DOU 08/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 233, sexta-feira, 8 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
2023, seção 2, página 18, visando
à apuração de eventuais responsabilidades
administrativas descritas no Processo nº 23119.002718.2022-22, ante as razões
apresentadas no Ofício nº 17/CPAD, de 5 de dezembro de 2023.
Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos
trabalhos da Comissão.
Art. 3º Ficam convalidados todos os atos da Comissão até a data da
publicação desta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLA MARIA ARAUJO DOS SANTOS ALVES
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA Nº 39, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 22 do Anexo I do Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e considerando o
disposto no § 1º do art. 4º da Portaria MEC nº 2.005, de 14 de novembro de 2023,
resolve:
Art. 1º Ficam designados, nos termos do § 1º do art. 4º da Portaria MEC nº
2.005, de 14 de novembro de 2023, que institui Grupo de Trabalho - GT com a finalidade
de promover estudos técnicos relacionados à Política Nacional de Permanência Materna
nas Instituições de Ensino Superior Brasileiras, os seguintes membros:
I - pela Secretaria de Educação Superior - SESu:
a) titular: Denise Pires de Carvalho; e
b) suplente: Lilian Carvalho do Nascimento.
II - pela Secretaria Executiva - SE:
a) titular: Manuella de Mello Pereira; e
b) suplente: Cryslainne Aparecida Souza Mendes.
III - pela Assessoria de Participação Social e Diversidade - APSD:
a) titular: Elayne Passos; e
b) suplente: Itanamara Guedes Cavalcante.
IV - pela Secretaria de Educação Básica - SEB:
a) titular: Lucianna Magri de Melo Munhoz; e
b) suplente: Leda Regina Bitencourt da Silva.
V - pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos,
Diversidade e Inclusão - Secadi:
a) titular: Mariângela Graciano; e
b) suplente: Valquíria Santos Silva.
VI - pela Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica - Setec:
a) titular: Flávia Helena Saraiva Xerez; e
b) suplente: Renata Cardoso Fernandes Paz.
VII - pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes:
a) titular: Daniella Maria Barandier Toscano; e
b) suplente: Gisele Novais Costa Ramos.
VIII - Coletivos de Mães e Pais de Instituições de Ensino Superior Brasileiras:
a) titulares: Renata Figueiredo Silva; Ana Paula de Jesus Nunes; Marly Louzeiro
dos Santos; Bruna de Souza da Silva; Ketheryn Williason Neto Brandão; Ana Cláudia
Romano de Lima; Vanessa Suany da Silva; Márcia Rangel Candido; e Mariana Lúcia Agnese
Costa e Rosa; e
b) suplentes: Tatiane dos Santos Duarte; Maria Josélia Gomes dos Santos;
Lislane Feitosa Coelho; Priscilla Bezerra Barbosa; Natacha Barbosa do Nascimento; Ana
Paula Dahlke; Luana Karoline Gonsaga; Luciana da Conceição Farias Santana; Fernanda
Staniscuaski.
IX - Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC:
a) titular: Ruth Helena Cristo Almeida; e
b) suplente: Ângela Kaysel Cruz.
X - Associação Nacional de Pós-Graduandos - ANPG:
a) titular: Amanda Mendes de Lima.
XI - União Nacional dos Estudantes - UNE:
a) titular: Letícia Santos da Silva; e
b) suplente: Nanine Renata Passos dos Santos Pereira.
Art. 2º A coordenação do GT ficará sob a responsabilidade da Secretaria de
Educação Superior do Ministério da Educação, nos termos do caput do art. 4º da Portaria
MEC nº 2.005, de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DENISE PIRES DE CARVALHO
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS
GERAIS
PORTARIA DIR GDG/CEFETMG Nº 792, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023
A DIRETORA-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE
MINAS GERAIS, autarquia de regime especial vinculada ao Ministério da Educação, no uso
de suas atribuições legais, considerando o disposto na Portaria nº 404, de 23 de abril de
2009, do Ministério da Educação, e o que consta no processo nº 23062.045939/2023-79,
resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país da servidora Roseane de Aguiar Lisboa
Narciso, Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1503314, no período
de 09/12 a 14/12/2023, trânsito incluso, para participação e apresentação de trabalho
científico no Congreso Internacional Presos y Trabajo en las Américas, na cidade de Santa
Fe - Argentina, com ônus limitado para o CEFET-MG.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLA SIMONE CHAMON
COLÉGIO PEDRO II
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 767, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023
A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de suas
atribuições previstas na Portaria de Delegação de Competência nº 1769, de 23 de outubro
de 2013 do Magnífico Reitor, publicada no Diário Oficial da União em 30 de outubro de
2013, seção 2, página 18, resolve:
Declarar vago, a partir de 13 de dezembro de 2023, a servidora Ana Paula Silva
do
Nascimento,
do
cargo
de
Assistente
em
administração,
Nível
de
Classificação/Capacitação D-II, Padrão de Vencimentos 04, matrícula SIAPE nº 2997948, em
decorrência de posse em cargo público inacumulável, conforme item VIII, do artigo 33 da
Lei
nº
8.112/90, com
as
alterações
introduzidas
pela Lei
nº
9527/97.Processo
administrativo 23040.006519/2023-25.
VENEZA DA SILVA CRIZANTE
PORTARIA Nº 773, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023
A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de suas
atribuições previstas na Portaria de Delegação de Competência nº 1769, de 23 de outubro
de 2013 do Magnífico Reitor, publicada no Diário Oficial da União em 30 de outubro de
2013, seção 2, página 18, resolve:
Cancelar pensão por morte concedida à JACIRA FERREIRA CARNEIRO, matrícula
SIAPE nº 02196476, na qualidade de filha maior solteira sem cargo público permanente,
instituída pelo ex-servidor FLORISVAL FERREIRA CARNEIRO, matrícula SIAPE nº 1075470,
falecido em 04 de julho de 1990. Processo nº 23040.004446/2021-75.
VENEZA DA SILVA CRIZANTE
PORTARIA Nº 770, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023
A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de suas
atribuições previstas na Portaria de Delegação de Competência nº 1769, de 23 de outubro
de 2013 do Magnífico Reitor, publicada no Diário Oficial da União em 30 de outubro de
2013, seção 2, página 18, resolve:
Cancelar pensão por morte concedida à NEIDE CARDOSO DE MELLO, matrícula
SIAPE nº 02272644, na qualidade de filha maior solteira sem cargo público permanente,
instituída pela ex-servidora THEREZINHA CARDOSO DE MELLO, matrícula SIAPE nº 1081417,
falecida em 06 de maio de 1975. Processo nº 23040.001610/2023-54.
VENEZA DA SILVA CRIZANTE
PORTARIA Nº 774, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023
A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de suas
atribuições previstas na Portaria de Delegação de Competência nº 1769, de 23 de outubro
de 2013 do Magnífico Reitor, publicada no Diário Oficial da União em 30 de outubro de
2013, seção 2, página 18, resolve:
Cancelar pensão por morte concedida à NÉLIA CARDOSO DE MELLO, matrícula
SIAPE nº 02272598, na qualidade de filha maior solteira sem cargo público permanente,
instituída pela ex-servidora THEREZINHA CARDOSO DE MELLO, matrícula SIAPE nº 1081417,
falecida em 06 de maio de 1975. Processo nº 23040.004452/2021-22.
VENEZA DA SILVA CRIZANTE
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 822, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023
O CORREGEDOR DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-
FNDE, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 10 do anexo I do Decreto
nº 11.196, de 13 de setembro de 2022, publicado no DOU de 14 de setembro de 2022, e
tendo em vista o disposto nos arts. 143, 148 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, resolve:
Art.
1º
Instaurar
Processo
Administrativo
Disciplinar
sob
o
nº
23034.038046/2023-12, destinado à apuração de supostas irregularidades constantes do
Processo Administrativo nº 23034.007814/2022-05.
Art. 2º Designar MONIQUE CAMPOS LEITE, Especialista em Financiamento e
Execução de Programas e Projetos Educacionais, Matrícula SIAPE nº 2122249; ALEXANDRE
AGUIAR DE FREITAS, Técnico em Financiamento e Execução, Matrícula SIAPE nº 2025120;
e, DANIEL MENDES DE ANDRADE, Especialista em Financiamento e Execução de Programas
e Projetos Educacionais, Matrícula SIAPE nº 2025236, para, sob a presidência da primeira,
constituírem a respectiva Comissão Processante.
Art. 3º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDVON PIRES NOGUEIRA
PORTARIA FNDE Nº 813, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023
A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Inciso III, do Art. 2º, da Portaria nº
1.819, de 11 de setembro de 2023, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022,
resolve:
DISPENSAR,
WILLIAM ASSUNÇÃO SANTOS, CPF: ***.698.881-**, da Função Comissionada
Executiva de Chefe de Projeto II, Código FCE 3.07, da Chefia de Projetos de Avaliação de
Desempenho e Prestação de Contas, da Coordenação-Geral de Estratégia, Desenvolvimento
e Inovação, da Presidência, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, a contar
de 21 de novembro de 2023.
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
PORTARIA FNDE Nº 814, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023
A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto Art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro, de 1990, no Inciso III, do Art. 2º, da Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de
2023, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve:
DISPENSAR,
WILLIAM ASSUNÇÃO SANTOS do encargo de substituto eventual da Função
Comissionada Executiva de Coordenador de Planos e Projetos, Código FCE 3.10, da
Coordenação-Geral de Estratégia, Desenvolvimento e Inovação, da Presidência, do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação, a contar de 21 de novembro de 2023.
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
PORTARIA FNDE Nº 819, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023
A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro, de 1990, no Inciso III, do art. 2º, da Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de
2023, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve:
DISPENSAR, a pedido,
ANA CAROLINA SILVA E SOUZA do encargo de substituta eventual da Função
Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Apoio à Ações Educacionais, Código FCE 1.07,
da Diretoria de Ações Educacionais, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
PORTARIA FNDE Nº 820, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023
A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro, de 1990, no Inciso III, do art. 2º, da Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de
2023, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve:
D ES I G N A R ,
DÉBORAH BOSCO SILVA para exercer o encargo de substituta eventual da
Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Apoio à Ações Educacionais, Código
FCE 1.07, da Diretoria de Ações Educacionais, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares da titular.
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho de 28 de novembro de 2023, publicado no Diário
Oficial da União nº 226 de 29 de novembro de 2023, Seção 2, página 37, que
autoriza o afastamento do País da servidora RENATA MAINENTI GOMES:
Onde se lê:
"... Período de 01 a 06 de dezembro de 2023...",
Leia-se:
"... Período de 01 a 07 de dezembro de 2023...".
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