DOU 07/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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85
Nº 232, quinta-feira, 7 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
SUPERINTENDÊNCIA DE REGISTRO DE VALORES MOBILIÁRIOS
ATO DECLARATÓRIO CVM Nº 21.481, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023
A Superintendente de Registro de Valores Mobiliários Substituta da Comissão de
Valores Mobiliários concede o registro de coordenador de ofertas públicas de distribuição
de valores mobiliários à Santander Corretora de Câmbio e Valores Mobiliários S.A., CNPJ nº
51.014.223/0001-49, nos termos da Resolução CVM nº 161 de 13 de julho de 2022.
ELAINE MOREIRA M. DE LA ROCQUE
SUPERINTENDÊNCIA DE RELAÇÕES COM O MERCADO E
INTERMEDIÁRIOS
ATO DECLARATÓRIO CVM Nº 21.482, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023
O Superintendente de Relações com o Mercado e Intermediários da Comissão
de Valores Mobiliários autoriza, nesta data, a RB Investimentos Distribuidora de Títulos e
Valores Mobiliários Ltda., CNPJ 89.960.090/0001-76, a prestar serviço de Escrituração de
Valores Mobiliários, nos termos do art. 34, §2º, da Lei 6.404/76 e da Resolução CVM nº 33,
de 19 de maio de 2021.
ANDRÉ FRANCISCO DE ALENCAR PASSARO
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
DIRETORIA EXECUTIVA FUNDOS DE GOVERNO
CIRCULAR Nº 1.038, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023
Divulgação do orçamento de novação por grupo de
instituições credoras e da ordem de prioridade de
novação das matrículas por grupo, para o exercício
de 2024.
1 Em consonância com o inciso I do Art. 5º da Resolução nº 451, de 30 de
março de 2020, do Conselho Curador do Fundo de Compensação de Variações Salariais
- CCFCVS, divulgamos a distribuição do orçamento anual de novação do Fundo entre
os grupos e a ordem de prioridade das matrículas das instituições credoras em cada
grupo na forma dos Anexos I a VI, para o exercício de 2024.
1.1 Distribuição do orçamento de
novação por grupo de instituições
credoras.
.
GRUPO
SALDO DOS CRÉDITOS EM
RCV* (R$)
% PERCENTUAL DE
A LO C AÇ ÃO
ALOCAÇÃO ORÇAMENTO
POR GRUPO (R$)
.
.
Posição: 1º/11/2023
. CAIXA EMGEA
29.679.331.942,05
42,22%
8.444.347.161,68
. FUNDOS SFH
6.186.104.244,93
7,51%
1.501.649.722,72
. CO H A B
1.855.076.914,74
9,51%
1.902.385.492,11
. BANCOS PRI
3.397.306.228,37
3,96%
791.196.934,52
. ENTES PUBLICOS
5.192.435.660,13
6,32%
1.264.207.704,37
. L I Q U I DA N DA S
25.914.661.677,28
28,05%
5.610.504.891,27
. PE REPASSADORAS
417.334.957,98
0,49%
97.747.237,50
. OUTROS
1.688.486.832,68
1,94%
387.960.855,83
. T OT A L
74.330.738.458,16
20.000.000.000,00
*RCV - Relação de Créditos Validados
2 Conforme disposto na Resolução CCFCVS nº 451/2020, as instituições
credoras posicionadas até a 25ª posição de cada grupo devem solicitar a abertura do
processo de novação até o dia 15º dia útil do mês de dezembro de 2023 (21/12/2023),
por meio do endereço eletrônico cecvs@caixa.gov.br.
3 Os grupos CAIXA EMGEA e FUNDOS SFH, conforme disposto no art.4º, §
7º, inciso II, da Resolução CCFCVS nº 451/2020, poderão priorizar a cadeia a ser
novada independente da sua posição na fila.
