DOE 07/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº229 | FORTALEZA, 07 DE DEZEMBRO DE 2023
Funcional Dotação Funcional 11868 22100022.12.362.441.20123.01.339034.1.5419200000.1 11890 22100022.12.362.441.20123.01.339037.1.541920000
0.1 12105 22100022.12.362.441.20123.02.339034.1.5419200000.1 815 22100022.12.362.441.20123.02.339037.1.5419200000.1 705 22100022.12.362.44
1.20123.03.339034.1.5419200000.1 2282 22100022.12.362.441.20123.03.339037.1.5419200000.1 5528 22100022.12.362.441.20123.04.339034.1.541920
0000.1 2426 22100022.12.362.441.20123.04.339037.1.5419200000.1 767 22100022.12.362.441.20123.05.339034.1.5419200000.1 3884 22100022.12.362
.441.20123.05.339037.1.5419200000.1 4057 22100022.12.362.441.20123.06.339034.1.5419200000.1 7173 22100022.12.362.441.20123.06.339037.1.541
9200000.1 3883 22100022.12.362.441.20123.07.339034.1.5419200000.1 8778 22100022.12.362.441.20123.07.339037.1.5419200000.1 3963 22100022.1
2.362.441.20123.08.339034.1.5419200000.1 12052 22100022.12.362.441.20123.08.339037.1.5419200000.1 2410 22100022.12.362.441.20123.09.339034
.1.5419200000.1 12051 22100022.12.362.441.20123.09.339037.1.5419200000.1 10357 22100022.12.362.441.20123.10.339034.1.5419200000.1 11865
22100022.12.362.441.20123.10.339037.1.5419200000.1 11937 22100022.12.362.441.20123.11.339034.1.5419200000.1 799 22100022.12.362.441.20123
.11.339037.1.5419200000.1 560 22100022.12.362.441.20123.12.339034.1.5419200000.1 2424 22100022.12.362.441.20123.12.339037.1.5419200000.1
11978 22100022.12.362.441.20123.13.339034.1.5419200000.1 8728 22100022.12.362.441.20123.13.339037.1.5419200000.1 8785 22100022.12.362.441
.20123.14.339034.1.5419200000.1 5469 22100022.12.362.441.20123.14.339037.1.5419200000.1 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 24, inc. IV da Lei
Federal 8.666/93 e alterações. Prazo de vigência do contrato: 180 (cento e oitenta) dias, com cláusula resolutiva. CONTRATADA: SOLUÇÃO SERVIÇOS
COMERCIO E CONSTRUÇÃO LTDA (CNPJ Nº 05.531.239/0001-01) DISPENSA: Stella Cavalcante - Secretária Executiva de Planejamento e Gestão
interna RATIFICAÇÃO: Maria Jucineide da Costa Fernandes - Secretária da Educação, em substituição.
Marjorie Dionísio Xavier Castellón
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 38/2023 / IG:1296419000
VALOR POR FONTE: 000 PROCESSO Nº: 22001.031124 / 2023-64 DISPENSA DE LICITAÇÃO OBJETO: Contratação de empresa para prestação
de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, para atender as
necessidades da área de vigilância, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias JUSTIFICATIVA: Justifica-se a presente Dispensa de Licitação em favor
das Empresa: LOTE ÚNICO: NORTH SEGURANÇA LTDA. (CNPJ:86.960.598/0001-86), situada à Estrada da Cofeco, nº 4084, Bairro: Precabura,
Eusébio-Ce, CEP nº61.760-000, de acordo com as especificações constantes no Projeto Básico anexo aos autos, em caráter emergencial, tendo em vista a
premente necessidade de contratação para dar continuidade integral aos serviços de vigilância, considerando o término da vigência do contrato N° 242/2023,
não podendo aguardar os trâmites ordinários do Processo Licitatório Pregão Eletrônico 20210042 (VIPROC nº 09609683/2020), que atualmente estão em
tramitação entre SEDUC e SEPLAG, uma vez que a potencialidade do dano, causaria prejuízos irreparáveis, sendo esta dispensa a via mais adequada para
eliminação do risco de interrupção do serviço, conforme justificativa da emergência anexada aos autos às fls. 1306-1309. A escolha do fornecedor ocorreu
em função da Empresa NORTH SEGURANÇA LTDA. (CNPJ:86.960.598/0001-86) para o LOTE UNICO, por ter ofertado o menor valor dentre aquelas
que apresentaram valores inferiores ao máximo estabelecido pela Administração e estarem plenamente habilitadas, consoante Análise das Propostas e Justi-
ficativa de Escolha do Fornecedor às fls. 1380-1381, e, respectivamente, todos os documentos devidamente anexados aos autos. Quanto ao preço, este tem
respaldo na Planilha Padrão da Secretaria de Planejamento – SEPLAG e Justificativa do Preço às fls. 1382-1383, respectivamente, mostrando-se, assim, ser
vantajoso à Administração Pública VALOR GLOBAL: R$ 6.656.581,92 ( seis milhões, seiscentos e cinquenta e seis mil, quinhentos e oitenta e um reais, e
noventa e dois centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: EDUCAÇÃO PROFISSIONAL – TESOURO Dotação Funcional 587 22100022.12.362.441.20
123.01.339037.1.5009100000.0 3961 22100022.12.362.441.20123.02.339037.1.5009100000.0 12088 22100022.12.362.441.20123.03.339037.1.50091000
00.0 5470 22100022.12.362.441.20123.04.339037.1.5009100000.0 7111 22100022.12.362.441.20123.05.339037.1.5009100000.0 3965 22100022.12.362.
441.20123.06.339037.1.5009100000.0 598 22100022.12.362.441.20123.07.339037.1.5009100000.0 5491 22100022.12.362.441.20123.08.339037.1.5009
100000.0 727 22100022.12.362.441.20123.09.339037.1.5009100000.0 8881 22100022.12.362.441.20123.10.339037.1.5009100000.0 5617 22100022.12.
362.441.20123.11.339037.1.5009100000.0 5636 22100022.12.362.441.20123.12.339037.1.5009100000.0 743 22100022.12.362.441.20123.13.339037.1.5
009100000.0 816 22100022.12.362.441.20123.14.339037.1.5009100000.0 MANUTENÇÃO – TESOURO Dotação Funcional 2239 22100022.12.122.211
.20763.15.339037.1.5009100000.0 TEMPO INTEGRAL (FONTE FEDERAL) Dotação Funcional 2232 22100022.12.362.434.20119.01.339037.1.569920
0000.1 7215 22100022.12.362.434.20119.02.339037.1.5699200000.1 779 22100022.12.362.434.20119.03.339037.1.5699200000.1 11938 22100022.12.3
62.434.20119.04.339037.1.5699200000.1 12066 22100022.12.362.434.20119.05.339037.1.5699200000.1 551 22100022.12.362.434.20119.06.339037.1.5
699200000.1 747 22100022.12.362.434.20119.07.339037.1.5699200000.1 12065 22100022.12.362.434.20119.08.339037.1.5699200000.1 10316 2210002
2.12.362.434.20119.09.339037.1.5699200000.1 8990 22100022.12.362.434.20119.10.339037.1.5699200000.1 10288 22100022.12.362.434.20119.11.339
037.1.5699200000.1 10380 22100022.12.362.434.20119.12.339037.1.5699200000.1 12133 22100022.12.362.434.20119.13.339037.1.5699200000.1 4046
22100022.12.362.434.20119.14.339037.1.5699200000.1 ENSINO MÉDIO – FUNDEB Dotação Funcional 781 22100022.12.362.433.20112.01.339037.1
.5419200000.1 7188 22100022.12.362.433.20112.02.339037.1.5419200000.1 5646 22100022.12.362.433.20112.03.339037.1.5419200000.1 562 2210002
2.12.362.433.20112.04.339037.1.5419200000.1 10290 22100022.12.362.433.20112.05.339037.1.5419200000.1 8920 22100022.12.362.433.20112.06.339
037.1.5419200000.1 11911 22100022.12.362.433.20112.07.339037.1.5419200000.1 8850 22100022.12.362.433.20112.08.339037.1.5419200000.1 11864
22100022.12.362.433.20112.09.339037.1.5419200000.1 8879 22100022.12.362.433.20112.10.339037.1.5419200000.1 5436 22100022.12.362.433.2011
2.11.339037.1.5419200000.1 3984 22100022.12.362.433.20112.12.339037.1.5419200000.1 10425 22100022.12.362.433.20112.13.339037.1.541920000
0.1 12121 22100022.12.362.433.20112.14.339037.1.5419200000.1 EDUCAÇÃO PROFISSIONAL – FUNDEB Dotação Funcional 11890 22100022.12
.362.441.20123.01.339037.1.5419200000.1 815 22100022.12.362.441.20123.02.339037.1.5419200000.1 2282 22100022.12.362.441.20123.03.339037.1.
5419200000.1 2426 22100022.12.362.441.20123.04.339037.1.5419200000.1 3884 22100022.12.362.441.20123.05.339037.1.5419200000.1 7173 221000
22.12.362.441.20123.06.339037.1.5419200000.1 8778 22100022.12.362.441.20123.07.339037.1.5419200000.1 12052 22100022.12.362.441.20123.08.33
9037.1.5419200000.1 12051 22100022.12.362.441.20123.09.339037.1.5419200000.1 11865 22100022.12.362.441.20123.10.339037.1.5419200000.1 799
22100022.12.362.441.20123.11.339037.1.5419200000.1 2424 22100022.12.362.441.20123.12.339037.1.5419200000.1 8728 22100022.12.362.441.20123
.13.339037.1.5419200000.1 5469 22100022.12.362.441.20123.14.339037.1.5419200000.1 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 24, inc. IV da Lei Federal
8.666/93 e alterações. Prazo de vigência do contrato: 180 (cento e oitenta) dias, com cláusula resolutiva. CONTRATADA: NORTH SEGURANÇA LTDA.
(CNPJ:86.960.598/0001-86) DISPENSA: Stella Cavalcante - Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna RATIFICAÇÃO: Maria Jucineide da
Costa Fernandes - Secretária da Educação, em substituição.
Marjorie Dionísio Xavier Castellón
ASSESSORIA JURÍDICA
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PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO
Nº16/2023 PROCESSO Nº22001.005903/2023-12 - PRE-RESERVA : 1293282
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Secretaria da Educação, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso
Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da
Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 – SSP/CE, residente e domiciliada em
Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE ARARIPE, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.539.984/0001-22, representado por seu/
sua Prefeito(a), CICERO FERREIRA DA SILVA portador(a) do RG nº 2001032019245 e CPF nº 442.977.933-34, resolvem firmar o Termo Aditivo ao Termo
de Compromisso nº 16/2023, com base na justificativa apresentada no processo em epígrafe, em conformidade com a Lei nº 8.666/1993, Decreto Estadual nº
32.811/2018, Lei Complementar nº 297, de 19 de dezembro de 2022, Decreto nº 35.430, de 15 de maio de 2023 e demais legislações aplicáveis, mediante as
seguintes condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: O presente aditivo tem como objetivo reduzir valor ao Termo de Compromisso nº16/2023,
visando a revisão a partir da divulgação da matrícula inicial do censo escolar do ano em curso. CLÁUSULA SEGUNDA – DA REDUÇÃO DE VALOR:
Fica reduzido o valor do Termo de Compromisso em R$22.000,00 (vinte e dois mil reais), passando o seu valor de R$688.000,00 (seiscentos e oitenta e oito
mil reais), para R$666.000,00 (seiscentos e sessenta e seis mil reais), conforme novo Plano de Trabalho. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO:
Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Termo de Compromisso original. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o
presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo. FORTALEZA, 08 DE NOVEMBRO DE 2023. ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária
da Educação , CICERO FERREIRA DA SILVA - Prefeito(a) Municipal. TESTEMUNHAS 01-LUIZ RICARDO DA SILVA MARQUES 02-AECIO DE
OLIVEIRA MAIA. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 22 de novembro de 2023.
Marjorie Dionísio Xavier Castellón
COORDENADORA ASJUR
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