DOU 07/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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154
Nº 232, quinta-feira, 7 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
IMPORTAR: MEDICAMENTO
706 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - IMPORTADORA
DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1312215232
--------------------------------------
DHL LOGISTICS (BRAZIL) LTDA. / 02.836.056/0174-24
25351.799761/2023-50 / 1303024
TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
7176
- AE
- CONCESSÃO
-
MEDICAMENTOS E
INSUMOS FARMACÊUTICOS
-
TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1333888236
--------------------------------------
W.A MEDicamentos e soluções em saúde LTDA / 40.420.219/0001-64
25351.788371/2023-54 / 1302951
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA
DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1310487235
--------------------------------------
CENTRAL PHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 27.790.984/0001-08
25351.794900/2023-59 / 1303115
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA
DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1322895236
--------------------------------------
H C S MOTA E CIA LTDA / 07.764.398/0001-81
25351.799865/2023-64 / 1303055
TRANSPORTAR: MEDICAMENTO
7176
- AE
- CONCESSÃO
-
MEDICAMENTOS E
INSUMOS FARMACÊUTICOS
-
TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1334003238
--------------------------------------
SWISSMEDICAL MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA / 46.747.666/0001-09
25351.804035/2023-66 / 1302916
DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA
DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1342491238
--------------------------------------
INTENSIMED 
COMERCIO
DE 
INSTRUMENTOS 
E
MAT. 
HOSPITALARES
LTDA 
/
38.098.716/0001-46
25351.799831/2023-70 / 1303041
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA
DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1333965231
--------------------------------------
futura comercio de produtos medicos e hospitalares ltda / 08.231.734/0005-17
25351.803914/2023-71 / 1303101
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA
DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1342362233
--------------------------------------
EME COMÉRCIO FARMACEUTICO LTDA / 50.250.887/0001-44
25351.794861/2023-90 / 1302947
MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 1322854238
--------------------------------------
ribersaude hospitalar rp ltda / 47.677.911/0001-11
25351.795583/2023-98 / 1303150
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA
DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1323646230
--------------------------------------
ATTACK MED LTDA / 48.271.204/0001-93
25351.803572/2023-99 / 1303223
ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA
DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1342001231
--------------------------------------
DCR COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 08.472.454/0001-77
25351.803734/2023-99 / 1303241
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA
DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1342168232
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.643, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÃNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de
Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Alterar Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de
Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria
n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e
restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
1PURE RX PHARMA MEDICAMENTOS LTDA / 52.320.007/0001-94
25351.789271/2023-45 / 1303007
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
IMPORTAR: MEDICAMENTO
70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 1358851239
Ministério do Trabalho e Emprego
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MTE Nº 3.769, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023
Inclui o Art. 3º-A na Portaria nº 90, de 18 de janeiro
de 2022, que aprovou a nova redação da Norma
Regulamentadora nº 37 - Segurança e Saúde em
Plataformas
de 
Petróleo
- 
(Processo
nº
19966.100723/2021-61).
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da atribuição que
lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o
disposto no inciso VI do art. 1º, Anexo I, do Decreto nº 11.779, de 13 de novembro de
2023, resolve:
Art. 1º Fica incluído o Art. 3º-A na Portaria MTP nº 90, de 18 de janeiro de
2022, com a seguinte redação:
"Art. 3º-A Em relação às plataformas de petróleo em operação em 01/02/2022,
para os itens da Norma Regulamentadora nº 37 - Segurança e Saúde em Plataformas de
Petróleo cuja aplicação gere a necessidade de modificações estruturais incompatíveis
tecnicamente com as áreas disponíveis ou que possam influenciar na segurança da
plataforma, a concessionária ou operadora da instalação deve apresentar projeto técnico
de adequação ou solução alternativa, com justificativa, para apreciação e manifestação da
autoridade regional de segurança e saúde no trabalho.
Parágrafo único. A análise do projeto técnico alternativo deve ser realizada pela
autoridade regional de segurança e saúde no trabalho, sendo que sua aprovação deve ser
realizada mediante processo tripartite no âmbito da regional, com a concordância das três
representações envolvidas (inspeção do trabalho, empregador e trabalhadores)".
Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data da sua publicação.
