DOE 07/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº229  | FORTALEZA, 07 DE DEZEMBRO DE 2023
Nº DE ORDEM
C.G.F. 
 FIRMA/RAZÃO SOCIAL
08
06.248.072-3
MARCOS ANTONIO DE SOUSA VERAS
09
07.028.501-2
R.F.R.F. BURGUER LTDA - ME
10
06.234.896-5
ADL COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - EPP
11
06.370.951-1
EMPREENDIMENTOS G3 LTDA
12
06.689.200-7
JOSE INACIO SOARES FILHO ME
13
06.488.247-0
VIA CERTA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA
14
06.596.354-7
PAULO SILVA MOREIRA
15
06.962.721-5
PEPULHA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº0048/2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições 
legais, e tendo em vista o que dispõe o artigo 39, inciso IX, § 1º, da Instrução Normativa nº 77, de 08 de novembro de 2019, FAZ SABER que, pelo presente 
EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS 
a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Juazeiro do Norte, com a finalidade de regularizarem 
a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se, em 
consequência, às penalidades previstas na legislação.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº0048/2023, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
07.057980-6
DISTRIBUIDORA TATU LTDA - ME
02
07.139912-7
51347418 LETICIA DE OLIVEIRA MACHADO
03
07.141220-4
51393832 FRANCISCA LETICIA MATIAS DOS SANTOS
04
06.743141-0
ANTONIO RONDINELE DE ALENCAR DE SOUSA 02219049647
05
06.246037-4
ATILA RODRIGO DE SOUSA
06
06.712076-8
F H F DE ARAUJO
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Juazeiro do Norte, 17 de novembro de 2023.
Cícero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº0049/2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, 
e tendo em vista o que dispõe o artigo 39, inciso I, § 1º da Instrução Normativa nº 77, de 08 de novembro de 2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, 
fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, 
através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Juazeiro do Norte, com a finalidade de regularizar a sua situação 
cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se, em consequência, às 
penalidades previstas na legislação.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº0049/2023, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.205630-1
BERGSON VIEIRA MOTA
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Juazeiro do Norte, 21 de novembro de 2023.
Cícero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº005/2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM FORTALEZA CENTRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe o artigo 
79, § 1º, inciso IV, da Lei nº 15.614, de 29 de maio de 2014 (D.O.E. 30/06/2014), FAZ SABER que fica INTIMADO o contribuinte EDMUNDO HUGO 
MOREIRA DE OLIVEIRA ME, CGF nº 06.586342-9, através de seus dirigentes ou responsáveis, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINIS-
TRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM FORTALEZA CENTRO, a tomar ciência do Mandado de Ação Fiscal nº 202385234, no prazo de 10 (dez) dias, contados a 
partir de 15 (quinze) dias após a data de disponibilização ou publicação do presente Edital, em consonância com o artigo 38 do Decreto nº 34.605, de 24 de 
março de 2022 (D.O.E. 30/05/2022), que alterou os Capítulos X a XIV da Lei nº 12.670, de 27 de dezembro de 1996 (D.O.E. 30/12/1996), sujeitando-se 
às penalidades previstas na legislação em vigor, em consequência do não atendimento à presente intimação. CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA 
CENTRO, em Fortaleza, 30 de novembro de 2023.
Francisco Expedito Alves Junior
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº566/2023 - CESEC
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista 
o disposto na legislação vigente, FAZ SABER que o contribuinte GASBRAZ DISTRIBUIDORA DE GLP LTDA ME, CGF: 06.516.827-5, fica INTI-
MADO, para, através de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, cumprir a respectiva obrigação tributária, dentro do 
prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação deste Edital tomar ciência do TERMO DE INTIMAÇÃO N° 2023.27109. 
CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 29 de novembro de 2023.
Maria Cristina de Moura Goes
ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº567/2023 - CESEC
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista 
o disposto na legislação vigente, FAZ SABER que o contribuinte GASBRAZ DISTRIBUIDORA DE GLP LTDA ME, CGF: 06.516.827-5, fica INTI-
MADO, para, através de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, cumprir a respectiva obrigação tributária, dentro do 
prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação deste Edital tomar ciência do TERMO DE INTIMAÇÃO N° 2023.27111. 
CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 29 de novembro de 2023.
Maria Cristina de Moura Goes
ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
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