DOU 08/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 233, sexta-feira, 8 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA MCOM Nº 11.446, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de
2021, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, e ainda o que
dispõe o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Designar POLYANA MARIA SANTANA DA SILVA, CPF ***.261.761-**, para
exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe da
Assessoria Especial, código CCE 1.15, da Assessoria Especial de Comunicação Social
deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do
cargo (Processo SUPER nº 53115.031494/2023-48).
SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA MCOM Nº 11.468, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de 2021,
publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, e ainda o que dispõe o art.
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Designar ILLO ALBERTO QUEIROZ WEBER, CPF ***.463.682-**, para exercer, no
período de 5 de dezembro a 13 de dezembro de 2023, o encargo de substituto eventual
da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Tecnologia da Informação e
Comunicação, código FCE 1.13, da Subsecretaria de Planejamento e Tecnologia da
Informação, da Secretaria Executiva deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos
legais do titular e na vacância do cargo (Processo SUPER nº 53115.029476/2021-34).
SÔNIA FAUSTINO MENDES
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.453, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 136, inciso I, do Regimento Interno da Anatel,
aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013; e
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 53500.091648/2023-15,
resolve:
Art. 1º CONCEDER pensão vitalícia por morte a DIOMAR DOS SANTOS BARROS,
CPF nº 177.574.603-87, cônjuge do procurador federal EDECY SANTOS BARROS, redistribuído
para a Anatel em 2 de março de 1998 (SEI nº 11048388), nos termos do art. 37 da Lei nº
8.112/1990, matrícula SIAPE nº 1213746, com fundamento nos artigos 185, inciso II, alínea
"a", 215, 217, incisos I, 219, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, e inc. VI do art. 1º da Portaria ME
nº 424, de 29 de dezembro de 2020, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº
103/2019, com efeitos a partir de 14 de setembro de 2023, data do óbito.
Art. 2º A pensionista deverá observar as obrigações referentes à atualização
cadastral, conforme Orientação Normativa nº 1, de 10 de janeiro de 2013, do então Ministério
do Planejamento, Orçamento e Gestão, ou do diploma que a suceder.
Art. 3º Notifique-se a interessada.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.472, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 136, inciso XI, do Regimento Interno da Anatel,
aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013; e
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.106900/2023-90,
resolve:
Art. 1º Declarar a vacância, a partir do dia 03 de dezembro de 2023, do cargo
efetivo de Técnico Administrativo ocupado pelo servidor LUCAS MOULIN SANTOS, matrícula
Siape nº 2316624, em virtude de exoneração a pedido.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
CONSELHO DIRETOR
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.461, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023
O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46, inciso III, do Regulamento da Anatel,
aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro 1997,
CONSIDERANDO o disposto no art. 16, inciso XXXII, e no art. 60 do Regulamento da Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997;
CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 698, de 27 de setembro de 2018, que aprova o Regimento Interno do Comitê de Prestadoras de Pequeno Porte de Serviços
de Telecomunicações junto à Anatel - CPPP;
CONSIDERANDO a deliberação tomada em sua Reunião nº 927, de 9 de novembro de 2023;
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.000816/2023-63, resolve:
Art. 1º Dispensar Hélio Maurício Miranda da Fonseca do encargo de representante substituto do Ministério das Comunicações no Comitê de Prestadoras de Pequeno Porte
de Serviços de Telecomunicações junto à Anatel - CPPP.
Art. 2º Designar David de Oliveira Penha para o encargo de representante substituto do Ministério das Comunicações no Comitê de Prestadoras de Pequeno Porte de
Serviços de Telecomunicações junto à Anatel - CPPP.
