DOU 08/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 233, sexta-feira, 8 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 1º Designar MERY JANE FERNANDES DE SOUZA, Matrícula SIAPE nº
0713398, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador da
Superintendência
do Patrimônio
da
União em
Roraima,
código
FCE 1.10,
da
Superintendência do Patrimônio da União em Roraima da Secretaria do Patrimônio da
União deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 13.768, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19974.101716/2023-
49, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar do dia 4 de dezembro de 2023, RODRIGO
DURAN LIMA, matrícula Siape nº 1271735, da Função Comissionada Executiva de
Coordenador de Governança
de Tecnologia da Informação, código
FCE 1.10, da
Coordenação-Geral de Gestão da Informação de Estatais, da Diretoria de Orçamento e
Informações de Estatais, da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas
Estatais deste Ministério.
Art 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho de autorização de afastamento do País da servidora THAÍS
PINHEIRO VERÍSSIMO, Chefe do Cerimonial do Gabinete da Ministra deste Ministério,
publicado no Diário Oficial da União de 23 de novembro de 2023, Seção 2, pág. 41,
onde se lê: "no período de 29 de novembro a 06 de dezembro de 2023, incluindo trânsito",
leia-se: "no período de 29 de novembro a 05 de dezembro de 2023, incluindo trânsito".
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho de autorização de afastamento do País da servidora CELINA PEREIRA ,
Secretária Adjunta da Secretaria Extraordinária para a Transformação do Estado deste
Ministério, publicado no Diário Oficial da União de 24 de novembro de 2023, Seção 2, pág. 40,
onde se lê: "no período de 27 de novembro a 06 de dezembro de 2023, incluindo trânsito",
leia-se: "no período de 27 de novembro a 07 de dezembro de 2023, incluindo trânsito".
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho de autorização de afastamento do País da servidora PABLINE
ARAÚJO REIS, Assessora na Assessoria Especial de Assuntos Internacionais deste Ministério,
publicado no Diário Oficial da União de 24 de novembro de 2023, Seção 2, pág. 40,
onde se lê: "no período de 29 de novembro a 06 de dezembro de 2023, incluindo trânsito",
leia-se: "no período de 29 de novembro a 05 de dezembro de 2023, incluindo trânsito".
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho de autorização de afastamento do País do servidor FRANCISCO
GAETANI, Secretário da Secretaria Extraordinária para a Transformação do Estado deste
Ministério, publicado no Diário Oficial da União de 22 de novembro de 2023, Seção 2, pág. 42,
onde se lê: "no período de 29 de novembro a 06 de dezembro de 2023, incluindo trânsito",
leia-se: "no período de 29 de novembro a 05 de dezembro de 2023, incluindo trânsito".
ARQUIVO NACIONAL
R E T I F I C AÇÕ ES
–Na PORTARIA AN Nº 128, DE 4 DEZEMBRO DE 2023, publicada na Edição nº 231
do DOU de 06/12/2023, Seção 2, pág. 41, no art. 1º, inciso I,
onde se lê "Ismaelly Batista dos Santos",
leia-se "Ismaelly Batista dos Santos Silva"; no art. 1º, inciso II,
onde se lê "Viviane Gouvêa - Mestra em Ciência política",
leia-se Viviane Gouvêa - Mestra em Ciência Política"; e no art. 4º,
onde se lê "Revoga-se a Portaria AN nº 52, de 9 de março de 2022",
leia-se "Revoga-se a Portaria AN nº 101, de 15 de dezembro de 2022".
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS
ES T AT A I S
PORTARIA DE PESSOAL SEST/MGI Nº 13.797, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas
atribuições, e considerando a delegação de competência contida no art. 12 da Portaria MGI
nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de
2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 10113.100022/2021-98, resolve:
Art. 1º Designar os servidores SILVESTRE RABELLO DE AGUIAR JÚNIOR, matrícula
SIAPE Nº 1236877 e ANDREIA RODRIGUES DOS SANTOS, matrícula SIAPE Nº 1454637, para,
nesta ordem e sucessivamente, exercerem o encargo de substituto eventual da Função
Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Previdência Complementar e Planos de
Saúde de Estatais, código FCE 1.13, da Diretoria de Política de Pessoal e Previdência
Complementar de Estatais, da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas
Estatais, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do
titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Revogar a Portaria de Pessoal SEST/SEDDM/ME nº 14.286, de 16 de dezembro
de 2022, publicada no Diário Oficial de 20 de dezembro de 2022, Seção 2, Página 38.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELISA VIEIRA LEONEL
PORTARIA DE PESSOAL SEST/MGI Nº 13.798, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas
atribuições, e considerando a delegação de competência contida no art. 12 da Portaria
MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março
de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 10113.100596/2019-41, resolve:
Art. 1º Designar os servidores AUGUSTO CÉSAR MENDONÇA DE SOUSA,
matrícula SIAPE Nº 1918460 e GRACIELLE FORECHI OLIVIER, matrícula SIAPE Nº 1277900,
para, nesta ordem e sucessivamente, exercerem o encargo de substituto eventual da
Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Gestão da Informação de
Estatais, código FCE 1.13, da Diretoria de Orçamento e Informações de Estatais, da
Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, deste Ministério, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do
cargo.
Art. 2º Revogar a Portaria de Pessoal SEST/SEDDM/ME nº 13.018, de 10 de novembro
de 2022, publicada no Diário Oficial de 11 de novembro de 2022, Seção 2, Página 18.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELISA VIEIRA LEONEL
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 13.683, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art.
1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e demais informações que constam do
Processo nº 19973.115596/2023-77, resolve:
Art. 1º Efetivar o exercício do servidor FABIANO MARTINS CUNHA, Analista de
Infraestrutura, matrícula SIAPE nº 1800450, do Quadro de Pessoal desta Pasta, no
Ministério das Cidades, exclusivamente em Brasília/DF.
Art. 2º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP/MGI Nº 13.163, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195,
de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de
junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19975.126629/2023-94,
resolve:
Art. 1º Alterar o exercício da servidora pública EDILEUSA TRINDADE DE
OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 2038689, ocupante do cargo de Agente Administrativo, para
compor força de trabalho no Tribunal Regional Eleitoral do Amapá - TRE/AP, por tempo
indeterminado.
Art. 2º Cabe Tribunal Regional Eleitoral do Amapá - TRE/AP, assegurar que a
servidora não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu cargo, de forma
a não ocorrer desvio de função.
Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não se
apresente ao órgão de destino no prazo de sessenta dias.
Art. 5º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem
(Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
PORTARIA SGP/MGI Nº 13.174, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195,
de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de
junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 14022.106462/2023-91,
resolve:
Art. 1º Alterar o exercício da empregada pública DIRCE ARY GAMA XAVIER,
matrícula SIAPE nº 3339666, ocupante do emprego de Professor Regente de Ensino I - NI,
oriunda do ex-Território Federal de Roraima do quadro em extinção da União, para compor
força de trabalho no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará - IFPA,
Campus Belém, por tempo indeterminado.
Art. 2º Cabe ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará -
IFPA assegurar que a empregada não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições
do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a empregada não se
apresente ao órgão de destino no prazo de sessenta dias.
Art. 4º O ônus da remuneração é do órgão de origem.
Art. 5º A empregada deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem
(Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
PORTARIA SGP/MGI Nº 13.390, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195,
de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de
junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 14021.146334/2023-90,
resolve:
Art. 1º Alterar o exercício do empregado público DILSON DA CRUZ VENTURA,
matrícula SIAPE nº 1321287, ocupante do emprego de Professor Regente de Ensino II - NS,
oriundo do ex-Território Federal de Roraima, do quadro em extinção da União, para compor
força de trabalho na Universidade Federal de Roraima, por tempo indeterminado.
Art. 2º Cabe à Universidade Federal de Roraima assegurar que o empregado
não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não
ocorrer desvio de função.
Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.
Art. 4º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem
(Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
PORTARIA SGP/MGI Nº 13.498, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria
SEDGG/ME nº 12.571, de 22 de outubro de 2021, tendo em vista o disposto no § 7º do art.
93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14
de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e
considerando o que consta no Processo SEI nº 14022.110281/2023-69, resolve:
Art. 1º Autorizar a alteração de exercício da servidora pública Aline Cristina Leal
Costa da Silva, matrícula SIAPE nº 2077409, ocupante do cargo efetivo de Engenheira, do
quadro de pessoal do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - MIDR,
para composição da força de trabalho da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico
- ANA, por prazo indeterminado.
Art. 2º O retorno da servidora à instituição de origem poderá ocorrer, a
qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos,
observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de
setembro de 2022.
Art. 3º Cabe à ANA assegurar que a servidora colocada à sua disposição não
exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de
forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
PORTARIA SGP/MGI Nº 13.536, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195,
de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de