DOU 07/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023120700099
99
Nº 232, quinta-feira, 7 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
DESPACHO Nº 4.759, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023
Processos nos: 48500.002353/2022-53, 48500.002354/2022-06, 48500.002355/2022-42,
48500.002356/2022-97,
48500.002357/2022-31,
48500.002358/2022-86,
48500.002359/2022-21, 48500.002360/2022-55
e 48500.002361/2022-08.
Interessado:
Sobral Energias Renováveis Ltda., CNPJ nº 38.049.252/0001-88.
Decisão: Indeferir o pedido da Interessada de autorização para implantação e
exploração das UFVs Caioca I a IX.
A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos autos e estarão disponíveis
em http://biblioteca.aneel.gov.br.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente
Adjunta
DESPACHO Nº 4.765, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023
Processos: listados no ANEXO. Interessados: listados no ANEXO.
Decisão: transfere as autorizações das EOLs Paripiranga I a VI. A íntegra deste
Despacho e seu ANEXO constam dos autos dos processos e estarão disponíveis em
http://biblioteca.aneel.gov.br/.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente
Adjunta
GERÊNCIA DE OUTORGAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 4.737, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023
Processo nº: 48500.005618/2023-56. Interessados: Enebras Projetos de Usinas Hidrelétricas
Ltda., CNPJ nº 06.329.975/0001-44, Frigorífico Nutribrás S.A., CNPJ nº 08.090.575/0001-54,
Carlos Sergio Arantes, CPF nº ***.476.148-**.
Decisão: (i) conferir o DRI-PCH referente à PCH Edmundo Arantes Júnior, com
5.250 kW de potência instalada, CEG: PCH.PH.MT.073210-9.01; e (ii) esse DRI-PCH não
poderá ser conferido a outros interessados, uma vez que o direito de preferência foi exercido
no prazo estabelecido no § 5º do art. 15 da Resolução Normativa nº 875, de 2020.
A íntegra deste Despacho consta dos
autos e estará disponível em
http://biblioteca.aneel.gov.br.
PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES
Gerente
DESPACHO Nº 4.743, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023
Processo nº: 48500.003401/2023-10. Interessada: Total Energy Participações Ltda., CNPJ nº
45.564.034/0001-47.
Decisão: (i) conferir o DRI-PCH referente à PCH Corredeira, com 16.200 kW de
potência instalada, CEG: PCH.PH.MT.034070-7.01; e (ii) esse DRI-PCH não poderá ser
conferido a outros interessados. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará
disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS
DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 4.706, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA
ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições
estabelecidas na Portaria n° 6.825, de 4 de maio de 2023, decide aplicar a penalidade de
multa editalícia no valor total de R$ 4.223.576,51 (quatro milhões, duzentos e vinte e três
mil, quinhentos e setenta e seis reais e cinquenta e um centavos) em decorrência do
atraso na implantação das Centrais Geradoras Termelétricas (UTE) BBF Muaná, BBF
Gurupá, BBF Faro, BBF São Sebastião da Boa Vista, BBF Porto de Moz e BBF Terra Santa,
cadastradas sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) UTE.BL.PA .051442-
0.01,
UTE.BL.PA.051443-8.01,
UTE.BL.PA.051446-2.01,
UTE.BL.PA.051447-0.01,
UTE.BL.PA.051448-9.01 e UTE.BL.PA.051449-7.01, localizadas no estado do Pará, conforme
os termos previstos no Edital do Leilão no 003/2021-ANEEL. A multa aplicada deve ser
recolhida em até 10 (dez) dias após a presente decisão e será concedido desconto de 25%
(vinte e cinco por cento) no valor da multa, caso haja renúncia explícita do agente quanto
à apresentação de Recurso Administrativo dentro do prazo para sua interposição.
