DOU 08/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 233, sexta-feira, 8 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 354, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023
O Diretor Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS,
designado pelo Decreto de 12 de julho de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 12
de julho de 2021, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 39 da
Resolução Regimental nº 21, de 26 d ejaneiro de 2022, regulando o disposto na Lei nº
9.986, de 18 de julho de 2000, com fundamento legal no art. 2º do Decreto nº 1.387, de
7 de fevereiro de 1005, alterado pelo Decreto nº 9.533, de 17 de outubro de 2019,
resolve:
Autorizar o afastamento do país do Diretor de Desenvolvimento Setorial -
DIDES, MAURICIO NUNES DA SILVA, CPF xxx.428.xxx-05, ocupante do cargo de Diretor - CD
II, em missão oficial, no período de 27/01/2024 a 03/02/2024, para participação como
palestrante no evento denominado Curso de Direito da Regulação e da Concorrência em
Saúde, promovido pelo Centro de Direito Biomédico (CDB), em parceria com Centro de
Estudos de Direito Público e Regulação (CEDIPRE), a ser realizado na Faculdade de Direito
da Universidade de Coimbra (R. do Norte, 37, 3000-295, Coimbra, Portugal)- Processo nº
33910.035139/2023-65.
PAULO ROBERTO REBELLO FILHO
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO PARÁ
PORTARIA Nº 1.436, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE
SAÚDE, NO ESTADO DO PARÁ, nomeada pela Portaria nº 1.421 de 19/10/2023, publicada
no D.O.U. nº 201 de 23 de outubro de 2023, no uso de suas atribuições legais e
regimentais estabelecidas na Seção IV, art. 17 c/c art. 20 do Decreto nº 11.223, de 05 de
outubro de 2022, publicado no D.O.U de 06/10/2022, e demais informações que constam
do Processo nº 25200.000706/2023-14, resolve:
Art. 1º - Conceder pensão vitalícia à senhora Guiomar de Lima Furtado, na
qualidade de cônjuge do ex-servidor Raimundo Caldas Furtado, matrícula SIAPE: 0500314,
aposentado em 19/08/2009, no cargo de Agente de Saúde, do Quadro de Pessoal da
Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado à Unidade Pagadora (UPAG/PA), falecido
em 18/11/2023, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº
4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no
art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020. Art. 2º.
Art. 2º - Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito,
com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.
MARIA DE NAZARÉ ALVES DOS SANTOS
FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ
PORTARIA Nº 1.157, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023.
A PRESIDÊNCIA DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela Portaria nº 2.277, de 12 de abril de 2023, da Casa Civil, e pelo Decreto
nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz e da competência que lhe foi
delegada pela Portaria SEDGG/ME nº.6.066, de 11 de julho de 2022, e em cumprimento ao
disposto no art. 93, inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021, com vigência a partir de 15 de outubro de 2021 e
demais informações que constam do Processo SEI nº 25430.000280/2021-50, resolve:
Art. 1º - Prorrogar por 06 (seis) meses, a movimentação por cessão do servidor
Anderson Leonardo de Azevedo, Matrícula no SIAPE nº 2008881, Tecnologista em Saúde
Pública, Classe Q, Padrão III, pertencente ao Quadro de Pessoal da Fundação Oswaldo Cruz,
para exercício junto ao Ministério das Relações Exteriores no Rio de Janeiro (ERERIO) -
Palácio Itamaraty, exercendo a Função Comissionada Executiva - FEX 040.5.
Art. 2º - O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º - O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARIO SANTOS MOREIRA
PORTARIAS DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023
O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Portaria nº 2.277, de 13 de abril de 2023, da Casa Civil, e pelo Decreto nº
11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve:
Nº 1.215 Designar, ANDREA SOBRAL DE ALMEIDA, para a Função Comissionada Executiva,
código 45.0249, FCE 1.05, de chefe do Laboratório de Estudos de Situações de Saúde do
Departamento de Grandes Endemias Samuel Pessoa, da ESCOLA NACIONAL DE SAÚDE
PÚBLICA SÉRGIO AROUCA, da Fundação Oswaldo Cruz.
Nº 1.216 Designar, ANDREA SOBRAL DE ALMEIDA, para o encargo de substituto eventual,
do Departamento de Grandes Endemias Samuel Pessoa, código 45.0247, FCE 1.07, da
ESCOLA NACIONAL DE SAÚDE PÚBLICA SÉRGIO AROUCA, da Fundação Oswaldo Cruz.
Nº 1.217 Dispensar, MARIANA VERCESI DE ALBUQUERQUE, da Função Comissionada
Executiva, código 45.0233, FCE 1.07, do Departamento de Administração e Planejamento
em Saúde, da ESCOLA NACIONAL DE SAÚDE PÚBLICA SÉRGIO AROUCA, da Fundação
Oswaldo Cruz.
Nº 1.218 Designar, CARLA LOURENCO TAVARES DE ANDRADE, para a Função Comissionada
Executiva,
código
45.0233, FCE
1.07,
para
o
Departamento de
Administração
e
Planejamento em Saúde, da ESCOLA NACIONAL DE SAÚDE PÚBLICA SÉRGIO AROUCA, da
Fundação Oswaldo Cruz.
Nº 1.219 Designar, LILIANE REIS TEIXEIRA, para o encargo de substituto eventual, do
Departamento de Estudos da Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana, código 45.0251, FCE
1.07, da ESCOLA NACIONAL DE SAÚDE PÚBLICA SÉRGIO AROUCA, da Fundação Oswaldo Cruz.
MARIO SANTOS MOREIRA
PORTARIAS DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023
O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Portaria nº 2.277, de 13 de abril de 2023, da Casa Civil, e pelo Decreto nº
11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve:
Nº 1.221 Designar, MARIO MARILDO DE MELO, para a Função Comissionada Executiva de
Assistente Técnico, FCE 2.02, código 45.0600, no Laboratório de Ultra-estrutura Viral, do
INSTITUTO OSWALDO CRUZ, da Fundação Oswaldo Cruz.
Nº 1.222 Dispensar, CARLOS ALBERTO DE MORAES COSTA, do encargo de substituto
eventual, do Departamento de Saúde Escola Germano Sinval Faria, código 45.0256, FCE 1.07,
da ESCOLA NACIONAL DE SAÚDE PÚBLICA SÉRGIO AROUCA, da Fundação Oswaldo Cruz.
Nº 1.223 Designar, CARLOS ALBERTO DE MORAES COSTA, para o encargo de substituto
eventual, de chefe do Serviço de Gestão de Ensino do Departamento de Saúde Escola
Germano Sinval Faria, código 45.0257, FCE 1.05, da ESCOLA NACIONAL DE SAÚDE PÚBLICA
SÉRGIO AROUCA, da Fundação Oswaldo Cruz.
MARIO SANTOS MOREIRA
PORTARIAS DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, ÓRGÃO VINCULADO AO
MINISTÉRIO DA SAÚDE / MS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria
n° 374, publicada no Diário Oficial da União n° 68, de 10 de abril de 2023, Seção 1, página
248, e na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e na
Instrução Normativa MPOG nº 3, de 2015, resolve: Autorizar o afastamento do país do
servidor (a):
Nº 1.220 - BEATRIZ GILDA JEGERHORN GRINSZTEJN, Médica e Chefe do Lab. de Pesquisa
Clínica em DST e AIDS do Instituto Nacional de Infectologia Evandro Chagas, SIAPE nº
0375675-2, com a finalidade de participar enquanto membro do conselho governamental
do retiro do Conselho Governamental da IAS (International Aids Society) 2023, em Annecy,
na França, pelo período de 10/12/2023 a 15/12/2023, inclusive trânsito, com ônus
limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25029.000648/2023-93 - SEI).
