DOU 07/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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146
Nº 232, quinta-feira, 7 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Não apresentação do Relatório de Inspeção descrevendo a capacidade da empresa para
executar a atividade relacionada a substâncias sujeitas ao controle especial, emitidos
pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15, § 4º e
artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS CASTRO OLIVEIRA LTDA / 45.331.406/0001-95
25351.797540/2023-47 /
704 
-
AE 
- 
CONCESSÃO 
-
MEDICAMENTOS 
E 
INSUMOS
FARMACÊUTICOS 
-
DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1326753231
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do Relatório de Inspeção descrevendo a capacidade da empresa para
executar a atividade relacionada a substâncias sujeitas ao controle especial, emitidos
pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15, § 4º e
artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
farmabem farmacia e manipulacao ltda. / 51.825.185/0001-04
25351.799436/2023-97 /
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 1333525231
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação
da declaração assinada do
Anexo II da RDC
nº 275/2019,
contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019 e art. 3° da RDC n° 25/2011.
RESOLUÇÃO-RE N° 4.637, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de
Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Cancelar as Autorizações de Funcionamento constantes no anexo desta
Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
MEDGYN BRASIL DISTRIBUICAO LTDA / 46.980.684/0001-36
25351.264571/2023-16 / 8269363
70574 - AFE - Cancelamento de Ofício de autorização de funcionamento de empresas /
0934503235
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Ofício nº 5/2023/SMS/DVIMPS, da Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia, e não
cumprimento da Notificação de Exigência nº 1028892/23-9. O relatório de inspeção
apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o
cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades da AFE nº 8.26936-3.
25351.264704/2023-54 / 1291907
70574 - AFE - Cancelamento de Ofício de autorização de funcionamento de empresas /
0934647233
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Ofício nº 5/2023/SMS/DVIMPS, da Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia, e não
cumprimento da Notificação de Exigência nº 1028879/23-1. O relatório de inspeção
apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o
cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades da AFE nº 1.29190-7.
RESOLUÇÃO-RE N° 4.638, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de
Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Cancelar as Autorizações
Especiais constantes no anexo desta
Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
MEDGYN BRASIL DISTRIBUICAO LTDA / 46.980.684/0001-36
25351.349553/2023-11 / 1293621
70787 - AE - Cancelamento de Ofício de Autorização Especial / 0934676237
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Ofício nº 5/2023/SMS/DVIMPS, da Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia, e não
cumprimento da Notificação de Exigência nº 1028864/23-3. O relatório de inspeção
apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o
cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades da AFE nº 1.29362-1.
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.639, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÃNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução
de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes
no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
FARMACIA BRITO E SILVA LTDA / 03.619.144/0001-19
25351.799674/2023-01 / 5051074
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES /
PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE
ES P EC I A L
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1333790236
--------------------------------------
DCR COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 08.472.454/0001-77
25351.804052/2023-01 / 3127355
ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.
DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.
EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.
740
-
AFE -
CONCESSÃO
-
SANEANTES
-
DISTRIBUIR (SOMENTE
MATRIZ)
/
1342509234
--------------------------------------
IRA FRANCISCO CAVALLI DA COSTA LTDA / 10.320.230/0001-91
25351.803891/2023-02 / 8282689
COMÉRCIO VAREJISTA: CORRELATOS
860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - COMÉRCIO VAREJISTA /
1342336232
--------------------------------------
DROGARIA FARMA SUL LTDA / 52.656.745/0001-07
25351.791812/2023-03 / 5052130
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES /
PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE
ES P EC I A L
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1318032237
--------------------------------------
SWISSMEDICAL MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA / 46.747.666/0001-09
25351.804285/2023-04 / 4063909
DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE -
DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1342761235
--------------------------------------
d2 comercio de produtos farmaceuticos ltda / 41.861.020/0002-15
25351.791795/2023-04 / 5052112
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES /
PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE
ES P EC I A L
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1318015235
--------------------------------------
SWISSMEDICAL MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA / 46.747.666/0001-09
25351.804101/2023-06 / 3127341
DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.
740
-
AFE -
CONCESSÃO
-
SANEANTES
-
DISTRIBUIR (SOMENTE
MATRIZ)
/
1342565231
--------------------------------------
OMEGA MEDIC LTDA / 42.360.789/0001-31
25351.794690/2023-07 / 8282553
ARMAZENAR: CORRELATOS
DISTRIBUIR: CORRELATOS
EXPEDIR: CORRELATOS
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1322593230
--------------------------------------
ATTACK MED LTDA / 48.271.204/0001-93
25351.803517/2023-07 / 8282661
ARMAZENAR: CORRELATOS
DISTRIBUIR: CORRELATOS
EXPEDIR: CORRELATOS
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1341939235
--------------------------------------
ELOISA FARMACIA LTDA / 52.936.802/0001-01
25351.799498/2023-07 / 5051242
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES /
PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE
ES P EC I A L
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1333594232
--------------------------------------
I CLEAN - COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA / 11.971.552/0001-
63
25351.799864/2023-10 / 4063943
ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE -
DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1334002231
--------------------------------------
edelzuita ribeiro dos santos magalhaes / 26.505.356/0001-70
25351.803360/2023-10 / 5050918
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES /
PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE
ES P EC I A L
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1341733238
--------------------------------------
CKL TRANSPORTES LTDA / 01.464.000/0001-05
25351.803802/2023-10 / 3127432
TRANSPORTAR: SANEANTE DOMIS.
737
- AFE
-
CONCESSÃO -
SANEANTES -
TRANSPORTAR
(SOMENTE MATRIZ)
/
1342239237
--------------------------------------
D.I.B.I. MEDICAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAUDE E MEDICAMENTOS LTDA
/ 26.571.875/0001-37
25351.799880/2023-11 / 1303069
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR
(SOMENTE MATRIZ) / 1334020230
--------------------------------------
HOSPITALMED PRODUTOS HOSPITALARES, MEDICOS, LABORATORIAIS E SERVICOS LTDA /
51.349.176/0001-94
25351.788026/2023-11 / 8282536
ARMAZENAR: CORRELATOS
DISTRIBUIR: CORRELATOS
EXPEDIR: CORRELATOS
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1310081239
--------------------------------------
FARMACIA FARMES SUL LTDA / 48.385.979/0011-61
25351.800560/2023-11 / 5050844
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES /
PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE
ES P EC I A L
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1334756236
--------------------------------------
FARMACIA DO TRABALHADOR CENTRAL LTDA / 50.822.262/0001-00
25351.799737/2023-11 / 5051347
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES /
PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE
ES P EC I A L
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1333859236
--------------------------------------
ANTONIO ALVES HERMOGENES / 36.663.112/0001-70
25351.792317/2023-11 / 5052066