DOU 08/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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16
Nº 233, sexta-feira, 8 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA
PORTARIA DEADI/SEORI/SG-MD N 5.904, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA DA SECRETARIA
DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso de
suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 8º, inciso II, do Decreto nº 10.139, de
28 de novembro de 2019, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº
60012.000083/2022-43, resolve:
Art. 1º Ficam revogadas.
I - a Portaria nº 1.342/ASSADI/MD, de 12 de abril de 2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 72, Seção 2, página 13, de 16 de abril de 2018; e
II - a Portaria DEADI/SEORI/SG-MD nº 3.051, de 21 de julho de 2021, publicada
no Diário Oficial da União nº 137, Seção 2, página 5, de 22 de julho de 2021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 2 de janeiro de 2024.
Gen Bda GUILHERME LOURO BRAGA
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 726, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do
Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de
2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.010875/2023-14, resolve:
DISPENSAR, ARIANDENY SILVA DE SOUZA FURTADO, matrícula SIAPE nº
1727070, do encargo de substituta eventual da função de Coordenador-Geral, código FCE
1.13, da Coordenação-Geral de Articulação Federativa e Sistemas de Abastecimento
Alimentar, do Departamento de Apoio à Aquisição e à Comercialização da Agricultura
Familiar, da Secretaria de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 727, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do
Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de
2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.010875/2023-14, resolve:
DESIGNAR, FABIO SCHWAB DO NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 1972301, para
exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador-Geral, código FCE
1.13, da Coordenação-Geral de Articulação Federativa e Sistemas de Abastecimento
Alimentar, do Departamento de Apoio à Aquisição e à Comercialização da Agricultura
Familiar, da Secretaria de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar, nos seus
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 728, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as
disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no
Processo SEI nº 55000.014643/2023-27, resolve:
DISPENSAR, MARIA CLÁUDIA NASCIMENTO DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº
2264120, da Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico, código FCE 2.10, do
Departamento de Cooperativismo, Apoio à Inclusão Sanitária, Agroindústria e Certificação da
Produção Familiar, da Secretaria de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 729, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e, tendo em vista o que
consta do processo nº 55000.014643/2023-27, resolve:
Art. 1º Alterar, sem custos à Administração, o exercício da servidora MARIA
CLÁUDIA NASCIMENTO DOS SANTOS, matrícula SIAPE 2264120, do Departamento de
Cooperativismo, Apoio à Inclusão Sanitária, Agroindústria e Certificação da Produção
Familiar, da Secretaria de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar, para a
Assessoria Especial de Controle Interno.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 730, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as
disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no
Processo SEI nº 55000.014643/2023-27, resolve:
DESIGNAR, MARIA CLÁUDIA NASCIMENTO DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº
2264120, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico, código FCE
2.10, da Assessoria Especial de Controle Interno.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 731, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº
9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo
em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº
10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023,
do Decreto nº 11.771, de 09 de novembro de 2023, e o que consta no Processo SEI
nº 55000.013755/2023-61, resolve:
Art. 1º Designar os membros do Grupo de Trabalho Interministerial com a
finalidade de
apresentar propostas
para fortalecer
a Cadeia
Nacional do
Leite,
instituído pelo Decreto nº 11.771, de 09 de novembro de 2023:
I - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, que o coordenará:
a) titular: Milton José Fornazieri; e
b) suplente: Rogério Antonio Mauro.
II - Casa Civil da Presidência da República:
a) titular: Gustavo Cupertino Domingues; e
b) suplente: Iran Pereira Veiga Junior.
III - Ministério da Agricultura e Pecuária:
a) titular: Bruno Meireles Leite; e
b) suplente: João Antônio Fagundes Salomão.
IV - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome:
a) titular: Kátia Mizuta; e
b) suplente: Edda Maria Costa Tavares de Albuquerque.
V - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços:
a) titular: Ricardo de Almeida Paula; e
b) suplente: : Juliana Maria de Almeida Barros.
VI - Ministério da Fazenda:
a) titular: Gilson Bittencourt; e
b) suplente: Mônica Avelar Antunes Netto.
VII - Ministério da Saúde:
a) titular: Juliana Maria de Almeida Barros; e
b) suplente: Lucas Calmon dos Santos.
VIII - Companhia Nacional de Abastecimento:
a) titular: Gabriel Rabello Corrêa; e
b) suplente: Wellington Silva Teixeira.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 627, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo
Administrativo n.º 54000.126321/2023-67, resolve:
Art. 1º Dispensar FLAINI PEREIRA RAMOS, ocupante do cargo efetivo de Técnico
em Reforma Desenvolvimento Agrário, Matrícula SIAPE n.º 1549603, CPF n.º ***497.467-
**, dos encargos de Substituto do Chefe de Divisão, Código FCE-1.07, da Divisão de
Governança Fundiária, da Superintendência Regional do Espírito Santos - SR(ES), do Quadro
de Pessoal deste Instituto.
Art. 2º Designar TANIA MARA DE CARVALHO, ocupante do cargo efetivo de
Fiscal de Cadastro e Tributação Rural, Matrícula SIAPE n.º 1474061, CPF n.° ***.661.967-**,
para exercer os encargos de Substituto do Chefe de Divisão, Código FCE-1.07, da Divisão de
Governança Fundiária, da Superintendência Regional do Espírito Santos - SR(ES), do Quadro
de Pessoal deste Instituto, em seus impedimentos legais temporários e eventuais.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
PORTARIA Nº 561, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - Inmetro, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo 4º,
da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura
Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022 e
o inciso II, da Cláusula Sétima do Contrato de Desempenho em vigor e considerando o que
consta no processo SEI nº 0052600.011153/2023-11, resolve:
Art. 1º Dispensar RODRIGO OTAVIO OZANAN DE OLIVEIRA, da Função
Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Medição de Grandezas Elétricas, código FCE-
1.02, da Divisão de Gestão Técnica, da Diretoria de Metrologia Legal do Inmetro.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
PORTARIA Nº 589, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - INMETRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 8º e 10 da Lei
nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 8.420, de 18 de março
de 2015, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:
Art. 1º PRORROGAR por 180 (cento e oitenta) dias, contados do término do
período anterior, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo de
Responsabilização do Processo Administrativo nº 0052600.013075/2021-28, designada pela
Portaria nº 21, de 18 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União, seção nº 2,
página nº 22, em face das razões apresentadas pelo Presidente da Comissão, conforme
Ofício nº 34/2023/CPAR-71-2021/Coger-Inmetro, Doc. Sei nº (1684176) e autorizado pela
Corregedora do Inmetro, Doc. Sei nº (1684179).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
PORTARIA DE PESSOAL/INPI/PR Nº 353, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023
A DIRETORA EXECUTIVA, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO INSTITUTO
NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL-INPI, no uso da competência que lhe foi delegada
pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022,
considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022 e na Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº
52402.007033/2023-56, resolve:
Designar SANDRA CASEIRA CERQUEIRA, matrícula SIAPE nº 2336447, para, no
período entre 31/12/2023 a 09/01/2024, exercer o encargo de substituta de "Diretor",
código CCE 1.15, da Diretoria de Administração, deste Instituto.
TANIA CRISTINA LOPES RIBEIRO
PORTARIA DE PESSOAL/INPI/PR Nº 354, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023
A DIRETORA EXECUTIVA, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO INSTITUTO
NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL-INPI, no uso da competência que lhe foi delegada
pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081, na Portaria MDIC nº11/2017, no
Decreto nº 11.207, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.013893/2023-29,
resolve:
Designar HELENO JOSÉ COSTA BEZERRA NETTO, matrícula SIAPE nº 1530931, no
período entre
07/12/2023 a
15/12/2023, exercer o
encargo de
substituto de
"Coordenador-Geral", código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Recursos e Processos
Administrativos de Nulidade, deste Instituto.
TANIA CRISTINA LOPES RIBEIRO
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