DOE 07/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº229  | FORTALEZA, 07 DE DEZEMBRO DE 2023
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº653/2023
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Agua-
nambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e 
Gestão Interna, Sr. Coronel PM Jorge Costa de Araújo, através do presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº. 
4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve ao servidor SÉRGIO RICARDO CASTELO GOMES, ocupante do 
cargo 1º Sargento, Matrícula: 109.876-1-X, o valor total de R$ 67.282,56 (sessenta e sete mil, duzentos e oitenta e dois reais e cinquenta e seis centavos), 
em face de sua promoção a graduação de 1º Sargento em ressarcimento de preterição na modalidade antiguidade, a contar de 24 de dezembro de 2015, 
conforme fez público o Diário Oficial do Estado nº 020, de 27 de janeiro de 2023 e documentação constante no Processo SUITE nº 10061.019805/2023-61, 
referente à diferença salarial, dos períodos de 28/03/2017 a 31/12/2019 e de 01/01/2021 a 31/12/2022. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação 
sob a Dotação Orçamentária: 10100003.06.122.521.20281.15.31909200.500.00.0.10, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos 
administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 05 de dezembro de 2023.
Jorge Costa de Araújo
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA DO NF Nº025/2023 - O COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais e ,CONSIDERANDO a necessidade de indenizar as despesas referentes a alimentação , hospedagem pelos Oficiais e Praças Bombeiros 
Militares, quando se deslocam da sede para viagens a serviço, com a finalidade de ministrar ou participar de curso, e outros serviços inerentes à atividade 
bombeiro militar. RESOLVE CONCEDER diárias aos MILITARES mencionados no anexo único desta portaria, de acordo com o art. 1º; alínea “ b” do 
§1º do art. 4 º; art. 15º do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011 e anexos I e III do referido Decreto, devendo as despesas correr a conta da dotação 
orçamentária do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará, QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 01 de setembro de 2023.
José Cláudio Barreto de Sousa - CEL CG QOBM
CORONEL COMANDANTE GERAL DO CBMCE
MATRÍCULA FUNCIONAL: 097.545-1-2
Registre-se e publique-se.
NOME
CARGO
NÍVEL
ROTEIRO
PERÍODO
VALOR
QUANT.
TOTAL
ADALTO MACHADO PORTELA 
3º SGT BM 
V 
IGUATU/CRATO-
04/09/2023 a 08/09/2023
61,33
4,5
275,99
ANTONIO ESTACIO FELIX FEITOSA 
SD BM 
V 
TAUA/CRATO-
04/09/2023 a 08/09/2023
61,33
4,5
275,99
CARLOS DOUGLAS DUARTE PEREIRA 
SD BM 
V 
FORTALEZA/CRATO-
04/09/2023 a 08/09/2023
61,33
4,5
275,99
DAVI TEIXEIRA GOMES 
CAP QOBM 
IV 
FORTALEZA/CRATO-
04/09/2023 a 08/09/2023
64,83
4,5
291,74
FRANCISCO ERIVELTON SILVA DE OLIVEIRA 
SD BM 
V 
FORTALEZA/CRATO-
04/09/2023 a 08/09/2023
61,33
4,5
275,99
FRANCISCO WESLEY FERNANDES DE SOUZA 
SD BM 
V 
IGUATU/CRATO-
04/09/2023 a 08/09/2023
61,33
4,5
275,99
JONATHAN ALENCAR DA SILVA 
SD BM 
V 
MARACANAU/CRATO-
04/09/2023 a 08/09/2023
61,33
4,5
275,99
WILLIAM PAULO DOS SANTOS 
1º TEN QOBM
IV 
ITAPIPOCA/CRATO-
04/09/2023 a 08/09/2023
64,83
4,5
291,74
EDEILSON ATALIBA BASTOS 
SD BM 
V 
QUIXERAMOBIM/FORTALEZA-
18/09/2023 a 22/09/2023
61,33
4,5
275,99
JOSÉ CLEMENTE DO NASCIMENTO 
SD BM 
V 
JUAZEIRO DO NORTE/FORTALEZA-
18/09/2023 a 22/09/2023
61,33
4,5
275,99
NAIRO JACO REGIS DE FREITAS 
CB BM 
V 
LIMOEIRO DO NORTE/FORTALEZA-
18/09/2023 a 22/09/2023
61,33
4,5
275,99
RAONY TULIO MAIA DA ROCHA 
SD BM 
V 
ARACATI/FORTALEZA-
18/09/2023 a 22/09/2023
61,33
4,5
275,99
ROMULO MOREIRA TOMAZ 
SD BM 
V 
LIMOEIRO DO NORTE/FORTALEZA-
18/09/2023 a 22/09/2023
61,33
4,5
275,99
ADALTO MACHADO PORTELA 
3º SGT BM 
V 
IGUATU/AURORA-
25/09/2023 a 29/09/2023
61,33
4,5
275,99
ANTONIO ESTACIO FELIX FEITOSA 
SD BM 
V 
TAUA/AURORA-
25/09/2023 a 29/09/2023
61,33
4,5
275,99
CARLOS DOUGLAS DUARTE PEREIRA 
SD BM 
V 
FORTALEZA/AURORA-
25/09/2023 a 29/09/2023
61,33
4,5
275,99
DAVI TEIXEIRA GOMES 
CAP QOBM 
IV 
FORTALEZA/AURORA-
25/09/2023 a 29/09/2023
64,83
4,5
291,74
FRANCISCO ERIVELTON SILVA DE OLIVEIRA 
SD BM 
V 
FORTALEZA/AURORA-
25/09/2023 a 29/09/2023
61,33
4,5
275,99
FRANCISCO WESLEY FERNANDES DE SOUZA 
SD BM 
V 
IGUATU/AURORA-
25/09/2023 a 29/09/2023
61,33
4,5
275,99
JONATHAN ALENCAR DA SILVA 
SD BM 
V 
JUAZEIRO DO NORTE/AURORA-
25/09/2023 a 29/09/2023
61,33
4,5
275,99
JOSÉ CLEMENTE DO NASCIMENTO 
SD BM 
V 
JUAZEIRO DO NORTE/FORTALEZA-
25/09/2023 a 29/09/2023
61,33
4,5
275,99
MARCELO BEM PEREIRA 
SD BM 
V 
JUAZEIRO DO NORTE/AURORA-
25/09/2023 a 29/09/2023
61,33
4,5
275,99
MARCUS VINICIUS SOUZA JANURIO 
SD BM 
V 
CRATO/AURORA-
25/09/2023 a 29/09/2023
61,33
4,5
275,99
ROMULO MOREIRA TOMAZ 
SD BM 
V 
LIMOEIRO DO NORTE/FORTALEZA-
25/09/2023 a 29/09/2023
61,33
4,5
275,99
ULISSES JOSE MORAIS BEZERRA 
SD BM 
V 
CRATO/AURORA-
25/09/2023 a 29/09/2023
61,33
4,5
275,99
WILLIAM PAULO DOS SANTOS 
1º TEN QOBM
IV 
ITAPIPOCA/AURORA-
25/09/2023 a 29/09/2023
64,83
4,5
291,74
JOSÉ CLEMENTE DO NASCIMENTO 
SD BM 
V 
JUAZEIRO DO NORTE/FORTALEZA-
09/10/2023 a 13/10/2023
61,33
4,5
275,99
NAIRO JACO REGIS DE FREITAS 
CB BM 
V 
LIMOEIRO DO NORTE/FORTALEZA-
09/10/2023 a 13/10/2023
61,33
4,5
275,99
ROMULO MOREIRA TOMAZ 
SD BM 
V 
LIMOEIRO DO NORTE/FORTALEZA-
09/10/2023 a 13/10/2023
61,33
4,5
275,99
TOTAL
8.066,71
*** *** ***
PORTARIA DO NF Nº026/2023 - O COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais e ,CONSIDERANDO a necessidade de indenizar as despesas referentes a alimentação , hospedagem pelos Oficiais e Praças Bombeiros 
Militares, quando se deslocam da sede para viagens a serviço, com a finalidade de realizar serviço de prevenção, salvamento e resgate, ministrar ou participar 
de curso, e outros serviços inerentes à atividade bombeiro militar. RESOLVE CONCEDER diárias aos MILITARES mencionados no anexo único desta 
portaria, de acordo com o art. 1º; alínea “ b” do §1º do art. 4 º; art. 15º do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011 e anexos I e III do referido Decreto, 
devendo as despesas correr a conta da dotação orçamentária do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará, QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 
09 de junho de 2023.