LUIZ MARINHO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MTE Nº 3.636, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
da competência prevista no art. 14, inciso IV, alínea f, do Decreto nº 11.359, de 1º de
janeiro de 2023, combinado com o inciso II, do art. 2º, do Decreto nº 67.326, de 5 de
outubro de 1970, e considerando o disposto no Processo nº 19967.100082/2020-53,
resolve:
Art. 1º CONVOCAR os candidatos abaixo relacionados, classificados e aprovados
no processo seletivo simplificado para a contratação, por tempo determinado, com fulcro
no art. 2º, VI, alínea "i" da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e suas alterações, para
atender necessidade temporária de excepcional interesse público, conforme homologação
promovida pelo Edital nº 37 - ME, de 16 de agosto de 2021, publicado no Diário Oficial da
União de 18 de agosto de 2021, ratificado pelo Edital nº 2 - MTP, de 8 de novembro de
2021, publicado no Diário Oficial da União de 9 de novembro de 2021, cuja contratação foi
autorizada pela Portaria SEDGG/ME nº 21.566, de 30 de setembro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União de 6 de outubro de 2020, em razão do processo seletivo
simplificado objeto do Edital nº 5 - ME, de 5 de fevereiro de 2021, publicado no Diário
Oficial da União de 8 de fevereiro de 2021:
CÓD 102 - ATIVIDADES TÉCNICAS
DE FORMAÇÃO ESPECÍFICA - NÍVEL
INTERMEDIÁRIO - TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, CONTABILIDADE OU INFORMÁTICA
Candidatos - vagas de ampla concorrência
. Classificação
Candidato (a)
CPF
. 27º
ROBERTA PEREIRA DE SOUZA
*** . 094.661 - **
. 29º
YKARO CUNHA LIMA
*** . 820.981 - **
. 30º
ANDRÉ LUCAS CARVALHO DA SILVA
*** . 451.261 - **
CÓD 103 - ATIVIDADES TÉCNICAS DE SUPORTE - NÍVEL SUPERIOR I - NÍVEL
SUPERIOR - QUALQUER ÁREA DE FORMAÇÃO I
Candidatos - vagas de ampla concorrência
. Classificação
Candidato (a)
CPF
. 122º
DIEGO CASTRO MAGALHÃES
*** . 853.811 - **
. 123º
LUCAS SALOMÃO GODOI CASCARDO
*** . 737.061 - **
. 124º
SILVIA SOARES VIEIRA
*** . 324.341 - **
. 125º
VALQUÍRIA FRANCO FERREIRA BRITO
*** . 890.826 - **
Candidatos - vagas para negros
. Classificação
Candidato (a)
CPF
. 29º
NAIDIA DE OLIVEIRA SOARES BARBOSA
*** . 773.681 - **
Candidatos - vagas para PCD
. Classificação
Candidato (a)
CPF
. 10º
ELIANE MARTINS DA SILVA
*** . 485.711 - **
CÓD 104 - ATIVIDADES TÉCNICAS DE SUPORTE - NÍVEL SUPERIOR II - NÍVEL
SUPERIOR - QUALQUER ÁREA DE FORMAÇÃO II
Candidatos - vagas de ampla concorrência
. Classificação
Candidato (a)
CPF
. 138º
TIAGO ESTEVES TÁVORA
*** . 909.454 - **
. 139º
JAMILE LOBÃO TEIXEIRA
*** . 527.645 - **
. 140º
RAFAEL FANUCHY RIBEIRO
*** . 556.851 - **
. 141º
PEDRO HENRIQUE ALEIXO SILVA
*** . 905.591 - **
Candidatos - vagas para negros
. Classificação
Candidato (a)
CPF
. 26º
JESSYCA CRISTINE DA SILVA SERPA
*** . 305.351 - **
. 27º
RAVENA DE SOUSA SANTOS
*** . 959.825 - **
. 28º
SEBASTIÃO DE MELO FRANCO JUNIOR
*** . 916.951 - **
Art. 2º Os candidatos convocados substituirão aqueles relacionados a seguir,
pelo período remanescente da vaga, em razão da desistência da vaga ou por motivo de
rescisão contratual:
CÓD 102 - ATIVIDADES TÉCNICAS
DE FORMAÇÃO ESPECÍFICA - NÍVEL
INTERMEDIÁRIO - TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, CONTABILIDADE OU INFORMÁTICA
Candidatos - vagas de ampla concorrência
. Classificação
Candidato (a)
CPF
. 21º
ANTONIO CARLOS ALEXANDRE SOARES
***. 423.461 - **
. 22º
JAMESSON SOUSA DUARTE
***. 010.051 - **
. 26º
BRUNO COELHO DA PAZ MENDES
*** . 392.721 - **
CÓD 103 - ATIVIDADES TÉCNICAS DE SUPORTE - NÍVEL SUPERIOR I - NÍVEL
SUPERIOR - QUALQUER ÁREA DE FORMAÇÃO I
Candidatos - vagas de ampla concorrência
. Classificação
Candidato (a)
CPF
. 30º
LAIS VIEIRA DE ALENCAR
*** . 573.751 - **
. 45º
GABRIEL FARIAS FERREIRA DE OLIVEIRA
*** . 762.261 - **
. 56º
GUILHERME ARAUJO CAMPOS
*** . 263.811 - **
. 121º
THIAGO MATHEUS CAMARA DE ARAUJO
*** . 155.721 - **