4 Esta circular CAIXA entra em vigor na data de sua publicação.
CINTIA LIMA GONÇALVES TEIXEIRA
Diretora Executiva
Em Exercício
Anexo I
CO H A B s
. ORDEM
AG E N T E
C ES S I O N Á R I O
AG E N T E
ORIGEM
NOME AGENTE CESSIONÁRIO
INDICE DE PRIORIDADE
.
1º
00020
00020
COHAB EST SANTA CATARINA
0,99351415
.
2º
00040
00040
AGÊNCIA GOIANA DE HABITACAO - AGH
0,99042499
.
3º
00015
00015
SOC HAB EST AMAZONAS SHAM
0,98609609
.
4º
00038
00038
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HAB
0,97189696
.
5º
00003
00003
COHAB BAIXADA SANTISTA
0,97082869
.
6º
00022
00022
COHAB VOLTA REDONDA
0,96636697
.
7º
00009
00009
COHAB POP CURITIBA
0,96559092
.
8º
00029
00029
CODHAB/DF CIA. DESENV HAB- EX IDHAB
0,94237540
.
9º
00043
00043
CIA REGIONAL HAB INTER SOCIAL CRHIS
0,92333027
.
10º
00037
00037
COHAB LONDRINA
0,92273520
.
11º
00014
00014
EMGERPI- EX-COHAB/PI
0,92041374
.
12º
00001
00001
COHAB RIO GRANDE SUL
0,88602815
.
13º
00030
00030
DATANORTE-INCORPORAÇÃO COHAB/RN
0,85138383
.
14º
00018
00018
CEHOP-CIA EST DE HAB E OBRAS PUB (EX-DEHOP)
0,85102639
.
15º
00007
00007
COMPANHIA DE HAB DO EST DO PARA
0,84302466
.
16º
00016
00016
COHAB EST MINAS GERAIS
0,79671245
.
17º
00045
00045
CIA HAB POP DE RONDONIA COHAB
0,79179811
.
18º
00027
00027
COHAB POP BAURU
0,73464222
.
19º
00023
00023
COHAB ALAGOAS
0,68985976
.
20º
00039
00039
COHAB RIBEIRAO PRETO
0,61453517
.
21º
00033
00033
COHAPAR COHAB PARANA
0,57218509
.
22º
00031
00031
COHAB/MA - EMAHRP
0,51684453
.
23º
00041
00041
CIA DESENV HAB EST SAO PAULO CDH
0,45903819
.
24º
00035
00035
COHAB ACRE
0,43413007
.
25º
00004
00004
CIA ESTL HAB RJ CEHAB RJ
0,40331384
.
26º
00008
00008
COHAB POP CAMPINAS
0,40179281
.
27º
00034
00034
COHAB POP BANDEIRANTE
0,40126552
.
28º
00042
00042
AGEHAB - AGE DE HAB POP MS/CDHU
0,38113152
.
29º
00024
00024
CIA METROPOLITANA HAB SAO PAULO
0,17320434
.
30º
00017
00017
COHAB POP EST MATO GROSSO
0,01986755
ANEXO II - Bancos Privados
. ORDEM
AG E N T E
C ES S I O N Á R I O
AG E N T E
ORIGEM
NOME AGENTE CESSIONÁRIO
INDICE DE PRIORIDADE
.
1º
50141
00012
BRADESCO S/A CRED IMOB
1,00000000
.
2º
50141
50163
BRADESCO S/A CRED IMOB
1,00000000
.
3º
50141
93101
BRADESCO S/A CRED IMOB
1,00000000
.
4º
51017
50165
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A./EX MERIDIONAL
0,99779423
.
5º
40024
40024
BANCO SUDAMERIS BRASIL SA / SANTANDER
0,99558634
.
6º
50016
00012
BCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A /SANTANDER
0,98981734
.
7º
40139
50188
BANCO BTG PACTUAL SA
0,98648649
.
8º
50137
52101
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A./ EX BANCO REAL
0,97675654
.