José Cláudio Barreto de Sousa - CEL CG QOBM
CORONEL COMANDANTE GERAL DO CBMCE
MATRÍCULA FUNCIONAL: 097.545-1-2
Registre-se e publique-se.
NOME
CARGO
NÍVEL
ROTEIRO
PERÍODO
VALOR
QUANT.
TOTAL
IGOR RENNAN FERREIRA RODRIGUES 
SD BM 
V 
IGUATU/BATURITE-
10/06/2023 a 11/06/2023
61,33
1,5
92,00
JOSÉ VIEIRA MENDES JUNIOR (DNS2) 
TC QOBM 
III 
IGUATU/BATURITE-
10/06/2023 a 11/06/2023
77,10
1,5
115,65
CLEITON CAVALCANTE PINHEIRO 
2º TEN QOABM
IV 
QUIXERAMOBIM/FORTALEZA-
12/06/2023 a 23/06/2023
64,83
11,5
745,55
FRANCISCO WILTON PINTO DE SOUSA 
CB BM 
V 
QUIXADA/FORTALEZA-
02/10/2023 a 16/10/2023
61,33
14,5
889,29
IGOR RENNAN FERREIRA RODRIGUES 
SD BM 
V 
IGUATU/FORTALEZA-
02/10/2023 a 16/10/2023
61,33
14,5
889,29
PEDRO HENRIQUE DE JESUS AIRES 
3º SGT BM 
V 
JUAZEIRO DO NORTE/FORTALEZA-
02/10/2023 a 16/10/2023
61,33
14,5
889,29
RAIMUNDO SERGIO FERREIRA CORREIA 
SD BM 
V 
IPUEIRAS/FORTALEZA-
02/10/2023 a 16/10/2023
61,33
14,5
889,29
TAILLONY BARBOSA LOURENCO 
SD BM 
V 
BATURITE/FORTALEZA-
02/10/2023 a 16/10/2023
61,33
14,5
889,29
ANTONIO CLOVIS LIMA 
ST BM 
V 
FORTALEZA/IGUATU- 5,00%
09/10/2023 a 12/10/2023
61,33
3,5
225,39
EDUARDO BENEVIDES DE FREITAS 
3º SGT BM 
V 
FORTALEZA/IGUATU- 5,00%
09/10/2023 a 12/10/2023
61,33
3,5
225,39
RAFAEL GOMES DE OLIVEIRA 
3º SGT BM 
V 
FORTALEZA/IGUATU- 5,00%
09/10/2023 a 12/10/2023
61,33
3,5
225,39
VINICIUS DE SENA SALES VIANA 
SD BM 
V 
FORTALEZA/IGUATU- 5,00%
09/10/2023 a 12/10/2023
61,33
3,5
225,39
ITALO PEREIRA DE PAULA CAETANO 
CB BM 
V 
SOBRAL/FORTALEZA-
16/10/2023 a 20/10/2023
61,33
4,5
275,99
ANTONIO MAILSON MEDEIROS DE SOUZA 
SD BM 
V 
FORTALEZA/CAMOCIM-
17/10/2023 a 20/10/2023
61,33
3,5
214,66
CLAYTON DA SILVA DUARTE 
SD BM 
V 
FORTALEZA/CAMOCIM-
17/10/2023 a 20/10/2023
61,33
3,5
214,66