DOE 07/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº229 | FORTALEZA, 07 DE DEZEMBRO DE 2023
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 309/2023/PROCESSO N°08770958/2023
CONTRATANTE: Aos 10 (dez) dias do mês de Novembro do ano de 2023, a SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo
Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, doravante
denominada SEDUC ou CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no
CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, CONTRATADA: CONSÓRCIO PORTHOS CSK
& SALES ENGENHARIA, estabelecida na Rua 2 número 22, Conjunto Residencial, Passaré CEP 60.744-290 FORTALEZA -CE, inscrita no CNPJ sob
o nº 52.589.943/0001-03 , doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelos Senhores: EMANUEL FERNANDES ALEXANDRE,
brasileiro, solteiro, Responsável Técnico/Procurador, portador da Cédula de Identidade nº 581378908 e inscrito no CPF/MF sob o Nº 024.442.643-04, JOSE
LINDOMAR SALES DE MACEDO, brasileiro, casado em comunhão parcial de bens, portador da Cédula de Identidade 6347957 SSP-PE e do CPF n°
516.619.341-53, KESLEY SOUSA MOTA, brasileiro, solteiro, portador da Cédula de Identidade 20076878761, SSP-CE e do CPF n° 071.597.823-30, com
a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, neste ato representado pelo seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUIN-
TINO VIEIRA NETO, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 144.324.043-53, RG 10364-D CREA-CE, residente e domiciliado nesta Capital RESOLVEM
celebrar este Contrato, em conformidade com as disposições contidas no RDC N° 20230029/SEDUC e seus ANEXOS, na proposta da CONTRATADA,
tudo fazendo parte deste Contrato, independentemente de transcrição e mediante as Cláusulas e condições a seguir . OBJETO: O presente Contrato tem por
objeto a CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO DE BARREIRA - CE, devidamente especificado
no ANEXO A – ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS (e seus anexos Memoriais Descritivos e Especificações Técnicas), no projeto e quantificado no ANEXO
B – PLANILHA DE QUANTIDADES E PREÇOS, todos integrantes do edital da RDC PRESENCIAL N° 20230029/SEDUC e que passam a integrar este
Contrato independente de transcrição, em regime de empreitada por preço unitário, incluindo fornecimento de todo material necessário. 2.2. Os serviços objeto
deste Contrato serão executados pelo regime de EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO. . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente CONTRATO tem
como fundamento a Lei Federal nº 12.462, de 04 de agosto de 2011, fundamentado no INCISO IV, ART. 1º, e suas alterações, pelo Decreto nº 7.581, de 11
de outubro de 2011, Decreto nº 8.080, de 20 de agosto de 2013, pela Lei 12.980, de 28 de maio de 2014, em face da obra em objeto ter sido incluída no PAC,
no que couber pela Lei nº 8.666/1993 e pela Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006 e suas alterações, o RDC PRESENCIAL N° 20230029/
SEDUC e seus anexos, devidamente homologada pelo Sr. Secretário, a proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste contrato, independente de
transcrição FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: Os serviços objetos desta licitação deverão ser executados e concluídos dentro do prazo de 16 (dezesseis)
meses, contados a partir da data de recebimento da Ordem de Serviço, após publicação de extrato de contrato no Diário Oficial, podendo ser prorrogado
nos termos da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.. VALOR GLOBAL: R$ 13.676.504,41 O valor global deste contrato é de R$ 13.676.504,41 (treze milhões,
seiscentos e setenta e seis mil quinhentos e quatro reais e quarenta e um centavos). pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: ITEM DOTAÇÃO FONTE DESCRIÇÃO DA FONTE VALOR CONTRATADO I 22100022.12.362.441.10158.07.449051.1.5449200000.1 544
FUNDEF 13.676.504,41 . DATA DA ASSINATURA: 10 de Novembro de 2023. SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação,
EMANUEL FERNANDES ALEXANDRE - REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA PORTHOS & LIMA ENGENHARIA E CONST. LTDA., JOSÉ
LINDOMAR SALES DE MACEDO - PROPRIETÁRIO DA SALES ENGENHARIA LTDA, KESLEY SOUSA MOTA - SÓCIO DA EMPRESA - CSK
LTDA, INTERVENIENTE. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO. e Testemunhas: 1. Alessandro Chagas de Freitas , 2. Carlos Rodrigo B de Sousa.
Fortaleza, 05 de dezembro de 2023.
