DOE 07/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº229  | FORTALEZA, 07 DE DEZEMBRO DE 2023
executado) que demandam fiscalização diária, uso de laboratório de solo, ações diárias contra novas ocupações e depredações dos serviços já executados, 
ver justificativa técnica em anexo. Considerando que a célula do Projeto Rio Maranguapinho só dispõe de 01 engenheiro para acompanhamento das obras, 
é imprescindível a manutenção de empresa gerenciadora para acompanhamento e fiscalização diárias das obras acima citadas. VALOR GLOBAL: R$ 
2.014.831,34 ( Dois milhões, quatorze mil e oitocentos e trinta e um reais e trinta e quatro centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.543.
722.10615.03.449039.2.500.9100000.0.4.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso IV, c/c art. 26 da Lei Federal de licitações e Contratos 8.666, 
de 21 de junho de 1993 e suas alterações. CONTRATADA: COMOL - CONSTRUÇÕES E CONSULTORIA MOREIRA LIMA LTDA, CNPJ nº 
00.506.515/0001-68. DISPENSA: Sr. Secretário, Venho mui respeitosamente solicitar a V. Exa., com base no art. 24, inciso IV, c/c art. 26 da Lei Federal n° 
8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, APROVAÇÃO E RATIFICAÇÃO da dispensa de licitação para contratação da empresa COMOL - Constru-
ções e Consultoria Moreira Lima LTDA, inscrita no CNPJ nº 00.506.515/0001-68, estabelecida na Rua Industrial Amilcar Araújo, nº 1170 - A, Bairro Coite, 
Eusébio/CE, inscrição estadual no 06.953.145-5, no valor global de R$ 2.014.831,34 (Dois milhões, quatorze mil e oitocentos e trinta e um reais e trinta e 
quatro centavos), para o cumprimento do objeto nos termos aqui expressos. Fortaleza/CE, 29 de novembro de 2023. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DAS CIDADES. RATIFICAÇÃO: Aprovo e Ratifico a dispensa de licitação. José Jácome 
Carneiro Albuquerque, SECRETÁRIO DAS CIDADES.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 43001.001793/2023-81
EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº039/CIDADES/2022
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 039/CIDADES/2022 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE SOBRAL; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por 
mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 4.428.113,78 ( quatro milhões quatrocentos e vinte 
e oito mil cento e treze reais e setenta e oito centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, 
não alteradas por este Termo Aditivo; V - DATA E ASSINANTES: 29 de novembro de 2023. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE 
PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Ivo Ferreira Gomes, PREFEITO DE SOBRAL.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Com 
fundamento no art. 43, VI da Lei n° 8.666/1993, e alterações posteriores, e conforme o que consta no processo VIPROC n° 05431808/2022, havendo inte-
resse na contratação que deu ensejo à instauração do referido processo, HOMOLOGAR o procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico - PE 
nº 20230001/CIDADES, cujo objeto é aquisição de maquinários, equipamentos, mobiliários e fardamentos, necessários à estruturação e operacionalização 
das centrais municipais de reciclagem – CMRs localizadas nos municípios contemplados pelo Programa de Desenvolvimento das Cidades – Vale do Acaraú 
e Vale do Jaguaribe (Programa Cidades II), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Edital e anexos que o integram, e ADJUDICAR 
o objeto em favor dos licitantes VENCEDORES, conforme os valores e empresas abaixo: GRUPO 01- ELETRODOMÉSTICOS: Itens 1; 2 e 3, no valor 
global de R$ 95.547,33 (noventa e cinco mil, quinhentos e quarenta e sete reais e trinta e três centavos). Empresa vencedora: ESL LICITA COMÉRCIO E 
SERVIÇOS, inscrita no CNPJ Nº 45.343.454/0001-01. GRUPO 02 - FARDAMENTOS: Itens 4,5 e 6, no valor global de R$ 79.504,20 (setenta e nove mil, 
quinhentos e quatro reais e vinte centavos). Empresa vencedora: PROMIX, inscrita no CNPJ Nº 38.425.816/0001-30. GRUPO 03 – EQUIPAMENTOS DE 
PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI: Itens 7;8;9;10;11;12;13 e 14, no valor global de R$ 84.247,56 (oitenta e quatro mil, duzentos e quarenta e sete reais e 
cinqüenta e seis centavos). GRUPO 04 – MATERIAIS PARA ARMAZENAMENTO DE RESÍDUOS: Itens 15;16 e 17, no valor global de R$ 5.916,78 
(cinco mil, novecentos e dezesseis reais e setenta e oito centavos). GRUPO 05 – MOBILIÁRIO ESCRITÓRIO E COPA: Itens 18;19;20 e 21, no valor 
global de R$ 95.680,44 (noventa e cinco mil, seiscentos e oitenta reais e quarenta e quatro centavos). ITEM AVULSO 22 – Código 1661000: Valor global 
de R$ 12.150,00 (doze mil e cento e cinqüenta reais). ITEM AVULSO 24 – Código 1582247: Valor global de R$ 156.712,50 (cento e cinqüenta e seis mil, 
setecentos e doze reais e cinqüenta centavos). ITEM AVULSO 25 – Código 668228: Valor global de R$ 62.685,00 (sessenta e dois mil e seiscentos e oitenta 
e cinco reais). ITEM AVULSO 28 – Código 1593215: Valor global de R$ 81.000,00 (oitenta e um mil reais). ITEM AVULSO 29 – Código 1661394: Valor 
global de R$ 27.337,50 (vinte e sete mil, trezentos e trinta e sete reais e cinqüenta centavos). ITEM AVULSO 30 – Código 1737660: Valor global de R$ 
27.337,50 (vinte e sete mil, trezentos e trinta e sete reais e cinqüenta centavos). ITEM AVULSO 31 – Código 1665622: Valor global de R$ 3.297.598,80 
(três milhões, duzentos e noventa e sete mil, quinhentos e noventa e oito reais e oitenta centavos). ITEM AVULSO 32 – Código 905300: Valor global de 
R$ 232.706,25 (duzentos e trinta e dois mil, setecentos e seis reais e vinte e cinco centavos). Empresa vencedora: MARIA GOMES DOS SANTOS, inscrita 
no CNPJ Nº 45.382.398/0001-06. ITEM AVULSO 23- Código 1582257: Valor global de R$ 28.999,89 (vinte e oito mil, novecentos e noventa e nove reais 
e oitenta e nove centavos). Empresa vencedora: MJF DE CARVALHO, inscrita no CNPJ Nº 31.748.238/0003-95. ITEM AVULSO 26 - Código 1661175: 
Valor global de R$ 34.320,00 (trinta e quatro mil e trezentos e vinte reais). ITEM AVULSO 33 - Código 1738182: Valor global de R$ 122.928,00 (cento 
e vinte e dois mil e novecentos e vinte e oito reais). Empresa vencedora: JFV COMERCIAL, inscrita no CNPJ Nº 42.815.972/0001-84. ITEM AVULSO 
27 - Código 1661185: Valor global de R$ 161.700,00 (cento e sessenta e um mil e setecentos reais). Empresa vencedora: LABONE TECNOLOGIA LTDA, 
inscrita no CNPJ Nº 08.893.965/0001-62. Sigam-se os ulteriores termos. Fortaleza, 30 de novembro de 2023. Carlos Edilson Araujo, Secretário Executivo 
de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria das Cidades. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 04 de dezembro de 2023.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
PORTARIA: 0951/2023 SUPAE - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - 
SOP, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE alterar, com vigência a partir de 22/11/2023 a composição da Comissão de Fiscalização criada por meio 
da Portaria nº 0815/2023, publicado no DOE-CE de 27/10/2023, pg 10, nos termos dos quadros abaixo discriminados, mantendo-se as demais disposições 
inalteradas, para acompanhar, fiscalizar, realizar medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra.
CONTRATO Nº02092023
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ANTERIOR
MATRÍCULA
CREA / CAU
Presidente
Engº JOSÉ DANILO FERNANDES FARIAS
30001192
42222-D
Fiscal
Engº DAVI BRAGA FEITOSA
30009541
323341
Suplente
Engº FRANCISCO TALES GOMES PEREIRA
70019612
133649-5
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ATUAL
MATRÍCULA
CREA / CAU
Fiscal
Engº DAVI BRAGA FEITOSA
30009541
323341
Suplente
Engº FRANCISCO TALES GOMES PEREIRA
70019612
133649-5
Obra
CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI, NO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA - CE Município: PEDRA BRANCA Distrito 
operacional: 6º D.O - QUIXERAMOBIM Conforme contrato celebrado com a empresa PORTHOS & LIMA ENGENHARIA E CONSTRUTORA - EIRELI 
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em 22 de novembro de 2023
Gadyel Goncalves de Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
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PORTARIA: 0952/2023 SUPAE - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - 
SOP, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE alterar, com vigência a partir de 22/11/2023 a composição da Comissão de Fiscalização criada por meio 
da Portaria nº 0751/2023, publicado no DOE-CE de 16/10/2023, pg 10, nos termos dos quadros abaixo discriminados, mantendo-se as demais disposições 
inalteradas, para acompanhar, fiscalizar, realizar medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra.