DOU 07/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023120700096
96
Nº 232, quinta-feira, 7 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 16 de agosto de 2023, passou a assinar
NICOLLE ALEXIA CHÁVEZ DE CHECCHI, em virtude de haver contraído matrimônio com
Hugo Dionísio de Checchi, em 28 de setembro de 2023, conforme Certidão de Casamento
expedida pelo Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas do
1°Subdistrito da sede, Araraquara - São Paulo/SP, Matrícula 116483 01 55 2023 3 00013
086 0002786 10. Processo nº 08018.074384/2023-14
MARTHA PACHECO BRAZ
DESPACHOS DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0355586/2023.
Código: 398.133
Interessado: MBAYE DIAW.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem atualizada, bem
como, documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa válido,
e portanto não atende às exigências contidas nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0347653/2023.
Código: 388.341
Interessado: EMMANUEL CHERY.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente
não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual e
Federal, bem como, a avaliação presencial do curso de língua portuguesa, comprovante de
residência, situação cadastral do CPF e cópia completa do passaporte e portanto não
atende aos requisitos previstos nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº13.445/2017.
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0153855/2021.
Código: 161.433
Interessado: SAINDINE ROLIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente
não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem, bem como
certificado de curso de língua portuguesa e portanto não atende aos requisitos previstos
nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
DESPACHO 
Nº
240/2023/DINAT_NATURALIZACAO/DINAT/CPMIG/CGPMIG/
DEMIG/SENA JUS
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo MJSP nº 08240.008577/2021-81
Interessado(a): RAMON ELQUIADES REYES JORGE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, tendo em
vista que, mesmo devidamente notificado, não apresentou atestado de antecedentes
criminais do país de origem devidamente legalizado e atualizado.
DESPACHO 
Nº
237/2023/DINAT_NATURALIZACAO/DINAT/CPMIG/CGPMIG/
DEMIG/SENA JUS
Assunto: Tornar sem efeito indeferimento
Processo nº 08257.001634/2018-17
Interessado: JESUS LUIS HERNANDEZ GONZALEZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve: Tornar sem efeito o Despacho nº
7152/2019/DNN_Naturalizacao/DNN/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS/MJ, publicado na Seção 1,
pág. 53 do Diário Oficial da União de 20 de setembro de 2019, e determinar o retorno do
processo para análise.
MARTHA PACHECO BRAZ
GABINETE
COORDENAÇÃO DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 2.411, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso
I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com
fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Título no Brasil: Pare Com Suas Mentiras (França - 2022)
Título Original: Arrête Avec Tes Mensonges
Categoria: Longa-metragem
Diretor(es): Olivier Peyon
Criador(es): Anthony Doncque, Miléna Poylo e Gilles Sacuto
Distribuidor(es): Imovision - TAG Cultural Distribuidora de Filmes Ltda.
Classificação Pretendida: Não recomendado para menores de 14 (quatorze) anos
Classificação Atribuída: Não recomendado para menores de 16 (dezesseis) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 22 (vinte e duas) horas, quando apresentado em
TV aberta.
Contém: Conteúdo Sexual, Drogas Lícitas e Temas Sensíveis
Processo: 08017.003278/2023-66
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 2.412, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso
I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com
fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Título no Brasil: Anatomia de Uma Queda (França - 2023)
Título Original: Anatomie D'une Chute / Anatomy Of A Fall
Categoria: Longa-metragem
Diretor(es): Justine Triet
Criador(es): Les Films Pelléas, Les Films de Pierre, France 2 Cinéma, Auvergne-Rhône-Alpes
Cinéma
Distribuidor(es): Diamond Films do Brasil
Classificação Pretendida: Não recomendado para menores de 10 (dez) anos
Classificação Atribuída: Não recomendado para menores de 14 (quatorze) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 21 (vinte e uma) horas, quando apresentado em
TV aberta
Contém: Drogas Lícitas, Linguagem imprópria e Violência
Processo: 08017.003282/2023-24
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 2.413, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso
I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com
fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Título no Brasil: A Menina Silenciosa (Irlanda - 2022)
Título Original: An Cailín Ciúin
Categoria: Longa-metragem
Diretor(es): Colm Bairéad
Criador(es): Cleona Ni Chrualaoi
Distribuidor(es): Imovision - TAG Cultural Distribuidora de Filmes Ltda.
Classificação Pretendida: Não recomendado para menores de 14 (quatorze) anos
Classificação Atribuída: Não recomendado para menores de 14 (quatorze) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 21 (vinte e uma) horas, quando apresentado em
TV aberta
Contém: Drogas Lícitas, Linguagem imprópria e Temas Sensíveis
Processo: 08017.003326/2023-16
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 2.414, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso
I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com
fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Título no Brasil: O Melhor Está Por Vir (Itália - 2023)
Título Original: IL Sol Dell'Avvenire
Categoria: Longa-metragem
Diretor(es): Nanni Moretti
Criador(es): Domenico Procacci, Nanni Moretti
Distribuidor(es): Pandora Filmes
Classificação Pretendida: Não recomendado para menores de 12 (doze) anos
Classificação Atribuída: Não recomendado para menores de 12 (doze) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 20 (vinte) horas, quando apresentado em TV
aberta.
Contém: Drogas Lícitas, Linguagem imprópria e Violência
Processo: 08017.003352/2023-44
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 2.415, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso
I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com
fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Título no Brasil: Monsenhor Jonas Abib - Feito Tudo para Todos (Brasil - 2022)
Título Original: Monsenhor Jonas Abib - Feito Tudo para Todos
Categoria: Longa-metragem
Diretor(es): Ralphy Batista dos Santos
Criador(es): Daniela Mota Pelegrine de Oliveira, Igor Aloisio Ferreira, Micheline da Silva
Gomes Teixeira
Distribuidor(es): TV Canção Nova
Classificação Pretendida: Não recomendado para menores de 10 (dez) anos
Classificação Atribuída: Não recomendado para menores de 10 (dez) anos
Contém: Temas Sensíveis
Processo: 08017.003403/2023-38
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 2.416, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso
I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com
fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Título no Brasil: Meninas Malvadas - Trailer 3 - Família (Estados Unidos - 2023)
Título Original: Mean Girls - Trailer 3
Categoria: Trailer
Diretor(es): Samantha Jayne / Arturo Perez Jr
Criador(es): Tina Fey, Erin David, Micah Frank
Distribuidor(es): Paramount Pictures Brasil Distribuidora De Filmes Ltda
Classificação Pretendida: Livre
Classificação Atribuída: Não recomendado para menores de 10 (dez) anos
Contém: Violência
Processo: 08017.003490/2023-23
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 2.417, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso
I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com
fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Título no Brasil: A Viagem Encantada (Rússia - 2022)
Título Original: The Nutcracker And The Magic Flute
Categoria: Longa-metragem
Diretor(es): Viktor Glukhushin
Criador(es): Luminescence
Distribuidor(es): PlayArte Pictures