Art. 3º Consolidar a atual composição do Comitê de Prestadoras de Pequeno Porte de Serviços de Telecomunicações junto à Anatel - CPPP, na forma do Anexo.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
Presidente
ANEXO
COMPOSIÇÃO CONSOLIDADA DO CPPP
. Representantes da Anatel - incisos I a VI do art. 5º do Regimento Interno do CPPP:
. Conselheiro Artur Coimbra de Oliveira
Presidente do CPPP
Portaria de Pessoal nº 660, de 05 de junho de 2023 (SEI nº 10347134)
. Nilo Pasquali
Secretário do CPPP
Portaria nº 1.672, de 5 de outubro de 2018 (SEI nº 3314398)
. Vinícius Oliveira Caram Guimarães
Superintendente de Outorga e Recursos à Prestação (art. 5º, inciso III, do Regimento Interno do CPPP)
. José Borges da Silva Neto
Superintendente de Competição (art. 5º, inciso IV, do Regimento Interno do CPPP)
. Cristiana Camarate Silveira Martins Leão Quinalia
Superintendente de Relações com os Consumidores (art. 5º, inciso V, do Regimento Interno do CPPP)
. Gustavo Santana Borges
Superintendente de Controle de Obrigações (art. 5º, inciso VI, do Regimento Interno do CPPP)
.
. Representantes do Ministério das Comunicações - inciso VII do art. 5º do Regimento Interno do CPPP:
. Pedro Lucas da Cruz Pereira Araújo (Efetivo)
Portaria nº 1.955, de 19 de abril de 2021 (SEI nº 6787251)
. David de Oliveira Penha (Substituto)
Portaria de Pessoal nº 1.461, de 6 de dezembro de 2023 (SEI nº 11236671)
.
. Representantes de entidades de classe de prestadoras de pequeno porte de serviços de telecomunicações - inciso VIII do art. 5º do Regimento Interno do CPPP:
.
Vaga
Entidade
Ef e t i v o
1º Substituto
2º Substituto
Mandato
. Vaga 1
Associação Neo
Rodrigo Schuch Wegmann da Silva
Portaria de Pessoal nº 1.079, de
18 de setembro de 2023 (SEI nº
10876824)
Anibal Diniz
Portaria de Pessoal nº 1.079, de
18 de setembro de 2023 (SEI nº
10876824)
Denis Marcel Ferreira
Portaria de Pessoal nº 1.079, de
18 de setembro de 2023 (SEI nº
10876824)
25.09.2023 a 08.05.2025
. Vaga 2
Telcomp
Tomas Henrique Fuchs
Portaria de Pessoal nº 531, de 12
de abril de 2022 (SEI nº 8313791)
Luiz Henrique Barbosa
Portaria de Pessoal nº 531, de 12
de abril de 2022 (SEI nº 8313791)
vago
09.05.2022 a 08.05.2024
. Vaga 3
InternetSul
Fabiano André Vergani
Portaria de Pessoal nº 1.079, de
18 de setembro de 2023 (SEI nº
10876824)
Andrea Rebechi de Abreu Fattori
Portaria de Pessoal nº 1.079, de
18 de setembro de 2023 (SEI nº
10876824)
Ivonei Dores Lopes
Portaria de Pessoal nº 1.079, de
18 de setembro de 2023 (SEI nº
10876824)
25.09.2023 a 08.05.2025
. Vaga 4
Abrasat
Sergio Mauro da Silva Maia
Portaria de Pessoal nº 1.079, de
18 de setembro de 2023 (SEI nº
10876824)
Mauro Wajnberg
Portaria de Pessoal nº 1.079, de
18 de setembro de 2023 (SEI nº
10876824)
Fabio Franco Costa de Alencar
Portaria de Pessoal nº 1.079, de
18 de setembro de 2023 (SEI nº
10876824)
25.09.2023 a 08.05.2025
. Vaga 5
Abranet
Edmundo Antonio Matarazzo
Portaria de Pessoal nº 531, de 12
de abril de 2022 (SEI nº 8313791)
Antonio Eduardo Ripari Neger
Portaria de Pessoal nº 531, de 12
de abril de 2022 (SEI nº 8313791)
vago
09.05.2022 a 08.05.2024