Nº 1.224 - CRISTINA MARIA RABELAIS DUARTE, Pesquisadora em Saúde Pública do Instituto
de Comunicação e Informação Cientifica e Tecnológica em Saúde, SIAPE nº 00366015, com
a finalidade de participar de reuniões técnicas com a equipe do observatório e a
participação na Conferência "O Direito a
Ter Direitos: Igualdade Perante a Lei,
Autodeterminação e Direitos Humanos", enquanto observadora convidada, representando
o núcleo de informações, políticas públicas e inclusão social - NIPPIS/LIS/ICICT e
apresentadora dos projetos SIDEF e ECOAR, em Lisboa, Portugal, pelo período de
10/12/2023 a 16/12/2023, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos
(Processo n° 25380.004401/2023-37 - SEI).
Nº 1.225 - RENATO ROZENTAL, Especialista em Ciência e Tecnologia do Centro de
Desenvolvimento Tecnológico em Saúde da Presidência desta Fundação, SIAPE nº 360368,
com a finalidade de participar de visita técnica ao Laboratório no Albert Einstein College of
Medicine, para fortalecer colaborações científicas e desenvolver estratégias inovadoras
para tratar doenças do Sistema Nervoso Central (SNC) nas instalações de pesquisa no
Prédio Kennedy Center, em Nova Iorque, nos Estados Unidos, pelo período de 10/12/2023
a 01/01/2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n°
25380.004214/2023-53 - SEI).
Nº 1.226 - DIEGO RICARDO XAVIER SILVA, Pesquisador em Saúde Pública do Instituto de
Comunicação e Informação Cientifica e Tecnologia em Saúde, SIAPE nº 3125285, com a finalidade
de participar de Oficina de Trabalho Sobre Indicadores de Clima Voltados para as Análises de
Situação de Saúde (Atelier Sur Les Indicateurs Climatiques Pour Lanalyse de La Situation
Sanitaire), em Montpellier, na França, pelo período de 13/12/2023 a 21/12/2023, inclusive
trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25380.004520/2023-90 - SEI).
MARIO SANTOS MOREIRA
Ministério do Trabalho e Emprego
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MTE Nº 2.724, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de
2023, e as demais informações que constam do Processo nº 10162.201433/2023-86,
resolve:
Designar EDUARDO DE SOUSA LEITE, matrícula nº 2161787, para exercer a
função de Chefe do Setor de Serviços Gerais, código FCE 1.02, do Serviço de Administração
da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Goiás.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE Nº 2.729, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de
2023, e as demais informações que constam do Processo nº 47975.200115/2023-43,
resolve:
Designar ANA CATARINA MEIRELES CRUZ E SANTOS, matrícula nº 1014576, para
exercer o encargo de substituta eventual do Chefe de Projeto II, código CCE 3.07, da Coordenação-
Geral de Projetos, do Departamento de Projetos da Secretaria Nacional de Economia Popular e
Solidária, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância do cargo.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE Nº 2.733, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de
2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19964.204341/2023-97,
resolve:
Designar MATEUS FRANCISCO RODRIGUES, matrícula nº 1896605, para exercer
a função de Coordenador de Escrituração Digital Trabalhista, FCE 1.10, da Coordenação-
Geral de Informações Digitais Trabalhistas da Subsecretaria de Estatísticas e Estudos do
Trabalho, da Secretaria-Executiva.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE Nº 3.773, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de
2023, e as demais informações que constam do Processo nº 47975.200114/2023-07,
resolve:
Designar KAMILA ARAÚJO BEZERRA, matrícula nº 1004165, para exercer o
encargo de substituta eventual do Coordenador-Geral de Projetos, código CCE 1.13, do
Departamento de Projetos da Secretaria Nacional de Economia Popular e Solidária, nos
afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância do cargo.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE Nº 3.778, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023,
considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e, ainda, pela Lei nº
14.600, de 19 de junho de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
19980.218167/2023-61, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor GUILHERME PASSARELLA, matrícula
Siape nº 1876317, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercer atividades
na Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 3ª Região, do Ministério da Fa z e n d a .
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FRANCISCO MACENA DA SILVA