DOE 07/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº229 | FORTALEZA, 07 DE DEZEMBRO DE 2023
PORTARIA Nº660/2023 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO
DO CEARÁ - ADAGRI , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO INACIO MARROCOS JÚNIOR, ocupante
do cargo de AUDITOR FISCAL ESTADUAL, matrícula nº 199810-1-0, desta Agência, a viajar às cidades de ARACATI/ITAICABA/ARACATI, no dia
25/05/2023 A 25/05/2023, a fim de Realizar Ações Referentes ao Programa Estadual de Prevenção e Controle de SIGATOKA NEGRA, concedendo-lhe 0,5
diária, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 32,42 (trinta e dois reais e quarenta e dois centavos),
de acordo com o artigo 3º; alínea a , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo
a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Agência, 56200006.20.609.312.11490.04.339014.2.7002200082.1/Convênio nº818880/2015/SFA/
MAPA . AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, em Fortaleza, 23 de maio de 2023.
José Rubens Nogueira de Almeida
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº661/2023 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO
DO CEARÁ - ADAGRI , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor DANIEL VICTOR SARAIVA, ocupante do cargo de
A-SUPERVISOR REGIONAL, matrícula nº 169390-1-3, desta Agência, a viajar às cidades de ITAPAJE/ITAPIPOCA/ITAPAJE, no período de 25/05/2023
A 26/05/2023, a fim de Realizar Ações Referentes ao Programa Estadual de Prevenção e Controle de SIGATOKA NEGRA, concedendo-lhe 1,5 diária e meia,
no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reias e trinta e três centavos), totalizando R$ 92,00 (noventa e dois reais), de acordo com o artigo 3º; alínea a
, § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação
orçamentária desta Agência, 56200006.20.609.312.11490.06.339014.2.7002200082.1/Convênio nº818880/2015/SFA/MAPA . AGÊNCIA DE DEFESA
AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, em Fortaleza, 22 de maio de 2023.
José Rubens Nogueira de Almeida
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº1130/2023 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições
legais nos termos da Lei nº 13.496, de 02 de julho de 2004, alterada pelas Leis nº 14.481, de 08 de outubro de 2009 e 17.745, de 04 de novembro de 2021,
RESOLVE DESIGNAR FRANCISCO GLEYBER CARTAXO BASTOS, matrícula 169406 1 5, ocupante do cargo de Gerente de Sanidade Vegetal e
Certificação Fitossanitária, para responder pela Diretoria de Sanidade Vegetal – DISAV da ADAGRI, no período de 08/12/2023 a 22/12/2023, sem prejuízo
de suas atribuições originárias. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, Fortaleza, 05 de dezembro de 2023.
Elmo Roberto Belchior Aguiar
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
A AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI, com CNPJ nº 07.421.806/0001-00, sede e endereço nesta Capital,
na Av. Washington Soares, nº 999, Pavilhão Leste – Portão D, bairro Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP: 60811-341, com fulcro no parágrafo único do
artigo 59 da Lei nº 8.666/1993 e em conformidade com os termos do processo SUÍTE Nº 56022.000827/2023-14 e do Parecer Jurídico nº 358/2023, resolve
reconhecer a dívida assumida em face da empresa FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob
o nº 06.234.467/0001-82, com endereço na Rua Isaac Meyer, nº 125, bairro Aldeota, Fortaleza/CE, CEP 60.160.200, Fortaleza, Ceará, referente ao débito
decorrente da prestação de serviços de mão de obra terceirizada para a ADAGRI em virtude do reajuste salarial proveniente do Termo Aditivo à Convenção
Coletiva de Trabalho 2023/2024 das categorias de asseio e conservação e de motorista concedidos a partir de 01 de janeiro de 2023, no valor total de R$
15.780,83 (quinze mil setecentos e oitenta reais e oitenta e três centavos) (quinze mil setecentos e oitenta reais e oitenta e três centavos), que deverá ser
pago com recursos das seguintes dotações orçamentárias: 56200006.20.122.211.20829.15.339037.1.5009100000.0.2.01 - 703 ou 56200006.20.122.211.208
29.15.339093.1.5009100000.0.2.01 - 11987 Compromete-se, portanto, a Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará – ADAGRI a pagar a dívida
acima reconhecida, tão logo sejam concluídos os procedimentos administrativos para sua consecução. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, em
Fortaleza, 04 de dezembro de 2023.
Elmo Roberto Belchior Aguiar
PRESIDENTE
José Amorim Sobreira Neto
ORDENADOR DE DESPESAS
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
A AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI, com CNPJ nº 07.421.806/0001-00, sede e endereço nesta Capital,
na Av. Washington Soares, nº 999, Pavilhão Leste – Portão D, bairro Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP: 60811-341, com fulcro no parágrafo único do
artigo 59 da Lei nº 8.666/1993 e em conformidade com os termos do processo SUÍTE Nº 56022.000826/2023-70 e do Parecer Jurídico nº 359/2023, resolve
reconhecer a dívida assumida em face da empresa FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob
o nº 06.234.467/0001-82, com endereço na Rua Isaac Meyer, nº 125, bairro Aldeota, Fortaleza/CE, CEP 60.160.200, Fortaleza, Ceará, referente ao débito
decorrente da prestação de serviços de mão de obra terceirizada para a ADAGRI em virtude do reajuste salarial proveniente do Termo Aditivo à Convenção
Coletiva de Trabalho 2023/2024 das categorias de asseio e conservação e de motorista concedidos a partir de 01 de janeiro de 2023, no valor total de R$
25.870,26 (vinte e cinco mil oitocentos e setenta reais e vinte e seis centavos) (quinze mil setecentos e oitenta reais e oitenta e três centavos), que deverá
ser pago com recursos das seguintes dotações orçamentárias: 56200006.20.122.211.20829.15.339037.1.5009100000.0.2.01 - 703 ou 56200006.20.122.21
1.20829.15.339093.1.5009100000.0.2.01 - 11987 Compromete-se, portanto, a Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará – ADAGRI a pagar a
dívida acima reconhecida, tão logo sejam concluídos os procedimentos administrativos para sua consecução. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA,
em Fortaleza, 04 de dezembro de 2023.
Elmo Roberto Belchior Aguiar
PRESIDENTE
José Amorim Sobreira Neto
ORDENADOR DE DESPESAS
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº27/2023
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 33/2023, QUE ENTRE SI FAZEM DE UM LADO A AGÊNCIA DE DESENVOLVI-
MENTO DO ESTADO DO CEARÁ S/A – ADECE E HYBRID CLOUD SOLUCOES EM TEC. DA INFOMAÇÃO; II - CONTRATANTE: AGÊNCIA
DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE; III - ENDEREÇO: Av. Washington Soares, n° 999, Pavilhão Leste, Portão D – 2°
Mezanino, Edson Queiroz – CEP: 60811-341, Fortaleza – Ceará; IV - CONTRATADA: HYBRID CLOUD SOLUCOES EM TEC. DA INFOMAÇÃO;
V - ENDEREÇO: AV EUSEBIO DE QUEIROZ, Nº 4569, A - Centro, Eusébio – CE, CEP: 61.760-046; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 81, V, da
Lei nº 13.303/2016, assim como o art. 134 do Regulamento de Licitações e Contratos da ADECE e nas disposições contidas no Contrato firmado pelas partes
com todos os seus anexos; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: Acréscimo de 19% (dezenove por cento) no objeto do Contrato nº33/2023, tendo
um aumento no valor total de R$5.065,40 (cinco mil e sessenta e cinco reais e quarenta centavos), passando o valor global a ser de R$ 31.725,44 (trinta e um
mil, setecentos e vinte e cinco reais e quarenta e quatro centavos).; IX - VALOR GLOBAL: R$ 31.725,44 (trinta e um mil, setecentos e vinte e cinco reais
e quarenta e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: não se aplica; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que
não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 14 de novembro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Luís Eduardo Fontenelle
Barros-Diretor-Presidente, Respondendo/ADECE, Maria Inês Cavalcante Studart Menezes-Diretora de Planejamento e Gestão/ADECE e Thalys Werney
Costa Lima-Representante Legal/CONTRATADA.
Thiago Barreto Rosa Gadelha
ASSESSOR JURÍDICO
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