DOE 07/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº229  | FORTALEZA, 07 DE DEZEMBRO DE 2023
ORDEM
NOME
Nº DE MATRÍCULA
5
FRANCISCO MARCONDES FRANÇA DE SOUSA
20231108091949
6
JANIELE NOGUEIRA
20231108090751
7
JORDANA DE MORAES SOUSA
20231106153654
8
JULIO CESAR RODRIGUES ROCHA
20231106152534
9
JUSCELITA ALVES RODRIGUES
20231106140041
10
PAULO HARRISON MEDEIROS DE CARVALHO
20231106140349
11
RICARDO CAMPELO MACIEL
20231106165513
Fortaleza/CE, 01 de dezembro 2023.
Leonardo D’Almeida Couto Barreto - DPC PCCE
DIRETOR GERAL
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 002/2023
PROCESSO Nº: 10041.001974 / 2023-82 OBJETO: Contratação de serviço de locação de Estande de Tiro, de acordo com as especificações e quantita-
tivos previstos no termo de referência. JUSTIFICATIVA: A contratação em tela justifica-se por haver restado fracassado o Pregão Eletrônico nº 20220005, 
conforme aviso de licitação publicado no DOE nº138 de 24 de julho de 2023, tendo sido deflagrado novo procedimento licitatório, autuado sob o NUP nº 
10041.001936/2023-30, que se encontra em andamento, urgindo a necessidade de atendimento às demandas referentes aos Cursos de Formação Profis-
sional e Continuada, como, por exemplo, a iminência da convocação da turma II do Concurso Público da Polícia Civil – Edital nº 001/2021, dentre outros. 
VALOR GLOBAL: R$ 249.150,00 ( duzentos e quarenta e nove mil cento e cinquenta reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100008.06.128.523.204
13.03.339039.1.5009100000.00; 10100008.06.128.523.20430.03.339039.1.5009100000.0; 10100008.06.122.222.10498.03.339039.1.5009100000.0; 1010
0008.06.122.222.10498.03.339039.2.5009100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV do Art. 24 da Lei Federal nº 8.666/1993 CONTRATADA: 
SNIPER CLUBE DE TIRO S/C, CNPJ: 01.789.851/0001-28, Endereço: BR 116, KM-16 Rua Estrada do Guarani, nº 1201, Bairro Pedras, Eusébio/CE, 
CEP: 61.760-000 DISPENSA: Kamilly Távora Campos - Diretora de Planejamento e Gestão Interna da AESP|CE RATIFICAÇÃO: Leonardo D’Almeida 
Couto Barreto - Diretor-Geral da AESP|CE.
Katharinne Marinho Sabóia
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL
PAE Nº104/2023- COENI/DG/AESP - NUP Nº10041.002638/2023-57
CURSO DE CAPACITAÇÃO TEÓRICO-PRÁTICO SOBRE O DEPOIMENTO ESPECIAL E SEUS PROTOCOLOS - 2023
1. Finalidade: Capacitar o SERVIDOR que realiza a oitiva de crianças e de adolescentes, em sede de polícia judiciária, sobre o depoimento especial. 2. 
Desenvolvimento do Curso: 27/10/2023 a 31/10/2023. 2.1 Vagas: 25 (vinte e cinco) vagas por turma. 2.2 Local de Funcionamento: AESP e outros locais 
adequados à capacitação. 2.3 Componentes Curriculares e Carga Horária:
ORD
CURSO DE CAPACITAÇÃO TEÓRICO-PRÁTICO SOBRE O DEPOIMENTO ESPECIAL E SEUS PROTOCOLOS - 2023
 H/A
1
Protocolos de atendimento utilizados na DCECA
5
2
Aspectos Teórico-Prático do Depoimento Especial e da Escuta Especializada
5
3
Lei nº 13.431/17. Provimentos nº 02/2021 do TJCE e Sistema Estadual de Proteção à Pessoa
5
4
Desenvolvimento prático dos protocolos de depoimento especial I
5
5
Desenvolvimento prático dos protocolos de depoimento especial II
5
6
Desenvolvimento prático dos protocolos de depoimento especial III
5
TOTAL
30
2.4 Modalidade de Ensino: Presencial. 2.5 Corpo Docente: Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, ativos ou inativos, do quadro de pessoal 
da SSPDS/CE e de suas vinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual ou convidados conforme Instrumentos Normativos 
da AESP/CE. 3. Do Regime Escolar - RE: Os discentes, durante o Curso estarão sujeitos ao Regimento Escolar – RE da AESP. 4. Do Processo de Avaliação 
do Curso: A avaliação do curso será mediante comparecimento mínimo em 75% da carga horária de cada componente curricular 5. Da Reprovação, do 
Desligamento da Desistência e do Abandono: A reprovação, o desligamento e o abandono do Curso resultarão na não aptidão do aluno, conforme situações 
estabelecidas no PAE e no RE. 6 . Estimativa de Custos:
ITEM
CUSTEIO
Gratificação de Atividade de Magistério – GAMA
AESP|CE
Material didático
PC/CE
Local
AESP/CE e outros adequados a instrução
7. Os casos omissos serão resolvidos pela Célula de Ensino Civil e Integrado - CECI e pela Coordenadoria Acadêmica Pedagógica, tudo em sintonia com a 
Coordenadoria de Ensino e Instrução e com a Diretoria Geral da AESP/CE.Fortaleza, 01 de dezembro de 2023.
Leonardo D’Almeida Couto Barreto - DPC PCCE
DIRETOR-GERAL
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EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL
PAE Nº108/2023- COENI/DG/AESP - NUP Nº003120/2023-31
CURSO DE IDENTIFICAÇÃO VEICULAR (ESTUDO DE CASO) – 2023
1. Finalidade: O Curso, dentre outros, tem o desiderato de fomentar a reflexão e orientação, garantindo a coerência das políticas de melhoria da quali-
dade da formação em Segurança Pública, bem como de desempenho profissional e institucional, de modo prioritário para integrantes da Perícia Forense, 
habilitando-os para utilizar equipamentos de alta tecnologia em exercício da atividade periciais em Identificação Veicular. 2. Desenvolvimento do Curso: 
13/11/2023 a 17/11/2023. 2.1 Vagas: 25 (vinte e cinco) vagas por turma. 2.2 Local de Funcionamento: PEFOCE e outros locais adequados à capacitação. 
2.3 Componentes Curriculares e Carga Horária:
ORD
CURSO DE IDENTIFICAÇÃO VEICULAR (ESTUDO DE CASO) - 2023
 H/A
1
IDENTIFICAÇÃO DOS ELEMENTOS TÉCNICOS ESUAS FRAUDES
 16
2
TÉCNICA E PRÁTICA
24
TOTAL
40
2.4 Modalidade de Ensino: Presencial. 2.5 Corpo Docente: Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, ativos ou inativos, do quadro de pessoal 
da PEFOCE e de suas vinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual ou convidados conforme Instrumentos Normativos da 
AESP/CE. 3. Do Regime Escolar - RE: Os discentes, durante o Curso estarão sujeitos ao Regimento Escolar – RE da AESP. 4. Do Processo de Avaliação 
do Curso: A avaliação do curso será mediante comparecimento mínimo em 75% da carga horária de cada componente curricular e provas práticas , devendo 
ao final obter nota 7,0 (sete). 5. Da Reprovação, do Desligamento da Desistência e do Abandono: A reprovação, o desligamento e o abandono do Curso 
resultarão na não aptidão do aluno, conforme situações estabelecidas no PAE e no RE. 6 . Estimativa de Custos: