DOE 07/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº229 | FORTALEZA, 07 DE DEZEMBRO DE 2023
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº187/2020/IG: 1295315
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 9912515702, QUE ENTRE SI FAZEM A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A EMPRESA
BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO CNPJ/MF: 07954514000125 Inscrição
Estadual: Nome Fantasia: SEDUC Endereço: Avenida General Afonso Albuquerque Lima, S/N - Cambeba Cidade: Fortaleza UF: CE CEP: 60822-915
Endereço Eletrônico: eliana.estrela@seduc.ce.gov.br Telefone: (85) 3101-4376 Representante Legal: Eliana Nunes Estrela Cargo/Função: Secretária de
Educação RG: 216562291 SSP CE CPF: 47340053387; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: CORREIOS – EMPRESA PÚBLICA,
constituída nos termos do Decreto-Lei nº 509, de 20 de março de 1969. Razão Social: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS CNPJ/
MF: 34.028.316/0010-02 Nome Fantasia: Superintendência Estadual do Ceará Endereço: Rua Senador Alencar, 38 - Centro Cidade: Fortaleza UF: CE CEP:
60.030-905 Endereço Eletrônico: rjseicontratos@correios.com.br Telefone: (85) 3255-7160 Representante Legal I: Helen Aparecida de Oliveira Cardoso
RG: 20.747.688-3 SSP/SP CPF: 259.583.398-77 Representante Legal II: Fabiano Santana Pires Reis. RG: 130350804 IFP/RJ CPF: 094.771.717-00 As
partes, acima identificadas, têm, entre si, justo e avençado e celebram por força do presente Instrumento, elaborado conforme disposto no art. 62, § 3º, II,
da Lei 8.666/93 e demais alterações posteriores, o TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 9912515702,
de acordo com as seguintes cláusulas e condições; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: CLÁUSULA SEGUNDA - DA
PRORROGAÇÃO Em conformidade com o art. 57, II da Lei n.º 8.666/93 e com a cláusula sétima do contrato ora aditado, as partes acordam em prorrogar
o contrato por 12 (doze) meses, de 02/01/2024 até 01/01/2025. ; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a
prorrogação da vigência do Contrato original por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais).; X - DA
VIGÊNCIA: CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA O presente Termo Aditivo terá vigência a partir de 02/01/2024. CLÁUSULA QUARTA - DA
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 4.1. Os recursos orçamentários previsto na Cláusula Décima – Da Dotação Orçamentária do contrato ora aditado para a
cobertura das despesas decorrentes deste Contrato têm seu valor estimado em R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais). 4.2. A classificação destas
despesas se dará da seguinte forma: Elemento de Despesa: 3841 Projeto/Atividade/Programa de Trabalho: 22100022.12.122.211.20763.15.339039.1.500
9100000.0; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas, em seu inteiro teor, todas as demais Cláusulas e condições do Contrato originário,
não modificadas pelo presente instrumento. ; XII - DATA: 14 de novembro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretaria da
Educação - Contratante, Fabiano Santana Pires Reis, Representante Legal - Contratada. Fortaleza 24 de novembro de 2023.
Marjorie Dionísio Xavier Castellón
COORDENADORA ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº378/2022/PROCESSO N°02353670/2023
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 378/2022 - CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, ABAIXO QUALIFICADO, PUBLICADO NO
D.O.E DE 05/12/2022, PARA OS FINS QUE NELE SE DECLARA.; II - CONTRATANTE: DE 05/12/2022, PARA OS FINS QUE NELE SE DECLARA.
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av.
Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato
representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291
SSP/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/Ce; IV - CONTRATADA: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, sediada na
Avenida Dr. Silas Munguba, n° 1700, Itaperi, Fortaleza/CE, CEP nº 60.714-903, inscrita no CNPJ nº 07.885.809/0001-97, Fundação Estadual com persona-
lidade jurídica de direito público, mantenedora da Universidade Estadual do Ceará, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr.
HIDELBRANDO DOS SANTOS SOARES, RG n° 2021192262-0 (SSP-CE), CPF n° 500.823.453-68; V - ENDEREÇO: Fortaleza/Ce; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 378/2022, publicado no D.O.E. de 05/12/2022, regulamentado no art. 57, §1º,
incisos III, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e mediante as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como
finalidade prorrogar o prazo de vigência e de execução e acréscimo de valor ao contrato, que tem como objeto a contratação dos serviços especializados na
coordenação, organização, planejamento e execução de Certificação e Seleção Pública para Composição do Banco de Gestores para as Escolas Regulares,
EEMTIs, CEJAS – 2023/2027 e EEEPs para o provimento dos Cargos em Comissão de Diretor e de Coordenador Escolar de Escolas da Rede Pública Esta-
dual, com fornecimento completo de recursos materiais e humanos e a execução de todas as atividades envolvidas e correlatas, em especial a elaboração,
impressão, aplicação e correção das provas, assim como toda e qualquer logística necessária à execução dos serviços, de acordo com as especificações e
quantitativos previstos no Projeto Básico e na proposta da CONTRATADA, independente de transcrição. ; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECEM AS
DEMAIS CLÁUSULAS DE ACORDO COM O CONTRATO ORIGINAL.; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA OITAVA, que trata do
prazo de vigência e execução, ao contrato, ora aditado, ficam a vigência e execução prorrogados por mais 6 (seis) meses, a partir de 30/11/2023 até 29/05/2024,
conforme justificativa exarada na CI n.º 669/2023 - COESC, datada em 20/11/2023, fls. 85/86 e IG nº 1296597 constante nos autos.; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original.; XII - DATA: 21 de Novembro de 2023.; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES
ESTRELA - Secretária da Educação - Contratante, HILDEBRANDO DOS SANTOS SOARES FUNECE - CONTRATADA, e Testemunhas: 1. MARIA
ESMELINDA CAPISTRANO DE SOUSA, 2. ILEGIVEL. Fortaleza, 05 de dezembro de 2023..
Marjorie Dionísio Xavier Castellón
COORDENADORA ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 308/2023/PROCESSO N°08249166/2023 - 11368314/2022 - VOLUMES I, II E III
CONTRATANTE: Aos 10 (DEZ) dias do mês de _DEZEMBRO_ do ano de 2023, a SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administra-
tivo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, doravante
denominada SEDUC ou CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no
CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, CONTRATADA: CONSÓRCIO PORTHOS CSK &
SALES ENGENHARIA, estabelecida na Rua 2 número 22, Conjunto Residencial, Passaré CEP 60.744-290 FORTALEZA -CE, inscrita no CNPJ sob o nº
52.589.943/0001-03 , doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelos Senhores: EMANUEL FERNANDES ALEXANDRE, brasileiro,
solteiro, Responsável Técnico/Procurador, portador da Cédula de Identidade nº 581378908 e inscrito no do CPF/MF sob o Nº 024.442.643-04, JOSE LINDOMAR
SALES DE MACEDO, brasileiro, casado em comunhão parcial de bens, portador da Cédula de Identidade 6347957 SSP-PE e do CPF n° 516.619.341-53,
KESLEY SOUSA MOTA, brasileiro, solteiro, portador da Cédula de Identidade 20076878761, SSP-CE e do CPF n° 071.597.823-30, com a interveniência
da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, neste ato representado pelo seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO,
brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 144.324.043-53, RG 10364-D CREA-CE, residente e domiciliado nesta Capital RESOLVEM celebrar este Contrato,
em conformidade com as disposições contidas no RDC N° 20230029/SEDUC e seus ANEXOS, na proposta da CONTRATADA, tudo fazendo parte deste
Contrato, independentemente de transcrição e mediante as Cláusulas e condições a seguir. OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a CONSTRUÇÃO
DA EEM TIPO II PROFESSOR PAULO ELPÍDIO, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA – CE, devidamente especificado no ANEXO A – ESPECIFI-
CAÇÕES TÉCNICAS (e seus anexos Memoriais. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente CONTRATO tem como fundamento a Lei Federal nº 12.462,
de 04 de agosto de 2011, fundamentado no INCISO IV, ART. 1º, e suas alterações, pelo Decreto nº 7.581, de 11 de outubro de 2011, Decreto nº 8.080, de
20 de agosto de 2013, pela Lei 12.980, de 28 de maio de 2014, em face da obra em objeto ter sido incluída no PAC, no que couber pela Lei nº 8.666/1993
e pela Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006 e suas alterações, o RDC PRESENCIAL N° 20230028/SEDUC e seus anexos, devidamente
homologada pelo Sr. Secretário, a proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste contrato, independente de transcrição Descritivos e Especificações
Técnicas), no projeto e quantificado no ANEXO B – PLANILHA DE QUANTIDADES E PREÇOS, todos integrantes do edital da RDC PRESENCIAL N°
20230028/SEDUC e que passam a integrar este Contrato independente de transcrição, em regime de empreitada por preço unitário, incluindo fornecimento
de todo material necessário. FORO: Fortaleza – CE. VIGÊNCIA: Os serviços objeto desta licitação deverão ser executados e concluídos dentro do prazo
de 12 (doze) meses, contados a partir da data de recebimento da Ordem de Serviço, após publicação de extrato de contrato no Diário Oficial, podendo ser
prorrogado nos termos da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.. VALOR GLOBAL: R$ 8.539.099,14 O valor global deste contrato é de R$ 8.539.099,14 (Oito
milhões, quinhentos e trinta e nove mil e noventa e nove reais e quatorze centavos). pagos em Pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: I22100022.12.362.433.10147.03.449051.2.544.9200000.1544 / 234 FUNDEF R$ 8.539.099,14 . DATA DA ASSINATURA: 10 de
Novembro de 2023. SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - EMANUEL FERNANDES ALEXANDRE - Representante
legal da empresa - PORTHOS & LIMA ENGENHARIA E CONSTR.LTDA , JOSÉ LINDOMAR SALES DE MACEDO - PROPIETÁRIO DA SALES
ENGENHARIA LTDA, KESLEY SOUSA MOTA - SÓCIO DA EMPRESA CSK LTDA, FRANCISCO QUITINO VIEIRA NETO - INTERVENIENTE
e Testemunhas: 1 . Alessandro Chagas de Freitas , 2. Carlos Rodrigo B de Sousa. Fortaleza, 04 de dezembro de 2023.
Marjorie Dionísio Xavier Castellón
COORDENADORA ASJUR
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