GIÁCOMO FRANCISCO BASSI ALMEIDA
DESPACHO Nº 4.709, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS
SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA E O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS
SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso das atribuições respectivamente estabelecidas nas Portarias n° 6.827 e n° 6.825, ambas
de 4 de maio de 2023, e no que consta dos Processos nº 48500.000656/2022-31,
48500.005954/2021-37,
48500.005952/2021-42,
48500.005951/2021-01,
48500.000734/2022-06 e 48500.006013/2021-11, decidem conhecer e, no mérito, indeferir
o
pleito da
Brasil
Biofuels
Pará II
S.A.
de
reconhecimento de
excludente
de
responsabilidade pelo atraso na implantação das Centrais Geradoras Termelétricas (UTE)
BBF Faro, BBF Gurupá, BBF Muaná, BBF Porto de Moz, BBF São Sebastião da Boa Vista e
BBF Terra Santa, cadastradas sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG)
UTE.BL.PA.051442-0.01,
UTE.BL.PA.051443-8.01,
UTE.BL.PA.051446-2.01,
UTE.BL.PA.051447-0.01, UTE.BL.PA.051448-9.01 e UTE.BL.PA.051449-7.01, localizadas no
estado do Pará.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente de Concessões, Permissões
e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica
GIÁCOMO FRANCISCO BASSI ALMEIDA
Superintendente de Fiscalização Técnica dos Serviços
de Energia Elétrica
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO
DESPACHOS DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 7 de
dezembro de 2023.
Nº 4.768 - Processo nº: 48500.004854/2021-93. Interessados: Usina Hidrelétrica Paranhos
Ltda. Modalidade: Operação em teste. Usina: PCH Generoso. Unidades Geradoras: UG1, de
3.000,00 kW e UG2 a UG8, de 714,00 kW cada. Localização: Município de Cruzeiro do
Iguaçu e São Jorge D'Oeste, no estado de Paraná.
Nº 4.769 - Processo nº: 48500.000658/2022-21. Interessados: Enel Green Power Ventos De São
Roque 26 S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de São Roque 26. Unidades
Geradoras: UG8, de 5.700,00 kW. Localização: Município de Dom Inocêncio, no estado do Piauí.
Nº 4.770 - Processo nº: 48500.002728/2021-02. Interessados: Eólica Santo Agostinho 5 S.A.
Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Santo Agostinho 5. Unidades Geradoras: UG7 a UG9,
de 6.200,00 kW cada. Localização: Município de Lajes, no estado do Rio Grande do Norte.
Nº 4.771 - Processo nº: 48500.006085/2020-87. Interessados: Ventos De São Ricardo 10
Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Cajuína B13.
Unidades Geradoras: UG2, de 5.700,00 kW. Localização: Município de Lajes, no estado do
Rio Grande do Norte.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
RAFAEL ERVILHA CAETANO
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO
E DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 4.761, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023
Processo nº 48500.006401/2023-63. Interessados: CN Energia S.A., Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica, consumidores de energia elétrica. Decisão: (i) anuir à
repactuação do risco hidrológico da CN ENERGIA S.A. (CNPJ nº 07.018.663/0001-82),
referente à PCH Carlos Gonzatto (CEG nº PCH.PH.RS.028030-5.01), conforme o Termo de
Repactuação do Risco Hidrológico nº 167/2023 anexo a este Despacho e a Nota Técnica nº
157/2023-SGM/ANEEL, de 5/12/2023; (ii) condicionar a eficácia da anuência de que trata o
item (i) à renúncia, de modo irrevogável e irretratável, ao direito de discutir, na via
administrativa, arbitral e judicial, suposta isenção ou mitigação de risco hidrológico
relacionadas ao Mecanismo de Realocação de Energia - MRE; e (iii) estabelecer o prazo de
31/12/2023 para protocolo na ANEEL e na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica
- CCEE do Termo de Repactuação de que trata o item (i) assinado pelo(s) representante(s)
legal(is) da empresa. A íntegra deste Despacho (e seus anexos) consta dos autos e estará
disponível em https://biblioteca.aneel.gov.br.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
Superintendente
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS
D ES P AC H O
Relação nº 136/2023
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de
30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
9390/2023-860.255/2023-ALBERT RODRIGUES DE SOUSA - EIRELI-
9413/2023-860.321/2023-CAPITAL MINERACAO LTDA-
9412/2023-860.319/2023-ANTONIO VAZ MENDES-
9411/2023-860.306/2023-JULIO UMEKITI ISHIKAWA-
9400/2023-860.293/2023-PIRECAL PIRENOPOLIS CALCARIO LTDA-
9401/2023-860.295/2023-PONTICOR BRASIL HOLDING LTDA-
9402/2023-860.296/2023-JULIO UMEKITI ISHIKAWA-
9403/2023-860.298/2023-PONTICOR BRASIL HOLDING LTDA-
9404/2023-860.299/2023-JULIO UMEKITI ISHIKAWA-
9405/2023-860.300/2023-PONTICOR BRASIL HOLDING LTDA-
9406/2023-860.301/2023-PONTICOR BRASIL HOLDING LTDA-
9407/2023-860.302/2023-PONTICOR BRASIL HOLDING LTDA-
9408/2023-860.303/2023-PONTICOR BRASIL HOLDING LTDA-
9409/2023-860.304/2023-JULIO UMEKITI ISHIKAWA-
9410/2023-860.305/2023-JULIO UMEKITI ISHIKAWA-
9399/2023-860.282/2023-UELICA SOUSA DOS SANTOS-
9396/2023-860.269/2023-DIAMANTINA - SERVICOS & NEGOCIOS LTDA-
9397/2023-860.272/2023-AMARO GOLD COMERCIO E SERVICOS LTDA-
9398/2023-860.273/2023-AMARO GOLD COMERCIO E SERVICOS LTDA-
9394/2023-860.264/2023-IVAN VIEIRA DO NASCIMENTO-
9395/2023-860.265/2023-BRAZIL BUSINESS CORPORATION LTDA-
9391/2023-860.259/2023-AMARO GOLD COMERCIO E SERVICOS LTDA-
9392/2023-860.260/2023-AMARO GOLD COMERCIO E SERVICOS LTDA-
9393/2023-860.261/2023-AMARO GOLD COMERCIO E SERVICOS LTDA-
WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA
D ES P AC H O
Relação nº 137/2023
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056,
de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28
de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei
13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos,
com vigência a partir dessa publicação:(323)
9445/2023-860.403/2023-ALBERICO CARNEIRO DINIZ FILHO-
9420/2023-860.329/2023-JJ AGROPECUARIA LTDA-
9419/2023-860.328/2023-DAVID DINIZ GONCALVES DA SILVA-
9433/2023-860.343/2023-ANTONIO VITOR JUNIOR-
9432/2023-860.342/2023-ANTONIO VITOR JUNIOR-
9431/2023-860.341/2023-ANTONIO VITOR JUNIOR-
9430/2023-860.340/2023-ANTONIO VITOR JUNIOR-
9429/2023-860.339/2023-ANTONIO VITOR JUNIOR-
9428/2023-860.338/2023-ANTONIO VITOR JUNIOR-
9427/2023-860.337/2023-ANTONIO VITOR JUNIOR-
9426/2023-860.336/2023-ANTONIO VITOR JUNIOR-
9425/2023-860.335/2023-ANTONIO VITOR JUNIOR-
9424/2023-860.334/2023-ANTONIO VITOR JUNIOR-
9423/2023-860.332/2023-LAIMON JHEITON MACEDO LACERDA-
9422/2023-860.331/2023-LAIMON JHEITON MACEDO LACERDA-
9421/2023-860.330/2023-LAIMON JHEITON MACEDO LACERDA-
9435/2023-860.358/2023-AMARO GOLD COMERCIO E SERVICOS LTDA-
9434/2023-860.357/2023-AMARO GOLD COMERCIO E SERVICOS LTDA-
9437/2023-860.364/2023-AMARO GOLD COMERCIO E SERVICOS LTDA-
9436/2023-860.363/2023-JOAO DIAS CORREA FILHO-
9438/2023-860.373/2023-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS E MINERADORES
DE NIQUELANDIA E REGIAO-
9440/2023-860.382/2023-ANTONIO PAULO SEIXO DE BRITO-
9439/2023-860.379/2023-ANTONIO JANILSON PEREIRA DE LIMA-
9441/2023-860.385/2023-EDSON RODRIGUES DOS SANTOS-
9442/2023-860.389/2023-RODRIGO GOMES VASCO-
9444/2023-860.398/2023-FELIX BOTELHO DE BULHOES-
9443/2023-860.397/2023-JEOVA CECILIO-
Fechar