DOE 07/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            35
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº229  | FORTALEZA, 07 DE DEZEMBRO DE 2023
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº635/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o que 
consta do processo nº 00566332/2023 - VIPROC, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19 e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A PRORRO-
GAÇÃO, a partir de 01/07/2023 até 30/06/2027, da cessão, formalizada através da portaria 121/2019, datada de 27/03/2019, publicada no Diário Oficial do 
Estado do Ceará de 28/03/2019, da servidora DIONNE BEZERRA ROLIM, Médico, matrícula nº.115443-1-2, lotada na Secretaria da Saúde do Estado do 
Ceará, para continuar prestando serviços no Centro de Ciências da Saúde da Fundação Universidade Estadual do Ceará – FUNECE, com ônus para a origem.
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 05 de dezembro de 2023.
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº1904/2023 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições 
estatutárias e regimentais, tendo em vista o que consta do NUP 31032.003303/2023-35, RESOLVE, com fundamento no art. 110, inciso I, alínea “a” da Lei 
nº 9.826 de 14/05/1974, combinado com o art. 2º, parágrafo único, da Lei Estadual nº 15.569, DOE 07/04/2014, combinado com a Resolução nº 1079/2014-
CONSU, DOE 12/08/2014, AUTORIZAR A 1ª RENOVAÇÃO DO AFASTAMENTO da docente MARIA JORDANA COSTA SABINO, Professor 
Assistente, referência F, matrícula nº 3006381-3, lotado na Faculdade de Educação de Crateús - FAEC, no período de 04/10/2023 a 04/10/2024, para dar 
continuidade ao curso de Doutorado no Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Estadual do Ceará – UECE, sem acréscimo de ônus para 
o erário estadual. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 21 de setembro de 2023.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO Nº047/2023
CONTRATANTE: Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG; CONTRATADA: FK GRUPO S/A; OBJETO: Aquisição de Material Permanente 
– Mobiliários de Escritório, itens 30 e 32 da Ata de Registro de Preços nº2023/26681; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico n° 
20220003, e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; 
FORO: Fortaleza – CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura do contrato; VALOR GLOBAL: R$ 253.243,31(duzentos e cinquenta 
e três mil e duzentos e quarenta e três reais e trinta e um centavos); DOTAÇÃO: 46100002.04.122.211.03.449052.1.500.9100000.0.2.01 (11645); DATA 
DA ASSINATURA: 30/11/2023; GESTOR: Victor Hugo Almeida Dos Santos, matrícula nº 3000128 – 1; SIGNATÁRIOS: Raimundo Avilton Meneses 
Júnior – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna e André José Trovarelli Lagos – Representante Legal da CONTRATADA.
Daliene Paula da Silveira Fortuna Lopes
COORDENADORA DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO Nº049/2023
CONTRATANTE: Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG; CONTRATADA: MONGERAL AEGON SEGURO E PREVIDÊNCIA S/A; 
OBJETO: Serviço de coberturas securitárias dos servidores públicos estaduais ativos, dos órgãos e entidades da administração direta e autárquica, por 
meio de seguro de vida em grupo; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico n° 20230016 – SEPLAG/COGEP e seus anexos, os preceitos 
do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza – CE; VIGÊNCIA:12 
(doze) meses, contado a partir do dia 28 de novembro de 2023; VALOR GLOBAL: R$ 1.173.417,48 (um milhão e cento e setenta e três mil e quatrocentos e 
dezessete reais e quarenta e oito centavos); DOTAÇÃO: 40100001.28.846.212.20224.0.1.501.1.100000.339039.15.2.1 (SEFAZ); DATA DA ASSINATURA: 
27/11/2023; GESTOR: Fábio da Silva Miranda, matrícula 6007371-6; SIGNATÁRIOS: Auler Gomes de Sousa - Secretário Executivo da Gestão e Governo 
Digital e Gabriel D Arrochella Lima Sallaberry e Nelson Emiliano Costa – Representantes Legais da CONTRATADA.
Daliene Paula da Silveira Fortuna Lopes
COORDENADORA DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO Nº051/2023
CONTRATANTE: Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG; CONTRATADA: TORINO INFORMÁTICA LTDA; OBJETO: Aquisição de 
29 monitores de 21,5″ para computador, item 08 da Ata de Registro de Preços Nº 21/2023/CFA, decorrente do Pregão Eletrônico n° 02/2023, executado 
pelo Conselho Federal de Administração – CFA e seus anexos; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico n° 02/2023, executado pelo 
Conselho Federal de Administração – CFA e seus anexos, a Ata de Registro de Preços Nº 21/2023/CFA, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 
8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza – CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) 
meses, contado a partir de sua assinatura; VALOR GLOBAL: R$ 21.170,00 (vinte e um mil e cento e setenta reais); DOTAÇÃO: 46100002.04.126.211.208
37.03.449052.1.500.9100000.0.2.01 (06907); DATA DA ASSINATURA: 01/12/2023; GESTOR: Sandro Ney Cassiano Rodrigues, Matrícula nº 30000733; 
SIGNATÁRIOS: Raimundo Avilton Meneses Júnior – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna e Rodrigo do Amaral Rissio – Representante 
Legal da CONTRATADA.
Daliene Paula da Silveira Fortuna Lopes
COORDENADORA DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO Nº056/2023
CONTRATANTE: Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG; CONTRATADA: MICROTÉCNICA INFORMÁTICA LTDA; OBJETO: Aqui-
sição de material permanente de informática Monitor LED 23″ para computador, item 08, para atender as necessidades da Contratante, decorrentes da 
Ata de Registro de Preços do Pregão Eletrônico n° 04/2023, executada pela Secretaria da Fazenda do Estado de Tocantins; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Lei nº 10.520/2002, subsidiariamente Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações; FORO: Fortaleza – CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir de 
sua assinatura; VALOR GLOBAL: R$ 111.490,33 (cento e onze mil e quatrocentos e noventa reais e trinta e três centavos); DOTAÇÃO: 46100002.04.126.
211.20837.03.449052.1.500.9100000.0.2.01; DATA DA ASSINATURA: 06/12/2023; GESTOR: Sandro Ney Cassiano Rodrigues, Matrícula nº 30000733; 
SIGNATÁRIOS: Raimundo Avilton Meneses Júnior – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna e Roberto Márcio Nardes Mendes – Repre-
sentante Legal da CONTRATADA.
Daliene Paula da Silveira Fortuna Lopes
COORDENADORA DA ASJUR
*** *** ***
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230009 - SEPLAG
CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo viproc n° 1645457/2023; CONSIDERANDO a Ata da Sessão Pública do Pregão Eletrônico n° 
20230009 e as informações nas fls. 305, acerca do processo licitatório visando o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material de Consumo 
– Utilidades Domésticas (Vidros e Garrafas Térmicas), para atender as necessidades dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, de acordo 
com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência do Edital; CONSIDERANDO que o presente procedimento licitatório encontra-se 
em conformidade com a legislação aplicável, especialmente com a Lei Federal nº 10.520, de 17/07/2002, Lei Complementar n° 123, de 14/12/2006, Decreto 
Estadual nº 33.326, de 29/10/2019, e subsidiariamente aos dispositivos da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações; CONSIDERANDO que o 
presente procedimento licitatório encontra-se em conformidade com o Edital do Pregão Eletrônico Nº 20230009 - SEPLAG e seus anexos; HOMOLOGO 
o resultado do Pregão Eletrônico Nº20230009 - SEPLAG, nos termos propostos, com fundamento no art.43, VI, da Lei 8.666/93. SECRETÁRIA DO 
PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza-CE, 01 de dezembro de 2023.
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL