DOU 07/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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183
Nº 232, quinta-feira, 7 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
ACÓRDÃO Nº 13357/2023 - TCU - 1ª Câmara
VISTOS e relacionados estes autos de ato de concessão de aposentadoria de
Celso Luiz Ludwig, emitido pela Universidade Federal do Paraná, submetido à apreciação
deste Tribunal para fins de registro.
Considerando que a unidade técnica e o MP/TCU identificaram o pagamento
irregular da vantagem quintos/décimos oriundos de funções comissionadas ou cargos de
confiança exercidos após 8/4/1998, data de edição da Lei 9.624/1998;
Considerando que a irregularidade em questão é objeto de jurisprudência
pacificada nesta Corte de Contas, a exemplo dos Acórdãos 8.185/2021-TCU-1ª Câmara
(de minha relatoria), 7.580/2021-TCU-1ª Câmara (relator: E. Ministro Benjamin Zymler),
7.997/2021-TCU-2ª Câmara (relator: E. Ministro Augusto Nardes), 7.620/2021-TCU-2ª
Câmara (relator: E. Ministro Aroldo Cedraz), 8.254/2021-TCU-2ª Câmara (relator: E.
Ministro Bruno Dantas), 4.546/2020-TCU-Plenário (relator: E. Ministro Vital do Rêgo),
8.684/2021-TCU-1ª Câmara (relator: E. Ministro Jorge Oliveira), 6.615/2022-TCU-2ª
Câmara (relator: E. Ministro Antônio Anastasia), 12.095/2021-TCU-1ª Câmara (relator: E.
Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti), 9.744/2021-TCU-2ª Câmara (relator: E.
Ministro-Substituto Marcos Bemquerer), 12.561/2020-TCU-1ª Câmara (relator: E. Ministro-
Substituto Weder de Oliveira), entre outros;
Considerando que o STF, em 18/12/2019, no julgamento de embargos
declaratórios opostos no âmbito do RE 638.115/CE, ao manter a ilegalidade do
pagamento dos quintos/décimos oriundos de funções comissionadas ou cargos de
confiança exercidos no período de 8/4/1998 a 4/9/2001, estabeleceu as seguintes
modulações de efeitos: os pagamentos das vantagens de quintos/décimos amparados por
sentença judicial transitada em julgado deverão ser mantidos, não sendo transformados
em parcelas compensatórias, nem absorvidos por futuros reajustes ou reestruturações de
planos de cargos e salários do funcionalismo público civil; os pagamentos de
quintos/décimos amparados por sentença judicial não definitiva ou por decisão
administrativa serão destacados, transformados em parcela compensatória e absorvidos
por futuros reajustes ou reestruturações de planos de cargos e salários do funcionalismo
público civil;
Considerando que, nos termos da modulação de efeitos do julgamento do RE
638.115/CE, ainda que a concessão em análise seja considerada ilegal, deve ser mantida
a incorporação de quintos/décimos, pelo exercício de função comissionada ou cargo de
confiança entre 8/4/1998 e 4/9/2001, tendo em vista que decorre de decisão judicial que
transitou em julgado em 06/12/2010, exarada
nos autos da Ação Ordinária
2006.70.00.020219-1, que tramitou na 5ª Vara Federal de Curitiba, proposta pelo
Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes);
Considerando que, a despeito da ilegalidade do ato, deve ser ordenado o seu
registro, visto que, embora seja ilegal, possui amparo em decisão judicial definitiva, nos
termos da inovação trazida pelo artigo 7º, inciso II, da Resolução-TCU 353/2023;
Considerando que, por meio do Acórdão 1.414/2021-TCU-Plenário, de minha
relatoria, este Tribunal fixou entendimento no sentido da possibilidade de apreciação de
ato sujeito a registro, mediante relação, na forma do art. 143, inciso II, do Regimento
Interno do TCU, nas hipóteses em que a ilegalidade do ato decorra exclusivamente de
questão jurídica de solução já pacificada na jurisprudência desta Corte de Contas;
Considerando que o ato ora examinado deu entrada nesta Corte há menos de
cinco anos, em consonância com a tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal, no
julgamento do RE 636.553/RS, da relatoria do E. Ministro Gilmar Mendes (Pleno, j.
19/2/2020, DJe 26/5/2020);
Considerando os pareceres convergentes da unidade técnica especializada e
do Ministério Público junto a este Tribunal.
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V, e 39,
inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os artigos 17, inciso III, 143, inciso II, 260 e 262 do
Regimento Interno do TCU, em considerar ilegal o ato de concessão de aposentadoria de
Celso Luiz Ludwig, concedendo-lhe registro, excepcionalmente, nos termos do artigo 7º,
inciso II, da Resolução-TCU 353/2023, mantendo-se os efeitos financeiros do presente ato
julgado ilegal, em observância ao decidido pelo STF no julgamento do RE 638.115/CE; e
dar ciência desta deliberação a Celso Luiz Ludwig e à Universidade Federal do Paraná.
1. Processo TC-040.075/2021-4 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessado: Celso Luiz Ludwig (233.576.819-00).
1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Paraná.
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5.
Unidade Técnica:
Unidade de
Auditoria
Especializada em
Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 13358/2023 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no artigo 39, inciso II, da Lei
8.443/1992, tendo em vista que os atos de concessão em exame ingressaram nesta Corte
há mais de cinco anos, considerando, para cada um deles, a primeira entrada no TCU via
sistema Sisac, o que impõe o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal no RE
636.553/RS, em:
a) considerar tacitamente registrados os atos de concessão tratados neste
processo;
b) remeter os autos à AudPessoal para que seja iniciada, em autos apartados,
a revisão de ofício dos registros tácitos ora consignados, levando em conta, para tanto,
as irregularidades identificadas nestes autos e promovendo as oitivas necessárias;
c) dar ciência desta deliberação ao Ministério da Saúde e aos interessados.
1. Processo TC-047.345/2020-9 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Maria de Souza Epaminondas (251.560.394-72); Severino
Candido Ribeiro (323.419.704-00).
1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde.
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5.
Unidade Técnica:
Unidade de
Auditoria
Especializada em
Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 13359/2023 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso
I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais
para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo
com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-006.272/2023-1 (ATOS DE ADMISSÃO)
1.1. Interessados: Aaron Sena Cerqueira Reis (024.501.715-17); Aaron Sena
Cerqueira Reis
(024.501.715-17); Adalberto
Ferdnando Inocencio
(064.131.599-60);
Adalberto Zanatta Neder Lazarini (400.197.168-26); Adrianne Garcia Correa (047.701.495-
06); Adriano Craveiro Neves (421.200.553-00); Adriano Firmino Valdevino de Araujo
(930.976.384-15); Adriano Junio Moreira de Souza (065.388.466-45); Aika Barros Barbosa
Maia (016.329.323-69); Alan Stampini Benhame de Castro (116.017.866-62); Alana Tortato
(042.882.699-70);
Alberto
de
Paula Freire
(556.625.019-04);
Aldir
Cerutti Junior
(076.623.479-74); Alex Souza Lira (084.419.734-31); Alexander Weller Maar (006.210.359-
80); Alexandre Carlos Rodrigues Ramos (217.663.818-20); Alexandre Magno de Paula
Viveiros (912.953.606-59); Alexandre Martins Gama de Deus (083.698.766-76); Alexandre
Servulo Ribeiro Hudson (079.584.536-71); Alexandre de Cassio Rodrigues (041.738.246-
45); Alice da Silva Castro Souto (124.628.487-11); Aline Coqueiro (034.854.499-54); Aline
Ferreira de Brito Mota (036.846.595-09); Aline Krummel Pazzini Goulart (013.652.410-92);
Aline Medeiros Morais (055.308.349-06); Aline de Cassia Campos Pena (084.228.606-35);
Alini Mariot (082.976.649-96); Allana Ribeiro Mendes (013.980.369-60); Aluisio Gomes
Lessa (013.488.810-38); Amalia Soares Vieira de Vasconcelos (096.374.016-44); Amanda
Albertin Xavier da Silva (081.363.039-83); Amanda Alcaraz da Silva (000.080.059-74);
Amanda Carpenedo (028.248.900-29); Amanda Chiamenti Both (025.499.830-50); Amanda
Pedroso
(399.926.618-01);
Amanda
Pedroso (399.926.618-01);
Amanda
Tavares de
Oliveira (029.700.420-45); Ana Beatriz Pinto (118.931.426-63); Ana Carolina Santos Araujo
(061.819.066-06); Ana Clara Aparecida Alves de Souza (671.930.053-91); Ana Claudia
Murakami (071.786.889-39); Ana Fatima Souza Melo de Andrade (019.635.175-80); Ana
Flavia Andrade Avelino (020.669.183-18); Ana Maria Gomes de Sousa Martins
(429.036.533-72); Ana Maria Vasconcelos Martins de Castro (057.506.034-40); Ana Paula
Cardoso Costa (063.226.603-14); Ana Paula Siqueira Dornellas (305.711.758-99); Ana Zaira
da Silva (037.587.463-10); Analia Borges Folle (017.847.510-65); Anderson Diego da Silva
Almeida (068.675.224-40); Anderson Doneda (005.885.569-63); Anderson Rocha de Jesus
Fernandes (087.464.596-42); Anderson da Trindade Marcelino (069.915.504-50); Andre
Barroso Mourao (126.221.476-94); Andre Luiz Gomes dos Santos (080.560.666-16); Andre
Valmir Saugo Ribeiro (079.360.919-47); Andre de Souza Pinto (066.804.936-76); Andrea
Egydio de Carvalho (128.229.128-90); Andrea Nunes Mendes de Brito (043.474.183-37);
Andressa Camargo Poloni (008.386.380-07); Andressa Pacheco Lawisch (028.277.020-88);
Andressa Schaurich dos Santos (013.820.010-61); Andreza Oliveira Almeida (009.766.835-
47); Andria Caroline Angelo Santin (016.418.930-01); Angelica Fatima Mantelli Streit
(026.091.940-30); Aniele Carvalho Lacerda (929.112.263-72); Annanda Dias Almeida
(072.382.443-65); Antonia Flavia Moraes da Costa (957.168.153-91); Antonia Laires da
Silva Santos (038.970.183-14); Antonio Adelar Andriotti Junior (054.583.851-79); Antonio
Francisco da Silva Lisboa Neto (017.762.643-71); Antonio Henrique Cardoso Nogueira
(026.794.303-28); Antonio Heriberto de Castro Teixeira (233.383.774-87); Aparecida
Cristina
Laureano Flor
da Rosa
(716.936.299-68);
Ariane Carla
Campos de
Melo
(022.649.151-02); Arnaldo de Matos Gomes (900.702.596-15); Artenilde Soares da Silva
(689.316.033-04);
Arthur Arantes
Souza
(110.826.226-05);
Arthur Facin
de Bortoli
(090.511.299-71); Arthur Neves de Paula (094.581.006-74); Artur Adolfo Falkovski
(080.930.689-10); Auderlan Mendonca de Gois (020.144.865-30); Audri Silva dos Santos
(008.301.970-79); Augusto Cesar Barroso Vidal (088.292.976-31); Augusto de Paula
Fonseca (100.444.466-40); Aura Rosa Belzarez Guedez (702.598.121-45); Aurea Aguiar
Cronemberger (038.053.003-10); Barbara Drumond Almeida (102.640.476-21); Beatriz
Gontijo Campos (103.369.836-97); Ben Hur Severo Quadros (028.675.680-30); Bianca
Barreto Martins (004.078.150-07); Bianca Eloize Moro (078.371.999-01); Bruna Carolina
Mendonca Franco e Fraga (071.557.466-30); Bruna Caroline Russi (089.566.169-14); Bruna
Furtado Sena de Queiroz (045.337.213-97); Bruna Martins Costa (318.626.848-63); Bruna
Montes Werneck de Freitas (107.668.136-06); Bruno Bentes Goncalves (007.064.970-74);
Bruno Felipe Duarte (036.615.300-54); Bruno Felipe Marques Pinheiro (025.422.895-06);
