056/0001-05
Cidade: Porto Alegre - RS;
Valor Complementado: R$ 66.924,00
Valor total atual: R$ 399.168,00
Art. 2º - Aprovar a redução de valor em favor do(s) projeto(s) cultural(is)
relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual (is) o(s) proponente(s) fica(m)
autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no
§ 1º do artigo 18 e no artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada
pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
231799 - 27º Florianopolis Audiovisual Mercosul
Associação Cultural Panvision
CNPJ/CPF: 02.502.152/0001-18
Cidade: Florianópolis - SC;
Valor Reduzido: R$ 6.352,80
Valor total atual: R$ 487.989,62
232121 - Cine Rodante
CEPAR CULTURAL ASSESSORIA EM PROJETOS LTDA - ME
CNPJ/CPF: 09.242.168/0001-88
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Reduzido: R$ 0,02
Valor total atual: R$ 951.999,89
Art. 3º - Aprovar o(s) projeto(s) cultural(is), relacionado(s) no(s) anexo(s) desta
Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos,
mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do artigo 18 e no artigo 26
da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de
novembro de 1999.
Art. 4.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOELMA OLIVEIRA GONZAGA
ANEXO I
Artigo 18 , § 1º
235852 - Plano Anual Interartis 2024
INTER ARTIS BRASIL ASSOCIACAO DE GESTAO COLETIVA DE ARTISTAS AUTORES E
INTERPRETES DO AUDIOVISUAL DO BRASIL
CNPJ/CPF: 07.865.152/0001-04
Processo: 01400023659202399
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Valor Aprovado: R$ 4.412.079,59
Prazo de Captação: 06/12/2023 à 31/12/2023
Resumo do Projeto: O projeto busca fortalecer a cena artística e cultural brasileira através
de ações de formação, promoção de diálogos culturais e tecnológicos, preservação de
memórias artísticas e a realização de um festival único em sua abordagem. Com foco na
autonomia, inclusão e criatividade, o projeto se apresenta como uma plataforma
enriquecedora e revitalizadora para artistas e profissionais do setor, impulsionando uma
abordagem interdisciplinar e colaborativa. Também estão planejadas a criação e
distribuição de PodCast sobre a memória audiovisual brasileira e seus profissionais.
236465 - CINESTESIA AS MARGENS- CINECLUBE DAGAZ
Associação Cultural para o Desenvolvimento de Tecnologias Humanas
CNPJ/CPF: 11.290.496/0001-00
Processo: 01400024706202311
Cidade: Volta Redonda - RJ;
Valor Aprovado: R$ 917.068,00
Prazo de Captação: 06/12/2023 à 31/12/2023
Resumo do Projeto: O principal foco do Cinestesia às Margens é diminuir as distâncias
entre apopulação periférica e a cultura ( respeitando a lei 8.313). Com a democratização
do acesso às artes e informação, toda a comunidade se sente pertencente, sobretudo
pela busca doInstituto Dagaz por exibir títulos cujos temas conversem com as realidades
dos espectadores. Pois, além de promover a experiência de cinema, circulação e fruição,
utilização de nosso cineclube. Contamos com o atrativo de distribuição de pipoca e
refrigerante. As sessões também contam com discussão acerca do assunto, mediada por
um membro da ONG. A iniciativa leva o cinema para casas, praças, Associações e em
nossa REDE por meio de agendamento. Apresentação de filmes não comerciais, curtas,
média metragens. Gratuito.
236551 - Minha Criança
ANA PAULA GUIMARAES VALOIS
CNPJ/CPF: 032.593.276-06
Processo: 01400024946202316
Cidade: Belo Horizonte - MG;
Valor Aprovado: R$ 487.080,00
Prazo de Captação: 06/12/2023 à 31/12/2023
Resumo do Projeto: A proposta visa a produção e exibição de um documentário de
média-metragem intulado "Minha Criança", com 70 minutos de duração, no formato 4 k,
sobre o processo de descoberta da criança que vive em nós, que caminha ao nosso lado,
que precisa ser vista e acolhida, como dizia Lya Luft: "a infância é o chão que a gente
pisa a vida toda!"
236703 - 1o FESTIVAL DE CINEMA E CULTURA DO PARÁ
Braxil Filmes Ltda
CNPJ/CPF: 21.560.332/0001-09
Processo: 01400025203202363
Cidade: Belo Horizonte - MG;
Valor Aprovado: R$ 290.641,12
Prazo de Captação: 06/12/2023 à 31/12/2023
Resumo do Projeto: Realizar a primeira edição do FESTIVAL DE CINEMA E CULTURA DO
PARÁ . O festival vai promover exibições, oficinas de cinema, debates e rodas de
conversas sobre o mercado audiovisual. homenagens a atores, produtores e diretores
regionais e nacionais, perfomances de artistas entre as exibições. Além disso, realizar o
CIRCUITO DE GASTRONÔMIA ARTÍSTICA DO PARÁ.Toda a programação é gratuita e para
um público de todas as idades.
237382 - NOVA FREQUÊNCIA PODCAST
LEONARDO MANCINI GUILHERME
CNPJ/CPF: 273.653.848-08
Processo: 01400025904202301
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Aprovado: R$ 199.511,40
Prazo de Captação: 06/12/2023 à 31/12/2023
Resumo do Projeto: NOVA FREQUÊNCIA PODCAST é um projeto que surgiu em 2018 com
o intuito de levar artistas independentes e consagrados para uma conversa informal,
totalmente descontrída para as plataformas digitais gratuitas. Em 2024,queremos ser
considerados um dos maiores podcast cultural do Brasil. Com um conceito e uma
abordagem completamente diferente do que o mercado da cultura tem a propor até
então.
237503 - Ribeirão Film Festival
GEMEOS DO CINEMA E CULTURA LTDA
CNPJ/CPF: 14.597.365/0001-50
Processo: 01400026025202398
Cidade: Ribeirão Preto - SP;
Valor Aprovado: R$ 449.520,64
Prazo de Captação: 06/12/2023 à 31/12/2023
Resumo do Projeto: Realizar um festival de cinema, na cidade de Ribeirão Preto, durante
08 dias, chamado "Ribeirão Film Festival" (estabelecendo assim a volta do festival de
cinema da cidade), em caráter competitivo, com 04 categorias para obras audiovisuais
brasileiras inéditas (melhor curta metragem ficção e documentário e melhor longa-
metragem ficção e documentário), junto de uma mostra de filmes lançamentos cults
estrangeiros, 03 palestras envolvendo o mundo da sétima arte, um cine clube com
debate sobre um filme baseado em um livro, uma ação de formação sobre atuação e
figurino e encerrando com o anuncio dos vencedores, onde cada um levará o troféu
encerrando a noite com um pequeno show musical.
237888 - TV SUL CULTURA
FUNDACAO ANGELO REDIVO
CNPJ/CPF: 04.706.170/0001-47
Processo: 01400026416202311
Cidade: Araranguá - SC;
Valor Aprovado: R$ 841.668,30
Prazo de Captação: 06/12/2023 à 31/12/2023
Resumo do Projeto: O projeto consiste na produção de um PROGRAMA DE TV contendo
24 episódios com duração de 45 minutos cada. O conteúdo visa valorizar e incentivar o
consumo
de material
cultural seja
o
conteúdo musical,
artístico, literário ou
arquitetônico, a fim de dar publicidade a eles e torná-los acessíveis ao maior público de
pessoas. Os episódios serão gravados no formato de entrevistas relatando fatos do
cotidiano e realizações dos convidados, a exibição do produto final será no formato Full
HD e disponibilizado gratuitamente no canal aberto da fundação e em diversas
plataformas de streaming.
238801 - Plano Anual
ASSOCIACAO DE AMIGOAS DO COMITE EM DEFESA DA DEMOCRACIA E DO ESTADO
DEMOCRATICO DE DIREITO
CNPJ/CPF: 39.683.419/0001-20
Processo: 01400027379202350
Cidade: Porto Alegre - RS;
Valor Aprovado: R$ 925.100,00
Prazo de Captação: 06/12/2023 à 31/12/2023
Resumo do Projeto: Plano anual de atividades vinculadas à cultura e à arte desenvolvidas
pela entidade.
239219 - Vida Mais Leve 2
IMAGEM SONORA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA
CNPJ/CPF: 09.002.118/0001-23
Processo: 01400027865202378
Cidade: Porto Alegre - RS;
Valor Aprovado: R$ 401.647,95
Prazo de Captação: 06/12/2023 à 31/12/2023
Resumo do Projeto: Este projeto visa à produção de obra cinematográfica em média-
metragem, de aproximadamente 50 minutos, do gênero documental, em formato digital,
Full HD,1920X1080, não seriada, intitulada "Vida Mais Leve 2", que avança no entendimento
do que é a ansiedade e a depressão, suas causas e sintomas, a partir da análise de
diferentes especialistas e do impacto destes males na vida das pessoas. Após o processo
vivido por Felipe Goettems, protagonista, o filme acompanha sua jornada para ajudar outras
pessoas e instituições a atuarem na busca de uma Vida Mais Leve. O filme terá sessões de
exibição em salas públicas, dotadas de acessibilidade e com ingressos gratuitos.
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