DOU 08/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 233, sexta-feira, 8 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
DESPACHO DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023
A DIRETORA EXECUTIVA, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO INSTITUTO
NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso das suas atribuições e tendo em vista a
competência que lhe foi delegada pela Portaria MDIC nº 947, de 20 de janeiro de 2023,
autoriza:
O afastamento do país da servidora ÉRICA DOS SANTOS DE HOLANDA LEITE,
Chefe da Divisão de Relações Multilaterais, da Coordenação de Relações Internacionais, do
Instituto Nacional da Propriedade Industrial, para participar do "Fórum Regional da
Organização Mundial da Propriedade Intelectual, sobre Propriedade Intelectual e Mulheres
Empreendedoras e em Carreiras em STEM", que estará acontecendo na Cidade de Santo
Domingo, na República Dominicana, no período de 11 a 13 de dezembro de 2023, promovido
pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), com ônus, cujo período de
afastamento é de 10 a 15 de dezembro de 2023, já computados os dias de trânsito.
TANIA CRISTINA LOPES RIBEIRO
CO R R EG E D O R I A
RETIFICAÇÃO DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023
Na PORTARIA DE PESSOAL/INPI/Nº 28, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023,
publicada no Boletim de Pessoal XI, de 23/11/2023, e publicada no Diário Oficial da União,
seção 2, página 23, de 23/11/2023,
Onde se lê: "Art. 1º - Prorrogar, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a partir de 24
de novembro de 2023, a Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização
instaurada pela Portaria de Pessoal/INPI/N.º 10, de 24 de maio de 2023, publicada no D.O.U.
n.º 101, de 29 de maio de 2023, designada para apurar supostas irregularidades constantes
no Despacho Decisório (0806444) do Processo SEI INPI n.º 52402.004264/2023-16."
Leia-se: "Art. 1º - Prorrogar, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a partir de
24 de novembro de 2023, a Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização
instaurada pela Portaria de Pessoal/INPI/N.º 10, de 24 de maio de 2023, publicada no D.O.U.
n.º 101, de 29 de maio de 2023, designada para apurar supostas irregularidades constantes
no Despacho Decisório (0806444) do Processo SEI INPI n.º 52402.004264/2023-16."
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 760, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019,
e na Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, da Casa Civil da Presidência da
República, resolve:
Exonerar INÊS APARECIDA DE ANDRADE RIOTO do cargo de Coordenadora-Geral
das Políticas de Direitos da Pessoa Idosa em Situação de Vulnerabilidade e Discriminação
Múltipla da Diretoria de Proteção da Pessoa Idosa da Secretaria Nacional dos Direitos da
Pessoa Idosa deste Ministério, código CCE 1.13, a contar de 8 de dezembro de 2023.
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 761, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, resolve:
Designar SYMONE MARIA MACHADO BONFIM, para exercer o encargo de
substituta do cargo de Coordenadora-Geral das Políticas de Direitos da Pessoa Idosa em
Situação de Vulnerabilidade e Discriminação Múltipla da Diretoria de Proteção da Pessoa
Idosa da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa deste Ministério, código CCE
1.13, a partir de 8 de dezembro de 2023.
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 467, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 6, de 12 de janeiro de
2021, publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2021, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Designar EDUARDO SCHNEIDER MACHADO para exercer o encargo de substituto
da função de Coordenador de Infraestrutura e Serviços da Coordenação-Geral de
Tecnologia da Informação da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração
da Secretaria-Executiva deste Ministério, código FCE 1.10, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
RITA CRISTINA DE OLIVEIRA
Ministério da Educação
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 2.090, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições
previstas no parágrafo único do art. 3º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de
março de 2023, e considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Redistribuir:
Cargo: Técnico de Laboratório-Área
Nome/Nome Social: LEANDRO CABANEZ FERREIRA
Matrícula Siape: 2404552
Código da vaga: 700099
Da: Universidade Federal de Pernambuco
Para: Universidade Federal do Agreste de Pernambuco
Processo nº 23000.029782/2023-69
Cargo: Técnico de Laboratório-Área
Nome/Nome Social: MARIA RITA DE CASSIA GOMES RIBEIRO
Matrícula Siape: 1673034
Código da vaga: 869678
Da: Universidade Federal do Agreste de Pernambuco
Para: Universidade Federal de Pernambuco
Processo nº 23000.029782/2023-69
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 2.091, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições previstas no
parágrafo único do art. 3º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e
considerando o disposto no art. 37, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve:
Art. 1º Redistribuir:
Cargo: Professor do Magistério Superior
Nome/Nome Social: MANUEL RAMON SOUZA LUZ
Matrícula Siape: 2187282
Código da vaga: 898826
Da: Fundação Universidade Federal do ABC
Para: Universidade Federal de Ouro Preto
Processo nº 23000.015997/2023-01
Cargo: Professor do Magistério Superior
Nome/Nome Social: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA
Matrícula Siape: 1213678
Código da vaga: 857537
Da: Universidade Federal de Ouro Preto
Para: Fundação Universidade Federal do ABC
Processo nº 23000.015997/2023-0
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIAS DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023
A
SECRETÁRIA-EXECUTIVA
DO
MINISTÉRIO DA
EDUCAÇÃO,
no
uso
das
atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de
2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no
Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, resolve:
Nº 534 - Exonerar ALCILAINE DA SILVA PEREIRA, CPF nº ***.242.251-**, do cargo de
Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Planejamento e Apoio à Gestão, do
Gabinete da Secretaria de Educação Básica deste Ministério.