Bruno Luiz Santana Vicentin (352.092.378-50); Bruno Maciel Santos (074.027.196-26);
Bruno Oliveira da Silva (098.760.756-16); Caesio de Sousa Paula (013.765.806-08); Caio
Cesar de Sousa Mello (060.317.836-73); Camila Angelina de Moraes (059.233.999-89);
Camila Felin Fochesatto (034.018.220-20); Camila Maria Sitko Meira dos Santos
(073.453.199-03); Camila
Moraes Barros
(035.713.875-97); Camila
Vargas Neves
(065.759.599-38); Camilla Miranda Martins (065.120.329-50); Carla Lang (998.365.990-53);
Carla Luiza Rannov (024.256.750-94); Carla da Silva Barros (053.301.425-55); Carlos
Alberto Silva da Silva (595.200.350-87); Carlos Augusto Bassani Varea (075.017.699-74);
Carlos Damon Feitosa Gomes Sobrinho (024.847.853-21); Carlos Rodrigo Brocardo
(052.763.489-10); Carlos Santana Sousa (053.992.985-97); Carol Cardoso Moura Cordeiro
(024.083.475-56); Carolina Cabreira Magalhaes Falcao (938.188.660-15); Carolina Felipe
Alves de Oliveira (096.787.466-11); Carolina Menezes Maciel (014.313.005-60); Caroline
Pereira 
(026.460.400-83);
Caroline 
Tomazoni
Santos 
(006.982.279-48);
Carolinne
Odebrecht Dias (080.035.109-61); Cassio Barros de Aguiar (028.695.330-71); Catia Fabiola
Parreira de Avelar (027.278.956-90); Celia Regina Beiro da Silveira (350.814.229-91); Cesar
Augusto Hafele (018.531.840-12); Cesar Henrique Wanke (901.734.149-15); Charles Braga
Amorim (023.641.621-90); Charles Braga Amorim (023.641.621-90); Christiane Carvalho
Veloso (966.750.803-00); Christiane Jaroski Barbosa (580.243.280-20); Cibelli de Sa
Pinheiro Nobre (740.237.643-53); Cintia Neto da Silva (110.322.537-54); Clara Andrade
Pimentel (087.005.466-07); Cleberson Veiga (022.142.879-81); Cleide Peronico de Almeida
(001.363.926-95); Cleison Henrique de Paula (089.768.826-01); Cristian Pedro Rubini
Dutra (048.386.159-65); Cristiane Aparecida Rota (014.382.919-06); Cristiane da Silva
Alves (651.889.000-25); Cristiane de Paula Ribeiro (117.033.166-14); Cristiano Venturi
(009.615.249-44); Cristina de Souza Franca (017.543.500-62); Daiana Gisele da Costa
(083.675.169-82); Daiane Conceicao Rafael (094.104.266-93); Daiane Cristina da Rocha
(060.479.179-84); Dalmo Cardoso da Silva Junior (117.562.516-73); Daniel Guilherme
Goncalves (080.111.366-07); Daniel Krieger (035.969.549-32); Daniel de Castro Maciel
(101.467.346-10); Daniela Fatima Giarollo (028.909.360-07); Daniela Patricia Freire Bonfim
(013.734.416-31); Daniela da Silveira Leite (089.005.116-02); Daniella Godoy Coutinho
(010.397.244-77);
Danilo Pereira
dos Santos
(045.246.655-52); Danimar
Veriato
(031.302.200-38); Darci de Borba Santos Junior (818.662.830-49); Davi Martins Freitas de
Oliveira Fonseca (148.323.016-32); David Lopes de Sousa (022.505.853-77); Dayani Quero
da Silva (074.851.929-73); Dayanne Marciane Goncalves Szczepanik (007.521.039-89);
Dayara Virginia
Lino Avila (038.160.115-35);
Deisi Beatriz
Barcik (030.301.479-24);
Demetrio de Azeredo Soster (475.700.320-04); Demetrios Gomes Galvao (872.809.063-
20); Denis Anisio Socorro Carvalho (047.165.166-44); Denis Jun Kasai (426.659.028-85);
Denis de Castro Pereira (092.138.556-05); Denize Grzybovski (347.224.830-00); Deyvis dos
Santos Costa de Castro (015.284.603-40); Diego Antonio Camilotto (072.648.099-19);
Diego Augusto Gonzaga (084.504.156-83); Diego Fincatto (009.115.620-36); Diego Vieira
Trindade (087.929.836-77); Diogo Araujo de Sousa (838.930.835-53); Djerly Simonetti
(078.897.199-90); Domenico Ceglia (231.138.358-28); Douglas Jacob Feger (082.882.539-
