DOE 07/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº229  | FORTALEZA, 07 DE DEZEMBRO DE 2023
PORTARIA CC 0221/2023-PGE - O(A) PROCURADOR GERAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 
32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Lei Complementar LC 286/22 de 24 de Maio de 2022, RESOLVE DESIGNAR ALYSON LEENRUAN MENEZES 
FERREIRA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Especial, símbolo DNS-1, para ter exercício no(a), Gabinete do Procurador-Geral, 
unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 01 de dezembro de 2023.
Rafael Machado Moraes
PROCURADOR GERAL
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AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20230011
IG Nº1285781000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº 20230011, originária da Superintendência de Obras 
Públicas - SOP, que tem por objeto a pavimentação da rodovia de acesso, no trecho: entr. Br 020 (Caridade) - São Domingos, com extensão de 9,20km. 
Endereço e data da sessão para recebimento e abertura dos envelopes: Avenida Dr. José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, no dia 09/01/2024 às 
9:00h. Fornecimento do Edital: no site www.seplag.ce.gov.br ou na Central de Licitações do Estado do Ceará (endereço acima), munido de um pen drive. 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 05 de dezembro de 2023.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20230012
IG Nº1285776000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº 20230012, originária da Superintendência de Obras 
Públicas - SOP, que tem por objeto a pavimentação da rodovia de acesso, no trecho: entr. BR 020 - Ipueiras dos Gomes, com extensão de 6,97km. 
Endereço e data da sessão para recebimento e abertura dos envelopes: Avenida Dr. José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, no dia 09/01/2024 às 
15:00 h. Fornecimento do Edital: no site www.seplag.ce.gov.br ou na Central de Licitações do Estado do Ceará (endereço acima), munido de um pen drive. 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 05 de dezembro de 2023.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230006
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20230006, de interesse da Agência de Desenvolvimento 
do Estado do Ceará – ADECE cujo OBJETO é: Contratação de empresa para prestação de serviço de mão de obra terceirizada, cujos empregados 
sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhista – CLT, para atender as necessidades das atividades administrativas. MOTIVO: Alterações no Edital. 
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 8272023, até o dia 03/01/2024, às 9h (Horário de 
Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 05 de dezembro de 2023.
Aurélia Figueiredo Gurgel
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230048
IG Nº1290232000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20230048, de interesse da Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG, 
cujo OBJETO é: Aquisição de materiais elétricos, construção e jardinagem, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO 
DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 18192023, até o dia 21/12/2023, às 9h (Horário de Brasília–DF). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
05 de dezembro de 2023.
Raimundo Lima de Souza
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230096
IG Nº1289185000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20230096, de interesse da Polícia Civil do Ceará – PCCE, cujo OBJETO é: 
Aquisição de solução de backup, para Polícia Civil do Estado do Ceará, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO 
DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 17012023, até o dia 21/12/2023, às 9h (Horário de Brasília–DF). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
05 de dezembro de 2023.
Dalila Márcia Mota Braga Gondim
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20231244
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20231244, de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: Registro 
de Preços para futuras e eventuais aquisições de Reagentes e Insumos de Laboratório (Bolsas Crioprotetoras, OVER WAP, DMSO), para transplante 
de Médula Óssea – CPC, utilizadas no processamento e criopreservação de células progenitoras hematopoiéticas para transplante de medula óssea, conforme 
especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 
12442023, até o dia 21/12/2023, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.
br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 05 de dezembro de 2023.
Dorisleide Candido de Sousa
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20231346
IG Nº1204021000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20231346, de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: Serviço 
de faturamento e processamento de contas médicas do SUS, Sistema de Informação Hospitalar – SIH, e Sistema de Informação Ambulatorial – SIA, 
cessão de licença de uso e prestação de serviço de implantação, treinamento, suporte técnico e manutenção de Software de faturamento e processamento 
de informação para o Sistema de Informação Hospitalar – SIH, e Sistema de Informação Ambulatorial – SIA, na sede do HGF, incluindo equipe técnica 
operacional, para atender as necessidades do Hospital Geral de Fortaleza, pelo período de 12 (doze) meses, conforme especificações contidas no Edital e 
seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 13462023, até o dia 21/12/2023, às 
9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL 
DO ESTADO, em Fortaleza, 04 de dezembro de 2023.
Carlos Alberto Coelho Leitão
PREGOEIRO
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