Marjorie Dionísio Xavier Castellón
COORDENADORA ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.016147/2023-49 PRE RESERVA: 1284141
CONTRATANTE: A(O) EEMTI LICEU PROFESSOR DOMINGOS BRASILEIRO, situada(o) na Rua Planaltina, S/N, Bairro Planalto Ayrton Sena, Município
de Fortaleza/CE, inscrita(o) no CNPJ sob o nº 07.954.514/0745-95 , doravante denominada(o) CONTRATANTE, neste ato representada(o) pela DENISE
PINHEIRO SILVESTRE CONTRATADA: FORTE COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI, CNPJ: 01.044.414/0001-85 daqui por diante denominado
CONTRATADO, representado neste ato pelo FRANCISCO AGENOR GOMES. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de aquisição
de Gêneros Alimentícios, nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2023/24437, Termo de Participação nº 20230014, Termo de Referência e
na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2023/24437 e Termo
de Participação nº 20230014 , e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto nº 35.341,
de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação
é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contado a data de publicação do Diário Oficial da União na forma do artigo 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n°
14.133/2021. PRAZO DE EXECUÇÃO: O regime de execução contratual, ou a forma de fornecimento assim como os prazos e condições de conclusão,
entrega, observação, recebimento do objeto e demais condições constam na Cotação Eletrônica nº 2023/24437, Termo de Participação nº 20230014 e Termo
de Referência, anexo a este contrato. VALOR GLOBAL: R$ 51.602,00 (cinquenta e um mil reais, seiscentos e dois reais e zero centavos) pagos em confor-
midade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.434.20121.03.339030.55200.1 - 2299. DATA DA ASSINATURA: 21
de setembro de 2023. SIGNATÁRIOS: DENISE PINHEIRO SILVESTRE- CONTRATANTE – FRANCISCO AGENOR GOMES – CONTRATADA e
TESTEMUNHAS: 01- ISABELLI CRISTINI PINHEIRO F. RABANNE, 02- RAIMUNDA SOARES LIMA. Fortaleza, 04 de dezembro de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 34/2023 - IG: 1290543
PROCESSO Nº: 22001.005797 / 2023-69 DISPENSA DE LICITAÇÃO OBJETO: Contratação de Serviços de impressão (outsourcing), com fornecimento
de equipamentos, sistema de gerenciamento de impressões efetivamente realizadas, manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos com substituição de
peças, componentes e materiais utilizados na manutenção e fornecimento de insumos originais, exceto papel, de acordo com as especificações, quantitativos e
demais elementos técnicos previstos no Projeto Básico JUSTIFICATIVA: a presente Dispensa de Licitação, em favor da empresa CSF SERVIÇOS DIGITAIS
LTDA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 08.953.969/0001-99, sediada na Av. dos Holandeses/Cons.Hilton Rodrigues, Loja:12; Pavimento: Supe-
rior, n°1, São Luís - MA, objetivando a contratação de serviços de impressão (outsourcing), com fornecimento de equipamentos, sistema de gerenciamento
de impressões efetivamente realizadas, manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos com substituição de peças, componentes e materiais utilizados
na manutenção e fornecimento de insumos originais, exceto papel, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias. Justifica-se em razão da impossibilidade de
interrupção dos serviços essenciais, indispensável e imprescindível na realização das atividades oriundas da Gráfica da Secretaria de Educação do Estado
do Ceará, não podendo aguardar os trâmites do processo NUP: 22001.028011/2023-81 que está em andamento, visando a licitação por Pregão Eletrônico,
podendo ocasionar descontinuidade do serviço essencial, indispensável e imprescindível na realização das atividades oriundas da gráfica da SEDUC, conforme
justificativa da emergência, fls.468-469. Quanto à escolha do fornecedor, esta ocorreu conforme justificativa da área demandante anexada aos autos às fls.
687. Vale salientar, ainda, que a mencionada empresa foi avaliada em suas condições de execução do objeto, demonstrando os critérios técnicos, tais como
ser empresa do ramo ora tratado, com reconhecimento de atuação no mercado, possuindo experiência suficiente na execução desse tipo de objeto, entre outros
que atende aos requisitos necessários à contratação pretendida, ofertando a melhor proposta dentre as coletadas. Quanto ao preço, este é considerado pela
área demandante conforme fls. 471-472 dos autos como vantajoso, tomando por base a coleta de preços realizada entre os fornecedores do ramo, estando
dentro do estimado e resultando na escolha da melhor proposta adequada às exigências da Administração. A contratação pretendida está atrelada às condições
e especificações constantes do Projeto Básico, originário dessa Dispensa VALOR GLOBAL: R$ 53.550,00 ( Cinquenta e três mil, quinhentos e cinquenta
reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Chaves funcionais programáticas: ENSINO MÉDIO – FONTE: TESOURO Funcional 22100022.12.362.433.2011
3.01.339040.1.5009100000.0 22100022.12.362.433.20113.02.339040.1.5009100000.0 22100022.12.362.433.20113.03.339040.1.5009100000.0 22100022
.12.362.433.20113.04.339040.1.5009100000.0 22100022.12.362.433.20113.05.339040.1.5009100000.0 22100022.12.362.433.20113.06.339040.1.500910
0000.0 22100022.12.362.433.20113.07.339040.1.5009100000.0 22100022.12.362.433.20113.08.339040.1.5009100000.0 22100022.12.362.433.20113.09.
339040.1.5009100000.0 22100022.12.362.433.20113.10.339040.1.5009100000.0 22100022.12.362.433.20113.11.339040.1.5009100000.0 22100022.12.36
2.433.20113.12.339040.1.5009100000.0 22100022.12.362.433.20113.13.339040.1.5009100000.0 22100022.12.362.433.20113.14.339040.1.5009100000.0
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