46); Douglas de Melo Silva (059.516.163-44); Drauzio Eduardo Naretto Rangel
(056.182.328-63); Ed Carlos Arnaldo Fonseca (654.374.203-82); Eder Claudio Malta Souza
(008.306.425-79); Ediana Vasconcelos da Silva (837.039.933-91); Edson Souza de Deus
(567.747.100-34); Eduardo Batista Fontanella (480.147.539-68); Eduardo Carlos Cabrera
Zuniga (017.168.026-01); Eduardo Fernandes Antunes (018.795.000-86); Eduardo Guedes
Villar (045.059.039-90); Eduardo Guedes Villar (045.059.039-90); Eduardo Lacerda Faria
Rocha (060.094.696-78); Eduardo Mattos Cardoso (938.276.010-53); Eduardo Nunes dos
Santos (044.138.379-32); Eduardo Pereira dos Santos (971.811.880-20); Elaine Parente
Lustosa (895.216.173-49); Elayne Cristina Machado (866.058.796-00); Eliane Lima de
Aquino (116.208.967-96); Eliane Pereira da Silveira (006.603.790-58); Eliania Pereira
Pinheiro (016.978.821-02); Eliete Maria Scopel (499.466.840-04); Elisa Mattos de Sa
(047.260.086-92); Eliton
Carlos Batista
de Sousa
(769.149.843-87); Eliza Furlong
Antochevis (011.828.950-00); Elizandra Severgnini (040.160.919-77); Elizangela Mendes
Pereira (080.284.889-35); Ellery Henrique Barros da Silva (019.873.393-39); Ellton Arthur
Leal Sousa (037.791.073-25); Eloi da Rosa Soares (447.810.320-87); Elton Eduardo Freitas
(015.904.253-40); Elton da Silva Freitas (069.166.686-52); Elvis Grigolo dos Santos
(029.232.960-10); Elyson Emanuel da Silva (082.896.074-74); Emeson Tavares da Silva
(078.499.944-93); Erivaldo Bonifacio Galan (060.080.919-65); Erna Raisa Lima Rodrigues
de Barros (064.047.194-36); Estephanye Paganotti da Cunha (119.613.087-62); Eugenio
Barbosa de Melo Junior (034.071.664-94); Eunice Valtania de Jesus Bezerra (035.465.553-
17); Evandro Riva (074.991.229-48); Evandro da Silva dos Santos (066.226.979-90);
Everlania Maria da Silva (111.285.047-31); Everton Alves Rodrigues Pinheiro (021.810.303-
40); Ezequiel Koppe (018.139.820-66); Ezequiel Koppe (018.139.820-66); Fabiana Alves
Pereira (096.255.326-33); Fabiany de Andrade Brito (043.255.815-29); Fabio Antunes
(070.145.526-86); Fabio Rosa da Silveira (018.906.830-27); Fabricia Guimaraes Sobral
Cabral (981.950.934-34); Fabricio Nunes Macedo (036.967.275-55); Farlei Ferreira Silva
(114.702.656-48); Felipe Bragagnolo (017.771.550-29); Felipe Kopp Leite (042.081.840-51);
Felipe Marreiros Mesquita (038.168.083-52); Fernanda Barbosa dos Santos (016.620.843-
40); Fernanda Costa de Matos (035.625.786-01); Fernanda Cristina Zimmermann Dorne
(094.917.699-01); Fernanda Di Flora Garcia (352.565.098-10); Fernanda Geremias Leal
(009.392.169-14); Fernanda Gomes Faust (064.218.649-96); Fernanda Nascimento da Silva
(015.011.770-10); Fernanda Paula Barbosa Pola (311.967.118-52); Fernanda Post de
Carvalho Luiz (043.799.809-60); Fernanda Vieira Henrique (074.253.584-33); Fernando
Bergamin (525.202.770-68);
Fernando Henrique
Batista Machado
(090.885.546-09);
Fernando Henrique Martins da Silva (020.725.901-16); Fernando Henrique Ravanello
(093.014.649-26); Fernando Nunes Cavalheiro (027.722.331-89); Fernando Roberto dos
Santos (095.263.269-11); Fernando de Matos Borges (037.096.383-05); Filipe Hudson de
Macedo Paz (053.573.883-85); Filipe Melo da Silva (055.701.103-56); Filipe Vieira de
Oliveira (331.882.098-94); Flavia Cardoso Pereira dos Santos (540.312.220-68); Flavia
Goncalves Pissinati Pelaquim (072.006.599-24); Flavio Moreira (985.976.127-20); Flavio

                            

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