DOU 08/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 233, sexta-feira, 8 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
- Enselcon Serviços de Eletricidade LTDA  – CNPJ : 07.446.687/0001-32
- JR Representações e Publicidade LTDA– CNPJ : 11.271.912/0001-14
- Publicar Assessoria e Publicacoes Legais LTDA  – CNPJ: 08.057.821/0001-76
- Brasil Serviços – CNPJ: 11.113.170/0001-07
- Associação Brasileira de Municípios – CNPJ: 33.970.559/0001-01
- Jose Odair Freitas (Realtech) – CNPJ : 03.128.106/0001-63
- Diário O Publicações – CNPJ : 10.338.238/0001-85
- Disdiários – CNPJ : 87.346.755/0001-20
- Gilvan Vasconcelos -  CNPJ : 01.301.637/0001-80
- Dobel – CNPJ : 89.320.360/0001-84
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A Imprensa Nacional informa aos interessados que as empresas abaixo se 
encontram suspensas para publicação de atos no Diário Oficial da União 
nos termos do art. 16 do Decreto nº 9.215, de 2017.
DESPACHO DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da
competência que lhe confere o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e tendo em
vista o disposto no art. 24, §2º, da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e no
documento nº 4785841, inserido no Processo Super nº 00185.006571/2023-31, resolve:
Homologar o afastamento do país, com ônus, dos servidores lotados no âmbito
do Gabinete Pessoal do Presidente da República, conforme nomes especificados no
documento e processo supracitados, no período de 24 de novembro a 1º dezembro de
2023, incluindo trânsito, para preparar a viagem do Senhor Presidente da República à
cidade de Doha, no Catar, partindo de Riade, Arábia Saudita.
MARCO AURÉLIO SANTANA RIBEIRO
DESPACHO DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da
competência que lhe confere o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e tendo em
vista o disposto no art. 24, §2º, da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e no
documento nº 4786966, inserido no Processo Super nº 00185.006571/2023-31, resolve:
Homologar o afastamento do país, com ônus, dos servidores lotados no âmbito
do Gabinete Pessoal do Presidente da República, conforme nomes especificados no
documento e processo supracitados, no período de 29 a 30 de novembro de 2023,
incluindo trânsito, para assessorar o Senhor Presidente da República em viagem à cidade
de Doha, no Catar, partindo de Riade, Arábia Saudita.
MARCO AURÉLIO SANTANA RIBEIRO
SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
PORTARIA Nº 285, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso
II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
DISPENSAR, a pedido,
MARCOS FERNANDES PASSOS da função de Assessor do Gabinete da Secretaria de Relações
Institucionais da Presidência da República, código FCE 2.13, a contar de 7 de dezembro de 2023.
ALEXANDRE PADILHA
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
SECRETARIA EXECUTIVA
D ES P AC H O DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, tendo em vista o disposto no art. 24, § 2º, da Lei nº 12.527,
de 18 de novembro de 2011, no art. 2º da Portaria GSI/PR nº 127, de 27 de outubro de
2023, e no Processo nº 00185.006833/2023-68, resolve:
Homologar o afastamento do país, com ônus, dos agentes públicos deste Órgão
elencados no processo supracitado, no período de 24 de novembro de 2023 a 4 de
dezembro de 2023, para preparar a viagem que o Senhor Presidente da República realizou
à cidade de Dubai, Emirados Árabes Unidos.
IVAN DE SOUSA CORRÊA FILHO
VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
GABINETE
PORTARIA Nº 205, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023
O CHEFE DE GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo § 4º do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio
de 2019 e atribuição do inciso IX do art. 3º do Anexo da Portaria nº 63, de 17 de junho
de 2020, publicada no DOU de 18 de junho de 2020, que aprova o Regimento Interno da
Vice-Presidência da República, resolve:
EXONERAR
MONICA CATANHO LOPES DOS SANTOS, do cargo de Coordenadora, código CCE 1.10, da
Coordenação de Licitação e Contratos da Coordenação-Geral de Logística da Diretoria de
Administração da Vice-Presidência da República.
PEDRO HENRIQUE GIOCONDO GUERRA
Ministério da Agricultura e Pecuária
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 210, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, e tendo em
vista o disposto na alínea "a" do inciso I do art. 2º do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de
2022,
e o
que consta
nos autos
do Processo
Administrativo Disciplinar
nº
21000.008989/2022-93, resolve:
Art. 1º Aplicar a penalidade de DEMISSÃO a GERSON TAMIO SATO, Técnico de
Laboratório, matrícula SIAPE nº 0007555, do Quadro de Pessoal Ativo do Ministério da
Agricultura e Pecuária, nos termos do inciso XIII do art. 132, em razão da inobservância dos
deveres previstos nos incisos I, II, III e IX do art. 116, e da violação à proibição de que trata
o inciso IX do art. 117, todos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS FÁVARO
PORTARIA Nº 212, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência
prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as
disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no
Processo SEI nº 21000.082481/2023-38, resolve:
Dispensar, a pedido, a contar de 6 de dezembro de 2023, a servidora JULIANA
SATIE BECKER DE CARVALHO CHINO, matrícula SIAPE nº 1465757, do encargo de substituta
eventual do cargo de Diretor do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem
Animal, da Secretaria de Defesa Agropecuária, código CCE 1.15.
CARLOS FÁVARO
PORTARIA Nº 213, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência
prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as
disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no
Processo SEI nº 21000.086714/2023-71, resolve:
TORNAR SEM EFEITO, a designação de LUIS EDUARDO PACIFICI RANGEL,
matrícula SIAPE nº 1350533, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de
Diretor do Departamento de Produção Sustentável e Irrigação, da Secretaria de Inovação,
Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo, código CCE 1.15, em virtude do
afastamento simultâneo do titular e do substituto designado, no período de 11 a 14 de
dezembro de 2023, constante da Portaria nº 209, publicada no Diário Oficial da União de
6 de dezembro de 2023, Seção 2, Página 5.
CARLOS FÁVARO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 2.476, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E
PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20
de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, tendo
em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº
10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que
consta no Processo SEI nº 21000.086271/2023-19, resolve:
Dispensar, a contar de 20 de outubro de 2023, JOSE FERNANDES FERREIRA
LIMA, matrícula SIAPE nº 31702, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Setor,
código FCE 1.02, do Setor de Gestão de Pessoas, da Coordenação de Administração, da
Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Acre, da Secretaria-Executiva, em
virtude de sua aposentadoria.
CLEBER OLIVEIRA SOARES