9º
50184
50165
BANCO ECONOMICO - COMIND
0,91578689
.
10º
50188
50188
BANCO BRJ S/A
0,88815789
.
11º
50186
52101
BANCO ITAU S/A
0,88626376
.
12º
50147
50147
BANCO SAFRA S/A
0,87959663
.
13º
50001
00028
ECONOMICO - COHAB/PE
0,86900958
.
14º
50013
50013
BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A
0,83538017
.
15º
50141
00026
BRADESCO S/A CRED IMOB
0,83121019
.
16º
22000
22000
BANCO BTG PACTUAL SA/PREVISUL
0,82822086
.
17º
50151
51175
ECONOMICO - BANDEPE
0,81979321
.
18º
50158
50158
BANCO ECONOMICO S/A
0,80112149
.
19º
50189
52126
ECONOMICO - NOSSA CAIXA NOSSO BANCO
0,77602002
.
20º
50137
50137
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A./ EX BANCO REAL
0,59550475
.
21º
50173
50173
BANCO SISTEMA S/A (EX - BAMERINDUS)
0,49560440
.
22º
50186
90586
BANCO ITAU S/A
0,27197804
.
23º
43086
43086
BANCO ITAU/BANESTADO
0,25560723
.
24º
50142
50142
I T AÚ / U N I BA N CO
0,11758639
.
25º
22001
22001
BANCO ITAÚ/BANESTADO
0,08985507
.
26º
50149
50149
BANCO ITAU S/A
0,04790419
.
27º
50048
50048
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A EX NOROESTE CI
0,00515269
ANEXO III
Entes Públicos
. ORDEM
AG E N T E
C ES S I O N Á R I O
AG E N T E
ORIGEM
NOME AGENTE CESSIONÁRIO
INDICE DE PRIORIDADE
.
1º
43026
43026
BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S/A
1,00000000
.
2º
70830
70830
INSTITUTO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA EST PIAUI
0,99778428
.
3º
43110
43110
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
0,99282358
.
4º
43514
43514
BANCO DO ESTADO DO PIAUI S/A
0,98855633
.
5º
51177
51177
PRODUBAN CRED IMOB S/A
0,98842077
.
6º
43496
43496
BANCO DO ESTADO DA BAHIA S/A
0,98795848
.
7º
51176
51176
GOVERNO DO ESTADO DO CEARA/BEC
0,98555987
.
8º
52126
52126
BANCO DO BRASIL/NOSSA CAIXA NOSSO BANCO S.A.
0,98174737
.
9º
52103
85042
AGÊNCIA DE FOMENTO GOIAS SA (EX-CAIXEGO)
0,97610944
.
10º
00028
00028
COHAB POP EST PERNAMBUCO
0,97535342
.
11º
70084
70084
FUNDO CUSTEIO PREV SOC SERV PUBL EST BA FUNPRE
0,96779408
.
12º
51005
51005
BANCO DO ESTADO DO PARA S/A
0,96591586
.
13º
70086
70086
INST PAG ESP SP (EX INST PREV EST SP) - IPESP
0,94430440
.
14º
52101
52101
CX ECON EST MINAS GERAIS
0,93958844
.
15º
90402
90402
CX CONST CASAS P/PESSOAL MINISTERIO MAR
0,91367069
.
16º
70827
70827
INST DE PREV DO EST DO RIO G NORTE
0,90674875
.
17º
90409
90409
CART HIPOT IMOB CLUBE NAVAL
0,90532709
.
18º
90046
90046
FUNDACAO HABITACIONAL DO EXÉRCITO
0,86453583
.
19º
52103
52103
AGENCIA DE FOMENTO GOIAS SA (EX-CAIXEGO)GO
0,84277611
.
20º
51173
51173
BANCO DO BRASIL/BESC S/A CRED IMOB
0,84002192
.
21º
43500
43500
BANCO DO ESTADO DO AMAZONAS S/A
0,83335646
.
22º
43497
43497
BRB BANCO DE BRASILIA S/A
0,82410601
.
23º
70071
70071
INST PREVID EST CE - IPEC
0,81258501
.
24º
43485
43485
BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO S/A
0,80760119
.
25º
70837
70837
MUNIC.DE SAO BERNARDO DO CAMPO - EX-IMASF
0,79166667
.
26º
52104
52104
CX ECON ESTL RIO GRANDE DO SUL
0,74469039
.
27º
90075
90075
CX DE FINANCIAMENTO IMOB DA AERONAUTICA CFIAE
0,71452920
.
28º
70075
70075
INST PREVID SERVD EST PE IPSEP
0,70571696
.
29º
70081
70081
INST DE ASSIST DOS SERVIDORES DO EST DO PARA-IAS
0,70221328
.
30º
43451
43451
BANCO DA AMAZONIA S/A - BASA
0,69736842
.
31º
51002
51002
BANDERN CRÉDITO IMOBIL S/A
0,60593140
.
32º
43482
43482
BANDERN S/A
0,59114934
.
33º
00012
00012
URBIS HAB URBAN BAHIA
0,53456116
.
34º
43466
52104
BANCO ESTADO
RIO GRANDE
DO SUL
S/A BANCO
M U LT I
0,48621893
.
35º
51006
51006
RONDONIA CRÉDITO IMOBILIARIO S.A. RONDONPOUP
0,44791667
.
36º
52103
53142
AGENCIA DE FOMENTO GOIAS SA (EX-CAIXEGO)GO
0,40468087
.
37º
43091
43091
BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A
0,31871392
.
38º
43466
70073
BANCO ESTADO
RIO GRANDE
DO SUL
S/A BANCO
M U LT I
0,31750554
.
39º
70835
70835
INST PREVID MUN FORTALEZA - IPM
0,27050397
.
40º
70001
70001
ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL - EX PREVISUL
0,15672028
.
41º
90023
90023
ASSOC DE PREV DOS EMPREGADOS DO BNH PREVH
0,09778251
.
42º
51000
51000
PARAIBAN CRED IMOB S/A
0,03030303
ANEXO IV
Instituições em Regime Especial - Liquidandas
. ORDEM
AG E N T E
C ES S I O N Á R I O
AG E N T E
ORIGEM
NOME AGENTE CESSIONÁRIO
INDICE DE PRIORIDADE
.
1º
40069
40069
AGROBANCO-BANCO COMER S/A EM L.ORD
0,96774194
.
2º
50169
50169
SOCILAR CRED IMOB S/A EM LIQ ORDIN.
0,87932489
.
3º
50157
43496
BANCO NACIONAL S/A
0,82231585
.
4º
50157
50035
BANCO NACIONAL S/A
0,82231585
.
5º
50157
50176
BANCO NACIONAL S/A
0,82231585
.
6º
50157
51175
BANCO NACIONAL S/A
0,82231585
.
7º
50157
52101
BANCO NACIONAL S/A
0,82231585
.
8º
50157
52103
BANCO NACIONAL S/A
0,82231585
.
9º
50157
53142
BANCO NACIONAL S/A
0,82231585
.
10º
50157
54419
BANCO NACIONAL S/A
0,82231585
.
11º
50157
54420
BANCO NACIONAL S/A
0,82231585
.
12º
50157
70084
BANCO NACIONAL S/A
0,82231585
.
13º
50157
77895
BANCO NACIONAL S/A
0,82231585
.
14º
50157
00012
BANCO NACIONAL S/A
0,82200740
.
15º
50157
50137
BANCO NACIONAL S/A
0,82182210
.
16º
50157
93101
BANCO NACIONAL S/A
0,82158866
.
17º
50157
22002
BANCO NACIONAL S/A
0,82123067
.
18º
50157
50013
BANCO NACIONAL S/A
0,82066478