DOU 07/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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156
Nº 232, quinta-feira, 7 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
80 14152.085423/2020-14
219864861
Odilon
Santos
Administração
Compartilhada
Ltda.
Em
Recuperação Judicial
GO
.
81 14152.085411/2020-90
219864748
Odilon
Santos
Administração
Compartilhada
Ltda.
Em
Recuperação Judicial
GO
.
82 14152.085403/2020-43
219864667
Odilon
Santos
Administração
Compartilhada
Ltda.
Em
Recuperação Judicial
GO
.
83 14152.085426/2020-58
219864896
Odilon
Santos
Administração
Compartilhada
Ltda.
Em
Recuperação Judicial
GO
.
84 14152.085416/2020-12
219864799
Odilon
Santos
Administração
Compartilhada
Ltda.
Em
Recuperação Judicial
GO
.
85 14152.079344/2020-74
219804079
Tecnoserv Montagens e Serviços
Lt d a
GO
.
86 14152.079346/2020-63
219804095
Tecnoserv Montagens e Serviços
Lt d a
GO
.
87 14152.079347/2020-16
219804109
Tecnoserv Montagens e Serviços
Lt d a
GO
.
88 14152.079349/2020-05
219804125
Tecnoserv Montagens e Serviços
Lt d a
GO
.
89 46234.000071/2019-88
216527252
Unimed Varginha Cooperativa de
Trabalho Medico
MG
.
90 46234.003334/2018-20
216443768
Unimed Varginha Cooperativa de
Trabalho Medico
MG
.
91 46234.003463/2018-18
216460948
Unimed Varginha Cooperativa de
Trabalho Medico
MG
.
92 46262.004993/2019-27
218910541
Bridgestone do Brasil Industria e
Comercio Ltda.
SP
.
93 46254.003021/2019-14
218426364
Marka Veiculos Ltda.
SP
.
94 46254.003866/2019-18
218989041
Polifrigor
S/A
Industria
e
Comercio de Alimentos
SP
.
95 46266.002022/2017-41
211817601
Viacao Aruja Ltda.
SP
.
Nº P R O C ES S O
N OT I F I C AÇ ÃO
DE
DÉBITO
DE FGTS
E M P R ES A
UF
.
1 46208.014794/2018-09
201.271.982 -
Tret
nº
202.573.788
Exata Administração e Serviços
Eireli
GO
.
2 14185.016703/2020-03
201.811.979
Lagoa Quente Empreendimentos
Imobiliários Ltda.
GO
.
3 14185.015103/2020-10
201.795.515
Odilon
Santos
Administração
Compartilhada
Ltda.
-
Em
Recuperação Judicial
GO
1.2 Pela improcedência de auto de infração ou da notificação de débito.
.
Nº P R O C ES S O
AI
E M P R ES A
UF
.
1 14152.103706/2020-55
220047693
Empresa Brasileira de Correios e
Telegrafos
GO
.
2 14152.103707/2020-08
220047707
Empresa Brasileira de Correios e
Telegrafos
GO
.
3 14152.103710/2020-13
220047731
Empresa Brasileira de Correios e
Telegrafos
GO
.
4 14152.103713/2020-57
220047766
Empresa Brasileira de Correios e
Telegrafos
GO
.
5 14152.111247/2020-83
220123101
Empresa Brasileira de Correios e
Telegrafos
GO
.
6 14152.111250/2020-05
220123136
Empresa Brasileira de Correios e
Telegrafos
GO
.
7 14152.111251/2020-41
220123144
Empresa Brasileira de Correios e
Telegrafos
GO
.
8 14152.111253/2020-31
220123161
Empresa Brasileira de Correios e
Telegrafos
GO
.
9 14152.030340/2021-79
220620865
Floresta S/A Açúcar e Alcool
GO
.
10 14152.034481/2020-80
219373591
Fundacao Frei Joao Batista Vogel
OFM
GO
.
11 14152.028627/2021-39
220603731
Fundação
Universitária
Evangélica - FUNEV
GO
.
12 14152.032684/2020-31
219355401
GSA Gama Sucos e Alimentos
Lt d a .
GO
.
13 14152.083239/2020-30
219843023
Instituto Nacional de Tecnologia
e Saúde
GO
.
14 14152.120721/2020-68
220217840
Instituto Nacional de Tecnologia
e Saúde
GO
.
15 14152.049087/2021-27
220808333
Odilon
Santos
Administração
Compartilhada
Ltda.
Em
Recuperação Judicial
GO
.
16 46265.001906/2018-79
215553705
Klin Produtos Infantis Ltda
SP
1.3 Pela procedência parcial de auto de infração ou da notificação de débito.
.
Nº P R O C ES S O
AI
E M P R ES A
UF
.
1 14152.028629/2021-28
220603758
Fundação
Universitária
Evangélica - FUNEV
GO
.
2 14152.079345/2020-19
219804087
Tecnoserv Montagens e Serviços
Lt d a .
GO
.
Nº P R O C ES S O
N OT I F I C AÇ ÃO
DE
DÉBITO
DE FGTS
E M P R ES A
UF
.
1 14185.018629/2020-51
201.832.054 -
TAD
nº
202.882.926
Incorporação Tropicale Ltdsa. -
Em Recuperação Judicial
GO
.
2 14185.013896/2020-32
201.783.142 -
TAD
nº
202.881.920
Tecnoserv Montagens e Serviços
Lt d a .
GO
2- Em Apreciação de Recurso de Ofício.
2.1 Pela improcedência de auto de infração ou da notificação de débito.
.
Nº P R O C ES S O
AI
E M P R ES A
UF
.
1 46202.008409/2018-36
215998162
Amazon Security Ltda
AM
.
2 46202.006311/2019-25
218176368
Pelmex da Amazonia Ltda
AM
.
3 46202.004440/2018-06
214853331
Petroleo
Brasileiro
S
A
Petrobras
AM
.
4 46202.004441/2018-42
214835693
Petroleo
Brasileiro
S
A
Petrobras
AM
.
5 46202.003984/2018-42
214742628
PST Eletronica Ltda
AM
.
6 46202.005255/2018-21
215139887
R O T Farias
AM
.
7 46202.008820/2018-10
216097452
Rondonia Transportes Ltda
AM
.
8 46202.003411/2018-19
214587177
Secretaria de Estado da Saude -
SUSAM
AM
.
9 46202.003412/2018-63
214587185
Secretaria de Estado da Saude -
SUSAM
AM
.
10 46202.003904/2018-59
214719693
Sony Brasil Ltda.
AM
.
11 46202.000772/2019-94
216704278
Transportes Bertolini Ltda
AM
.
12 46202.005699/2018-66
215249933
Visteon Amazonas Ltda
AM
.
13 47008.000658/2019-23
218143401
Cia de Ferro Ligas da Bahia
Fe r b a s a
BA
.
14 46204.008590/2019-41
218169370
Colegio
Sao
Paulo
-
Estabelecimento
de
Educacao
Lt d a
BA
.
15 46204.008578/2019-37
218161310
O Varejao Auto Pecas Ltda
BA
.
16 46208.005693/2019-10
218115458
Empresa Moreira Limitada
GO
.
17 14152.063283/2021-12
220936561
L Franco Confeccoes Ltda
GO
.
18 14152.014896/2020-37
219178330
Big Benn Transportes, Viagens e
Turismo Ltda Epp
PA
.
19 14152.014908/2020-23
219178453
Big Benn Transportes, Viagens e
Turismo Ltda Epp
PA
.
20 14152.014919/2020-11
219178569
Big Benn Transportes, Viagens e
Turismo Ltda Epp
PA
.
21 14152.016346/2020-52
219192774
Big Benn Transportes, Viagens e
Turismo Ltda Epp
PA
.
22 14152.016353/2020-54
219192847
Big Benn Transportes, Viagens e
Turismo Ltda Epp
PA
.
23 14152.161059/2021-87
204188849
CKTR Serviços Ltda.
PA
.
24 14152.161040/2021-31
202119327
Enisa Engenharia e Industria
S/A
PA
.
25 14152.161075/2021-70
205863850
Francisco da Silva Oliveira
PA
.
26 14152.161086/2021-50
208791434
Guama Engenharia Ltda.
PA
.
27 14152.161053/2021-18
203486340
Ustulin & Caravieri Ltda - Epp
PA
.
28 46295.001269/2019-64
217852645
Gold
Style
Importacao
e
Exportacao de Alimentos - Eireli
PE
.
29 46295.001271/2019-33
217852670
Gold
Style
Importacao
e
Exportacao de Alimentos - Eireli
PE
.
30 14152.061411/2020-02
219631085
Instituto Vida e Saude - INVISA
PR
.
31 46215.012589/2017-21
212560891
Auto Bendix Wolks Ltda
RJ
.
32 14152.071650/2020-62
219733163
Lourdes Astolfi Vivan
RS
.
33 14152.057452/2020-96
219603898
Phyton Formulas Magistrais e
Oficinais Limitada
RS
.
34 14152.057455/2020-20
219603928
Phyton Formulas Magistrais e
Oficinais Limitada
RS
.
35 14152.057458/2020-63
219603952
Phyton Formulas Magistrais e
Oficinais Limitada
RS
.
36 46269.005172/2019-48
219010129
Toyota Boshoku do Brasil Ltda.
SP
.
37 46269.003344/2019-49
218321279
XS Industrial Eireli
SP
3- Arquivamento:
3.1 - Incidência da prescrição prevista no art. 1º §1º da Lei 9.873/99
. Nº
P R O C ES S O
AI
E M P R ES A
UF
. 1
46215.006469/2015-22
206153015
Consórcio Construtor Galeão
RJ
. 2
46215.034133/2015-50
208454624
Empresa de Transportes Braso
Lisboa Ltda.
RJ
. 3
46313.002064/2012-64
20499400
Indústrias de Arame Paracambi
Lt d a .
RJ
PAULO SILLAS FREITAS PINHEIRO
SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO
DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES DE TRABALHO
DESPACHOS DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023
A Diretora do Departamento de Relações do Trabalho - Substituta, no uso das
suas atribuições legais; e com fundamento na Análise Técnica 70 (0746840), Resolve:
INDEFERIR e ARQUIVAR as Impugnações
19964.116503/2022-50, de interesse do
SITIAMOC - MG Sindicato Intermunicipal dos Trabalhos nas Indústrias de Alimentação do
Norte de Minas e Jequitinhonha, CNPJ: 25.205.949/0001-59 e 19964.118518/2022-52, de
interesse do Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de
Ponte Nova e Outros Municípios/MG, CNPJ: 18.583.930/0001-80, nos termos do artigo 15,
Inciso IV da Portaria MTE nº 3.472, de 4 de outubro de 2023; DEFERIR o Registro de
Alteração Estatutária (RAE) ao Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação,
Panificação, Confeitaria de Governador Valadares e Região do Leste e Zona da Mata de
Minas Gerais, Processo nº 19964.114488/2022-13- SA06498, CNPJ: 20.844.320/0001-35,
para representar a Categoria profissional dos empregados em indústrias de alimentação
que abrange: 1. Trabalhadores nas indústrias do trigo, milho, soja e mandioca; 2.
Trabalhadores nas indústrias de açúcar em geral 3. Trabalhadores nas indústrias do arroz,
feijão e aveia. 4. Trabalhadores nas indústrias de torrefação, moagem, beneficiamento de
café. 5. Trabalhadores nas indústrias do café solúvel 6. Trabalhadores nas indústrias de
refinação do sal. 7. Trabalhadores nas indústrias de panificação e confeitaria em geral. 8.
Trabalhadores nas indústrias de produtos de
cacau, balas, goma de mascar. 9.
Trabalhadores nas indústrias de mate.10. Trabalhadores nas indústrias de laticínios e seus
produtos derivados. 11. Trabalhadores nas indústrias de macarrão, biscoitos e massas em
geral. 12. Trabalhadores nas indústrias de águas minerais, cervejas, refrigerantes, vinho,
aguardente, Vinagres em geral. 13. Trabalhadores nas indústrias de Azeite e óleos
alimentícios. 14. Trabalhadores nas indústrias de doces e conservas alimentícias 15.
Trabalhadores nas indústrias de carnes, linguiça e salsicha e seus derivados. 16.
Trabalhadores nas indústrias do frio 17. Trabalhadores nas indústrias do fumo. 18.
Trabalhadores nas indústrias da imunização, tratamento e industrialização de frutas. 19.
Trabalhadores nas indústrias de rações balanceadas e demais alimentação animal. 20.
Trabalhadores nas indústrias de pesca e beneficiamento em geral. 21. Trabalhadores nas
indústrias de congelados, gelo, supercongelados, sorvetes, picolés, concentrados e
liofilizados. 22. Trabalhadores em frigoríficos no abate de bovino, suíno, ovino e aves. 23.
Trabalhadores na fabricação de pipocas, pimentinha, pururca, batatas, bananas fritas,
salgadinhos, pizza e salgados em geral. 24. Trabalhadores nas industrialização de água de
coco, caldo de cana e sucos em geral. 25. Trabalhadores nas industrialização de produtos
alimentícios em cooperativas, com abrangência e base territorial Intermunicipal nos
municípios de Abre Campo, Acaiaca, Aimorés, Alpercata, Alto Caparaó, Alto Jequitibá,
Alvarenga, Alvinópolis, Ampara do Serra, Antônio Dias, Antônio Prado de Minas,
Araponga, Astolfo Dutra, Barra Longa, Bela Vista de Minas, Belo Oriente, Bom Jesus do
Galho, Brás Pires, Bugre, Caiana, Canaã, Caparaó, Capitão Andrade, Caputira, Carangola,
Caratinga, Cataguazes, Central de Minas, Chalé, Coimbra, Conceição de Ipanema,
Conselheiro Pena, Coroaci, Coronel Fabriciano, Córrego Novo, Cuparaque, Descoberto,
Diego de Vasconcelos, Dionísio, Divinésia, Divino das laranjeiras, Divino, Dom Cavati, Dom
Silvério, Dona Eusébia, Dores do Turvo, Durandê, Engenheiro Caldas, Entre Folhas, Ervália,
Espera Feliz, Engenópolis, Faria Lemos, Fervedouro, Frei Inocêncio, Galileia, Goiabeira,
Governados Valadares, Guaraciaba, Guidoval, Guiricema, Imbé de Minas, Inhapim, Ipaba,
Fechar