A
SECRETÁRIA-EXECUTIVA
DO
MINISTÉRIO DA
EDUCAÇÃO,
no
uso
das
atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de
2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no
Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, resolve:
Nº 535 - Designar LUIZ CLAUDIO DA SILVA SOUZA, matrícula Siape nº 2766969, para
exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador-Geral, código FCE
1.13, da Coordenação-Geral Bilíngue na Educação Básica e Educação Superior, da Diretoria
de Políticas de Educação Bilíngue de Surdos, da Secretaria de Educação Continuada,
Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão deste Ministério, durante os
afastamentos e impedimentos regulamentares do titular.
A
SECRETÁRIA-EXECUTIVA
DO
MINISTÉRIO DA
EDUCAÇÃO,
no
uso
das
atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de
2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no
Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, resolve:
Nº 536 - Designar TIAGO REINALDO MENDES, matrícula Siape nº 1363502, para exercer o
encargo de substituto eventual da função de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da
Coordenação-Geral de Planejamento e Orçamento, da Secretaria de Articulação
Intersetorial e com os Sistemas de Ensino deste Ministério, durante os afastamentos e
impedimentos regulamentares do titular.
A
SECRETÁRIA-EXECUTIVA
DO
MINISTÉRIO DA
EDUCAÇÃO,
no
uso
das
atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de
2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no
Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, resolve:
Nº 537 - Designar MARIA CRISTINA ROS, matrícula Siape nº 1126929, para exercer a função
de Assistente, código FCE 2.07, da Coordenação-Geral de Programas de Educação Superior,
da Diretoria de Políticas e Programas de Educação Superior, da Secretaria de Educação
Superior deste Ministério, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.
A
SECRETÁRIA-EXECUTIVA
DO
MINISTÉRIO DA
EDUCAÇÃO,
no
uso
das
atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de
2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no
Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, resolve:
Nº 538 - Designar ANTONIO DE MELO SANTOS, matrícula Siape nº 0040406, para exercer a função
de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.04, do Gabinete da Secretaria de Educação
Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão deste Ministério.
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT
PORTARIA IBC Nº 574, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 26, inciso I, combinado com o art. 25, incisos VI e
VII, do Regimento Interno, com a redação dada pela Portaria MEC nº 310, de 3 de abril de
2018, e conforme o art. 19, § 3º do Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, e o art.
28, incisos VIII e IX, da Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro
de 2021, e de acordo com o que consta no processo administrativo nº 23119.003983.2023-
17, resolve:
PRORROGAR por três meses, a contar de 17 de dezembro de 2023, o período de
afastamento do servidor WAGNER ROHR GARCEZ, Professor do Ensino Básico, Técnico e
Tecnológico, matrícula SIAPE nº 1531219, concedido pela Portaria de Pessoal IBC nº 160, de 25
de maio de 2021, para a participação no curso Doutorado em Ensino e História da Matemática
e da Física, do Programa de Pós-Graduação em Ensino da Matemática, da Universidade
Federal do Rio de Janeiro, com fundamento no art. 96-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990 e no art. 21, inciso I, alínea b, do Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019.
CARLA MARIA ARAUJO DOS SANTOS ALVES
PORTARIA IBC Nº 580, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 26, inciso I, combinado com o art. 25,
incisos VI e VII, todos do Regimento Interno, com a redação dada pela Portaria MEC
nº 310, de 3 de abril de 2018, e em observância ao art. 152, caput, da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, no uso da competência subdelegada pelo art. 21 da
Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e de acordo com o que consta
no Processo administrativo nº 23119.004361.2023-06, resolve:
Art. 1º Prorrogar o prazo para a continuidade dos trabalhos da Comissão de
Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria IBC nº 390, de 22 de
dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 241, de 23 de
dezembro de 2022, seção 2, página 30, que teve como último ato a Portaria IBC nº
490, de 13 de setembro de 2023, publicada no DOU nº 176, de 14 de setembro de